Conforme prometi, embora não o tenha feito durante no fim-de-semana, para não quebrar o interessante fórum sobre Fernão Ferro, venho apresentar aos leitores deste blogue a posição que o PSD adoptou na última Assembleia Municipal, a propósito da votação sobre no PP Vale dos Chícharos.
À falta de melhores argumentos, a CDU mostrou-se escandalizada quando refiro a má política de integração promovida pela Câmara Municipal do Seixal.
Acusou-me o Sr, presidente de eu não conhecer o Seixal, por não conhecer iniciativas como o "Espaço Cidadania" ou não reconhecer o trabalho de entidades como a "Criar´t". Pois bem, Sr. Presidente, não só conheço, como elogio ( e sei que tem participação da CMSeixal) o trabalho dessas instituições.
Enquanto Director do Centro de Emprego do Seixal, participei em algumas dessas parcerias, algumas internacionais e, sei o esforço que essas instituições fazem, para o bem da integração dos nossos imigrantes.
Estive inclusive presente na inauguração do "Espaço Cidadania" e, tenho conhecimento de tudo o que V. Exa. alega. E felicito-o por isso.
Contudo, e porque na vida nem todas as verdades são absolutas, mantenho a minha afirmação. Gostaria muito mais que esta Câmara Municipal se orgulhasse, não do apoio aos imigrantes, clandestinos muitos deles, mas sim a criar condições para que esse apoio não fosse necessário.
Gostaria de não estar a discutir, ao fim de 34 anos, o que fazer com as pessoas (sim, são pessoas) que vivem estes anos todos em condições sub-humanas no chamado "Bairro da Jamaica".
Mais, gostaria de não estar a discutir o "Bairro da Jamaica", ou do Vale dos Chícharos, apenas em 2009.
Sr. Presidente, quem governou o nosso concelho nestas 3 (três) décadas'!!? foi o PSD? Foi o PS? A quem devemos então pedir satisfações sobre o estado do Concelho?
Sr. Presidente, de que vale invocar prémios nacionais, quando as pessoas vivem naquelas condições?
Sr. Presidente, também a Câmara ganhou galardões (e eu felicitei-o por isso) no âmbito das novas tecnologias e para ler uma acta de uma reunião de Câmara tenho de ir ao Blogue de um Vereador da oposição. De que nos vale esse prémio?
De que me/nos vale esse prémio se lhe dirijo/dirigimos um e-mail para o e-mail oficial da Câmara e ele vem devolvido duas vezes? De que me/nos vale esse prémio se os nossos munícipes sabem com mais rigor e mais depressa o que se passa na Assembleia Municipal neste blogue (perfeitamente artesanal e que não ganhou prémio nenhum) do que no Sítio oficial da Câmara?
Por outro lado, como têm os representantes do partido Comunista a ousadia, à falta de argumentos, de me chamarem de racista? racista? contra quem? os da minha terra (Angolanos)? contra os Brasileiros? contra os imigrantes de leste? contra todos?
E racista porquê? porque me preocupo com a sua integração? Porque perguntei, e V. Exa. não respondeu, o que vai fazer com aqueles que existem de facto, mas não nos números de famílias que constam nos censos?
Por me preocupar com a falta de condições em que essas pessoas vivem, sem trabalho, algumas sem documentos, à mercê sabe-se lá de quem ou do quê? isso faz de mim e do PSD racista ou Xenófobo? É que se isso é racismo então sou racista, porque, sim, preocupo-me com o futuro dessas pessoas e, garanto-lhe Sr. Presidente, quando for eleito, a minha primeira preocupação será precisamente para essas pessoas.
Racista por constatar o aumento inusitado de criminalidade no nosso concelho e de o associar às más condições de vida de uma larga faixa da população? onde estou errado? não há um aumento da insegurança? ou não há aumento de pobreza no nosso concelho? não há cada vez mais casas clandestinas no concelho? Pense bem na resposta, pois se não começo a pensar que afinal é V. Exa. que não conhece o concelho que governa há muito.
Como habitualmente podem comentar para o "Comércio do Seixal e Sesimbra", até à próxima quinta-feira, podendo também fazê-lo no Blogue "Rumo a Bombordo (Aqui/).
Entretanto, apenas no blogue (no jornal foi publicado há 15 dias uma versão mais pequena deste texto) o texto integral lido na assembleia Municipal, para V/. análise.
Hoje está a ser discutida e votada na Assembleia Municipal aprovação e a autênticação do Plano de Pormenor para vale dos Chícharos.
Esta este assunto é, porventura um dos mais graves, se não o mais grave, assunto do concelho do seixal.
Estou particularmente à vontade nesta área, pois eu, em representação do PSD Seixal, na companhia das vice-presidentes da nossa comissão política, do Presidennte da JSD de então e, em perfeita articulação com os vereadores eleitos pelo PSD neste concelho, fomos a única força política e os únicos cidadãos que apresentámos sugestões, que questionámos, que participámos.
E foi particularmente difícil tê-lo feito, porque numa manobra infelizmente muito comum nesta autarquia, o período de discussão pública aconteceu precisamente em Agosto. Mês em que tradicionalmente os portugueses têm férias, até porque é também nesse mês que os nossos filhos estão de férias escolares.
Advertido o executivo da Câmara sobre esse aspecto e, quando pensávamos que nos iriam dizer que da próxima teriam esse cuidado, ainda nos dizem que a Câmara não tira férias!!!
Se calhar até tira. Não tira é para o que não deveria tirar, senão vejamos porque motivo o fórum cultural fechou em Agosto, por exemplo.
Também se manteve incompreensível para nós que quando instada sobre o facto de a Câmara não ter publicitado o período aberto à discussão no seu sítio da internet e no Boletim Municipal (afinal de contas, para que existe?), mais uma vez tenha tido a típica atitude de avestruz, “enfiando a cabeça na areia”, ou seja, escudando-se na lei, ainda por cima de forma incorrecta e dizendo que não tinha de o fazer.
Afinal o que quer a Câmara Municipal? Um período de discussão pública participado pela população e pelos partidos da oposição ou prefere fazer as coisas á sua maneira com os resultados que estão à vista?
A CDU tem falhado em muitas questões na sua gestão da Câmara Municipal, mas em neenhuma como esta, se pode atribuir uma responsabilidade com tantos efeitos nefastos.
Alguém duvida que o recente recrudescimento de casos de insegurança não tenham causas profundas numa péssima política de integração étnica promovida pela câmara.
De pura negligência, de deixa andar, de laxismo, de falta de controlo nos novos imigrantes. Portanto, está na hora de dizer basta.
Não. Não estamos e, não devemos cingir-nos a discutir apenas questões técnicas.
Não. Não podemos escamotear questões de segurança, de realojamento, de caos urbanistico, de estacionamento, de espaços verdes ou de equipamentos para crianças e para deficientes motores.
Estamos a misturar tudo nessa análise? Não. E não porque são apenas diversos ângulos de um mesmo problema.
O PSD desde sempre tem pugnado por encontrar uma solução integrada para aquela zona.
Se se tratasse apenas de requalificar uma zona degradada, então nem hesitávamos. Qualquer incongruência, mais ou menos explicita, seria certamente o preço a pagar por requalificar a zona. Renegaríamos até as nossas posições de princípio que sempre temos adoptado na assembleia municipal e votaríamos ao lado do partido que suporta o executivo.
Mas não. Como disse,as notícias que infelizmente nos chegam ao conhecimento com cada vez mais frequência, de níveis inositadamente elevados de insegurança nessa zona, são apenas o reflexo de anos e anos em que a zona esteve abandonada, onde se curou de tratar da questão do PER, onde não se curou de fiscalizar o cada vez maior número de imigrantes ilegítimos que diariamente observamos a olho nu.
Agora, talvez seja tarde, no entanto e, mais grave, quando o PSD Seixal, no documento que apresenta um conjunto de questões desta índole, e algumas sugestões, o que faz este executivo? Ou não as acolhe, ou ignora.
Por exemplo, se pelo levantamento efectuado em Vale dos Chícharos em 1997 aparentemente (pelo menos é a versão da câmara) dos casos encontrados, não existe ninguém abrangido pelo PER (levantamento de 1993) em que termos é que as pessoas que não constam, mas existem, serão realojadas? E as pessoas que entretanto ocuparam esses terrenos?(os censos de 2001 referem 283 agregados em Vale dos Chícharos, sendo 14 do PER).
Por outro lado, deve dizer-se que se é verdade que as obrigações para com essas pessoas, quer do Estado, quer do município não vigoram ad eternum, não menos verdade é que foi o atraso e a inépcia da autarquia que provocou esses casos, pois se o realojamento tivesse sido concluído e a fiscalização da Câmara tivesse sido eficaz, naturalmente novos casos não apareceriam.
Ou estão a ver depois de a nova urbanização estar construída, haver novas famílias a aparecerem na zona delimitada por este PDM a carecerem de realojamento?Aliás, foi o próprio partido que suporta este executivo camarário que junto da população efectuou a promessa eleitoral não cumprida de criar em Vale de Chícharos 87 fogos sociais.
Passo a citar declarações dadas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal a um jornal: “plano de habitacao social executado : 165 fogos na Cucena; 35 no fogueteiro e 100 no ambito do PER-familias.
Falta executar o realojamento de 150 familias em Sta Marta de Corroios e Vale de Chicharos. (Fim de citacao).
Como estamos agora Sr. presidente?
Por outro lado, se se verificar que a Urbangol não cumpriu o anterior protocolo, como nós pensamos que assim sucedeu, deverá ser denunciado esse protocolo e a Câmara assumir, quiçá junto com outro parceiro (é um projecto bastante lucrativo, como já se disse) a execução do plano.
Também, tem sido referido, inclusive em sessão de Câmara, foi apontado pelo Sr. vereador Samuel Cruz, do PS que a Urbangol (pessoa colectiva nº 980202418) que é a proprietária daquele espaço, e que está sedeada num paraíso fiscal e tem a seguinte morada: 23 Portland House, Glacis Road, Gibraltar. Contudo, é curioso constatar que para correspondência postal aparece uma morada do Montijo!..Julga o PSD que esta denúncia obriga a que o executivo esclareça esta situação. No mínimo..!!!
Ainda, constata-se que a Urbangol é uma das empresas listadas no site da DGCI como um dos maiores devedores às finanças. Ora, não nos parece curial, a Câmara Municipal do Seixal celebrar um negócio desta magnitude com uma empresa devedora ao Estado. Para além dos princípios de legalidade a que uma autarquia está obrigada, deverá também actuar com princípios morais inatacáveis, o que não nos parece ser o caso, face a estas duas situações denunciadas pela oposição.Por fim, reportando ao ano de 2004, mais concretamente ao dia 26 do mês de Abril, foi celebrado um protocolo entre a CM Seixal e a Urbangol que acordava obrigações de ambas as partes de modo a se chegar à resolução do problema de Vale de Chícharos (Bairro da Jamaica).
Assim, à semelhança do que os Srs. Vereadores do PSD referiram em sessão de Câmara, e que não foi respondido, no supra referido protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e a Urbangol, aquela facultava a isenção de taxas de urbanismo no valor de 530.978,77€ para comparticipação do realojamento daquelas famílias, ao passo que a Urbangol ficava com o ónus de ter de colocar 33 casas pré-fabricadas na Cucena no âmbito do PER, bem como criar um Centro comunitário orçado em 242.375€ e criar duas fracções comerciais no valor de68.973,84€ cada. Acontece que no âmbito do protocolo a Urbangol se comprometia em 30 dias a começar as obras comprometendo-se a conclui-las em 180 dias. De Abril de 2004 até hoje os 180 dias já se puderam contar várias vezes, e que se perceba, este compromisso não foi assumido.Por fim, uma chamada de atenção, para o facto de o processo administrativo não estar numerado, o que já motivou uma participação da nossa parte à I.G.A.L., no entanto, independentemente da opinião desse órgão, parece-nos que é uma prática que viola gravemente todas as boas regras da gestão processual na administração pública. Valha a verdade que foi o único aspecto em que a Cãmara nos reconheceu razão. Haviam de ceder em alguma coisa...