terça-feira, dezembro 18, 2007

REQUERIMENTO

o GRUPO do PSD na assembleia Municipal entregou ontem ao Senhor Presidente da Mesa, este requerimento, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal.
Faremos chegar um semelhante ao responsável da CCDR-LVT.



Ao abrigo da legislação em vigor o Partido Social Democrata vem requerer ao Senhor Presidente da Mesa Assembleia Municipal do Seixal que faça chegar este requerimento à Câmara Municipal do Seixal para o mesmo ser respondido.

Tendo em conta informações prestadas pelo executivo aos membros da Assembleia Municipal, em sede de Comissão específica, que contrariam uma deliberação da Assembleia Municipal e, mesmo declarações publicas do Senhor presidente da câmara Municipal do Seixal, em Novembro de 2001 e, que tivemos ocasião de rever, o PSD antes de tomar uma posição definitiva sobre esta questão, gostaria de ser esclarecido sobre os motivos concretos que levaram o Sr. Presidente da Câmara a alterar a sua posição.
Ora, considerando como assente que :
1- o Sapal de Corroios é a zona húmida mais bem conservada de todo o estuário do Tejo, a sul de Alcochete, inserida no Domínio Público Hídrico e abrangida pela legislação da Reserva Ecológica Nacional (REN). Pela biodiversidade que alberga é considerada o “coração” da REN do Concelho do Seixal, desempenhando um papel vital para as populações de peixes, bivalves, crustáceos e aves limícolas, residentes e migratórias do estuário do rio Tejo, protegidas pelas Directivas Aves e Habitats da União Europeia;
2- A vegetação de sapal tem um papel de extrema importância no combate às alterações climáticas e ao funcionamento dos estuários, quer sob o ponto de vista bio geoquímico (retirando ou fornecendo nutrientes para a coluna de água e retendo metais pesados), físico (consolidação de margens e fundos), químico (oxigenação da água), quer biológico (produção de matéria orgânica e detrito, respiração, maternidade e refúgio);
3- desde 1974, considerável área do Sapal de Corroios tem sido alvo de diversos atentados ambientais, tendo por base obras de construção para o licenciamento de uma piscicultura, que foram alterando sucessivamente a morfologia dos solos sem contudo as acabar. No entanto, sem a actividade humana, a natureza durante os períodos de repouso regenerou--se;
4- em Maio de 2001 a ex-DRAOT licencia, novamente obras de construção de tanques para a engorda de peixes que, pela envergadura e pela utilização de processos de mecanização pesada, destruíram mais de 17 hectares de vegetação de Sapal (1/3 do total do Sapal de Corroios);
5- em Agosto de 2001 a Câmara Municipal do Seixal embargou os trabalhos e exigiu a reposição do Sapal ao seu estado natural. O promotor da obra, a Viveilis, não acatou o embargo e continuou as obras desmesuradamente na tentativa de as acabar. Tal foi o afogo que destruiu, voluntária e incondicionalmente uma pateira – nicho de grande diversidade ecológica único no Concelho do Seixal. As obras vieram a parar em Outubro de 2002 embargadas coercivamente pela autarquia com recurso à GNR;
6- em 14.Jul.2003 o Secretário de Estado do Ordenamento do Território, anulou as licenças emitidas e determinou a reposição da situação antes da emissão da licença;
7- passados mais de quatro anos, depois de anuladas as licenças pelo governo, o mesmo projecto voltou a estar na ordem do dia, agora com argumentos rebuscados para obterem a aprovação da Câmara Municipal do Seixal, contra os interesses da população, preparando-se desta forma para destruir o que a natureza entretanto repôs.
8- uma parte do Sapal, onde funciona uma piscicultura, está concessionada à mesma empresa – a Viveilis. O negócio ora apresentado é uma expansão do actual, com os mesmos recursos humanos, aumentando a produção, tornando-o desta forma irrelevante para o desenvolvimento económico do Concelho a qualquer nível à excepção do particular.

Para o efeito gostaríamos de ver respondidas as questões que as associações ambientalistas têm colocado e, as quais, com a devida vénia transcrevemos, quer nos pontos supra identificados como comumente aceites, quer nas questões que de seguida se colocam a V. Exa:



- Que estudos existem que nos permitam concluir que os pontos enunciados estão errados, ou pelo menos ultrapassados?
- Porque mudou, em concreto, a câmara Municipal do Seixal de posição? Se é que mudou efectivamente...
- exigir à CCDRLVT que imponha ao promotor da obra a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental ao projecto, uma vez que a área em questão fica, por efeitos cumulativos, influenciada também por outra piscicultura existente, – o viveiro Esperança, originando uma área de viveiro superior a 20 hectares, com produção superior a 10 toneladas/ano;
- exigir ao Governo, em nome de toda a população que o elegeu, o cabal esclarecimento de todo o processo, o qual aparece aos olhos de toda a população como um processo confuso e ainda por explicar;
- Porque não aproveitar a sugestão das associações ambientalistas e devido à importância que ocupa em diversos factores como a biodiversidade, a localização geográfica, o estado de conservação, a superfície e por ser uma propriedade pública, o governo central e a autarquia considerem de uma vez por todas o Sapal de Corroios/Restinga do Alfeite, uma área natural de interesse paisagístico ou outro e seja no futuro utilizado para fins didácticos, onde fosse possível receber em directo aulas vivas de biologia e de educação ambiental, uma vez que espaços com estas particularidades são inexistentes na região?

Estamos certos que V. exa. responderá a todas as questões aqui colocadas de forma a permitir a todos os agentes políticos, associativos e eleitores em geral tomarem uma posição conscenciosa e que defenda os interesses da população.


Pede deferimento

Seixal, 17 de Dezembro de 2007

Os autarcas do Partido Social Democrata

13 comentários:

Ponto Verde disse...

Agradecimentos do A-Sul à atenção dispensada, votos de Boas Festas e de um combativo e não alinhado 2008.

Carlos disse...

Acho estranha a sua posição, isto porque em 2001 o PSD não estava contra o projecto mas sim contra a atitude da Câmara Municipal, o que parece que esta novamente a acontecer.
Acho também que em vez de ouvir a parte do Grupo Flamingo, devia também tentar ouvir o promotor( como fez o seu colega de partido Drº Luis Rodrigues ao qual sempre apoiou este projecto).
E para que não saiba metade das coisa que a o grupo Flamingo diz é mentira, da outra metade uma parte não é verdade e a outra esta mal explicada.
O Sapal de Corroios é constituido por cerca 55 hectares, que vai desde o moinho de maré e termina muito perto do espaço do viveiro, toda a outra parte até a antiga seca do bacalhau pertence ao conselho do Seixal e da outra margem(junto a Quinta da Pricensa ) pertence a Amora pelos vistos essa area já não merece que seja protegida, apenas há interresse nos 17,3 hectres de area do projecto.
Acho que anda muita gente preocupada com os pequenos 55 hectares e não querem saber dos restantes 700 Hectares que é constituida a baia do Seixal.
Gostava de ver mais coerencia da vossa parte visto que este projecto vai empregar mais de 8 pessoas (e não 8 pessoas a meio tempo, e o espaço que esta inserido, já é viveiro desde a decada de 40)ja agora se tiver oportunidade para saber mais sobre viveiros(pisciculturas) no sapal de Corroios existe um livro que tem como titulo "terras de lauros" elaborado pelo Prof. Manuel A. S. lIMA em 1998 para a Câmara Municipal do Seixal( entre as paginas 116 e 122 com destaque para o ultimo capitulo da pagina 122), o livro deve constar na biblioteca municipal ou no ecomuseu.
Esta não deixa de ser a minha opinião, não venho com isto pedir que mude a sua, mas gostava que voçe estivesse bem informado, e que não fosse levado em erro por algumas pessoas.
Boa tarde

Paulo Edson Cunha disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
carlos disse...

Acho estranha a sua posição, isto porque em 2001 o PSD não estava contra o projecto mas sim contra a atitude da Câmara Municipal, o que parece que esta novamente a acontecer.
Acho também que em vez de ouvir a parte do Grupo Flamingo, devia também tentar ouvir o promotor( como fez o seu colega de partido Drº Luis Rodrigues ao qual sempre apoiou este projecto).
E para que não saiba metade das coisa que a o grupo Flamingo diz é mentira, da outra metade uma parte não é verdade e a outra esta mal explicada.
O Sapal de Corroios é constituido por cerca 55 hectares, que vai desde o moinho de maré e termina muito perto do espaço do viveiro, toda a outra parte até a antiga seca do bacalhau pertence ao conselho do Seixal e da outra margem(junto a Quinta da Pricensa ) pertence a Amora pelos vistos essa area já não merece que seja protegida, apenas há interresse nos 17,3 hectres de area do projecto.
Acho que anda muita gente preocupada com os pequenos 55 hectares e não querem saber dos restantes 700 Hectares que é constituida a baia do Seixal.
Gostava de ver mais coerencia da vossa parte visto que este projecto vai empregar mais de 8 pessoas (e não 8 pessoas a meio tempo, e o espaço que esta inserido, já é viveiro desde a decada de 40)ja agora se tiver oportunidade para saber mais sobre viveiros(pisciculturas) no sapal de Corroios existe um livro que tem como titulo "terras de lauros" elaborado pelo Prof. Manuel A. S. lIMA em 1998 para a Câmara Municipal do Seixal( entre as paginas 116 e 122 com destaque para o ultimo capitulo da pagina 122), o livro deve constar na biblioteca municipal ou no ecomuseu.
Esta não deixa de ser a minha opinião, não venho com isto pedir que mude a sua, mas gostava que voçe estivesse bem informado, e que não fosse levado em erro por algumas pessoas.
Boa tarde

Filipe de Arede Nunes disse...

O Sr. Carlos informe-se bem, por acredito que as suas fontes estão ligeiramente distorcidas e parte do principio que o PSD Seixal assumiu posições que de facto não assumiu...
Se quiser conhecer os factos mais ao pormenor, por favor consulte:
www.juventudeseixal.blogspot.com.
Aproveito para desejar ao Sr. Presidente da Comissão Política do PSD Seixal - Dr. Paulo Edson da Cunha - e em seu nome a toda a Comissão Política da Secção do PSD Seixal, um optimo Natal.
Que o ano de 2008 seja politicamente mais proveitoso que o de 2007.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes

Paulo Edson Cunha disse...

Começo por agradecer os votos de bom natal do Ponto Verde e do meu bom amigo, colega e companheiro de partido, Dr. Filipe de Arede Nunes.
Quanto ao Sr. Carlos, agradeço os esclarecimentos. Deixe-me, no entanto esclarecer umas coisas:
1. O PSD aindanão tomou posição oficial , nem o vai fazer enquanto não ouvir as partes envolvidas, nomeadamente a Câmara Municipal e a CCDR, cuja reunião já foi pedida;
2. O meu companheiro de partido e deputado à Assembleia da República, Eng. Luís Rodrigues, faz o seu trabalho político no que concerne ao nosso concelho em perfeita articulação com a CPS/pSD Seixal. Por norma e sempre que é oficial informa igualmente todos os agentes, quer a Câmara Municipal, quer a Assembleia Municipal, das suas demarches, pelo que agradeço o conselho, mas essa articulação já existe e é perfeita.
3. Se o Grupo Flamingo é mentiroso ou não, não sei, mas neste momento apenas lhes posso agradecer terem disponibilizado informação suficiente para, enquanto autarca, ficar seriamente preocupado.
4. Desejo-lhe igualemnte um feliz Natal e que volte a este espaço muitas vezes.

Carlos disse...

Boa Tarde,
O meu comentario vem no sentido de uma reportagem que eu vi no Jornal Comercio do Seixal.
Peço desculpa se a interpertei mal, mas apenas queria deixar o meu comentario.
Porque como simpatizante do PSD,e simpitizante da actividade piscicula, estava a achar que não havia coerencia com decisões tomadas no passado.
Um abraço
Boas Festas
Obrigado.

Paulo Edson Cunha disse...

Caro Carlos,
Não tem de pedir desculpa por manifestar a sua opinião, ainda por cima de forma correcta e construtiva.
Se o seu gosto pela actividade piscicula é acompanhado de conhecimentos na área, então poderá contactar-me e terei todo o gosto em ouvir o que tem para me dizer. Tem os meus contactos neste blogue.
Como simpatizante do PSD, poderá, se assim o entender, juntar-se a nós, contribuindo da forma que achar mais conveniente.
Continuação de boas festas

www.jsdseixal.com disse...

ASSIM SE VÊ A FALTA DE VERGONHA DO PCP. A ARROGANCIA DO PCP É PROVADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO SEIXAL.

AO IVES DE ESTAREM PREOCUPADOS COM OS PROBLEMAS DO CONCELHO, ESTAO PREOCUPADOS EM FAZER GRAÇOLAS E PIADAS:

VEJAM TUDO EM:

WWW.JUVENTUDESEIXAL.BLOGSPOT.COM

WWW.JSDSEIXAL.COM/BLOG

Anónimo disse...

Compreendo que seja complicado assumir uma posição.
Mas é para isso que esta nesse lugar. Defenda o que é de todos, não se deixe levar pelas pressões.
Pelo que tenho visto nos últimos tempos o PCP esta neste concelho para ficar, pois a oposição é fraca ou mesmo inexistente.
Compreendo que se ficar caladinho dura mais tempo na cadeira.

Paulo Edson Cunha disse...

O meu amigo anónimo que não sei se tenho o prazer de conhecer, pois não se identificou, ou está equivocado ou leu apressadamente, ou não sabe ler.
Repito, o PSD ainda não tomou posição oficial sobre esta temática. Porquê? muito simples:como partido responsável que é, quer conhecer o dossier primeiro.
Fizemos alguma coisa para isso? sim, basta ler o post e os comentários, mas eu relembro:1. um requerimento a perguntar ao Sr. presidente da Cãmara sobre o porquê da aparente mudança de posição da Câmara; 2. pedido de reunião com o presidente da CCDR, entidade a quem cabe acompanhar este processo.
Depois disto, então tomaremos posição. No mínimo condenaremos estas entidades por não responderem a um pedido de esclarecimento oficial.

Medo de actuar para manter o lugar? então aí o meu amigo tem andado mesmo distraído. Pode até não acompanhar as minhas intervênções na AM, pode até nem ler os artigos de opinião nos jornais locais, mas já que veio a este blogue, o que desde já muito lhe agradeço, peço-lhe que perca mais algum tempo nele, leia o que penso e depois em consciência diga-me se continua com a mesma opinião.
Um excelente ano para si.

Anónimo disse...

" Se ficar caladinho"? Provavelmente existe aqui um enorme equivoco! Só quem não conhece o Presidente da Secção do PSD Seixal, nem nunca ouviu falar dele pode pensar que deixa para amanhã o que pode dizer hoje.

Bom Ano. Cumprimentos,

ALFA

Anónimo disse...

Boas tardes,
Não sou de escrever em blogs, mas não posso deixar de fazer alguns reparos ao comentário do Sr. Carlos.

A vivelis em 2001 destruiu por completo a pateira que existia junto a ETAR da quinta da bomba, pateira de grande importância e por diversas vezes mencionada nos livros do Manuel Lima publicados pela câmara do seixal.
A viveilis disse diversas vezes que iria preservar essa pateira, mas acabou por aterra-la juntamente com os ninchos ecológicos de galinhas de agua, galeiroes, patos bravos….. a pateira que era o um dos locais que o Prof. Manuel lima mais apreciava e dava a conhecer aos seus alunos.
Esta destruição demonstra a sensibilidade para o ambiente desta empresa, que diversas vezes fotocópia paginas dos livros do Manuel lima para justificar que naquele local já existiu uma piscicultura, mas nunca vi no processo da câmara ou mesmo da CCDR as paginas que retratam a longa vegetação de sapal ou mesmo da pateira.
Sim a vegetação de sapal destruída pelas maquinas que a viveilis pagou para aterrar com outros materiais que não lamas de sapal, quando a licença passada pela CCDR não permitiu isso (violou a licença e a CCDR nada fez), violou igualmente a licença quando apenas podia recuperar a casa existente e não só aumentou a mesma como construiu outra, e que fez a CCDR em relação a isso? Não só não fez nada como parece que agora vai dar um prémio ao infractor juntamente com a câmara do seixal.
È neste Portugal que vivemos, onde os infractores são premiados e os defensores pelo interesse comum enxovalhados.
Será que existe uma versão por parte da viveilis para a destruição de sapal e da pateira, para as violações a licença emitida pela CCDR, já agora gostava de as conhecer.