Moção "janela Aberta"

Conforme prometi, vou voltar a publicar outras Moções e Requerimentos apresentadas pelo PSD na última Assembleia Municipal. Refira-se que, esta Moção depois de alterado um ponto que se prende com a criação da comissão sugerida, que passou a estar sobre a responsabilidade da Rede Social, envolvendo diversos parceiros sociais, foi aprovada POR UNANIMIDADE.

Agradecemos a todos os partidos políticos representados na Assembleia Municipal por esse facto.

Gostaria que comentassem esta situação da "Janela Aberta", entidade a que estamos sentimentalmente ligados, uma vez que no Natal de 2006, numa das primeiras iniciativas desta CPS promovemos uma doação de roupas, brinquedos e cabazes e um convívio com actividades lúdicas. Dessa tarde, bem passada, retenho uma das coisas que a actividade política mais prazer me deu - servir o próximo, aqueles que realmente precisam, sobretudo sendo crianças e jovens, de forma descomprometida. Sentimos-nos, por isso, com legitimidade moral para redigir esta moção., que vos deixo:

Moção




JANELA ABERTA

Como é do conhecimento geral:

- O Centro de Acolhimento Temporário Janela Aberta é uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social – IPSS) e tem como objectivo acolher temporariamente crianças em situação de risco, dos 0 aos 12 anos, e criar redes e políticas de emergência à família.

- É uma resposta social promovida pela Cooperativa “Pelo Sonho É Que Vamos” e tem como parceiros a autarquia, a Junta de Freguesia de Arrentela, o Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal - Serviço de Acção Social do Seixal, o Hospital Garcia de Orta e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Seixal
- A população do Seixal foi confrontada com a notícia de que o “O Centro de Acolhimento Temporário Janela Aberta da Cooperativa Pelo Sonho É Que Vamos” fechou recentemente as suas portas, por tempo indeterminado.
- Foram retirados da tutela desta instituição cerca de 30 jovens e crianças que se encontravam no centro de acolhimento e que foram retiradas da instituição e levadas para outros locais.
- A causa apontada foi uma inspecção da ASAE no passado dia 21.11.2007, onde foram detectadas deficiências na cozinha, tendo sido seladas as arcas frigoríficas e declarado o impedimento de cozinhar qualquer alimento.
- As crianças que estavam na Janela Aberta foram, da noite para o dia, abrupta e violentamente retiradas aos seus tutores, através de uma decisão administrativa.

Face à importância desta instituição, não só por ser um baluarte da solidariedade institucional, sobretudo com os mais desfavorecidos, e ademais sendo crianças, o maior bem que a sociedade deve preservar, como também pela sua importância no contexto onde está inserido, sendo o local de acolhimento por excelência de crianças e jovens em risco do concelho do Seixal, a Assembleia Municipal do Seixal, reunida aos 17 dias de Dezembro de 2007, na sua 5.ª Sessão Ordinária, delibera:
~- Acompanhar, através de uma comissão a criar entre os representantes da Assembleia Municipal na CPCJ e presidida pelo Senhor Presidente da Mesa, a situação desta Instituição, o destino das crianças e jovens que estavam na instituição quando ela encerrou e o que fazer com as crianças e jovens em risco que entretanto necessitarem de apoio;

- Apurar junto da Sra. Presidente da CDSSS justificação pública sobre os motivos que levaram a que tenham sido suspensos os acordos entre a instituição a que preside e a Janela Aberta;

- Apurar responsabilidades sobre o sucedido, apontando soluções, quer através desta mesma Instituição, quer através de uma nova Instituição, a quem sejam conferidas atribuições e competências similares;

- Manifestar profunda consternação e solidariedade pelas crianças envolvidas, que tiveram de mudar de lar, o que se torna mais lamentável se tivermos em conta a época do ano que atravessamos, pois a decisão tomada pôs em causa o real interesse de cerca de 30 crianças e jovens – que devido aos seus antecedentes precários, fragilizam ainda mais a sua já difícil segurança emocional;

- Apurar sobre a situação laboral em que se encontram os funcionários da Instituição, uma vez que o encerramento colocou em risco as dezenas de empregos que a Janela Aberta mantém

Do Grupo Municipal do PSD: