domingo, dezembro 30, 2007

Enter in the 2008




A multidão acotovelava-se para obter o bilhete mágico. Um extenso grupo de curiosos, daqueles que nunca largam um acidente enquanto não virem e souberem de todos os pormenores, a maioria das vezes provocando com o seu comportamento mais uns quantos acidentes ou simplesmente atrasos, estava expectante tentando perceber do que se tratava.

Via-se apenas um homem e milhares de pessoas. Pronto, esta mania de ser exagerado leva-me a reconsiderar, centenas, pois que antes de atingirmos as dez centenas ainda não conseguimos chegar a um milhar, mas que andava perto isso já posso afiançar.

Com o passar do tempo, das horas intermináveis a especulação avolumava-se em redor do local. Seriam bilhetes para os Jogos Olímpicos de 2008, onde se espera muito da nossa Vanessa, ou do Nelson Évora?

Seriam bilhetes para a final da taça UEFA onde concerteza estará o Benfica a abrilhantar uma prova que já teve melhores dias?

Será para verem o momento em que o José Sócrates cumprimentará o Mugabe. Ah, não, dizia outro, isso já passou, foi na cimeira Europa-África, expoente máximo da nossa Presidência. Claro que poderíamos também estar a falar de uma fila para votar o referendo ao Tratado Europeu, conhecido por Tratado de Lisboa, mas parece que já não vai haver referendo.

Será pelo Europeu de Futebol que se vai realizar na Áustria e Suiçã, onde concerteza Portugal será Campeão Europeu, com a consagração máxima do Cristiano?

Ou será um Bilhete para o Rock in Rio que este ano será em Lisboa e Madrid?

Outros ainda afiançavam tratar-se de candidatos a fazerem parte da direcção do BCP, ou da CGD, mas não, talvez mesmo se tratasse de bilhetes para a exposição do Berardo ou para a re-OPA (pois será uma nova OPA) que o Berardo (está em todas, este homem) vai voltar a fazer sobre as acções do Benfica.

Talvez até pudesse ser para qualquer um destes acontecimentos que certamente marcarão o ano de 2008, mas dizem que se trata apenas de obter o único convite duplo ainda disponível para a festa de fim do ano do “Mandu´s Bar” relativamente a 2008-09. Viu bem, caro bloguer., não se trata de um erro de digitação, nem de mera distracção, mas face ao estrondoso êxito que se espera para este final de ano, aos muitos pretendentes para acederem ao miraculoso convite outra opção não resta do que esperar em intermináveis filas, por intermináveis dias, e assim certificarem-se que em 2009 terão tanta sorte, tanta bem-aventurança quantos os muitos felizardos que estarão presentes nesta festa de fim do ano. Eu, se Deus quiser, como me portei muito bem, serei um deles!

Nota: Uma palavra muito especial para alguém que continua à espera que todos os amigos, os amigos dos amigos, os amigos dos amigos dos amigos e aqueles que não sendo amigos, dos amigos daqueles amigos, mas que, tendo coração, queiram ir fazer uma simples e INDOLOR colheita de sangue (CEDACE), para eventualmente doarem uma medula óssea à nossa amiga Ana Veloso, o façam o quanto antes, pois entre as 12 passas que eu comerei, posso revelar-vos que começarei por pedir saúde para mim, família, amigos e conhecidos, paz, bla, bla, bla, mas e que a nossa amiga encontre um doador que a ponha 100% restabelecida. Claro que como sou humano, portanto também pedirei banalidades como sejam ter o meu Benfica campeão. Boa sorte Ana Veloso. Do fundo do coração.

sábado, dezembro 29, 2007

VEIGUICES

Em época de festas, publico hoje um texto que está na Revista "O praticante" e que está a ser distribuída no concenho do Seixal desde sexta-feira passada.
Para a semana, depois do ano novo prometo voltar com as moções e requerimentos apresentados na última Assembleia Municipal.
A propósito do último requerimento aqui publicado, nem a Câmara nos respondeu, nem a CCDR se dignou a fazê-lo. Depois queixam-se que só ouvimos uma parte...
Boas Festas!

Vamos então ao artigo:

Se há uma coisa que me faz confusão no ser humano é a incoerência. Se há coisa que eu aprecio é o futebol. Se há coisa que o futebol tem é dirigentes incoerentes e mesmo os seus adeptos o são. Logo, estou a ser incoerente, pois adoro o futebol e o seu mundo. Talvez esteja, mas não mudo a minha opinião: O Futebol é um desporto extraordinário que aproxima culturas, estratos sociais, povos, etnias, escalões etários, raças e credos religiosos. Vem isto a propósito do novo livro de José Veiga. Ora, se há pessoa que tem pautado a sua conduta profissional pela incoerência, ingratidão até, esse alguém tem sido José Veiga. Senão vejamos, enquanto dirigente de uma filial do F.C. Porto, na Suiça, contou com a amizade e reconhecimento do Presidente do F.C. Porto e arrancou para uma carreira de empresário de futebol, que naturalmente graças aos conhecimentos proporcionados por este e pelo F.C. Porto (e também pelo seu talento, reconheça-se), trabalho e sorte, o guindaram ao mais alto patamar em termos de agentes de futebol (agentes FIFA). Chegou mesmo a ser considerado o mais influente empresário de futebol do mundo. Estatuto que culminou com a maior transferência de então em termos mundiais ao agenciar a transferência do Figo do Barcelona para o Real Madrid, sendo igualmente a transferência mais mediática de sempre. Mais tarde Figo acabaria por o despedir, sem nunca invocar os motivos por que o fez.
Diz-nos a história que se zangou com Pinto da Costa, a tal ponto que o seu sócio, filho daquele, nunca mais falou com o Pai. Há, ou houve, mesmo processos em tribunal, como consequência desse desentendimento. Como não sei mais do que o que li na altura, não me cabe avaliar a quem assiste a razão. Certamente que cada parte terá as suas. Não me cabe a mim censurar o facto de José Veiga e os seus sócios terem tentado fazer valer os seus direitos em tribunal. Afinal de contas é para isso que eles servem e quando nos sentimos lesados, devemos agir em conformidade tentado ser ressarcidos, precisamente no Tribunal.
Agora o que condeno é que publicamente pessoas que devem parte substancial do seu êxito a terceiros, os venham confrontar publicamente, tornando-se mesmo como seus inimigos declaradamente assumidos. Não chegava ao Sr. José Veiga ter intentado o processo a que se sentia ter direito? Não teria agido como um senhor? Infelizmente não o fez.
Pior, instrumentalizou o Benfica numa cruzada pessoal, que eu sempre condenei, pois se quero dirigentes a defenderem o meu clube, também os quero a dignificá-lo. Durante o tempo em que o Sr. José Veiga esteve no Benfica e sempre que usou o Benfica nas suas “Vendettas Privadas” contra Pinto da Costa e o F.C. Porto sempre me opus a que o Benfica se aproveitasse desse facto e simultaneamente fosse instrumentalizado por ele.
Mas, a ideia que tenho é que independentemente dessa situação, o Sr. Veiga foi um profissional sério e competente (umas vezes mais do que outras) e que foi superiormente defendido pelo Presidente do Benfica, Sr. Luís Filipe Vieira, que o defendeu quer em termos profissionais, quer em termos pessoais.
Por isso reforço o meu lamento pelo facto de esse senhor vir agora aproveitar-se do mediatismo que o clube que o empregou provoca, e não do seu próprio, renegando quem lhe deu a mão e manchando a imagem quer desses dirigentes, quer do próprio clube, ainda que indirectamente. Diz o povo na sua sábia sabedoria empírica que “não devemos cuspir no prato de onde comemos ou do que nos deu de comer” e é isso que o Sr. Veiga está a fazer. Pior, é isso que diariamente e nos vários quadrantes da vida vejo pessoas a fazerem. Pena é que a comunicação social, sedenta de assuntos polémicos dê cobertura a esta gente.

terça-feira, dezembro 18, 2007

REQUERIMENTO

o GRUPO do PSD na assembleia Municipal entregou ontem ao Senhor Presidente da Mesa, este requerimento, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal.
Faremos chegar um semelhante ao responsável da CCDR-LVT.



Ao abrigo da legislação em vigor o Partido Social Democrata vem requerer ao Senhor Presidente da Mesa Assembleia Municipal do Seixal que faça chegar este requerimento à Câmara Municipal do Seixal para o mesmo ser respondido.

Tendo em conta informações prestadas pelo executivo aos membros da Assembleia Municipal, em sede de Comissão específica, que contrariam uma deliberação da Assembleia Municipal e, mesmo declarações publicas do Senhor presidente da câmara Municipal do Seixal, em Novembro de 2001 e, que tivemos ocasião de rever, o PSD antes de tomar uma posição definitiva sobre esta questão, gostaria de ser esclarecido sobre os motivos concretos que levaram o Sr. Presidente da Câmara a alterar a sua posição.
Ora, considerando como assente que :
1- o Sapal de Corroios é a zona húmida mais bem conservada de todo o estuário do Tejo, a sul de Alcochete, inserida no Domínio Público Hídrico e abrangida pela legislação da Reserva Ecológica Nacional (REN). Pela biodiversidade que alberga é considerada o “coração” da REN do Concelho do Seixal, desempenhando um papel vital para as populações de peixes, bivalves, crustáceos e aves limícolas, residentes e migratórias do estuário do rio Tejo, protegidas pelas Directivas Aves e Habitats da União Europeia;
2- A vegetação de sapal tem um papel de extrema importância no combate às alterações climáticas e ao funcionamento dos estuários, quer sob o ponto de vista bio geoquímico (retirando ou fornecendo nutrientes para a coluna de água e retendo metais pesados), físico (consolidação de margens e fundos), químico (oxigenação da água), quer biológico (produção de matéria orgânica e detrito, respiração, maternidade e refúgio);
3- desde 1974, considerável área do Sapal de Corroios tem sido alvo de diversos atentados ambientais, tendo por base obras de construção para o licenciamento de uma piscicultura, que foram alterando sucessivamente a morfologia dos solos sem contudo as acabar. No entanto, sem a actividade humana, a natureza durante os períodos de repouso regenerou--se;
4- em Maio de 2001 a ex-DRAOT licencia, novamente obras de construção de tanques para a engorda de peixes que, pela envergadura e pela utilização de processos de mecanização pesada, destruíram mais de 17 hectares de vegetação de Sapal (1/3 do total do Sapal de Corroios);
5- em Agosto de 2001 a Câmara Municipal do Seixal embargou os trabalhos e exigiu a reposição do Sapal ao seu estado natural. O promotor da obra, a Viveilis, não acatou o embargo e continuou as obras desmesuradamente na tentativa de as acabar. Tal foi o afogo que destruiu, voluntária e incondicionalmente uma pateira – nicho de grande diversidade ecológica único no Concelho do Seixal. As obras vieram a parar em Outubro de 2002 embargadas coercivamente pela autarquia com recurso à GNR;
6- em 14.Jul.2003 o Secretário de Estado do Ordenamento do Território, anulou as licenças emitidas e determinou a reposição da situação antes da emissão da licença;
7- passados mais de quatro anos, depois de anuladas as licenças pelo governo, o mesmo projecto voltou a estar na ordem do dia, agora com argumentos rebuscados para obterem a aprovação da Câmara Municipal do Seixal, contra os interesses da população, preparando-se desta forma para destruir o que a natureza entretanto repôs.
8- uma parte do Sapal, onde funciona uma piscicultura, está concessionada à mesma empresa – a Viveilis. O negócio ora apresentado é uma expansão do actual, com os mesmos recursos humanos, aumentando a produção, tornando-o desta forma irrelevante para o desenvolvimento económico do Concelho a qualquer nível à excepção do particular.

Para o efeito gostaríamos de ver respondidas as questões que as associações ambientalistas têm colocado e, as quais, com a devida vénia transcrevemos, quer nos pontos supra identificados como comumente aceites, quer nas questões que de seguida se colocam a V. Exa:



- Que estudos existem que nos permitam concluir que os pontos enunciados estão errados, ou pelo menos ultrapassados?
- Porque mudou, em concreto, a câmara Municipal do Seixal de posição? Se é que mudou efectivamente...
- exigir à CCDRLVT que imponha ao promotor da obra a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental ao projecto, uma vez que a área em questão fica, por efeitos cumulativos, influenciada também por outra piscicultura existente, – o viveiro Esperança, originando uma área de viveiro superior a 20 hectares, com produção superior a 10 toneladas/ano;
- exigir ao Governo, em nome de toda a população que o elegeu, o cabal esclarecimento de todo o processo, o qual aparece aos olhos de toda a população como um processo confuso e ainda por explicar;
- Porque não aproveitar a sugestão das associações ambientalistas e devido à importância que ocupa em diversos factores como a biodiversidade, a localização geográfica, o estado de conservação, a superfície e por ser uma propriedade pública, o governo central e a autarquia considerem de uma vez por todas o Sapal de Corroios/Restinga do Alfeite, uma área natural de interesse paisagístico ou outro e seja no futuro utilizado para fins didácticos, onde fosse possível receber em directo aulas vivas de biologia e de educação ambiental, uma vez que espaços com estas particularidades são inexistentes na região?

Estamos certos que V. exa. responderá a todas as questões aqui colocadas de forma a permitir a todos os agentes políticos, associativos e eleitores em geral tomarem uma posição conscenciosa e que defenda os interesses da população.


Pede deferimento

Seixal, 17 de Dezembro de 2007

Os autarcas do Partido Social Democrata

Posição do PSD na última Assembleia Municipal relativamente às Grandes Opções do plano do executivo comunista

Começarei com o primeiro parágrafo da nossa análise às GOP do ano transacto portanto, referindo-me, na altura, às GOP deste ano.
Faço-o para demonstrar o quão preocupante marasmo se vive na nossa Câmara. Não, não são as nossas ideias a rarearem. Também não é apenas vontade de dizer mal. Senão vejamos. Disse no passado, como o posso dizer agora, como o poderia ter dito em 2005 e, como infelizmente certamente direi em 2008 relativamente às GOP para 2009, pois o executivo Camarário numa coisa tem sido coerente (fazer orçamentos que não têm correspondência mínima com a realidade). Então vejamos, disse precisamente há um ano (passo a citar):
“Em 2005 as receitas foram de 73,5 milhões de euros, pelo que nada justificava, como avisadamente o dissemos, o empolamento orçamental de 2006, na ordem dos 33%, uma vez que tudo apontava no sentido oposto: uma nova lei das finanças locais, impossibilidade de recurso aos empréstimos e a crise económica, entre outros factores.
Vejamos: em 2005, previa-se 98,966 M. € e realizaram apenas 73.589 com uma taxa de execução de 74,36%
Em 2006, para os 97,807 Milhões de. previstos a CMS ficou pelos já referidos 70.870 M. €, com uma taxa de execução de apenas 72,46% e, em receita 3, 70% abaixo das receitas 2005. O que nos parece preocupante!!
Como podem verificar, muda apenas o ano de análise pois o documento enferma dos mesmos males.
Assim, este ano resta-me acrescentar:
Em 2007, a receita ficará, no máximo, e estou a ser benevolentes na análise, em 78 milhões de euros. Com a ajuda de receitas das taxas de Efluentes e da 1.ª tranche do empréstimo, de 4,55 milhões e de 3, 5 milhões de euros respectivamente poderemos acrescer aos 78 milhões referidos, estes 8,5 milhões, o que perfaz a quantia de 86 milhões de euros, ou seja, admitindo estes números que vos apresentei, cresceremos no mínimo 29,8% face ao já empolado orçamento de 2007 e se optarmos por considerar como valor de referência o já de si extremamente empolado orçamento de 2007 (que como se viu não se realizou), mesmo assim ainda cresceremos 11,82%. Valor totalmente irrealista e inexequível.
Continuando na análise verificamos que entre o orçamento realizado em 2006 e o previsto para 2007 teremos um crescimento máximo de 21,3% (se considerarmos as ajudas suplementares que foram o empréstimo e a taxa efluentes) ou de 10,1% se não tivermos em conta esses dois suplementos.
Isto é, mesmo com as “ajudas” aqui referidas ficamos, no mínimo (ou seja, na melhor das hipóteses) a cerca de 14 milhões de euros do orçamento aprovado para 2007.
Dito por outras palavras, este executivo prepara-se para repetir a gracinha com que anualmente nos presenteia, ou seja, apresentar um orçamento que nunca cumpre e para manter a tradição, ainda o inflaciona em quase 12% para o ano seguinte.
Apenas pelo exposto já o PSD teria motivos mais do que suficientes para votar contra o mesmo, mas não será esse o único motivo por nós invocado.
Olhando para o texto de apoio que apresenta estas GOP´s fica-se com a sensação de estarmos todos a viver num el dorado, onde imperam as obras de referência, crescimento económico, enquadramento ambiental, paisagístico e urbano, desenvolvimento sustentado e sustentável, pleno, associativo, cultural e desportivo, acessibilidades sem igual, enfim que estamos no melhor concelho do país.
De facto há até áreas em que devemos, e temo-lo feito, dar os parabéns ao executivo e em relação aos quais pensamos que se deve manter a politica seguida, como sejam o programa de Modernização administrativa e Formação, onde recentemente foi atribuído à C. M. Seixal o primeiro prémio nacional no âmbito da redução da burocracia. Destacamos também a reabertura prevista do Moinho de Maré de Corroios, a recuperação e utilização prevista do Museu da Quinta da Trindade, alguns dos projectos para escolas (embora aqui muito insuficiente, como adiante se dirá), assim como os protocolos com o IEFP no programa RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências). E também as já emblemáticas Seixalíadas e alguns protocolos na área social. Queria também, em nome do PSD, DESEJAR AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA OU A QUEM ELE DELEGAR ESSA TAREFA, UM BOM DESEMPENHO NA PRESIDÂNCIA DO CONSELHO DE ADMISTRAÇÃO DA REDE PORTUGUESA, no âmbito do movimento Português e Europeu das Cidades Saudáveis e também enquanto um dos três representantes do país junto da OMS. Esperamos Sinceramente que apliquem no nosso Conselho essas práticas, pois bem precisado está.
O pior é quando passamos do papel (muito bem escrito e tão bom que quase convence quem o lê, mesmo que saiba que se trata de pura ficção) para o terreno, onde constatamos precisamente isso. È um documento de suporte irrealista. E desde logo ficamos com uma preocupação, quiçá indiciadora – se o orçamento é tão irrealista quanto o texto, então o orçamento brilhará nos números apresentados, mas a realidade encarregar-se-á de os desmentir, como tem feito sistematicamente. E o pior de tudo é que esses indícios se confirmam plenamente...
Claro que concordamos com bastantes das atenuantes justificativas da inacção do executivo da câmara. Aliás, estamos mesmo solidários com essas situações e temo-lo demonstrado quer publicamente, quer através das nossas tomadas de posição neste órgão, contudo, entendemos que são meros atenuantes. Ele é o PIDDAC, ele é a má distribuição das receitas do estado geradas pelos nossos munícipes, ele é a crise económico-financeira que assola o País, ele é o sucessivo adiamento das grandes obras de referência a cargo do Estado (hospital, Centro de Saúde de Corroios, Lar Social de Idosos do seixal, Cresces, Escola secundária de Corroios; prolongamento para a 2.ª e 3.ª fase do MST, CRIPS, Estrada regional 10, resolução passivo ambiental da área da ex-siderurgia, etc.), no entanto defendemos que os grandes líderes e as grandes equipas são-no verdadeiramente quando gerem acima de todos os obstáculos e este executivo, pelo contrário, deixa-se afundar nos mesmos, não conseguindo funcionar para a nossa população como o verdadeiro motor de desenvolvimento, que suprisse até as, más, acrescento eu, intervenções do governo central.
Mais uma vez a virtualização do orçamento visa criar condições para no lado da despesa aparecer “obra”. Mas onde está a “obra”??? Como sabem, mera pergunta de retórica, já que todos sabemos que a resposta é: em lado nenhum! Não há nenhum investimento “visível” nas GOP, que seja claramente perceptível. Dir-se-ia que neste aspecto até de nos iludir já desistiram.
Pior, poderemos dizer que muito mais grave é que em todos os principais objectivos que exigiriam algum esforço financeiro para a sua implantação, nesses os valores orçamentados para 2008 ou são inferiores aos de 2007 ou bastante abaixo do crescimento mínimo. Vejamos os seguintes exemplos:
- Educação (-20%)
- Cultura, património e juventude (-1%)
- Desporto (-17%)
- Intervenção social (-9,97%)
- Acções Desenvolvimento e Modernização (-9,76%)
Como é possível a educação pré-escolar (rede pública) ver diminuída a sua verba em 36,2%, tanto mais que das verbas que lhe são afectas são para fazer trabalhos a mais ou provenientes da rubrica de erros e omissões. Pois é, gasta-se onde não se devia por falta de rigor e depois o dinheiro não chega para o que é realmente importante.
Na área social, continua a não se fazer nada relativamente ao PER em que 56% das míseras verbas atribuídas (250.000 €) são para recuperação e conservação dos imóveis. Lamentável!
Por outras palavras, os aspectos que gostaríamos de ver equacionados como prioritários continuam de facto esquecidos.
Em jeito de conclusão, dir-se-á que como habitualmente verifica-se a habitual inversão entre o Orçamento e o relatório e Contas no que ao Rácio entre as despesas correntes e as despesas de capital diz respeito. Ainda mais visível no orçamento de 2008 face aos anteriores (47,7%/52,3%). A verdade é que no fim o rácio será invertido e provavelmente mais desnivelado do que os anteriores porquanto a diminuição das receitas que foram empoladas só pode ter correspondência na execução das GOP, na comparação das despesas de capital, face à fraca correspondabilidade das despesas correntes.
Para finalizar, é de referir que, ao contrário do que a Lei das AUGIS obriga, embora no ano anterior tenhamos feito referência a este facto, volta a nada constar sobre as mesmas no Mapa anexo do Relatório e Actividades e Conta de Gerência.
Por outro lado, ao arrepio da legislação em vigor, o mapa do imobilizado continua inexistente.

Por todos os motivos supra descritos o PSD entende votar negativamente o presente relatório.

segunda-feira, dezembro 10, 2007

Comissão Protecção Crianças e Jovens (C.P.C.J.)




Na sequência do combinado com a Chefe de Redacção deste jovem, mas promissor jornal do nosso concelho, vou falar-vos de outro assunto que acompanho de perto através de uma experiência pessoal, por fazer parte dele (sou membro da CPCJ alargada do Seixal, por indicação da Assembleia Municipal), que não o emprego, prometendo voltar a esse tema na próxima edição.
Como se pode constatar pelo título, este palavrão (CPCJ) não é mais do que uma entidade não judiciária (que com a Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro, as anteriores Comissões de Protecção de Menores passaram a designar-se Comissões de Protecção de Crianças e Jovens) que tem como objectivo intervir para a promoção dos direitos e protecção das crianças e dos jovens em perigo (in casu do Concelho do Seixal). E falo-vos deste tema, não só face à sua importância no contexto da vida de cada um de nós, que se pode deparar com uma situação das que descreverei e não saber como agir correctamente, mas também por ser um tema permanentemente abordado em termos nacionais, com casos de crianças mal tratadas, pedofilia, ou outro tipo de abusos sobre crianças e jovens.
Quando o caro leitor se confrontar com uma situação em que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de uma criança ou jovem ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, ou quando esse perigo resulte de acção ou omissão de terceiros da própria criança ou do jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-lo, então deverá contactar sem hesitar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, da sua zona, no nosso caso do Seixal, com instalações inauguradas em dia 12 de Junho passado, na Rua Rodrigues Lapa, nº 2 - 2 A, Cruz de Pau. 2845-123 Amora (Em nota de rodapé, face à utilidade que poderá revestir para alguns leitores adianto que no mesmo local funcionam as sedes da ADFA – Associação dos Deficientes das Forças Armadas e da A PPCL – Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Lisboa – Núcleo de Almada e Seixal)., Tel.: 210 976 235, Fax: 210 976 236, e-mail: cpcj@cm-seixal.pt. Ao fazê-lo poderá estar a contribuir para o bem-estar de uma criança ou jovem em perigo.
Depois a CPCJ que é constituída por uma comissão alargada, que funciona em plenário ou por grupos de trabalho para assuntos específicos e reúne, no mínimo, de dois em dois meses e, por uma comissão restrita, que funciona em permanência e reúne sempre que convocado pelo presidente, no mínimo com uma periodicidade quinzenal, analisará estes casos.
Refira-se que o processo de promoção e protecção é de carácter reservado, como forma de proteger a intimidade da criança ou jovem e da respectiva família. As deliberações da comissão de protecção são vinculativas e de execução obrigatória para os serviços ou entidades nela representados, salvo oposição devidamente fundamentada.
Para evitar situações em que os caríssimos leitores se precipitem e comecem a denunciar situações não compreendidas neste âmbito, ou em que o devessem fazer, mas temessem que as mesmas (as situações) não estivessem contempladas, deixo-vos um quadro de perguntas e respostas que vos poderão ser úteis.
Quando deve intervir a comissão de protecção? A intervenção da comissão de protecção deve ocorrer, quando:
- Não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude actuar de forma adequada e suficiente a remover o perigo em que a criança ou jovem se encontra;
- Existir consentimento expresso dos pais, do representante legal ou da pessoa que detenha a guarda de facto, consoante o facto;
- A criança com idade igual ou superior a 12 anos não se opuser a essa intervenção.
- Em última instância, quando não seja possível a intervenção da própria comissão de protecção, deverá intervir o poder judicial.
Em que situações deve considerar-se que a criança ou jovem está em perigo?
Considera-se que a criança ou jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:
- Está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados ou afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
- É obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação e desenvolvimento;
- Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

Por fim, e para sossego de quem queira denunciar, mas tema estar a fazê-lo perante uma entidade pouco idónea, sempre vos digo que a comissão de protecção é acompanhada, apoiada e avaliada pela Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e a legalidade e adequação das medidas tomadas está sujeita à avaliação do Ministério Público (que também é uma das entidades da CPCJ alargada) e o relatório anual da comissão de protecção é enviado às duas entidades acima referidas e à Assembleia Municipal

Publicado no "Comercio do Seixal", de sexta-feira, dia 7 de Dezembro

quinta-feira, dezembro 06, 2007

Atingimos as 3.000 visitas a este Blogue

Obrigado a todos!
A Revolta das Laranjas está de parabéns.

segunda-feira, dezembro 03, 2007

"Fundo de Desemprego"



Respondendo ao honroso convite efectuado pelo “Comercio do seixal”, o qual depois de perceber a sua linha editorial e de quem são os seus representantes e trabalhadores, decidi aceitar, com as condições que me foram impostas (ou melhor, sugeridas), ou seja, não falar de política, para não afastar o jornal da sua linha editorial. Recordei-me desde logo do momento deveras curioso aquando da minha primeira crónica no extinto “Notícias do Seixal”, onde aceitei o convite com a condição de não falar sobre o emprego, de política e de assuntos, que ainda indirectamente tivessem a ver com a Câmara Municipal. Porque digo que foi deveras curioso? Pois bem, porque sendo eu na altura director do Centro de Emprego do Seixal, antes de aceitar perguntei à Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP se não via inconveniente em aceitar o convite, ao que me responderam que não, sob as condições supra descritas e, eu, como disse, no momento em que comecei a redigir o artigo de opinião só me ocorriam assuntos relacionados com o emprego, a política ou a nossa Câmara. Pensei eu, falar de quê? De futebol? De televisão? Do tempo? Bom, foi uma angústia! Vem isto a propósito do actual desafio, que curiosamente me aparece na perspectiva diametralmente oposta. Falar sobre o emprego. As suas medidas, perspectivas, como ajudar os Seixalenses nessa área, aproveitando as minhas anteriores funções.
Comecemos então pelo início. E tudo começa nesta definição errada que a maioria das pessoas dá de um Centro de emprego. Chamam-lhe o “Fundo de Desemprego”. Não sou formado em Marketing, mas uma coisa garanto: esta definição arrasta consigo uma conotação negativa para o centro e, sobretudo, para os seus clientes (utentes inscritos). Em vez de um local onde as pessoas vão para arranjarem emprego, parece antes um depósito de desempregados desqualificados. E essa é a primeira ideia que eu quero combater nesta coluna. O Centro de Emprego é um local onde se inscrevem, quer as pessoas que estão temporariamente desempregadas, mas também empregados activos que queiram mudar de emprego. Ao contrário do que muitos julgam, há (infelizmente) muitas pessoas qualificadas inscritas num Centro de Emprego, cujo tratamento, ao nível da selecção é altamente exigente e efectuado por bons técnicos que lá trabalham
Aliás, nesta crónica deixo-vos com apenas mais duas notas sobre os Centros de Emprego em geral e, o do Seixal em particular. A primeira para vos dizer que os empresários que precisem de recrutar trabalhadores devem dirigir-se ao centro de Emprego para atendimento, ou via o site http://www.iefp.pt/, onde encontrarão uma equipa bastante competente que desde Técnicos(as) de Emprego, até Conselheiros(as) de Orientação Profissional (normalmente psicólogos(as) seleccionarão de entre o vasto leque de utentes, aquele que melhor lhe servirá.
Uma segunda e última nota para vos dizer que de entre a grandíssima maioria dos funcionários do centro de Emprego com quem tive o prazer de trabalhar há enormíssimos profissionais, altamente dedicados à causa e, que muitas vezes são incompreendidos pelo público, face à ineficácia de meios, confundida com laxismo ou incompetência. Eu também pensava o contrário antes de trabalhar com eles. Há ali pessoas com uma dedicação ao trabalho inexcedível
Senhores empresários, como sou insuspeito neste tributo, pois já lá não trabalho, lanço-lhe um desafio: procure o IEFP pois certamente terá uma boa oportunidade para si, desde o ajuste directo entre quem procura um emprego e quem procura um trabalhador, passando pelos já famosos Estágios Profissionais, programa de sucesso, que tem permitido a integração no mercado de trabalho de muitos jovens, Apoio à Contratação, apoio à criação de postos de trabalho, Incentivos ao Emprego de Pessoas com Deficiência, desde ajudas técnicas, até acolhimento personalizado, enfim uma panóplia de programas ao seu dispor.

Publicado na passada sexta-feira, dia 30 de Novembro, no "Comércio do seixal", novo semanário do concelho do Seixal, a quem desejo uma longa vida recheada de sucessos.
Aceitei o desafio que me propuseram de escrever sobre temas de interesse para o concelho, que não tenham a ver com política, sobretudo aproveitando os meus conehcimentos na área do emprego, de acordo com as funções que desempenhei.
Tentarei corresponder ao desafio e confiança em mim depositadas.