Metro Sul do Tejo - CUSTOS E PREJUÍZOS

Requerimento apresentado pelo Deputado do PSD pelo Círculo de Setúbal, Luís Rodrigues, sobre um tema importante para o nosso Concelho e que aqui partilho com todos, convidando-os à discussão sobre o mesmo



Exm.º Senhor
Presidente da Assembleia da República
PERGUNTAS
Assunto: Metro Sul do Tejo - CUSTOS E PREJUÍZOS
eixo central de Almada
Elaborado por: Dep. Luis Rodrigues (PSD)
Dirigido a: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e Câmara Municipal de Almada
Por solicitação dos comerciantes do eixo central de Almada, realizei no passado dia 7 de Abril uma reunião na delegação da Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal com o objectivo de fazer o ponto da situação sobre os problemas que se mantém sem solução.
A falta de resposta do Ministério a requerimentos e perguntas feitas por mim, na qualidade de Deputado da Assembleia da República, bem como ao pedido de reunião dos comerciantes feito à Secretária de Estado dos Transportes em 13 de Agosto de 2007, foi um dos pontos fortes dessa reunião.
Os prejuízos dos comerciantes do centro da cidade, provocados directamente pela construção do MST, continuam a avolumar-se e, nalguns casos, já levaram empresas a fechar.
Num Estado justo e democrático o respeito pelas pessoas e empresas implica que o Governo e as Autarquias respondam em tempo à sociedade civil e assumam as suas responsabilidades.
Os prejuízos contabilizados pelos comerciantes estimam-se em cerca de 12,5 milhões de euros, sendo o valor da obra de 390 milhões de euros (320 M € orç. inicial + 70 M€ renegociação de contrato).
Foi informado que, na reunião que realizei na Secretaria de Estado dos Transportes, a Sr.ª Secretária de Estado afirmou que este era o valor final da obra. Estranhamente, aparecem agora na comunicação social mais 3,5 milhões de euros para o interface provisório de Cacilhas.
O processo dos parques de estacionamento foi outra das matérias analisadas na reunião, continuando sem se saber quem paga e qual a programação da sua execução.
Por ser do interesse público, o Deputado abaixo-assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, vem requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Câmara Municipal de Almada, com carácter de urgência, as seguintes informações:
Para quando as respostas em falta aos requerimentos e perguntas anteriores?
Qual a data para a reunião da Secretaria de Estado dos Transportes com os comerciantes de Almada, solicitada há cerca de 8 meses? Pretende o Estado ouvir os comerciantes, avaliar os seus prejuízos e compensá-los?
Confirma-se a construção ou não de novos apeadeiros intermédios no eixo central de Almada, nomeadamente na Praça D. Pedro I?
O custo global da 1.ª fase é 390 milhões de Euros, como foi afirmado pela Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes, ou é superior?
Assembleia da República, 11 de Abril de 2008
O Deputado

Luís Rodrigues