Questões colocadas por mim ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal, em nome do PSD Seixal, na última Assembleia Municipal:
Sobre as respostas, deter-me-ei mais tarde num post autónomo.
Apenas gostaria de destacar o facto de muitas destas questões serem fruto de interpelações prévias feitas pela população, directamente para o meu e-mail.
O grupo municipal do PSD, vem, de acordo com a alínea j), do n.º 2, do Regimento da Assembleia Municipal do Seixal, PEDIR EXPLICAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal sobre as seguintes questões:
Como está a decorrer o processo do acesso ao bairro dos Lírios no antigo cruzamento ao KM10.700, da EN10, uma vez que a actual situação parece-me transitória?
Atempadamente chamei a atenção do executivo para o atraso nas obras que estão a decorrer na Av.ª MFA, na Torre da Marinha. Entretanto, as obras não estão ainda prontas, mas da sua visualização pode constatar-se que os passeios ficaram com a sua cota demasiado subida e que em caso de chuvadas aparentemente trará problemas aos habitantes e comerciantes da zona. O que pode o executivo sobre isto?
Noutro âmbito, Decorreram as Festas de S.Pedro, da Freguesia do seixal.
Este ano, fomos brindados com um pórtico que, sendo em tudo aparente aos que são produzidos pela Câmara Municipal ou pela Junta de Freguesia, a verdade é que indica apenas a CDU.
Ora, existem os defensores da legalidade deste acto, na medida em que se trata de uma acção de campanha desta força política, no entanto, para além da mensagem claramente enganadora, há aspectos que merecem o nosso reparo:
- Poderia a Junta de Freguesia autorizar a instalação de um pórtico precisamente à entrada das festas, substituindo aquele que anualmente é exposto em nome da Junta de Freguesia?
- Quem produziu e trabalhou para a sua instalação, foram funcionários da Câmara Municipal ou da Junta de Freguesia?
- Do nosso ponto de vista é inaceitável esta promiscuidade de informação à população confundindo claramente um partido com um órgão de soberania?
5. Dando voz a uma moção que me foi enviada por moradores, onde refere que no dia cinco de Maio os moradores, em Fernão Ferro, depararam-se com uma situação inqualificável. A Rua Júlio Dantas, a Rua Almeida Garrett e a Rua Gil Vicente foram escolhidas como vias de desvio de todo o trânsito que circulava pela EN 206 (Avenida 10 de Junho), enquanto decorrerem as obras de construção de um recolector de saneamento básico.
Como as referidas ruas se encontrava sem pavimento, a situação criada tornou-se um verdadeiro inferno com veículos ligeiros e pesados, motorizadas, ambulâncias e transportes públicos a circularem nestas vias, por vezes a exagerada velocidade, de dia e durante o período nocturno, levantando uma nuvem de pó e uma poluição sonora características de um país do terceiro mundo.
A situação referida prejudica ainda mais todos os morados desta área residencial que há muitos anos suportam as consequências ambientais da falta de pavimentação e saneamento.
Os moradores não foram informados das alterações de circulação introduzidas.
As vias escolhidas para o desvio do trânsito não possuem condições para esta quantidade de fluxo de trânsito.
A sinalização criada pelos técnicos autárquicos não se mostra adequada e não tem coerência. A ausência de sinalização de limite de velocidade é paradigmática deste contexto. A limitação de circulação apenas a residentes não é respeitada pelos restantes automobilistas.
O traçado escolhido para desvio do trânsito não foi razoável e deve ser urgentemente revisto. Existem várias alternativas viáveis e menos prejudiciais para todos.
A autarquia tem o dever de minimizar os impactos negativos criados junto da população.
Não obstante a construção de um ramal importante para solução global do problema de saneamento nesta zona, os moradores não obtiveram resposta por parte dos responsáveis autárquicos acerca da conclusão de toda a rede de saneamento básico desta zona, assim como a respectiva pavimentação.
B - Saneamento básico e Pavimentação
A falta de saneamento básico nesta área polui gravemente o meio ambiente e contraria as directivas comunitárias.
A falta de pavimentação, o pó, a sujidade e as irregularidades no piso, criam danos patrimoniais e morais aos moradores que têm sido ignorados pelas autoridades.
Pensamos que os trabalhos agora iniciados, obedecem à lógica de ciclos eleitorais e que a continuidade dos mesmos, no sentido de se beneficiar todos os moradores, não está de todo assegurada.
Nesta matéria foram feitas ao longo de muitos anos promessas que não foram cumpridas.
A esmagadora maioria, se não a totalidade dos residentes, há muito tempo que pagou à autarquia as verbas necessárias para as infra-estruturas. Esta, retendo as verbas pagas pelos moradores, nunca fez o trabalho que lhe compete.
O quadro comunitário de apoio dispôs de verbas suficientes para a realização das infra-estruturas aqui reclamadas. Não se entende a passividade e a incompetência, quer da autarquia, quer de todas as entidades responsáveis pela prestação deste serviço básico aos cidadãos desta área residencial.
Os moradores pagam regularmente impostos de circulação, IMI assim como IRS/IRC e diariamente o IVA e por isso merecem as mesmas condições que os restantes cidadãos portugueses.
Coloco a seguinte questão: Qual é a data concreta da conclusão das obras de saneamento básico e pavimentação para toda a zona a sul do Parque das Lagoas, em Fernão Ferro?
Outra situação que gostaria de ver esclarecida, tem a ver com esta troca de informação com uma munícipe de Fernão Ferro, que deixa alguns aspectos curiosos. Passo a transcrever: visita às obras que decorrem na Av. 10 de Julho em Fernão Ferro (estrada que liga Marco do Grilo a Coina). Venham ver a falta de profissionalismo da Câmara Municipal:
“Iniciaram-se umas obras com um desvio de trânsito de cerca de 800m por ruas residenciais de vivendas e sem alcatrão (não são casa ilegais nem fazem parte de nenhuma AUGI, apenas foram votadas ao abandono pela CMS). É impossível viver aqui nestas condições. Apesar dos apelos , a Câmara não age, e ninguém se desloca ao local para nos ouvir.
Mais tarde, respondeu-me assim: Exmo. Sr. Paulo Cunha
Neste momento e desde sábado de manhã, a situação encontra-se parcialmente resolvida. Foi feito um desvio de trânsito mais lógico, embora não solucione totalmente. A população, moveu~se , reuniu-se, elaborou documentos e estabeleceu contactos, e , finalmente o Sr. Vereador deu ordem à GNR para, em colaboração com os moradores, alterarem a sinalização. Também há militares da GNR nos acessos de Marco do Grilo e na R. da República em FF para controlarem o trânsito (só de manhã e ao fim da tarde). A situação da melhorou muito.
O atendimento online e telefónico da CMS é um fracasso. Se telefonamos, pedem para mandarmos um mail, ao qual não respondem (estou há 1 semana à espera da resposta ao meu 1º mail, ao qual recebi , passadas 48 horas, uma resposta automática). A situação que aqui vivemos foi inqualificável.”
Sobre as respostas, deter-me-ei mais tarde num post autónomo.
Apenas gostaria de destacar o facto de muitas destas questões serem fruto de interpelações prévias feitas pela população, directamente para o meu e-mail.
O grupo municipal do PSD, vem, de acordo com a alínea j), do n.º 2, do Regimento da Assembleia Municipal do Seixal, PEDIR EXPLICAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal sobre as seguintes questões:
Como está a decorrer o processo do acesso ao bairro dos Lírios no antigo cruzamento ao KM10.700, da EN10, uma vez que a actual situação parece-me transitória?
Atempadamente chamei a atenção do executivo para o atraso nas obras que estão a decorrer na Av.ª MFA, na Torre da Marinha. Entretanto, as obras não estão ainda prontas, mas da sua visualização pode constatar-se que os passeios ficaram com a sua cota demasiado subida e que em caso de chuvadas aparentemente trará problemas aos habitantes e comerciantes da zona. O que pode o executivo sobre isto?
Ainda a propósito desta questão, uma chamada de atenção para a fiscalização da CMS que permite situações como as que presenciei há duas semanas em que para sair do prédio tive de saltar um buraco, não havendo qualquer acesso provisório. Pior, foi visto durante uma manhã inteira uma tampa de esgoto retirada, enquanto secava o cimento, sem qualquer protecção, podendo qualquer pessoa, mas sobretudo um animal ou, muito mais grave, uma criança cair nesse esgoto, por mera incúria. E nesta Câmara, infelizmente, V. Exas. sabem do que estou a falar. ~
Noutro âmbito, Decorreram as Festas de S.Pedro, da Freguesia do seixal.
Este ano, fomos brindados com um pórtico que, sendo em tudo aparente aos que são produzidos pela Câmara Municipal ou pela Junta de Freguesia, a verdade é que indica apenas a CDU.
Ora, existem os defensores da legalidade deste acto, na medida em que se trata de uma acção de campanha desta força política, no entanto, para além da mensagem claramente enganadora, há aspectos que merecem o nosso reparo:
- Poderia a Junta de Freguesia autorizar a instalação de um pórtico precisamente à entrada das festas, substituindo aquele que anualmente é exposto em nome da Junta de Freguesia?
- Quem produziu e trabalhou para a sua instalação, foram funcionários da Câmara Municipal ou da Junta de Freguesia?
- Do nosso ponto de vista é inaceitável esta promiscuidade de informação à população confundindo claramente um partido com um órgão de soberania?
5. Dando voz a uma moção que me foi enviada por moradores, onde refere que no dia cinco de Maio os moradores, em Fernão Ferro, depararam-se com uma situação inqualificável. A Rua Júlio Dantas, a Rua Almeida Garrett e a Rua Gil Vicente foram escolhidas como vias de desvio de todo o trânsito que circulava pela EN 206 (Avenida 10 de Junho), enquanto decorrerem as obras de construção de um recolector de saneamento básico.
Como as referidas ruas se encontrava sem pavimento, a situação criada tornou-se um verdadeiro inferno com veículos ligeiros e pesados, motorizadas, ambulâncias e transportes públicos a circularem nestas vias, por vezes a exagerada velocidade, de dia e durante o período nocturno, levantando uma nuvem de pó e uma poluição sonora características de um país do terceiro mundo.
A situação referida prejudica ainda mais todos os morados desta área residencial que há muitos anos suportam as consequências ambientais da falta de pavimentação e saneamento.
Os moradores não foram informados das alterações de circulação introduzidas.
As vias escolhidas para o desvio do trânsito não possuem condições para esta quantidade de fluxo de trânsito.
A sinalização criada pelos técnicos autárquicos não se mostra adequada e não tem coerência. A ausência de sinalização de limite de velocidade é paradigmática deste contexto. A limitação de circulação apenas a residentes não é respeitada pelos restantes automobilistas.
O traçado escolhido para desvio do trânsito não foi razoável e deve ser urgentemente revisto. Existem várias alternativas viáveis e menos prejudiciais para todos.
A autarquia tem o dever de minimizar os impactos negativos criados junto da população.
Não obstante a construção de um ramal importante para solução global do problema de saneamento nesta zona, os moradores não obtiveram resposta por parte dos responsáveis autárquicos acerca da conclusão de toda a rede de saneamento básico desta zona, assim como a respectiva pavimentação.
B - Saneamento básico e Pavimentação
A falta de saneamento básico nesta área polui gravemente o meio ambiente e contraria as directivas comunitárias.
A falta de pavimentação, o pó, a sujidade e as irregularidades no piso, criam danos patrimoniais e morais aos moradores que têm sido ignorados pelas autoridades.
Pensamos que os trabalhos agora iniciados, obedecem à lógica de ciclos eleitorais e que a continuidade dos mesmos, no sentido de se beneficiar todos os moradores, não está de todo assegurada.
Nesta matéria foram feitas ao longo de muitos anos promessas que não foram cumpridas.
A esmagadora maioria, se não a totalidade dos residentes, há muito tempo que pagou à autarquia as verbas necessárias para as infra-estruturas. Esta, retendo as verbas pagas pelos moradores, nunca fez o trabalho que lhe compete.
O quadro comunitário de apoio dispôs de verbas suficientes para a realização das infra-estruturas aqui reclamadas. Não se entende a passividade e a incompetência, quer da autarquia, quer de todas as entidades responsáveis pela prestação deste serviço básico aos cidadãos desta área residencial.
Os moradores pagam regularmente impostos de circulação, IMI assim como IRS/IRC e diariamente o IVA e por isso merecem as mesmas condições que os restantes cidadãos portugueses.
Coloco a seguinte questão: Qual é a data concreta da conclusão das obras de saneamento básico e pavimentação para toda a zona a sul do Parque das Lagoas, em Fernão Ferro?
Outra situação que gostaria de ver esclarecida, tem a ver com esta troca de informação com uma munícipe de Fernão Ferro, que deixa alguns aspectos curiosos. Passo a transcrever: visita às obras que decorrem na Av. 10 de Julho em Fernão Ferro (estrada que liga Marco do Grilo a Coina). Venham ver a falta de profissionalismo da Câmara Municipal:
“Iniciaram-se umas obras com um desvio de trânsito de cerca de 800m por ruas residenciais de vivendas e sem alcatrão (não são casa ilegais nem fazem parte de nenhuma AUGI, apenas foram votadas ao abandono pela CMS). É impossível viver aqui nestas condições. Apesar dos apelos , a Câmara não age, e ninguém se desloca ao local para nos ouvir.
Mais tarde, respondeu-me assim: Exmo. Sr. Paulo Cunha
Neste momento e desde sábado de manhã, a situação encontra-se parcialmente resolvida. Foi feito um desvio de trânsito mais lógico, embora não solucione totalmente. A população, moveu~se , reuniu-se, elaborou documentos e estabeleceu contactos, e , finalmente o Sr. Vereador deu ordem à GNR para, em colaboração com os moradores, alterarem a sinalização. Também há militares da GNR nos acessos de Marco do Grilo e na R. da República em FF para controlarem o trânsito (só de manhã e ao fim da tarde). A situação da melhorou muito.
O atendimento online e telefónico da CMS é um fracasso. Se telefonamos, pedem para mandarmos um mail, ao qual não respondem (estou há 1 semana à espera da resposta ao meu 1º mail, ao qual recebi , passadas 48 horas, uma resposta automática). A situação que aqui vivemos foi inqualificável.”
2 comentários:
Dr. Paulo Edson
em primeiro lugar o meu muito obrigado por ser uma pessoa de palavra e nunca abandonar a população que em si confia. Não se limita a explorar os assuntos por interesse político. Preocupa-se com as pessoas.
Em segundo lugar as imagens que nos apresenta são um escandalo. Sobretudo a do fosso aberto.
Em terceiro, obrigado por ser a nossa voz junto de uma camara autoritária e que não se preocupa com ninguém a não ser com eles mesmos.
O meu voto tem-no certo.
Amália
Realmente a foto da sargeta, representa a incapacidade e incompetência desta CM Seixal.
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