terça-feira, abril 22, 2008

ESCÂNDALO: Grupo Municipal do PSD na Assembleia municipal impedido de apresentar Moção (NOVA VERSÃO -COM A APRESENTAÇÃO DA "TAL" MOÇÃO

A história conta-se da seguinte forma (na seguinte Nota de Imprensa), mas antes, apresento-vos a "tal" Moção que não nos deixarem sequer votar.
Afinal até era na defesa da população do Seixal, Sr. Presidente da Assembleia Municipl e Srs. Deputados Municipais da CDU...!!!
Exm.º Senhor
Presidente da Assembleia Municipal do Seixal


MOÇÃO
Serviços Locais de Finanças do Concelho do Seixal
Reestruturação da DGCI – DISTRITO DE SETÚBAL

Tendo em conta que:

- O Ministério das Finanças e da Administração Pública publicou, no seu sítio oficial na internet, o relatório final da Comissão Técnica do PRACE, datado de Julho de 2006, que propõe a extinção de 9 das actuais Direcções de Finanças e a transformação das restantes em Direcções Regionais, bem como, o fecho de 127 Serviços Locais de Finanças e a abertura de 6.
- Em Abril de 2007 o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) assumiu a reestruturação das Direcções de Finanças, confirmando a redução do seu número, das actuais 21 para 12, e remeteu para portaria, a publicar em data posterior, a estrutura e a competência dos serviços desconcentrados da DGCI.
- No que concerne ao Distrito de Setúbal, o relatório aponta para a separação da Direcção de Finanças de Setúbal em duas, criando a Direcção Regional de Finanças da Península de Setúbal e integrando o Sul do Distrito na Direcção Regional de Finanças do Alentejo, que corresponderá à área territorial da NUTS II do Alentejo, e que na prática significa fundir as actuais Direcções de Finanças de Portalegre, Évora, Beja e Setúbal (Sul).
- Na Península de Setúbal, no tocante aos SLF, o referido relatório do PRACE propõe a criação de 4 novos serviços locais em Almada, Seixal, Barreiro e Setúbal.
- No caso do Concelho do Seixal, estranhamente nos últimos tempos surgiram informações contraditórias, pois apontavam não para a abertura de um novo SLF, mas sim para o encerramento de um dos serviços locais. A hipótese de encerramento do SLF do Seixal (1) e a sua junção ao Seixal (2), na Amora foi colocada.
- Relembra-se que, no final da década de 80 foi criada a 3.ª repartição de Finanças do Seixal, com quadro próprio, que nunca foi instalada, sendo entretanto extinta.
- As estimativas recentes do INE, que apontam o Seixal como o maior concelho da Península de Setúbal em termos demográficos, reforçam a necessidade de avaliar a necessidade de aumentar os serviços públicos no concelho, nomeadamente, os do sistema fiscal.
- No que respeita aos serviços existentes, actualmente, o SLF Seixal 2, na Cruz de Pau, iniciou obras de remodelação que há muito precisava, enquanto que o SLF Seixal 1, no Seixal, está numa situação de pré-ruptura no que diz respeito às instalações, quer no âmbito da degradação evidente, quer no exíguo espaço disponível.
- As instalações do SLF do Seixal desesperam os funcionários e os contribuintes que lá têm de se deslocar para tratar dos seus impostos.
- As instalações do SLF Seixal 1 são propriedade da Câmara Municipal do Seixal, estando arrendadas ao Ministério das Finanças.

Pelo exposto, considerando particularmente que:

1- O Governo tem a obrigação de melhorar a acessibilidade dos cidadãos contribuintes aos serviços públicos, nomeadamente os de finanças;
2- Que o Concelho do Seixal é, em termos demográficos, o maior do Distrito e da Península de Setúbal;
3- Que o relatório do PRACE de 2006 confirma a necessidade de instalar o terceiro Serviço Local de Finanças no Seixal;
4- Que as instalações do SLF Seixal 1, da Câmara Municipal do Seixal, arrendadas ao Ministério das Finanças, estão muito degradadas e não têm condições mínimas para acolher os funcionários e os contribuintes.

A Assembleia Municipal do Seixal, por ser do interesse público, reunida em 21 de Abril de 2008 delibera o seguinte:


1. Exigir que o Governo assuma a proposta da Comissão Técnica do PRACE no que respeita à instalação do terceiro Serviço Local de Finanças do Seixal;
2. Exigir que o Governo encontre um novo espaço para a instalação do Serviço Local de Finanças, colaborando a Câmara Municipal nesse projecto;
3. Exigir que a Câmara Municipal do Seixal, na qualidade de arrendatária, assuma a responsabilidade de executar as reparações mínimas essenciais no edifício do actual SLF Seixal 1.
4. Dar conhecimento desta moção ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública, à Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares, ao Director Geral de Impostos, ao Director Distrital de Impostos e aos Serviços Locais de Finanças do Seixal.

Assembleia Municipal do Seixal, 21 de Abril de 2008

O Grupo de Lista do PSD
E MANTENDO, NA ÍNTEGRA, A
Nota de Imprensa:
Há um período na Lei Autárquica e transposta para o Regimento da Assembleia Municipal do Seixal de 60 minutos que pode ser prolongado para o dobro, ou até que os assuntos se esgotem, por decisão da Assembleia Municipal, considerado como o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) onde os Grupos Municipais representados podem apresentar temas que não estejam na ordem de Trabalhos, como sejam Moções, Recomendações, saudações, etc.
Esse período em algumas Assembleia Municipais, de Freguesia, ou mesmo na Assembleia da Republica é rateado em função do número de eleitos.
Pelo que sei, nunca foi tradição da Assembleia Municipal do Seixal usar a limitação dos 60 minutos para o PAOD.
Nesta legislatura, face ao elevado número de Moções que se verificava estarem a ser apresentadas, sessão pós sessão, que levavam muitas vezes a discussão do PAOD para horas impróprias foi discutido em conferência de líderes, onde o signatário esteve presente, a alternativa de a sessão ser dividida em dois, quando fosse prolongado o PAOD, mantendo-se a tradição de não limitar o PAOD (proposta apresentada pelo signatário) e que foi rejeitada, contudo abrindo a possibilidade de "caso a caso" ser analisado o hipotético desdobramento das sessões para o dia seguinte, de acordo com a lei.
Foi então proposto pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal que o tempo fosse rateado em função dos eleitos por cada Grupo Municipal e depois gerido "com algum bom-senso".
Pessoalmente, por o signatário reconhecer o "bom-senso" do Sr. Presidente da Mesa, não lhe repugnava esta situação, e disse-o, mas acrescentou que o PSD não poderia estar cativo do eventual "bom-senso” de ninguém, pois mesmo reconhecendo-o neste caso, poderia um dia o mesmo não ocorrer.
Mais, chamou a atenção para o facto de, a fazer-se as coisas como então estavam a ser propostas, corria-se o risco de se estar a limitar grandemente o direito de as oposições se expressarem e, por exemplo o Bloco de Esquerda apenas com a leitura de uma única Moção, desde que essa moção fosse grande, ou o seu orador fosse lento a lê-la, poderia ficar automaticamente impedido de a defender, e, mais grave, de se pronunciar no restante PAOD.
Em alternativa sugeriu o signatário, em representação do Grupo Municipal do PSD, ou que a leitura das Moções não contasse para esse tempo, ou que as Moções nem fossem lidas na assembleia, mas sim distribuídas, cada qual lendo-a, proposta que não foi aceite, embora neste último caso até compreenda que assim fosse, porque, por exemplo a população presente não teria acesso ao teor do que estava a ser votado e, até comentado.
Ficámos assim, pelos 60 minutos, rateados pela respectiva representatividade, o que no caso do PSD dá 10 minutos.
Na Sessão desta noite (21 de Abril de 2008 – 2.ª Sessão ordinária) Esgotados os primeiros 10 minutos (com alguma benevolência o Sr. Presidente da Mesa deu-nos pouco mais), mas continuávamos com duas Moções por apresentar.
Foi votado o prolongamento do PAOD por mais 60 minutos com tempos iguais. Como as Moções eram ambas do PSD, entre a leitura da primeira e a sua defesa, uma vez que era um tema de primordial importância, numa moção que aliás foi, do nosso ponto de vista, estranhamente rejeitada voltámos a esgotar os outros 10 minutos.
Desde logo aceitámos como pacifico que, como não tínhamos conseguido gerir melhor o tempo (o que no caso era difícil, convenhamos) não iríamos poder ler a Moção e defendê-la.
Porém, nunca nos passou pela cabeça que não nos permitissem votá-la, uma vez que a mesma foi tempestivamente apresentada e distribuída a todos os coordenadores de Grupo.
O argumento do Sr. Presidente da Mesa e, mais tarde da CDU, após recurso da sua decisão para o plenário, foi que, como a votação é nominal, e como nem todos os deputados Municipais tiveram acesso à Moção, a mesma não poderia ser votada.
Do nosso ponto de vista nada mais errado, uma vez que distribuímos a todos os Grupos Municipais, cabendo a cada coordenador de Grupo fazer chegar a informação aos seus pares. Por outro lado, nada no Regimento obriga à distribuição a todos os deputados, nem nunca a tal fomos solicitados, portanto, não colheria esse argumento e, finalmente, permite o regimento e, a própria Lei Autárquica que a Assembleia, cuja decisão é soberana, recorde-se, prolongue a discussão até se terminar o assunto em discussão.
Ora, faltando apenas votar (nem estamos a falar de a discutir) uma única Moção, para mais de uma importância elevada para o Concelho, parecia-nos curial a aprovação do nosso pedido.
Valha a verdade dos factos que o Grupo Municipal do Partido Socialista, numa atitude que só o dignifica, votou favoravelmente à nossa pretensão, no entanto, pelo voto da maioria CDU foi-nos coarctado o direito de sequer ver votada a Moção.
Numa altura em que se comemora Abril, em que se aprovaram inclusive Moções a enaltecer "o Espírito de Abril", parece-nos redutor este tipo de "comportamento". Apetece-nos perguntar: De que tem medo a CDU?
Pelo exposto, entendeu o Grupo Municipal do PSD, em bloco, abandonar a Assembleia, em sinal firme de protesto, que aliás foi lavrado e se junta, depois de ouvida a População, no período que precedeu o PAOD.
Pelo PSD/Seixal:(Paulo Edson Cunha)
Com isto tudo, como já perceberam, não votámos a Moção, que vos deixarei noutro post, assim como também não consegui apresentar as vossas sugestões (que tinha guardado para o Período da Ordem do Dia, para não esgotar o tempo do PAOD). Também esta semana ainda vos deixarei aquele que seria o nosso voto contra o Relatório de Actividades e Contas relativo ao ano de 2007.

13 comentários:

Ponto Verde disse...

O que interessa à CDU é a Democracia faz de conta e cumprir a Agenda.

A arrogância da maioria é assim e não é novidade!

Isto leva a que haja um distânciamento dos cidadãos de vida politica , da vida da Polis aumentando a abstenção em proporção igual ao facto de os cidadãos não se reverem neste "folclore" que de Democracia tem muito pouco.

Compreendo pois que ande por aí muito boa gente a bater com a porta e outros tantos a querer uma outra ordem...como eu os compreendo!

Anónimo disse...

Está na hora de correr com esses senhores. Gostei da atitude do PSD e espero que o maior número de pessoas saiba o que aconteceu.
Força

Ana disse...

Começo por lembrar o que em 29 de Março escrevi sobre a sua proposta;
"A CDU (PCP) inviabilizará todas as propostas que não forem da sua autoria, argumentando de mil uma maneiras para tal, e virão possivelmente mais tarde apresentar aquelas que lhe parecerem trazer votos como sendo da sua autoria, fazendo-as depois aprovar com toda a pompa e circunstância e usando-as como bandeira para os seus interesses próprios.Não tenho ilusões de que é assim que actuam, pelo que uma mudança qualitativa só passa na minha opinião por uma outra política na autarquia."
E como se verificou conseguiram.
Em minha opinião tem de se intensificar as denúncias destes comportamentos anti-democráticos mascarados.
Criar um boletim ou qualquer outro instrumento de divulgação que chegue a todas as caixas de correio, que chegue a todos os munícipes deste concelho, que os leve a pensar que vale a pena mudar para melhor, e que isso passa pelo exercício tão simples e tão precioso que o 25 de Abril nos deu, o nosso voto.
Vamos desde já trabalhar em tudo o que seja necessário para acabar com os descrentes que pensam que não vale a pena votar, porque no final são sempre os mesmos que lá ficam.
É um facto estão lá desde sempre, mas porque nós o permitimos ao nos abstermos daquilo a que temos direito

Jorge Pieta disse...

Espero que o PSD avançe para os jornais locais dando a conhecer à população o que se está a passar. Espero que o PSD peça para que tudo o que diga (e não de uma forma geral) conste nas actas detalhadamente de modo a que as actas possam ser divulgadas por quem a solicite. Espero que o PSD faça uma grande campanha contra aqueles que se assumem defensores da liberdade mas que actuam num regime totalitarista.

Ponto Verde disse...

Vendo bem, é uma Câmara moderna,virada para as novas tecnologias de "abanar o capacete" , uma verdadeira autarquia geração IPOD , ou melhor IPaOD - Inviabiliza Periodos antes da Ordem do Dia

Filipe de Arede Nunes disse...

Esta decisão de limitar os periodos de antes da hora do dia vai contra toda a tradição com a qual a política local se tem feito neste concelho.
Confesso que desconheço a prática noutras localidades do país, mas no Seixal isto nunca se passou.
Face aos resultados eleitorais, é obvio que metade do tempo será sempre para o PCP e o restante para toda a oposição, o que impede, obviamente, que a oposição se manifeste sobre os mais variados assuntos. Imagino que o BE não tenha mais de 5m para se pronunciar sobre todas as moções, declarações, saudações e afins...
Quando se sentem acossados, parece que querem levar tudo à frente e fazer vingar a ditadura da maioria.
Independemente do que se venha a passar daqui para a frente relativamente a este assunto, parece haver algo que é já absolutamente claro: a blogosfera não parará e aqui não há limitações ao tempo de antena ou à liberdade de expressão
Tudo isto vem na linha do chumbo de ontem da moção apresentada pelo Presidente da JSD Seixal sobre a gravação em meios digitais das reuniões da Assembleia Municipal, naturalmente chumbada pela maioria e com abstenção do PS (não estranho a abstenção do PS uma vez que normalmente o PS não sabe bem o que lá anda a fazer). Há, a todo o custo, que afastar a população da política. Pode ser que assim continuem a conseguir enganar mais alguns durante mais algum tempo.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes

Rui Belchior disse...

Queria antes demais endereçar os meus cumprimentos e simultaneamente dar os parabéns ao fantástico grupo que representa o Partido Social Democrata na Assembleia Municipal, que mais uma vez demonstrou um sentido de ética extraordinário, uma elevação e cordialidade só ao alcance de pessoas com uma formação exemplar explicando em ambiente adverso como é estar em democracia, palavra pelos vistos estranha para a maioria CDU.
É de facto um escândalo monumental o que sucedeu em plena Assembleia Municipal, todavia este episódio lamentável não é de todo em todo, um dia menos feliz ou sequer, numa conjuntura mais alargada, uma má fase da maioria comunista, mas sim um óbvio crescimento descontrolado dos índices de autoritarismo mesquinho e da arrogância mais vil, muito por culpa do excessivo número de anos em que são poder, embora como este facto comprova um poder apodrecido e cheio de maus tiques e cujo qual urge afastar, sob pena deste registo vir a piorar severa e irremediavelmente.
Espero bem, que desta feita, este triste acontecimento que envergonha todos os democratas e cidadãos deste concelho, seja devidamente denunciado e escalpelizado, não caindo em saco roto, espero ainda e sobretudo que a comunicação social tenha a coragem de relatar fielmente o que de facto sucedeu, para que neste caso a história não se repita.

Rui Belchior Pereira

Irene disse...

Para acabar com episódios destes e acabar com a ditadura comunista na camara do seixal é inevitavel que o PSD e o PS concorram às eleições com uma única lista. Há 30 anos que andam voltados de costas um para o outro e a CDU a aproveitar. Não vale a pena continuarem a pensar nem PS nem PSD que concorrendo juntos podem perder influencia ou votos porque o que perdem em concorrer separados é muito mais. Se se juntarem não há dúvidas de que ganham a camara cada um por si serão oposição por mais quanto tempo? A população não só merece essa união como a deseja. Se a derrota da CDU não se verificar nas próximas penso que não valerá a pena continuar a lutar por nada neste concelho porque o pouco que resta vai estar destruido. Se a CDU continuar na camara com maioria será altura de fazer as malas e partir como muitos hoje já o fizeram.
Isto mais do que um comentário é um obrigado ao Paulo Edson e um apelo ao PSD para que concorra em lista unica com o PS.

Anónimo disse...

Não se compreende como é que os partidos da oposição deixaram chegar a este tipo de coisas, crentes da benevolência da maioria CDU... muita incompetência na discussão do regulamento da AM

Jorge Pieta disse...

Ao que parece o Seixal vai perder a sua repartição de finanças, vendo bem, a freguesia do Seixal só tem 2.000 habitantes. Mais um serviço que sai do seixal. O Seixal já não é so cidade fantasma à noite passa a ser cidade fantasma tambem de dia. A pergunta é... onde está a junta de Freguesia do Seixal? ser´que o seu Presidente já está a pensar em outras cadeiras que não a da Junta ?

António disse...

Há que desmascarar estes funcionários de partido, pois não são outra coisa.É lamentável este tipo de atitudes de quem se julga representante do povo.

Ponto Verde disse...

Agradeço o comentário deixado no a-sul , deixo-lhe os parabéns pela iniciativa e pelo excelente uso, pioneiro até, que está a fazer no uso destas tecnologias.

Concerteza que autorizo a publicação dos comentários que permite que vá publicando no "Revolta" , agradecendo mais uma vez a simpatia e o reconhecimento pelo trabalho de cidadania, por vezes arriscada (por buscar a discussão e não o consenso) e provocatóriamente desalinhada do a-sul.

Tanto mais importantes as suas palavras quanto acabámos de atingir quatro anos de postagens.

Saudações democráticas.

Anónimo disse...

Olá Paulo. Mais um aniversário se comemora de Abril, Abril igual a liberdade, Abril igual a vermelho, vermelho que encaixa na perfeição no seu perfil, na sua forma afirmativa de estar na vida, na luta pela liberdade, no seu inconformismo.

Parabéns pelo trabalho que como cidadão e politico tem desenvolvido.

Cumprimentos,
F. Sousa