quarta-feira, janeiro 30, 2008

ASSEMBLEIA DO CIDADÃO no concelho do SEIXAL, no próximo dia 30 de Janeiro (4ªf), pelas 21h no Auditório da Junta de Freguesia da Amora.

Agradeço os comentários elogiosos, mas humildemente vos direi que apenas faço o que é a minha obrigação enquanto autarca.
Da vossa parte, é importante exercerem os vossos deveres de cidadania, não apenas impôr os direitos.
Para o efeito, exorto-os a participarem mais. Ajudando-nos.
Um bom exemplo disso é a iniciativa que a JSD Setúbal e do Seixal levam a efeito esta quarta-feira.
A sua participação é muito importante. Contamos consigo.

"A Comissão Política Distrital de Setúbal e a JSD/Seixal organizam a ASSEMBLEIA DO CIDADÃO no concelho do SEIXAL, no próximo dia 30 de Janeiro (4ªf), pelas 21h no Auditório da Junta de Freguesia da Amora. Para debatermos o presente e o futuro, e de forma a Ouvirmos e melhor representarmos a População que desejamos respeitar e mostrar que estamos determinados em ser parte da construção de um novo Modelo de Desenvolvimento."

segunda-feira, janeiro 28, 2008

Cumprimento de um dever de Cidadania enquanto Autarca

No dia 24 de Janeiro passado, ao ler um post do blogue "A-Sul", tomei conhecimento de uma situação, que até então desconhecia, tendo assumido nesse mesmo post o compromisso de, enquanto autarca, interpelar o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal.
Na medida em que a próxima Assembleia Municipal ainda vem distante, pois foi realizada uma a semana passada, optei por fazer o requerimento que vos deixo, dizendo-vos que já está entregue nos serviços da câmara.
Mais, lanço um desafio a todos os Seixalenses: enviem-me para o blogue, ou para o e-mail situações que queiram ver esclarecidas em relação a procedimentos da Câmara e, sempre que se justificar, farei o mesmo.
Neste caso terei de agradecer ao Ponto Verde e aos seus utilizadores.




REQUERIMENTO



Ao abrigo da legislação em vigor, nomeadamente no Código do Procedimento administrativo nos art.ºs 7.º ( Princípio da colaboração da Administração com os particulares –que refere que “os órgãos da Administração Pública devem actuar em estreita colaboração com os particulares, procurando assegurar a sua adequada participação no desempenho da função administrativa, cumprindo-lhes, designadamente:
a) Prestar aos particulares as informações e os esclarecimentos de que careçam;
b) Apoiar e estimular as iniciativas dos particulares e receber as suas sugestões e informações.”, bem como no art.º 9.º , onde se se aplica o Princípio da decisão, ou seja,(“1 - Os órgãos administrativos têm, nos termos regulados neste Código, o dever de se pronunciar sobre todos os assuntos da sua competência que lhes sejam apresentados pelos particulares e, nomeadamente:
a) Sobre os assuntos que lhes disserem directamente respeito;
b) Sobre quaisquer petições, representações, reclamações ou queixas formuladas em defesa da Constituição, das leis ou do interesse geral”),Paulo Edson Cunha, melhor identificado em epígrafe, depois de alertado pela leitura de um blogue local (O “A-Sul”) vem requerer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal esclarecimentos sobre a decisão de retirar a vedação que envolvia a área do seu parque técnico, sito no Fogueteiro, pelos motivos infra expostos:

Há cerca de três anos a autarquia do Seixal deixou o seu parque técnico situado no Fogueteiro para ocupar uma construção propriedade do Construtor A.Silva & Silva e a este grupo arrendada. A autarquia elabora actualmente para o local um projecto da autoria do arquitecto Manuel Salgado, denominado Plano de Pormenor da Torre da Marinha.
As instalações do Fogueteiro estiveram até há algumas semanas atrás,vazias mas fechadas e vedadas.
Durante cerca de três anos o espaço apesar de desocupado mantinha as suas caracteristicas, mas agora foram simplesmente abandonadas.
Pois, de há algumas semanas para cá , alguém tomou uma decisão incompreensível ao retirar a vedação que envolvia aquela área, e abandonadas as estruturas á sorte de vândalos , desapareceram portas, e janelas, os vidros restantes apareceram partidos, sem que ninguém vigiasse ou protegesse um património que é do município, que é de TODOS NÓS !
Traficantes e consumidores de droga e outro tipo de criminosos assentaram arraiais ,ocupado aquele espaço , mantendo agora os residentes e empresas situadas naquela área preocupados e inseguros, para além de terem perdido por completo o sossego.

Pelo exposto, e aparentemente sendo a responsabilidade e obra total dos responsáveis autarquicos que potenciou, certamente conscientemente aquela situação possivelmente para acelerar todo o processo, verifica-se que a degradação do espaço está a evidenciar-se

Requer-se a V. Exa. se digne responder às questões aqui colocadas, nomeadamente se efectivamente a retirada das vedações é da responsabilidade dos serviços da Câmara Municipal do Seixal, alertando, em simultâneo para a degradação e insegurança , afectando o bem-estar da população com essa situação, solicitando a reposição da mesma.

Pede deferimento,

O Requerente:

Seixal, 28 de Janeiro de 2008

sábado, janeiro 26, 2008

Chegaram!!!

publicado hoje no "Comércio do seixal".

Chegaram? Quem? Os flamingos, claro!

À falta de melhor, e por melhor entenda-se melhor e mais saúde, com um novo hospital ou a cobertura total das USF (Unidades de Saúde Familiar) previstas para o concelho do Seixal e, que mesmo antes de abrirem, já justificaram o encerramento dos SAP´s de Corroios e do Seixal; Ou à falta de espaços verdes, ciclovias, passeios limpos e arranjados para uma maior prática desportiva ou simples convite ao passeiozinho pedreste;
À falta de um turismo de qualidade onde esta Câmara pudesse justificar a sua (incompreensível) presença na Feira de Turismo de Lisboa (BTL);
À falta da conclusão da estrada nacional 10;
À falta de uma verdadeira política de acessibilidades no e para o concelho;
À falta de uma Baía do Seixal limpa e arranjada, totalmente revigorada e que servisse de exlibris da nossa região;
À falta de coerência desta maioria de Câmara lenta, desgarrada e desgastada pelo tempo, pelo poder; À falta de vergonha (às vezes) com que se faz as coisas.
À falta de coerência onde se defende hoje como verdade insofismável aquilo que ontem era a mãe de todas as mentiras, como fez o Sr. presidente da Câmara relativamente ao Sapal de Corroios;
À falta de tudo isso, ou apesar de tudo isso, eles chegaram. Eles, os flamingos! Que agora até têm, no Seixal um dos quatro centros de mediação penal que arrancaram esta semana apenas em 4 comarcas (Seixal, Porto, Aveiro e oliveira de Azeméis) o que possibilitará que as chamadas “bagatelas penais” sejam resolvidas de uma forma mais célere (máximo de 3 meses, com prorrogação eventual de mais 2), mais humana e mais directa. Veremos se resulta!
Enquanto aguardamos pelo resultado, fiquemo-nos pelos flamingos que chegaram e logo alguém insinuou que eles são a prova!! A prova de quê?? Ninguém me tira da cabeça que eles apenas vieram pedir-nos que lhes criemos as condições para ficarem. Como?
Não destruindo o sapal, por exemplo!

quinta-feira, janeiro 24, 2008

Sapal de Corroios - Nota de Imprensa

Prometemos,cumprimos!
Aqui está a nossa posição política, após a análise do processo.
Devo esclarecer que da reunião resultou a informação de que ainda não está nada licenciado, pese embora tudo o indique que o venha a estar e, talvez devido à nossa posição, a CCDR coloque, no mínimo, um conjunto de condições para permitir o licenciamento. Se não o fizer, não nos calalemos!
Detectámos bastantes atropelos à legalidade e, sobretudo muita incoerência política.
Deixo-vos com a Nota de Imprensa apresentada pela Comissão Política Distrital de Setúbal do PSD, com a total concordãncia da nossa estrutura concelhia.

Nota à Imprensa


O presidente da Distrital de Setúbal do PSD, Bruno Vitorino, acompanhado pelo presidente da Secção do Seixal, Paulo Edson da Cunha e Nuno Banza, coordenador do Grupo de Trabalho de Ambiente da Distrital, reuniram ontem, dia 22, com técnicos da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, com vista a obterem esclarecimentos sobre o polémico processo de licenciamento de uma piscicultura no Sapal de Corroios, no concelho do Seixal.

As zonas de Sapal, de que é representativo o Sapal de Corroios, são zonas ambientalmente sensíveis, incluídas na Reserva Ecológica Nacional (REN), com espécies de fauna e flora que urge preservar.

Recorde-se que a CCDR, com um parecer positivo da Câmara Municipal do Seixal, prepara-se para autorizar a instalação duma actividade económica em pleno Sapal, contrariando decisões de 2003, tomadas por responsáveis anteriores, que consideravam ilegais tais actividades.

É convicção do PSD que há contornos muito estranhos e que importará clarificar neste processo, que levaram inclusive a Câmara Municipal do Seixal e a CCDR a alterar a sua posição.

O PSD solicitou cópia de um conjunto de documentos que vão, certamente, ajudar a esclarecer o assunto do ponto de vista técnico-jurídico. Os dirigentes querem também saber qual o envolvimento do membro do Governo com a tutela da área.

O PSD solicitou a marcação de reunião conjunta à CCDR, que agora teve lugar, aguardando ainda a resposta a igual pedido feito, na mesma data, ao presidente da Câmara Municipal do Seixal.

Estamos certos que o Presidente de uma Câmara Municipal eleito após o 25 de Abril, num regime de poder local democrático, não deixará sem resposta, por muito mais tempo, uma solicitação feita por um partido de oposição.
A Comissão Política Distrital

quarta-feira, janeiro 23, 2008

Proposta PSD na Assembleia Municipal do Seixal


Realizou-se esta segunada-feira, dia 21, uma Assembleia Extraordinária, onde o PSD apresentou a seguinte Proposta, que foi votada por unanimidade, com declaração de voto da CDU.
Congratulamo-nos com a tomada de posição dos restantes partidos. Aguardemos pelo procedimento da Câmara Municipal.


Proposta - classificar o Bairro dos Vidreiros como de Interesse Municipal


O património é a memória de um povo. O património edificado da cidade de Amora encontra-se ao abandono, em estado de ruína eminente. Mesmo o património edificado desta freguesia que já obteve a classificação de Imóveis de Interesse Público, casos dos Moinhos de Maré da Passagem, Capitão, Torre e Galvão continua a degradar-se sem que ninguém faça nada. Contudo, é para o antigo Bairro dos Vidreiros, sito na marginal de Amora, que ora se reclama uma intervenção urgente.

Este núcleo urbano antigo contribui para a preservação da identidade da cidade de Amora, não só por ser uma construção típica do último quartel do séc. XIX, como por pela sua localização e enquadramento paisagístico se ter tornado no ex-libris desta Cidade.

“A correnteza” surgida para albergar os operários especializados, primeiro ingleses depois alemães é o que resta do complexo industrial da Fábrica de Vidros de Amora que foi sendo desmantelado ao longo do século XX.

O Bairro, originalmente delimitado por um gradeamento (típico das construções deste período e, que entretanto foi destruído), está em estado de ruína eminente mas tem um inegável interesse público não só enquanto paisagem mas também como documento do passado industrial deste concelho e da cidade de Amora.

Assim, a Assembleia Municipal do Seixal reunida Extraordinariamente em 21 de Janeiro de 2008, associa-se à comemoração dos 100 anos do coreto da Amora propondo que a Câmara Municipal do Seixal diligencie, com a máxima brevidade, no sentido de classificar o Bairro dos Vidreiros como de Interesse Municipal e simultaneamente promova junto do IPPAR a sua classificação como Imóvel de Interesse Público.

A Assembleia Municipal manifesta a sua grande preocupação pelo estado de degradação dos referidos edifícios e exorta a Câmara Municipal a diligenciar junto dos proprietários no sentido de salvaguardar este património que é de todos nós.




Do Grupo Municipal do PSD:

domingo, janeiro 13, 2008

“jamais" (ler jamais com sotaque afrancesado)

Acompanhem a crónica com esta música, que me enviaram. Não se vão arrepender. Clique aqui:
http://podcastmcr.clix.pt/rcomercial/manhas/jame2.mp3
Publicado hoje, sábado, dia 12 de janeiro no "Jornal do Seixal"

Confesso que estou em estado de choque. “Jamais!”. Como se escreve? Afinal de contas temos ministros que fazem fortes campanhas, pagas a peso de ouro, ao turismo Português, mas escritas em Inglês e temos um ministro que fala Francês? Será Francês? Ou será algum imigrante daqueles que encontramos nas praias portuguesas a falar “franciu” com os filhos? Pierre para cá, Pierre para lá e vai-se a ver o moço chama-se é mesmo Pedro.
Parece que temos um ministro que não sabe o que quer dizer “Jamais”, “Jamé”, ou “J´amais”, que é inequivocamente jamais!!! Jamais quer dizer nunca (outro)! Nunca mais. É a negação total. Parece que para este ministro e para este governo jamais é…talvez, sim, com certeza. Mude-se o dicionário, por favor!
Estivéssemos num País a sério e o ministro teria sido demitido nesse mesmo dia. Uma hora depois, aliás. Lembram-se o que o Prof. Cavaco fez ao Ministro Carlos Borrego apenas por causa de uma anedota de mau gosto? Pois.... Neste caso a demissão era o único caminho, pela mão do próprio, ou já que há pessoas que não têm vergonha na cara, então que o P.M. o demitisse. Não por ter dito “jamais”, não por ter preferido a OTA, claro, mas sim por ter desqualificado toda uma região do País. Hiperbolizou? Não teve contenção? Teve um descuido? Estou a ser muito pouco permissivo? Concerteza que não, senão vejamos. Qual o ministro que se pode referir a uma das mais importantes e habitadas regiões do País referindo esta singular frase?:"O que eu acho que é faraónico é construir um aeroporto na margem Sul, onde não há gente, não há escolas, não há hospitais, não há indústria, não há comércio, não há hotéis". Recuso-me a aceitar que este senhor continue um ano depois a fazer parte deste Governo. Ele disse mais: disse: “não há cidades”. Por acaso esse senhor conhece o Seixal? Setúbal? Almada? Montijo? etc, etc..
Isto deve também levar-nos a pensar sobre a forma descuidada, displicente e negligente como este Governo aplica os dinheiros públicos. Os nossos impostos vão para estas brincadeiras. Devemos todos um tributo ao anterior líder do PSD, Dr. Marques Mendes que, contra tudo e contra todos lançou este assunto para a praça pública, conseguindo esta espectacular, merecida e justa reviravolta. Setúbal tem também um deputado (que por acaso é autarca no Seixal e filho da terra) que publicamente defendeu esta solução agora acolhida pelo Governo, que em devida hora deu a cara por ela e na Assembleia da Republica, estou a referir-me ao Eng. Luís Rodrigues obviamente. Também a ele deverá dirigir-se o nosso reconhecimento. De outra forma teríamos enveredado por uma solução mais cara, com menor duração, menos conseguida tecnicamente.
O Governo que com isto dá um gesto de emendar a mão a tempo de evitar um erro crasso que muito ia custar ao País foi nesta mesma semana obrigado a reconsiderar a sua mais peregrina de todas as ideias, ou seja dar um aumento de €20,06 no que concerne ao pagamento retroactivo das pensões, em 14 prestações o que dava a módica quantia de € 1,54. Para quem andar distraído e pensar que estou a inventar pode perguntar ao primeiro reformado que lhe aparecer qual foi o aumento que recebeu em Janeiro. Poupo-lhe o trabalho e respondo-lhe: € 1,54. Talvez não tenha ainda percebido e vou escrever por extenso. Este governo que se diz socialista quer dar uma prestação retroactiva de míseros vinte euros e seis cêntimos em catorze meses pela módica quantia de um euro e cinquenta e quatro cêntimos. Pior, o Secretário de Estado da Segurança Social, quando o assunto veio a público teve o desplante de passar o dia todo a justificar as vantagens da medida. Sr. Secretário de Estado, para a próxima dou-lhe uma sugestão: migre para o deserto da Margem Sul, mas “Jamais”, “jamé” ou “j´amé” insulte a nossa inteligência, please!!!


sexta-feira, janeiro 04, 2008

Moção "janela Aberta"

Conforme prometi, vou voltar a publicar outras Moções e Requerimentos apresentadas pelo PSD na última Assembleia Municipal. Refira-se que, esta Moção depois de alterado um ponto que se prende com a criação da comissão sugerida, que passou a estar sobre a responsabilidade da Rede Social, envolvendo diversos parceiros sociais, foi aprovada POR UNANIMIDADE.
Agradecemos a todos os partidos políticos representados na Assembleia Municipal por esse facto.
Gostaria que comentassem esta situação da "Janela Aberta", entidade a que estamos sentimentalmente ligados, uma vez que no Natal de 2006, numa das primeiras iniciativas desta CPS promovemos uma doação de roupas, brinquedos e cabazes e um convívio com actividades lúdicas. Dessa tarde, bem passada, retenho uma das coisas que a actividade política mais prazer me deu - servir o próximo, aqueles que realmente precisam, sobretudo sendo crianças e jovens, de forma descomprometida. Sentimos-nos, por isso, com legitimidade moral para redigir esta moção., que vos deixo:

Moção




JANELA ABERTA

Como é do conhecimento geral:

- O Centro de Acolhimento Temporário Janela Aberta é uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social – IPSS) e tem como objectivo acolher temporariamente crianças em situação de risco, dos 0 aos 12 anos, e criar redes e políticas de emergência à família.

- É uma resposta social promovida pela Cooperativa “Pelo Sonho É Que Vamos” e tem como parceiros a autarquia, a Junta de Freguesia de Arrentela, o Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal - Serviço de Acção Social do Seixal, o Hospital Garcia de Orta e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Seixal
- A população do Seixal foi confrontada com a notícia de que o “O Centro de Acolhimento Temporário Janela Aberta da Cooperativa Pelo Sonho É Que Vamos” fechou recentemente as suas portas, por tempo indeterminado.
- Foram retirados da tutela desta instituição cerca de 30 jovens e crianças que se encontravam no centro de acolhimento e que foram retiradas da instituição e levadas para outros locais.
- A causa apontada foi uma inspecção da ASAE no passado dia 21.11.2007, onde foram detectadas deficiências na cozinha, tendo sido seladas as arcas frigoríficas e declarado o impedimento de cozinhar qualquer alimento.
- As crianças que estavam na Janela Aberta foram, da noite para o dia, abrupta e violentamente retiradas aos seus tutores, através de uma decisão administrativa.

Face à importância desta instituição, não só por ser um baluarte da solidariedade institucional, sobretudo com os mais desfavorecidos, e ademais sendo crianças, o maior bem que a sociedade deve preservar, como também pela sua importância no contexto onde está inserido, sendo o local de acolhimento por excelência de crianças e jovens em risco do concelho do Seixal, a Assembleia Municipal do Seixal, reunida aos 17 dias de Dezembro de 2007, na sua 5.ª Sessão Ordinária, delibera:
~- Acompanhar, através de uma comissão a criar entre os representantes da Assembleia Municipal na CPCJ e presidida pelo Senhor Presidente da Mesa, a situação desta Instituição, o destino das crianças e jovens que estavam na instituição quando ela encerrou e o que fazer com as crianças e jovens em risco que entretanto necessitarem de apoio;

- Apurar junto da Sra. Presidente da CDSSS justificação pública sobre os motivos que levaram a que tenham sido suspensos os acordos entre a instituição a que preside e a Janela Aberta;

- Apurar responsabilidades sobre o sucedido, apontando soluções, quer através desta mesma Instituição, quer através de uma nova Instituição, a quem sejam conferidas atribuições e competências similares;

- Manifestar profunda consternação e solidariedade pelas crianças envolvidas, que tiveram de mudar de lar, o que se torna mais lamentável se tivermos em conta a época do ano que atravessamos, pois a decisão tomada pôs em causa o real interesse de cerca de 30 crianças e jovens – que devido aos seus antecedentes precários, fragilizam ainda mais a sua já difícil segurança emocional;

- Apurar sobre a situação laboral em que se encontram os funcionários da Instituição, uma vez que o encerramento colocou em risco as dezenas de empregos que a Janela Aberta mantém

Do Grupo Municipal do PSD: