sábado, fevereiro 28, 2009

MUNICÍPIOS DEVEM APOIAR AS EMPRESAS? - "Sem Mais Jornal"

Como habitualmente:

SEM MAIS-JORNAL
PAINEL PARLAMENTO
Deputado Luis Rodrigues
(PSD)
MUNICÍPIOS DEVEM APOIAR AS EMPRESAS?


Pergunta: “Considera que as câmaras do distrito deviam tomar medidas, como está a fazer a de Alcácer do Sal, de apoio às empresas e às famílias para que melhor ultrapassem este período de crise económica?”

Resposta:
Aos 70.000 novos desempregados registados em Janeiro, infelizmente, vão juntar-se muitos mais. O Alentejo é a região com a taxa de desemprego mais elevada, atingindo quase 11%.
No último debate no Parlamento com o Primeiro-Ministro, este não se mostrou minimamente preocupado com estas pessoas, preferindo vincar a propaganda dos cursos remunerados que em grande parte apenas servem para esconder o real valor do desemprego.
Apesar desta tentativa falhada, o Governo atira com números que nada têm a ver com a realidade das empresas que encerram diariamente, dos despedimentos colectivos e da aplicação banalizada do lay-off.
Enquanto os benefícios das medidas do Governo não resultam, a fragilidade das empresas e das famílias agudiza-se.
Até onde o Primeiro Ministro pretende obrigar os portugueses a fazerem sacrifícios?
Também compete aos Municípios apoiar as empresas e as famílias dentro das suas atribuições e competências.
Compete ao PSD apresentar alternativas de Governo coerentes.

quarta-feira, fevereiro 25, 2009

Algumas Respostas

Conforme prometido, vou abordar algumas respostas do executivo aos temas que levei à A.M. Desta vez, conseguimos obter algumas respostas interessantes da parte do executivo.
Em primeiro lugar o QREN, finalmente uma resposta do Sr. presidente da Câmara Municipal. A segunda fase do concurso (ou será um novo concurso?) sobre os Bairros Críticos, o tal que perdemos por 2 minutos e que na Assembleia Municipal Extraordinária convocada pelos partidos da oposição, quase fui "linchado" publicamente por ter afirmado que não haveria uma segunda fase do concurso (pelo menos nos termos em que o Sr. Presidente da CM afirmava, pois em Setembro não havia nada previsto no Programa Operacional)
Passou-se Setembro.
Passou-se Outubro.
Passou-se Novembro.
passou-se Dezembro.
Passou-se Janeiro
Passou-se Fevereiro.
Quem tinha razão? e ainda não está marcada. Mas sei que vai haver. Não vai é haver como e quando nos foi garantido. E pensar que se não tivesse sido por incompetência deste executivo esse programa já estaria aprovado...
QUINTA DOS LÍRIOS: Por outro lado, ficámos a saber que a solução proposta pelo executivo, relativamente ao acesso à Quinta dos Lírios é a criação de uma rotunda na zona onde hoje são os semáforos no Fogueteiro.
Quem tinha razão? Como sempre disse, não estou munido de estudos técnicos, portanto não sei se é a melhor alternativa, mas seguramente é melhor que a actual, e que a anterior...
Proposta da abertura da Biblioteca Municipal à noite,( pelo menos em períodos de exames)? depois da agitação habitual por parte da bancada da CDU a cada proposta do PSD, desta vez, foi-nos garantido que estão a estudar o problema. Se o concretizarem será uma grande vitória da JSD, do PSD e do Executivo, que provará (uma vez na vida, que seja) que acolhe as boas ideias.
Ponte da Fraternidade: Pois...
Lá teremos o Miguel Martins a perguntar na próxima, e na próxima...como há eleições em Outubro, quem sabe?
Conclusão da alternativa à Nacional 10. Desta vez parece que é a sério. Mas a que custo? E os sobreiros??? Pois...
Edifícios da Câmara e restante comércio no centro do Seixal, que ficarão devolutos aquando da inauguração do novo edifício da câmara está tudo previsto. Não há motivos de preocupação. Pois...
Onde é que já ouvimos isso? estaremos cá para ver se é mesmo assim!
Uma boa notícia: conclusão da obra na ETAR do Talaminho e a estrada reabre em Abril. Nesta acreditei!
Questão dos contentores da AUGI dos Redondos:
Então é assim - Havia contentores públicos (os grandes), mas como a Associação Moradores decidiu comprar (o porquê terão de perguntar à direcção) contentores individuais, então a CM Seixal retirou os grandes e resolveu ajudar a Associação Moradores a entregá-los (entregou o primeiro lote de 700 e vai entregar em breve os outros 700).
Até aqui parece-me correcto o facto de a CMS ajudar logisticamente a colocar esses contentores.
Mas como existiram reclamações dos moradores, o Sr. Vereador do Ambiente e Serviços Urbanos, Carlos Mateus, entendeu por bem mandar uma carta a explicar a situação e a indicar o valor respectivo. Questionado se a dívida era devida à Câmara Municipal ou à Associação de Moradores, foi respondido que era à Associação. Daí ter perguntado, se a dívida é à Associação, porquê que a Câmara é que enviou a carta? O Sr. Vereador refugiou-se em múltiplas questões, mas nenhuma delas me convenceu. Entendo mesmo que se abre um perigoso precedente. A Câmara não se pode substituir às associações, grupos desportivos, etc, nas suas relações internas. O propósito até podia ser justo, não o nego (mas também não o digo que é), no entanto, quem decide isso? Os vereadores?
A única verdade é que há uma dívida dos associados à associação e essa dívida só pode ser cobrada pela associação e, se ela entender que tem legitimidade, que coloque em tribunal quem não pagou. Quem não pagou, tem toda legitimidade (mas no local próprio) para impugnar essa dívida. nem a Câmara se deve substituir à associação, nem ninguém deve confundir essa dívida com o resto.
Uma outra questão ficou por esclarecer: se é verdade que a associação decidiu comprar contentores individuais, ainda assim não deveria continuar a ser da responsabilidade da Câmara municipal manter os contentores grandes? nem que fossem menos. Deixo apenas a questão no ar.
Comentando estes temas, estarão a comentar para o jornal "Comércio do Seixal e Sesimbra" e podem fazê-lo igualmente no "Rumo a Bombordo" do Vereador Samuel Cruz (Aqui).

segunda-feira, fevereiro 23, 2009

Brincar ao Carnaval







































Segundo a Wikipédia O Carnaval é um período de festas regidas pelo ano lunar no Cristianismo da Idade Média. O período do Carnaval era marcado pelo "adeus à carne" ou "carne vale" dando origem ao termo "Carnaval". Durante o período do Carnaval havia uma grande concentração de festejos populares. Cada cidade brincava a seu modo, de acordo com seus costumes. O Carnaval moderno, feito de desfiles e fantasias, é produto da sociedade vitoriana do século XIX. A cidade de Paris foi o principal modelo exportador da festa carnavalesca para o mundo. Cidades como Nice, Nova Orleans, Toronto e Rio de Janeiro se inspirariam no Carnaval francês para implantar suas novas festas carnavalescas.
Em 2005 o Carnaval de Salvador, Bahia, Brasil está no Guinness Book como a maior festa de rua do mundo[1]. Em Portugal, existe uma grande tradição carnavalesca, nomeadamente os Carnavais da Ilha da Madeira (donde saíram os imigrantes que haveriam de levar a tradição do Carnaval para o Brasil), Ovar, Podence, Loulé, Sesimbra, Rio Maior, Torres Vedras e Sines, destacando-se o de Torres Vedras, Carnaval de Torres, por possuir o Carnaval mais antigo[carece de fontes?] e dito o mais português de Portugal[carece de fontes?], que se mantém popular e fiel à tradição rejeitando o samba e outros estrangeirismos.

Enquanto o Seixal não entra nesta descrição dos melhores carnavais portugueses que a Wikipédia nos apresenta, com um carnaval digno da importância que o concelho já justificava, resolvi ir "brincar ao carnaval" com a família e amigos.
Para alguns, entre os quais eu me incluía, a festa foi "estragada" pela derrota (justíssima) que os lagartos nos infringiram, no entanto, como as tristezas não pagam dívidas e, para além do mais estávamos também a comemorar mais um aniversário do meu/nosso grande amigo, Dr. Armando Serra Coelho, o homem que me trata do coração (ainda não trata, mas se o Benfica continuar a dar-me estas inquietações, tratará em breve) então posso dizer-vos que foi um momento de intensa alegria, conforme as fotos podem documentar.

Certamente que a qualidade destas máscaras, permitir-nos-ia ganhar qualquer concurso de máscaras.

sábado, fevereiro 21, 2009

Quem é o Sr. Barbosa ???

O destaque, ou momento de descompressão, da noite, na última Assembleia Municipal, foi a pergunta formulado pelo Sr. Vereador Jorge Silva: "Quem é o Sr. Barbosa?"

Dão-se alvíssaras a quem souber quem é esse senhor. Uma ajuda: é funcionário da C.M.S., ou pelo menos faz-se passar por tal.

O Problema é que o momento foi hilariante, mas o assunto é sério e mexe com a vida de muitas famílias.

Prometo contar tudo ( se não me boicotarem de novo o blogue) , assim como as respostas do sr. Presidente da Câmara Municipal e/ou dos Srs. Vereadores às questões aqui deixadas no blogue. E há respostas curiosas....

Por agora, deixo-vos com o destaque de um comentário deixado hoje de manhã no post anterior, lançando-vos um desafio: quem será o autor de tão veemente comentário??? Eu sei a resposta, mas não digo...

Ah... bom, feliz, participado Carnaval para todos


Anónimo disse...
Ontem surgiu mais um grande embuste apenas no intuito de dizer ou propor algo que não pode ser posto em prática a fim de obter um benefício ou compensação, tendo como objectivo denegrir pessoas que abdicaram da sua vida pessoal em favor do bem da população. É muito simples complicar qualquer situação fácil e ter sempre razão. Para tal basta estar sempre do contra, o que já se está a acontecer.Este blogue já começou por tentar mostrar as coisas menos boas e com muita ironia o que deve ser síndrome dos actuais governantes.Então eu pergunto, nada foi feito ao longo da existência da freguesia? Claro que há muito trabalho realizado, estando o mais difícil e complicado implementado e realizado.Para os desinformados informo que esta freguesia não surgiu do zero, ela veio do negativo, porque nada estava feito e o que se encontrava estava mal feito, sem projecto, sem respeito pelo ordenamento.Os autarcas tiveram de por mãos à obra para equilibrar os interesses e tentar ordenar uma freguesia que hoje é moderna e reconhecida a nível nacional.Este esforço está feito, existe plano de ordenamento e está-se agora a entrar na execução dos espaços verdes. Portugal é um país pobre e os recursos financeiros não chegam a todo o lado, como todos sabem o Governo PS favorece as autarquias da sua cor em desfavor de todas as outras. Muito se tem feito por esta freguesia, só possível com esforço e dedicação dos seus autarcas, mantendo sempre um diálogo próximo da população, transmitindo-lhe as dificuldades que se encontram em poder fazer mais e melhor.O senhor sabe que autarquia gostaria que situações como a da fotografia não se verificassem e também sabe que não cabe nas atribuições da Junta solucionar o problema. A intenção é caluniar e manchar todo um trabalho realizado. Nós sabemos que tirar fotografias não é difícil mas porque não vem explicar como resolver e evitar estas situações em vez de denegrir.Será que não tem soluções para apresentar? Informar e criar soluções é estar do lado da população para que esta no dia de decidir possa saber quem é quem.Vamos ser sérios, estamos fartos de demagogia. A autarquia de Fernão Ferro tem trabalho feito, trabalho esse que é apreciado pela população.
21 de Fevereiro de 2009 8:50

________________________________________________________________
Entretanto, nasceu um novo blogue locaal, ao qual dou as boas vindas e convido a visitar em http://mudarfernaoferro.blogspot.com/
Desejo boa sorte aos autores deste novo blogue.

sexta-feira, fevereiro 20, 2009

Logo à noite há Assembleia Muncipal

Se quiser apresentar algum tema para o Grupo Municipal do PSD solicitar informações ao executivo, façam o favor.

Obrigado.

quarta-feira, fevereiro 18, 2009

Comente para "Comércio.." A ditadura da Maioria é um sintoma de que eles pressentem o fim?

Nota: Durante a manhã desta quarta-feira o blogue esteve inacessível, aparecendo uma página em branco.
Não sei se foi erro do servidor, se foi boicote, no entanto, o problema já foi resolvido. Em bom rigor, nem sei bem como, até porque, fruto de bastantes compromissos, desde as 13h que nem sequer conseguia aceder ao computador, contudo um conjunto de pessoas mandou-me e-mails ou telefonou e sei que houve técnicos a tentarem intervencionarem remotamente.
A todas as pessoas que tentaram ajudar na solução do problema o meu muito obrigado.
Ao Vereador Samuel Cruz (e meu adversário) e à JSD Seixal, o meu muito obrigado por terem permitido alojar nos seus blogues, através de um post específico, este texto, permitindo assim o acesso de terceiros, para efeitos de publicação no jornal.
Aos blogues que publicaram o meu comentário a informar esta situação, agradeço igualmente, entre eles o Seixal Sim, como sabem afecto ao PCP/CDU.
Durante o dia de amanhã ainda poderão comentar para efeitos de publicação no jornal.
Muito obrigado.
_____________________________________________________________________
já aqui o afirmei anteriormente: o PCP/CDU do Seixal tem aumentado o seu despotismo, autoritarismo, intolerância para com as opiniões diversas e até verdadeiro autismo na verdadeira proporção da preocupação que já não consegue esconder.


Explico-me. Embora pessoalmente tenha uma boa relação com os seus responsáveis, as suas atitudes para comigo em particular e, para com o PSD em geral, têm-se deteriorado com o tempo.


Ora, se tivermos em consideração que tudo tenho feito por manter uma boa relação pessoal e institucional com todos os seus responsáveis e, que tenho tentado pautar essa relação pelo respeito institucional que todos me merecem e, sobretudo merecem ao partido que represento, tenho para mim que a causa deste recrudescimento de "pequenos casos" que têm paulatinamente acontecido, só pode ter como causa próxima a preocupação com que a CDU/PCP tem visto a actuação do PSD/Seixal, actualmente representada pela minha candidatura.

Aliás, se dúvidas houvessem, bastava atentar a forma pouco digna como muitos dos seus representantes se dirigem a mim em plena Assembleia Municipal, ou no blogue afecto ao seu partido, onde não me têm poupado "mimos" pouco simpáticos, que não se coadunam com o respeito com que sempre os tenho tratado neste blogue e em todos os fóruns em que intervenho.


Como todos sabem, tenho sido muito crítico em relação a esta gestão Camarária. Diria mesmo que seguramente tenho sido, senão o mais crítico, pelo menos dos mais críticos, no entanto, nunca em momento algum desrespeitei nenhum membro eleito de outro partido, muito menos os nossos representantes. Já o contrário...


Mas, se pessoalmente estou mentalmente preparado para estes ataques (alguns verdadeiramente vis), sabendo que infelizmente são "ossos do ofício", já não posso aceitar que institucionalmente essa falta de respeito seja cometida.


Depois de episódios como a recusa em nos permitirem visitar a Câmara Municipal, os seus serviços e os respectivos vereadores ("era só o que faltava, disse o Sr. Presidente da Câmara Municipal, em plena AM), e de alguns tristes episódios que levaram mesmo o grupo Municipal do PSD a abandonar a AM (devem recordar-se que o PS deu-nos razão), tivemos na última Assembleia Municipal o triste episódio já por mim relatado onde depois de ter sido ofendido na minha honra e dignidade pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal e por um membro da AM, através de considerações menos abonatórias à minha pessoa, solicitei a "defesa da honra", a qual não me foi concedida pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal. Recorri dessa decisão para a própria AM, pedido que inicialmente não me queria ser deferido, mas face á minha insistência e ao escândalo que seria a sua recusa, por absolutamente ilegal, lá condescenderam e permitiram esse recurso, com a votação esperada: a ditadura da maioria não me permitiu utilizar a "defesa da honra". Apetece perguntar: de que têm eles medo? eles não são tantos? o que podia eu fazer contra tantos? apenas defender-me, mas se calhar, a força da razão intimida-os!


Mais grave do que este episódio, foi um que me foi relatado, não só neste blogue, mas também por pessoas presentes, em que na passada sexta-feira, no Clube Torrense, numa sessão de esclarecimento à população, o Sr. Presidente da Câmara não permitiu que o jornal estivesse à disposição da população juntamente com outros panfletos informativos, alegando que não era permitida campanha política. Será verdade? se sim, de que teve medo o Sr. Presidente da Câmara Municipal? Imagino a resposta, mas prefiro não a dar eu próprio, no entanto, talvez se da próxima vez na capa aparecer uma fotografia daquele Sr. que já saiu centenas de vezes no Boletim Municipal, então certamente que esse jornal deixa de ser um veículo de campanha política para passar a ser o mais isento dos jornais locais. Ou estarei enganado?


Como habitualmente pode comentar no Blogue, "Rumo a Bombordo" (Aqui) do Vereador Samuel Cruz e agora também candidato pelo PS à presidência da CMS .

domingo, fevereiro 15, 2009

sexta-feira, fevereiro 13, 2009

Samuel, Parabéns pela nomeação

O Partido Socialista do Seixal, já escolheu o seu candidato a Presidente da Câmara Municipal do Seixal.

Sem me querer meter na esfera privada de um outro partido, não posso deixar de felicitar o Dr. Samuel Cruz por esta indigitação.

Com a sua nomeação o Seixal saíu a ganhar. Certamente teremos uma luta acérrima, cada um representando e defendendo os ideais do seu partido, da sua equipa, da forma como quer melhorar a qualidade de vida da população do Seixal, contudo há a garantia de termos uma luta leal, sadia e equilibrada.

Sê bem vindo, Samuel e boa sorte. Como compreendes, só não te desejo que ganhes...

Façamos de conta

Não resisto a transcrever neste blogue este fantástico texto de Mário Crespo, a quem tiro o chapéu.

Ora aqui o têm:

«Está bem… façamos de conta Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média. Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo. Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.» Mário Crespo

quinta-feira, fevereiro 12, 2009

Mais uma carta de um munícipe

Trago-vos mais uma carta de um munícipe, que coloca uma questão de interesse local.
De momento, até pela falta de tempo para me pronunciar de forma sustentada, limito-me a transcrever a carta, sugerindo os vossos comentários, assumindo simultaneamente o compromisso de me pronunciar (e actuar) sobre o problema a partir do fim-de-semana.
Aqui vos deixo a carta:
«Dr. Paulo Cunha venho mais uma vez ao seu contacto para que me possa ajudar num assunto que passo a relatar:
No principio de Dezembro a câmara municipal, veio retirar todos os caixotes do lixo comum que havia nas ruas e distribuíram caixotes individuais para cada moradia aqui na freguesia de redondos, fernão ferro. Sou um bocado contra esta politica, porque a recolha do lixo é feita ás terças e sextas de manha entre as 7 e as 14, e depois o caixote fica lá á porta o resto do dia, ora quem quiser assaltar uma casa da parte da tarde é só ver qual é aquela que ainda tem o caixote cá fora, mas pronto, também não podemos pensar nisso, por outro lado assim já não ha o amontar do lixo ás vezes havia nas esquinas junto aos caixotes comuns.Mas o problema é que no final de Dezembro recebo uma carta da associação de moradores dos redondos a informar-me para me deslocar á referida associação para "regularizar" a situação do contentor individual que me tinham atribuído, mas quando mo deram não me fizeram nenhuma referência a nenhum valor.Valor esse que é de 30 euros que cada um tem de pagar á associação pelo caixote individual, ora eu não pedi caixote nenhum, eu pago os meus impostos todos, eu pago já na factura da agua a taxa de resíduos sólidos urbanos e a uma taxa de manutenção de infra-estruturas ( 120 euros por ano ) e ainda tenho de pagar 30 euros por um caixote????? Conforme resposta do sr. presidente da junta " ficou estabelecido entre outras situações" Quer dizer se a associação de lembrar de outras situações como comprar um camião para lavar as ruas também tenho de pagar?? Não percebo, a câmara vem entregar os caixotes e agora tenho de pagar 30 euros á associação??Envio um email para a junta de freguesia e a resposta não é bem clara para mim, então eu dou quase 200 mil euros por uma casa que esta completamente legal, pago todas as taxas e impostos á câmara e agora o sr. presidente da junta vem-me dizer que os redondos é uma zona de área urbana de génese ilegal?? Então é ilegal e a camara recebe as taxas correspondentes? é ilegal e vieram cá dar-me um caixote, é ilegal e tenho licença de habitação, então a casa só tem 2 anos e ta ilegal? como é que a deixaram construir? então a casa ta legal e a zona de urbanização é que esta ilegal??? tou confuso confesso, apelo á sua paciência, mas como diz o ditado popular, quem não sabe é como quem não vê.
Esse email que passo a transcrever:
Tenho o prazer de acusar a recepção e agradecer a sua mensagem de 20 de Janeiro.O atrazo na minha resposta deve-se ao facto de ter aguardado a realização de uma reunião com a Associação de Moradores dos Redondos e a Câmara Municipal do Seixal, reunião que teve lugar na passada sexta-feira.Vou tentar explicar a situação do pagamento dos 30,00 euros pelo contentor. Esta situação deve-se às características do loteamento, designado de Área Urbana de Génese Ilegal.Num loteamento urbanístico normal, compete ao loteador a execução das infraestruturas, arranjo espaços verdes, sinalética horizontal e vertical, placas toponímicas e números de polícia, aquisição dos contadores de água e os contentores para recolha de residuos domésticos, papeleiras e nalgumas situações recipientes para a recolha selectiva.Ora na área dos Redondos os comproprietários através das comissões de administração das AUGIS, substituiram-se ao loteador ilegal (António Xavier de Lima - faleceu ontem).Nas condições do Alvará da sua AUGI ficou estabelecido entre outras situações a aquisição dos respectivos contentores para recolha de lixo. Este valor não foi incluído nos pagamentos já efectuados à AUGI, pelo a AMR pretende ser ressarcida dos 30,00 euros do custo do contentor.A título de curiosidade, há cerca de 50 anos eu vivia com os meus pais em Alcântara-Lisboa e já nessa altura quando foi instituída a recolha de lixo de uma forma mais digna, a CML obrigou o meu pai a comprar um contentor metálico com a gravação do simbolo da Cãmara, para que pudesse ser recolhido o lixo ao invés do tradicional caixote de madeira ou lata de tinta. O preço era tão elevado (3$50) que a CMS facilitou o pagamento.Caro morador, o benefício que vai ter na recolha do lixo na sua porta nada tem a ver com o sistema do contentor de 1000 litros no gaveto da rua. Este é um sinal de progresso e que contribui para a nossa qualidade de vida.Vamos a isso, depois de pagar tanto dinheiro... são só mais 30,00 euros !Receba os meus mais cordiais cumprimentos.Carlos PereiraPresidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro

Agradeço mais uma vez a sua atenção e desculpe colocar-lhe mais um problema meu.»
Quem agradece sou eu, pela confiança.
Obrigado.

terça-feira, fevereiro 10, 2009

Posição do PSD na Assembleia Municipal sobre o Plano de Pormenor de vale dos Chícharos. Comeente para o «Comércio..»

Conforme prometi, embora não o tenha feito durante no fim-de-semana, para não quebrar o interessante fórum sobre Fernão Ferro, venho apresentar aos leitores deste blogue a posição que o PSD adoptou na última Assembleia Municipal, a propósito da votação sobre no PP Vale dos Chícharos.
À falta de melhores argumentos, a CDU mostrou-se escandalizada quando refiro a má política de integração promovida pela Câmara Municipal do Seixal.
Acusou-me o Sr, presidente de eu não conhecer o Seixal, por não conhecer iniciativas como o "Espaço Cidadania" ou não reconhecer o trabalho de entidades como a "Criar´t". Pois bem, Sr. Presidente, não só conheço, como elogio ( e sei que tem participação da CMSeixal) o trabalho dessas instituições.

Enquanto Director do Centro de Emprego do Seixal, participei em algumas dessas parcerias, algumas internacionais e, sei o esforço que essas instituições fazem, para o bem da integração dos nossos imigrantes.

Estive inclusive presente na inauguração do "Espaço Cidadania" e, tenho conhecimento de tudo o que V. Exa. alega. E felicito-o por isso.

Contudo, e porque na vida nem todas as verdades são absolutas, mantenho a minha afirmação. Gostaria muito mais que esta Câmara Municipal se orgulhasse, não do apoio aos imigrantes, clandestinos muitos deles, mas sim a criar condições para que esse apoio não fosse necessário.

Gostaria de não estar a discutir, ao fim de 34 anos, o que fazer com as pessoas (sim, são pessoas) que vivem estes anos todos em condições sub-humanas no chamado "Bairro da Jamaica".

Mais, gostaria de não estar a discutir o "Bairro da Jamaica", ou do Vale dos Chícharos, apenas em 2009.

Sr. Presidente, quem governou o nosso concelho nestas 3 (três) décadas'!!? foi o PSD? Foi o PS? A quem devemos então pedir satisfações sobre o estado do Concelho?

Sr. Presidente, de que vale invocar prémios nacionais, quando as pessoas vivem naquelas condições?

Sr. Presidente, também a Câmara ganhou galardões (e eu felicitei-o por isso) no âmbito das novas tecnologias e para ler uma acta de uma reunião de Câmara tenho de ir ao Blogue de um Vereador da oposição. De que nos vale esse prémio?

De que me/nos vale esse prémio se lhe dirijo/dirigimos um e-mail para o e-mail oficial da Câmara e ele vem devolvido duas vezes? De que me/nos vale esse prémio se os nossos munícipes sabem com mais rigor e mais depressa o que se passa na Assembleia Municipal neste blogue (perfeitamente artesanal e que não ganhou prémio nenhum) do que no Sítio oficial da Câmara?

Por outro lado, como têm os representantes do partido Comunista a ousadia, à falta de argumentos, de me chamarem de racista? racista? contra quem? os da minha terra (Angolanos)? contra os Brasileiros? contra os imigrantes de leste? contra todos?

E racista porquê? porque me preocupo com a sua integração? Porque perguntei, e V. Exa. não respondeu, o que vai fazer com aqueles que existem de facto, mas não nos números de famílias que constam nos censos?

Por me preocupar com a falta de condições em que essas pessoas vivem, sem trabalho, algumas sem documentos, à mercê sabe-se lá de quem ou do quê? isso faz de mim e do PSD racista ou Xenófobo? É que se isso é racismo então sou racista, porque, sim, preocupo-me com o futuro dessas pessoas e, garanto-lhe Sr. Presidente, quando for eleito, a minha primeira preocupação será precisamente para essas pessoas.

Racista por constatar o aumento inusitado de criminalidade no nosso concelho e de o associar às más condições de vida de uma larga faixa da população? onde estou errado? não há um aumento da insegurança? ou não há aumento de pobreza no nosso concelho? não há cada vez mais casas clandestinas no concelho? Pense bem na resposta, pois se não começo a pensar que afinal é V. Exa. que não conhece o concelho que governa há muito.

Como habitualmente podem comentar para o "Comércio do Seixal e Sesimbra", até à próxima quinta-feira, podendo também fazê-lo no Blogue "Rumo a Bombordo (Aqui/).

Entretanto, apenas no blogue (no jornal foi publicado há 15 dias uma versão mais pequena deste texto) o texto integral lido na assembleia Municipal, para V/. análise.

Hoje está a ser discutida e votada na Assembleia Municipal aprovação e a autênticação do Plano de Pormenor para vale dos Chícharos.
Esta este assunto é, porventura um dos mais graves, se não o mais grave, assunto do concelho do seixal.
Estou particularmente à vontade nesta área, pois eu, em representação do PSD Seixal, na companhia das vice-presidentes da nossa comissão política, do Presidennte da JSD de então e, em perfeita articulação com os vereadores eleitos pelo PSD neste concelho, fomos a única força política e os únicos cidadãos que apresentámos sugestões, que questionámos, que participámos.
E foi particularmente difícil tê-lo feito, porque numa manobra infelizmente muito comum nesta autarquia, o período de discussão pública aconteceu precisamente em Agosto. Mês em que tradicionalmente os portugueses têm férias, até porque é também nesse mês que os nossos filhos estão de férias escolares.
Advertido o executivo da Câmara sobre esse aspecto e, quando pensávamos que nos iriam dizer que da próxima teriam esse cuidado, ainda nos dizem que a Câmara não tira férias!!!
Se calhar até tira. Não tira é para o que não deveria tirar, senão vejamos porque motivo o fórum cultural fechou em Agosto, por exemplo.
Também se manteve incompreensível para nós que quando instada sobre o facto de a Câmara não ter publicitado o período aberto à discussão no seu sítio da internet e no Boletim Municipal (afinal de contas, para que existe?), mais uma vez tenha tido a típica atitude de avestruz, “enfiando a cabeça na areia”, ou seja, escudando-se na lei, ainda por cima de forma incorrecta e dizendo que não tinha de o fazer.
Afinal o que quer a Câmara Municipal? Um período de discussão pública participado pela população e pelos partidos da oposição ou prefere fazer as coisas á sua maneira com os resultados que estão à vista?
A CDU tem falhado em muitas questões na sua gestão da Câmara Municipal, mas em neenhuma como esta, se pode atribuir uma responsabilidade com tantos efeitos nefastos.
Alguém duvida que o recente recrudescimento de casos de insegurança não tenham causas profundas numa péssima política de integração étnica promovida pela câmara.
De pura negligência, de deixa andar, de laxismo, de falta de controlo nos novos imigrantes. Portanto, está na hora de dizer basta.

Não. Não estamos e, não devemos cingir-nos a discutir apenas questões técnicas.
Não. Não podemos escamotear questões de segurança, de realojamento, de caos urbanistico, de estacionamento, de espaços verdes ou de equipamentos para crianças e para deficientes motores.
Estamos a misturar tudo nessa análise? Não. E não porque são apenas diversos ângulos de um mesmo problema.
O PSD desde sempre tem pugnado por encontrar uma solução integrada para aquela zona.
Se se tratasse apenas de requalificar uma zona degradada, então nem hesitávamos. Qualquer incongruência, mais ou menos explicita, seria certamente o preço a pagar por requalificar a zona. Renegaríamos até as nossas posições de princípio que sempre temos adoptado na assembleia municipal e votaríamos ao lado do partido que suporta o executivo.
Mas não. Como disse,as notícias que infelizmente nos chegam ao conhecimento com cada vez mais frequência, de níveis inositadamente elevados de insegurança nessa zona, são apenas o reflexo de anos e anos em que a zona esteve abandonada, onde se curou de tratar da questão do PER, onde não se curou de fiscalizar o cada vez maior número de imigrantes ilegítimos que diariamente observamos a olho nu.
Agora, talvez seja tarde, no entanto e, mais grave, quando o PSD Seixal, no documento que apresenta um conjunto de questões desta índole, e algumas sugestões, o que faz este executivo? Ou não as acolhe, ou ignora.
Por exemplo, se pelo levantamento efectuado em Vale dos Chícharos em 1997 aparentemente (pelo menos é a versão da câmara) dos casos encontrados, não existe ninguém abrangido pelo PER (levantamento de 1993) em que termos é que as pessoas que não constam, mas existem, serão realojadas? E as pessoas que entretanto ocuparam esses terrenos?(os censos de 2001 referem 283 agregados em Vale dos Chícharos, sendo 14 do PER).
Por outro lado, deve dizer-se que se é verdade que as obrigações para com essas pessoas, quer do Estado, quer do município não vigoram ad eternum, não menos verdade é que foi o atraso e a inépcia da autarquia que provocou esses casos, pois se o realojamento tivesse sido concluído e a fiscalização da Câmara tivesse sido eficaz, naturalmente novos casos não apareceriam.
Ou estão a ver depois de a nova urbanização estar construída, haver novas famílias a aparecerem na zona delimitada por este PDM a carecerem de realojamento?Aliás, foi o próprio partido que suporta este executivo camarário que junto da população efectuou a promessa eleitoral não cumprida de criar em Vale de Chícharos 87 fogos sociais.
Passo a citar declarações dadas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal a um jornal: “plano de habitacao social executado : 165 fogos na Cucena; 35 no fogueteiro e 100 no ambito do PER-familias.
Falta executar o realojamento de 150 familias em Sta Marta de Corroios e Vale de Chicharos. (Fim de citacao).
Como estamos agora Sr. presidente?
Por outro lado, se se verificar que a Urbangol não cumpriu o anterior protocolo, como nós pensamos que assim sucedeu, deverá ser denunciado esse protocolo e a Câmara assumir, quiçá junto com outro parceiro (é um projecto bastante lucrativo, como já se disse) a execução do plano.
Também, tem sido referido, inclusive em sessão de Câmara, foi apontado pelo Sr. vereador Samuel Cruz, do PS que a Urbangol (pessoa colectiva nº 980202418) que é a proprietária daquele espaço, e que está sedeada num paraíso fiscal e tem a seguinte morada: 23 Portland House, Glacis Road, Gibraltar. Contudo, é curioso constatar que para correspondência postal aparece uma morada do Montijo!..Julga o PSD que esta denúncia obriga a que o executivo esclareça esta situação. No mínimo..!!!
Ainda, constata-se que a Urbangol é uma das
empresas listadas no site da DGCI como um dos maiores devedores às finanças. Ora, não nos parece curial, a Câmara Municipal do Seixal celebrar um negócio desta magnitude com uma empresa devedora ao Estado. Para além dos princípios de legalidade a que uma autarquia está obrigada, deverá também actuar com princípios morais inatacáveis, o que não nos parece ser o caso, face a estas duas situações denunciadas pela oposição.Por fim, reportando ao ano de 2004, mais concretamente ao dia 26 do mês de Abril, foi celebrado um protocolo entre a CM Seixal e a Urbangol que acordava obrigações de ambas as partes de modo a se chegar à resolução do problema de Vale de Chícharos (Bairro da Jamaica).
Assim, à semelhança do que os Srs. Vereadores do PSD referiram em sessão de Câmara, e que não foi respondido, no supra referido protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e a Urbangol, aquela facultava a isenção de taxas de urbanismo no valor de 530.978,77€ para comparticipação do realojamento daquelas famílias, ao passo que a Urbangol ficava com o ónus de ter de colocar 33 casas pré-fabricadas na Cucena no âmbito do PER, bem como criar um Centro comunitário orçado em 242.375€ e criar duas fracções comerciais no valor de68.973,84€ cada. Acontece que no âmbito do protocolo a Urbangol se comprometia em 30 dias a começar as obras comprometendo-se a conclui-las em 180 dias. De Abril de 2004 até hoje os 180 dias já se puderam contar várias vezes, e que se perceba, este compromisso não foi assumido.Por fim, uma chamada de atenção, para o facto de o processo administrativo não estar numerado, o que já motivou uma participação da nossa parte à I.G.A.L., no entanto, independentemente da opinião desse órgão, parece-nos que é uma prática que viola gravemente todas as boas regras da gestão processual na administração pública. Valha a verdade que foi o único aspecto em que a Cãmara nos reconheceu razão. Haviam de ceder em alguma coisa...



quinta-feira, fevereiro 05, 2009

Requerimento apresentado ao Sr. Presidente da Câmara Municipal

O PCP (ou CDU???) do Seixal tem comportamento curiosos. Melhor, os seus responsáveis é que os têm.

Está na lei autárquica e no regimento, que o tempo do período de antes da ordem do dia (PAOD) é limitado a determinado limite, podendo ser prorrogado, por decisão da Assembleia.

Enquanto a CDU (ou PCP) entendeu que nós não os incomodávamos muito, nunca ligou muito a este pormenor e, no superior interesse da população, permitia essas discussões.

No Seixal sempre foi assim. Até este mandato.

Muito nos honra perceber que, a CDU (ou PCP) tenha percebido que o PAOD estava a ser utilizado (e bem, pois é para isso que ele serve) pelo PSD para apresentar moções, propostas, requerimentos e afins, em nome e para a população e..."aqui d`el rei", toca de limitar estes senhores (ou seja, nós) aos seus 7,8,10,ou 12 minutos (já nem sei) a que têm (temos) direito.

Se temos muitas moções (como era, e felizmente, habitualmente é o caso), requerimentos ou declarações politicas, tudo em nome e para benefício da população, temos de ser ultra-sónicos, ou então não temos tempo de as apresentar a todas. Foi o que aconteceu. E no fim ainda nos dizem..."têm de saber gerir melhor o vosso tempo".

Mas curiosamente, se por acaso não vamos responder políticamente (e esse tempo também conta) às moções dos outros partidos, logo aparecem os iluminados a dizerem que "O Paulo Cunha ficou calado que nem um rato", "não teve argumentos para A,B ou C".

Entendamo-nos. Vou responder e dão-me essa oportunidade ou não me deixam, mas também não me acusam de ficar calado?

Por outro lado, muito estranho que desta vez o PAOD tivesse excedido a primeira hora, logo deveria ter sido prorrogado por decisão da Assembleia por proposta da Mesa, como aliás tem sido hábito, e desta vez isso não tivesse acontecido. É que se isso tivesse sucedido, os tempos voltavam ao zero...

Perceberam? e assim o PSD já podia voltar a apresentar todos os documentos (curiosamente este que vos vou dar conta até ia com um problema de impressão, onde faltava o título) .

Assim, como não sou pessoa de desistir, as perguntas que ia apresentar ao sr. Presidente da Câmara Municipal, em plena A.M., são as mesmas que hoje à noite enviei para o e-mail da Câmara (mas veio devolvido duas vezes. estará cheio?avariado?estranho, logo numa Câmara que se orgulha tanto dos prémios que recebe nessa matéria) e por esse motivo amanhã enviarei por outra via.

O requerimento é o seguinte:




Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal


Seixal, 5 de Fevereiro de 2009



Paulo Edson cunha, em representação do PSD Seixal, vem solicitar a V. Exa. EXPLICAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS sobre as seguintes questões:



I.- Como está o processo da Reabertura do cruzamento ao KM10.700, da EN10 .
Soube que a CMS enviou para as famílias e comerciantes, uma comunicação onde referia que seria reaberto o cruzamento, no entanto até hoje continuamos com o cruzamento fechado, e sem saber quando será realizada a obra.

Sei que segundo os interessados, é muito importante que esse acesso seja reposto, pois estão a sentir o isolamento a que os conduziu esta situação. Tive conhecimento de assaltos que têm ocorrido, e que nos preocupam. A quinta dos Lírios está ao abandono, sem iluminação, com zonas de autentico mato, com bairros problemáticos nela inseridos, e agora sem acessos.

O que pretende a Câmara fazer? Que medidas já tomou entretanto?



II - Qual o Ponto da situação da candidatura ao programa de recuperação dos bairros críticos, no âmbito do QREN?


Por fim, resta-me acrescentar que todos ficámos a saber que na Assembleia Municipal do seixal é possível um membro da CDU dizer o que lhe apetecer sobre a intervenção do representante do PSD (no caso eu), reforçado, e muito, pela intervenção do Sr. Presidente da Câmara, ambos tecendo considerações duras, injustas e até a roçar a grosseria sobre a minha pessoa, porque o Sr. Presidente da Assembleia Municipal não só permite, como ainda, mais descaradamente, não dá ao membro visado o direito de resposta, através da figura consagrada de "Defesa da Honra".

Assim, é fácil dizerem que eu não tive argumentos para os membros da CDU e do Sr. Presidente da Câmara Municipal. Pudera, se não me permitiram...
É quase como estarem duas pessoas a pontapearem alguém que esteja amarrado e no fim ainda virem dizer que ele não se defendeu sequer.
A Ditadura da Maioria no seu melhor!

Durante o fim-de-semana deixarei neste blogue o texto que esteve na base da nossa posição relativamente ao plano de Pormenor de vale de Chicharos, que acabou por ser aprovado (o tal que até serviu para me chamar racista). Enfim...

quarta-feira, fevereiro 04, 2009

Comente para o «Comércio...» - Irresponsáveis!?

Por ser pertinente, actual e do interesse comum, deixo-vos esta carta de um Pai,representante de uma Associação de Pais.
Pode igualmente comentar esta situação, à qual darei o devido desenvolvimento ainda esta semana.


Exmo Dr Paulo Edson;
Os três incêndios que deflagraram na ex-escola moinho de maré, em Corroios, trouxeram variados riscos, com consequências graves para a saúde pública devido ao amianto. Diariamente, cerca de um milhar de crianças e adultos, da comunidade educativa das duas escolas adjacentes, estão expostos a um risco não quantificado.
As medições efectuadas às fibras respiráveis (amianto e outras), solicitadas pelos pais, apresentaram resultados que merecem reflexão. As concentrações encontradas na biblioteca da EB 2,3 de Corroios, na sala dos professores e ginásio da EB 1 D. Nuno Álvares Pereira andam em metade da concentração máxima de fibras a que podem estar expostos os trabalhadores, durante a sua actividade profissional, devidamente equipados.
Em Portugal não existe legislação que proteja pessoas passivamente expostas ao amianto. Alguns países europeus, (Luxemburgo, Alemanha e Reino Unido) não conhecendo os valores limite de exposição abaixo dos quais não haja riscos cancerígenos, fixaram um valor como limite mínimo da concentração de fibras de amianto em suspensão, dez vezes inferior ao aludido na legislação portuguesa. Daí ser curial que as autoridades públicas passem a considerar nas suas apreciações estes valores mínimos e não o que está legislado para os trabalhadores. Estamos a falar, no concreto, de crianças em fase de crescimento mais vulneráveis a doenças.
Das concentrações encontradas, aguardo que as autoridades responsáveis pelo sistema educativo cumpram o seu dever, adoptando métodos preventivos e de descontaminação para reduzir as concentrações das fibras detectadas, nas salas, a valores próximos de zero.
Gostava que comentasse este problema.
Com os melhores cumprimentos.
Carlos Morais, pai de um aluno.


Esta semana volto a um tema já aqui abordado neste blogue.

A propósito de um novo e-mail do nosso concidadão "Konami", cuja correspondência passo a transcrever e que vos convido a comentar, e que a sua publicação acontecerá na próxima edição, sexta-feira, no jornal "Comércio do seixal e de Sesimbra".

Como habitualmente, pode comentar também no blogue do Vereador Samuel Cruz, no Blogue "Rumo a Bombordo" (http://rumoabombordo.blogspot.com/).


Agradeço a confiança demosntrada e tentarei abordar o tema na próxima A.M.

"a resposta da camara é no minimo vergonhosa, então não podem fazer nada pelos passeios do seu concelho????
este país é um espectaculo." - Estou a citar o Konami. Ora leiam:

um abraço

----- Mensagem encaminhada de maria.batista@cm-seixal.pt -----
Data: Wed, 28 Jan 2009 10:58:15 -0000
De: - C.M. Seixal" < @cm-seixal.pt>
Assunto: Postes na Rua Zita Duarte
Para:


Solicitou-me o Sr. Vereador do Pelouro do Desporto, Infraestruturas Municipais e Acessibilidades, que o informe do seguinte:


Em resposta ao seu e-mail datado de 23 de Dezembro de 2008, referente à remoção de postes do passeio pedonal, na Rua Zita Duarte - Redondos - Fernão Ferro, serve o presente para informar que de acordo com vossa reclamação, recebida via e-mail, o local referido em assunto remete para uma zona de reconversão urbanística onde foram efectuadas primeiramente as construções das edificações e posteriormente as infraestruturas, pelo que não é possível salvaguardar as medidas regulamentares previstas na legislação para passeios e faixas de rodagem, nem mesmo garantir o abastecimento de energia eléctrica e outra sob a forma de rede subterrânea.

Temos ainda a informar que foi efectuada em Novembro de 2007, uma resposta relativa ao mesmo tema, na qual já se havia informado que esta zona se encontrava inserida no Plano de Pormenor dos Redondos (1ª Fase), sendo uma zona que apresenta condicionantes devido ao seu processo de reconversão. Na mesma informação foi ainda indicado o ofício enviado à PT (solicitando a alteração dos postes).

Resta-me agradecer a participação e manifestar a nossa disponibilidade e interesse em analisar qualquer reclamação ou sugestão que V. Exa. entenda apresentar-nos.

Com os melhores cumprimentos,


O Vereador do Pelouro do Desporto,
Infra Estruturas Municipais e Acessibilidades

Joaquim dos Santos







RM/JB
28-01-2009



----- Finalizar mensagem encaminhada -----




konami1974@sapo.pt para mim
mostrar detalhes 29 jan (6 dias atrás) Responder


agradeço desde já a sua atenção a este assunto.
gostava de o informar que o programa nos por ca da SIC, já cá veio fazer uma reportagem sobre o assunto, não tendo ainda passado no programa.
Este problema é na rua inteira, ao todo são 4 ou 5 postes no meio do passeio.
AInda respondi a este email da camara com este texto:


transmita ao sr. vereador que esta reposta é uma vergonha e que é triste quando uma câmara municipal nem nos passeios tem poder ou vontade de mudar as coisas.
Não se preocupem que no próximo acto eleitoral, vou com certeza lembrar-me de vocês.

Mas o email vem sempre devolvido, como não recebido.

maiis uma vez, estou a transcrever a opinião deste munícipe.

Tire você as suas conclusões