terça-feira, dezembro 18, 2007

Posição do PSD na última Assembleia Municipal relativamente às Grandes Opções do plano do executivo comunista

Começarei com o primeiro parágrafo da nossa análise às GOP do ano transacto portanto, referindo-me, na altura, às GOP deste ano.
Faço-o para demonstrar o quão preocupante marasmo se vive na nossa Câmara. Não, não são as nossas ideias a rarearem. Também não é apenas vontade de dizer mal. Senão vejamos. Disse no passado, como o posso dizer agora, como o poderia ter dito em 2005 e, como infelizmente certamente direi em 2008 relativamente às GOP para 2009, pois o executivo Camarário numa coisa tem sido coerente (fazer orçamentos que não têm correspondência mínima com a realidade). Então vejamos, disse precisamente há um ano (passo a citar):
“Em 2005 as receitas foram de 73,5 milhões de euros, pelo que nada justificava, como avisadamente o dissemos, o empolamento orçamental de 2006, na ordem dos 33%, uma vez que tudo apontava no sentido oposto: uma nova lei das finanças locais, impossibilidade de recurso aos empréstimos e a crise económica, entre outros factores.
Vejamos: em 2005, previa-se 98,966 M. € e realizaram apenas 73.589 com uma taxa de execução de 74,36%
Em 2006, para os 97,807 Milhões de. previstos a CMS ficou pelos já referidos 70.870 M. €, com uma taxa de execução de apenas 72,46% e, em receita 3, 70% abaixo das receitas 2005. O que nos parece preocupante!!
Como podem verificar, muda apenas o ano de análise pois o documento enferma dos mesmos males.
Assim, este ano resta-me acrescentar:
Em 2007, a receita ficará, no máximo, e estou a ser benevolentes na análise, em 78 milhões de euros. Com a ajuda de receitas das taxas de Efluentes e da 1.ª tranche do empréstimo, de 4,55 milhões e de 3, 5 milhões de euros respectivamente poderemos acrescer aos 78 milhões referidos, estes 8,5 milhões, o que perfaz a quantia de 86 milhões de euros, ou seja, admitindo estes números que vos apresentei, cresceremos no mínimo 29,8% face ao já empolado orçamento de 2007 e se optarmos por considerar como valor de referência o já de si extremamente empolado orçamento de 2007 (que como se viu não se realizou), mesmo assim ainda cresceremos 11,82%. Valor totalmente irrealista e inexequível.
Continuando na análise verificamos que entre o orçamento realizado em 2006 e o previsto para 2007 teremos um crescimento máximo de 21,3% (se considerarmos as ajudas suplementares que foram o empréstimo e a taxa efluentes) ou de 10,1% se não tivermos em conta esses dois suplementos.
Isto é, mesmo com as “ajudas” aqui referidas ficamos, no mínimo (ou seja, na melhor das hipóteses) a cerca de 14 milhões de euros do orçamento aprovado para 2007.
Dito por outras palavras, este executivo prepara-se para repetir a gracinha com que anualmente nos presenteia, ou seja, apresentar um orçamento que nunca cumpre e para manter a tradição, ainda o inflaciona em quase 12% para o ano seguinte.
Apenas pelo exposto já o PSD teria motivos mais do que suficientes para votar contra o mesmo, mas não será esse o único motivo por nós invocado.
Olhando para o texto de apoio que apresenta estas GOP´s fica-se com a sensação de estarmos todos a viver num el dorado, onde imperam as obras de referência, crescimento económico, enquadramento ambiental, paisagístico e urbano, desenvolvimento sustentado e sustentável, pleno, associativo, cultural e desportivo, acessibilidades sem igual, enfim que estamos no melhor concelho do país.
De facto há até áreas em que devemos, e temo-lo feito, dar os parabéns ao executivo e em relação aos quais pensamos que se deve manter a politica seguida, como sejam o programa de Modernização administrativa e Formação, onde recentemente foi atribuído à C. M. Seixal o primeiro prémio nacional no âmbito da redução da burocracia. Destacamos também a reabertura prevista do Moinho de Maré de Corroios, a recuperação e utilização prevista do Museu da Quinta da Trindade, alguns dos projectos para escolas (embora aqui muito insuficiente, como adiante se dirá), assim como os protocolos com o IEFP no programa RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências). E também as já emblemáticas Seixalíadas e alguns protocolos na área social. Queria também, em nome do PSD, DESEJAR AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA OU A QUEM ELE DELEGAR ESSA TAREFA, UM BOM DESEMPENHO NA PRESIDÂNCIA DO CONSELHO DE ADMISTRAÇÃO DA REDE PORTUGUESA, no âmbito do movimento Português e Europeu das Cidades Saudáveis e também enquanto um dos três representantes do país junto da OMS. Esperamos Sinceramente que apliquem no nosso Conselho essas práticas, pois bem precisado está.
O pior é quando passamos do papel (muito bem escrito e tão bom que quase convence quem o lê, mesmo que saiba que se trata de pura ficção) para o terreno, onde constatamos precisamente isso. È um documento de suporte irrealista. E desde logo ficamos com uma preocupação, quiçá indiciadora – se o orçamento é tão irrealista quanto o texto, então o orçamento brilhará nos números apresentados, mas a realidade encarregar-se-á de os desmentir, como tem feito sistematicamente. E o pior de tudo é que esses indícios se confirmam plenamente...
Claro que concordamos com bastantes das atenuantes justificativas da inacção do executivo da câmara. Aliás, estamos mesmo solidários com essas situações e temo-lo demonstrado quer publicamente, quer através das nossas tomadas de posição neste órgão, contudo, entendemos que são meros atenuantes. Ele é o PIDDAC, ele é a má distribuição das receitas do estado geradas pelos nossos munícipes, ele é a crise económico-financeira que assola o País, ele é o sucessivo adiamento das grandes obras de referência a cargo do Estado (hospital, Centro de Saúde de Corroios, Lar Social de Idosos do seixal, Cresces, Escola secundária de Corroios; prolongamento para a 2.ª e 3.ª fase do MST, CRIPS, Estrada regional 10, resolução passivo ambiental da área da ex-siderurgia, etc.), no entanto defendemos que os grandes líderes e as grandes equipas são-no verdadeiramente quando gerem acima de todos os obstáculos e este executivo, pelo contrário, deixa-se afundar nos mesmos, não conseguindo funcionar para a nossa população como o verdadeiro motor de desenvolvimento, que suprisse até as, más, acrescento eu, intervenções do governo central.
Mais uma vez a virtualização do orçamento visa criar condições para no lado da despesa aparecer “obra”. Mas onde está a “obra”??? Como sabem, mera pergunta de retórica, já que todos sabemos que a resposta é: em lado nenhum! Não há nenhum investimento “visível” nas GOP, que seja claramente perceptível. Dir-se-ia que neste aspecto até de nos iludir já desistiram.
Pior, poderemos dizer que muito mais grave é que em todos os principais objectivos que exigiriam algum esforço financeiro para a sua implantação, nesses os valores orçamentados para 2008 ou são inferiores aos de 2007 ou bastante abaixo do crescimento mínimo. Vejamos os seguintes exemplos:
- Educação (-20%)
- Cultura, património e juventude (-1%)
- Desporto (-17%)
- Intervenção social (-9,97%)
- Acções Desenvolvimento e Modernização (-9,76%)
Como é possível a educação pré-escolar (rede pública) ver diminuída a sua verba em 36,2%, tanto mais que das verbas que lhe são afectas são para fazer trabalhos a mais ou provenientes da rubrica de erros e omissões. Pois é, gasta-se onde não se devia por falta de rigor e depois o dinheiro não chega para o que é realmente importante.
Na área social, continua a não se fazer nada relativamente ao PER em que 56% das míseras verbas atribuídas (250.000 €) são para recuperação e conservação dos imóveis. Lamentável!
Por outras palavras, os aspectos que gostaríamos de ver equacionados como prioritários continuam de facto esquecidos.
Em jeito de conclusão, dir-se-á que como habitualmente verifica-se a habitual inversão entre o Orçamento e o relatório e Contas no que ao Rácio entre as despesas correntes e as despesas de capital diz respeito. Ainda mais visível no orçamento de 2008 face aos anteriores (47,7%/52,3%). A verdade é que no fim o rácio será invertido e provavelmente mais desnivelado do que os anteriores porquanto a diminuição das receitas que foram empoladas só pode ter correspondência na execução das GOP, na comparação das despesas de capital, face à fraca correspondabilidade das despesas correntes.
Para finalizar, é de referir que, ao contrário do que a Lei das AUGIS obriga, embora no ano anterior tenhamos feito referência a este facto, volta a nada constar sobre as mesmas no Mapa anexo do Relatório e Actividades e Conta de Gerência.
Por outro lado, ao arrepio da legislação em vigor, o mapa do imobilizado continua inexistente.

Por todos os motivos supra descritos o PSD entende votar negativamente o presente relatório.

1 comentário:

Filipe de Arede Nunes disse...

Contra factos começam a existir muito poucos argumentos.
A gestão comunista neste concelho começa a assemelhar-se a uma barata tonta incapaz de responder às legitimas solicitações da população.
É preciso é não os deixar respirar!
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes