quinta-feira, dezembro 12, 2013

Minha posição, enquanto Vereador eleito (listas PSD) sobre as GOP´S e Orçamento para 2014 da Câmara Municipal do Seixal







POSIÇÃO DO VEREADOR ELEITO NAS LISTAS SOBRE AS GOP´S E ORÇAMENTO PARA 2014

Estamos, pela primeira vez neste mandato, confrontados com a análise e votação das Grandes Opções do plano e  também do Orçamento para 2014.
Assim, e em termos preambulares, venho colocar a questão da forma.
Da forma como o documento nos é apresentado, mas sobretudo da forma como o documento é elaborado.
Quanto à forma como o mesmo é apresentado e, sabendo antecipadamente o quão sensível o Sr. Presidente é a elogios, poderá contabilizar, na sua contabilidade pessoal, os meus parabéns pela apresentação gráfica, pela sistematização do mesmo, tornando-o mais perceptível, ou pelo menos com mais rapidez.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores da maioria, não se deixem embalar por elogios, que apesar de sinceros, são laterais ao fundo dos problemas.
Se dúvidas tiverem quanto ao que vos escrevo, também vos direi que sou um grande admirador da forma como o ex-PM apresentava os seus projectos – os então famosos power-Points - mas é consabido de todos o que penso do seu conteúdo e a responsabilidade que lhe atribuo no momento difícil que todos vivemos, sendo que essas dificuldades não só estão plasmadas neste próprio documento como, muito pior, nas nossas vidas.
Mas referi que, no que concerne à forma, há outro aspecto a declarar. E esse não só não é tão positivo, como inclusive, é objecto de forte crítica: - um documento desta importância deve ser discutido, trabalhado com a oposição. Durante o tempo que for necessário. Isto é, se efectivamente querem o contributo dessa oposição e não apenas o seu voto. Porque para isso, basta clarificarmos as coisas. A CDU tem 6 votos em 11, sufragados pela maioria dos votos expressos e a oposição tem 5 e votará conforme lhe apetecer. Mas, pelo menos falando em nome do PSD, depois não digam que não contribuímos, que não apresentámos propostas, que estamos contra por estar.
Deixo aqui o meu compromisso de, como sempre, me disponibilizar para ajudar (mas ajudar mesmo) na elaboração dos Orçamentos e Grandes Opções do Plano para os anos de 2015, 2016 e 2017 e se o meu contributo prévio não for procurado, perceberei que o contributo que de mim esperam, enquanto vereador eleito por uma força política é meramente o voto e assim farei. Mas, nesse caso, não digam que não apresentámos propostas. Que não contribuímos. Porque, se todos formos sérios, como sei que somos, não podemos apresentar um documento fechado, a uma sexta-feira e mandarem-nos votar na quarta-feira seguinte, aquilo que são as grandes opções e a vida dos munícipes no ano civil seguinte.
Por outro lado, este orçamento emana desde logo de um lapso. Compreendo-o. É ideológico por um lado, e conveniente, por outro. 
O memorando de Entendimento a que o Governo Português recorreu, foi causado por políticas desadequadas, traduzidos em sucessivos défices orçamentais e não resultam na sua consequência, ou seja, não o Memorando de entendimento a causa dos nossos problemas, mas sim os problemas que obrigaram a recorrermos ao Plano. O Plano é mau? Aí estamos de acordo, mas foi o que conseguimos e até foi negociado por outro governo (e de outra cor política, que não a minha), por isso até estou mais à vontade.

Assim como a perda de autonomia financeira do nosso município, resultou das políticas desadequadas, tomadas de forma soberana, que se traduziram em sucessivos défices orçamentais e externos, o mesmo aconteceu ao País. Quem paga, num caso ou noutro? A população. Infelizmente.

Num caso, como no outro, a recuperação da autonomia financeira perdida exige um processo de ajustamento - Exige o equilíbrio efetivo das finanças públicas municipais, a sustentabilidade do sistema financeiro e a transformação estrutural da nossa economia"

E, mais importante, há grandes quebras de receita nos últimos anos, mas a maior quebra de receita centra-se no Imposto Municipal de Transacções e é redutor e claramente desresponsabilizante culpar o Governo desta quebra de receita.

O que se passou aqui é que os sucessivos executivos que dominaram a Câmara Municipal do Seixal, sempre com a mesma força partidária, em tempos tomaram uma opção. Uma opção política pelo Betão, pela construção desenfreada.

Nós, PSD compreendemos e respeitamos, mas para além do desadequado enquadramento urbano e das condições de vida desajustadas, sempre dissemos que o executivo tornava-se dependente dessas verbas. Cativas dessas receitas e desses interesses.

Nunca fomos ouvidos e o resultado está à vista. Hoje a receita municipal compadece-se da falta dessas verbas e tenta culpar o mesmo de sempre, o seu “bode expiatório” preferido – O Governo – para que nós, cada partido do arco da governação, distraídos em defender-nos dessa acusação, nem ao de leve nos lembremos e também lembremos a população de que afinal parte da quebra da receita tem outras “nuances”, do que aquelas que querem fazer crer.

Vejamos: Se estamos a falar de receita perdida, então devemos todos saber que em 2012 (não disponho dos dados finais de 2013), portanto dos últimos dados conhecidos, o Seixal é o 9.º município com maior aumento de receita de IMI, subindo cerca de 400 mil euros em relação a 2012.

Sabemos que a subida de 2012 para 2013 foi bem maior, ou seja, o Governo, por um lado retira verbas das receitas de transferências directas, mas por outro, tem dotado os municípios com a susceptibilidade de aumentarem a sua receita e, em 2014, com o aumento do IMI num escalão, precisamente aquele sobre prédios avaliados, que em 2014 deve cobrir a totalidade dos imóveis e que se estima em 23 milhões e 200 mil euros, enquanto por exemplo em 2007 se cifrava em 16 milhões e novecentos mil euros.

Mas, como supra referi, erros próprios da autarquia, que esta inteligentemente quer imputar ao Governo, ou aos diversos governos, por exemplo referida na auditoria realizada pela Inspecção Geral de Finanças que revelou que a autarquia não revelou, nos anos de 2009, a 2011 (anos a que repostavam a auditoria) de forma sistemática e crescentemente negativa o Princípio do Equilíbrio Orçamental em sentido substancial, ou seja, ao nível da execução autónoma e global do ano, o que levou a que as receitas globais desses exercícios fossem manifestamente insuficientes para cobrir as despesas facturadas ou equivalentes (pagas e não pagas).

Ou seja, as transferências orçamentais directas efectivamente desceram, mas o que contribuiu aceleradamente para a situação que se vive hoje em dia são:

  • A já referida quebra das receitas das transferências orçamentais;
  • A crise no sector da construção, que leva a uma cobra brutal na receita de IMT (e isso não é culpa do Governo) nos últimos anos e, ainda assim, com uma previsão para 2014 superior ao orçamentado em 2013 em 1 milhão e trezentos e cinquenta mil euros;
  • Uma prática sistemática de empolamento das receitas orçamentais, o que levou a desequilíbrios orçamentais em sentido substancial e à necessidade de endividamento, como vamos ter neste orçamento (e isto também não é culpa do governo);
  • O Município não tem mantido uma gestão orçamental prudente, uma vez que não tem adequado o nível de realização/existência da despesa à real cobrança da de recita, logo não tem existido disponibilidade financeira suficiente para fazer face, tempestivamente, aos compromissos de Curto Prazo assumidos perante terceiros  e esta frase não só reflecte, na íntegra o que o PSD vem a dizer há mais de uma dezena de anos, como o próprio relatório da auditoria financeira, promovida pela Inspecção Geral de Finanças.
E no que concerne a Auditorias Financeiras, não posso deixar de fazer aqui uma breve referência à Auditoria Financeira que pedi ao município no mandato anterior, onde fui apelidado de tudo e mais alguma coisa, uma delas foi a de desconhecer o quadro normativo. Pois bem, para espanto meu, ou até não, eis que observo com particular acuidade o pedido público de uma auditoria externa às contas da C. M. Loures, município apenas aqui referido por ter a particularidade de ser presidido pelo anterior líder parlamentar da CDU na Assembleia da República. Não resisti a sugerir-vos e irem dizer ao vosso camarada presidente de uma autarquia, o mesmo que me disseram a mim. Se tiverem dúvidas sobre os “mimos” que me endereçaram, posso refrescar-vos a memória. É só pedirem.
No que concerne a uma análise mais detalhista deste orçamento, antes de mais salta à vista como um aspecto claramente positivo o seu realismo, comparativamente com os anteriores e, sejam quais forem as causas, pois, por uma lado não podemos ser inocentes e pensarmos que a auditoria referida e o PCO, para além das cada vez mais rigorosas medidas governamentais, em alguns casos castradoras mesmo, levam a este maior rigor e realismo, mas a esses factos há que dar o benefício da dúvida a este novo executivo e a este novo Presidente e tributar-lhe, também a ele, parte deste mérito.
Destaca-se como positivo o centrar na necessidade de pagar dívidas, sejam elas as de curto prazo, de que o PCO se ocupará, quer sejam outros compromissos, dos quais resultará um decréscimo do serviço da dívida na ordem dos três milhões de euros, a somar ao decréscimo de 5,1 milhões de euros em 2013.

Nas despesas com pessoal, uma das pechas sucessivamente apontadas pelo PSD ao longo dos anos, não pelos salários dos trabalhadores, mas mais pelo peso excessivo que esta rubrica tem no orçamento, verifica-se uma redução de 1,6% , por força das imposições do Orçamento Geral do Estado. Mas o desafio não é reduzir salários e/ou pagar menos, mas sim, com os mesmos trabalhadores e com o mesmo orçamento, maximizar os índices de eficácia, optimizando e rentabilizando os recursos existentes e reduzir o recurso aos prestadores externos e às horas extraordinárias. Aliás, neste particular alguns resultados animadores obtidos em 2013 só vêm provar que sempre tivemos razão e que era possível fazer mais e melhor com os meios de que dispúnhamos.

Continuo a não conseguir perceber, como é que a Câmara, apesar das diversas chamadas de atenção no que concerne aos gastos com a imprensa e com as relações públicas consegue atingir verbas na ordem dos 80.000 euros, a acrescer aos 244.590 euros para apoio gráfico a edições, sem contar com os ordenados e outras verbas disseminadas noutras rubricas.
Por exemplo, sendo verdade que onde parabenizo a CMS é na aposta da construção das escolas EB1/Ji dos Redondos e de Sta. Marta do Pinhal, assim como os 514 mil euros na EB1/JI da Qta dos Franceses e, sendo certo que na acção social escolar há uma verba de quase 9 M.E., não deixa de ser verdade que desse montante, 4 M.E. são para o pagamento de refeições em refeitórios escolares, sendo desse valor uma percentagem significativa do pagamento à EUREST.

E no que reporta ao ensino Pré-escolar, por exemplo, destaca-se o facto de em 2013 estar prevista a verba de € 169.500 e de em 2014, apenas estar previsto o montante de € 35.595,00, mas com uma realização anterior de zero, ou seja, se optarmos por destacar o realismo para o próximo ano, não podemos deixar de lamentar a falta de aposta no ensino pré-escolar.

Assim, parece-nos que a aposta na educação é minimalista e redutora. Opções…. Há que fazer Boletins Municipais para educar a malta…

Na cultura, desde logo uma pergunta: quase 50 Mil euros para a agenda cultural. Importa questionar, não há maios mais eficazes e baratos para divulgar? Parece-me que sim, sobretudo em época de crise.

Na rubrica destinada à Biblioteca e Arquivo Histórico, ao rigor previsto para 2014, prevendo somente 110 mil euros, prefiro optar por destacar pela positiva do que criticar pela diminuição, mas não posso deixar de comparar com o valor de 275 mil euros previstos no ano passado e que apenas 187 mil foram realizados, pelos números que nos apresentam, mas com uma preocupação a assinalar. São mais e mais onerosas as rubricas de aquisição de bens e serviços, que não compreendemos a que correspondem, do que aquelas que dizem respeito a acções concretas.

Uma nota a propósito das verbas consideradas realizadas em 2013 - € 41.716,00 e previstas para 2014 - € 461.573. Vamos mesmo passar de 8 para 80? Se sim, mais uma vez parabéns (contabilize mais um, mas manda a prudência que o guarde para o final do ano, porque senão vão ser uns parabéns bem amargos). De cultura estamos conversados. O que se prevê não é animador…

No desporto destaco uma ténue diminuição da verba orçamentada, o que não me merece comentários, compreendendo a situação financeira do município.

Na intervenção social, para uma verba prevista em 2013 de quase 1.7 M.E., passamos para apenas cerca de um milhão de euros.
Aqui, nesta área, neste momento e para uma autarquia gerida por um partido que se diz de esquerda, não posso deixar de criticar duramente as opções tomadas. Pelo menos assumam que as preocupações sociais não são a vossa prioridade e nesse momento terão alguma coerência, não com o partido que defendem, mas com a política que seguem.

€ 195.00, nem isso, para habitação social? Estamos conversados!

€ 673.000,00 euros de prestação de serviços de manutenção de espaços verdes municipais? É mesmo necessário? A Câmara, como os seus recursos humanos internos não consegue um dispêndio de verbas inferior?  Isto para a lém da verba de quase € 21.000 em prestadores de serviços. E o ano passado (ou seja, este ano) foi bem pior.

Desta sumária análise às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento para 2014 destacam-se os seguintes factos:
  • Não é o nosso Orçamento, privilegiando áreas que nós não privilegiaríamos e secundando outras que seriam as nossas opções, como sejam a Acção Social, a Educação e mantendo um olho atento na cultura;
  • É um orçamento muito mais realista do que os anteriores e com preocupações de não empolar a receita, o que seguramente permitirá não agravar o défice.
  • A recuperação da autonomia financeira perdida exige um processo de ajustamento - Exige o equilíbrio efetivo das finanças públicas municipais, a sustentabilidade do sistema financeiro e a transformação estrutural da economia municipal e isso parece-me positivo, mesmo com os sacrifícios necessários e que nunca devemos omitir que são dos executivos CDU que nos têm gerido, mas mais vale tentar emendar tarde, do que nunca e isso é um sinal positivo
  • O quadro de dificuldades é muito acentuado e a importância que se está a dar ao cumprimento dos compromissos assumidos anteriormente pela autarquia, a juntar ao facto de ser o primeiro ano deste novo executivo, permitem-nos dar um voto de confiança, porém, muito, muito desconfiado.
Pelo exposto e tendo presente todas as premissas anteriores, o meu voto neste orçamento é a abstenção.

Mas estarei duplamente atento, para que façam por merecer este voto de confiança em início de mandato.

terça-feira, dezembro 03, 2013

Francisco Sá Carneiro - Uma homenagem Partido Social Democrata: 39 anos (+playlist)

Era de noite. Todos sabemos, no inverno escurece mais cedo. Eram também outros tempos. Tempos imemoriais em que as crianças saiam da escola e não se agarravam aos viedo-games, não tinham DisneyChanel, muito menos tinham computadores, PC´s, Tablets ou facebooks. Bricávamos à Sirumba, ao pião, aos carrinhos de rolamentos, feitos por nós próprios e ao bate-pé. A partir da hora do jantar era comum ouvirmos o nosso nome, ou do amigo vizinho para ir tomar banho, fazer os trabalhos de casa ou jantar. Era uma sinfonia de vozes de mães a chamarem-nos. Era um som agradavelmente familiar e deixava-nos reconfortados, felizes com o nosso espaço. Sentiamo-nos seguros. Naquela noite sentimos que algo de grave se passava. A televisão não estava a dar a emissão corrente. Já nem me lembro se eram os tempos aureos da telenovela "Gabriela" que parava literalmente o País, ou era o telejornal. Sim, desde a "Eurofestival da canção" aos "Jogos sem Fronteiras" tudo era visto em família, na sala, todos sentadinhos e expectantes, pois só havia uma televisão e a oferta resumia-se a RTP2 ou RTP1. Ainda me lembro quando deu o filme "Pato com Laranja". Que escândalo, meu Deus! A direcção de então da RTP foi demitida. O ministro teve a cabeça a prémio. Nunca cheguei a ver. Amaldiçoei-me por isso. Diziam que havia cenas ousadas. Era o delírio entre a populaça. Somos assim os Tugas, moralistas, mas todos queremos ver, aquilo de que falamos mal. E depois de ver, criticamos e pedimos consequências. Como dizia, nesse dia senti um estremecimento. Não por mim, mas pela cara da minha avó. "Meu Deus, que aconteceu?" perguntava ela. Preocupação na cara. Eram tempos difíceis. Depois de termos fugido de África, houve todo o processo de integração na sociedade, houve o PREC, houve o 25 de Novembro e, com Sá Carneiro, finalmente a democracia estava a dar os seus primeiros passos. Havia esperança no futuro, mas havia um passado muito presente. Teria sido um golpe de estado? um retrocesso eleitoral? uma tragédia? Uma tragédia era concerteza. Música clássica a interromper a emissão não augurava nada de Bom. Eis que de repente surge a notícia, aquela que menos queríamos ouvir - Sá carneiro morreu (http://www.youtube.com/watch?v=u99uJZ9zGT4). Eu não ouvi. Fui poupado. Todos sabíamos que a notícia não seria boa. À cautela fui mandado para o quarto. Mas ouvi choros e exclamações de dor, preocupação, tristeza. Eu já simpatizava com o partido. era muito pequeno para perceber, mas sempre ouvia a minha avó louvar Sá Carneiro. Sempre via a esperança nos olhos dos mais velhos quandop dele falavam. Até já tinha, muito orgulhosamente aliás, ajudado a pintar a cal a frase, "AD 80/84". E se as pessoas em quem eu confiava, confiavam em Sá Carneiro, então eu também confiava. As crianças são assim. Nesse dia dia decidi: quando for grande, vou ser do PSD. Por isso, tudo faço por honrar o legado do homem que deu esperança à minha família.

segunda-feira, dezembro 02, 2013