segunda-feira, julho 13, 2009

Nós avisámos!

Vejam esta notícia do Correio da Manhã de ontem, referente a um assunto denunciado pelo Deputado do Círculo de Setúbal, Eng.º Luís Rodrigues, também candidato à Assembleia Municipal do Seixal.

Vejam a notícia:
Descrição: O Ministério Público prepara-se para avançar com uma investigação à prorrogação do contrato de exploração do Terminal de contentores de Alcântara, concedida à Liscont pelo Ministério das Obras Públicas de Mário Lino em 2008, por mais 27 anos. A abertura do inquérito é uma consequência da auditoria do Tribunal de Contas ao negócio da Administração do Porto de Lisboa (APL) com a Liscont, em Outubro de 2008, que foi feito sem concurso público e com base em projecções económicas dadas como duvidosas.
Ler notícia completa em:
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&contentid=29AB6B6D-6AAE-4F48-B000-DC8B993A58AC
Entretanto, deixo-vos, o requerimento que sobre este mesmo assunto eu próprio apresentei na Assembleia Metropolitana de Lisboa:





MOÇÃO



A bancada do Partido Social-democrata da Assembleia Metropolitana de Lisboa tem vindo a acompanhar com muita atenção e acrescida preocupação O projecto denominado por “ Nova Alcântara” apresentado pelo governo em 30 de Abril de 2008, que inclui a ampliação do terminal de contentores de Alcântara.
Esta preocupação consubstancia-se no facto de estarmos perante mais um projecto contrário à nossa vontade de transformar a zona ribeirinha de Lisboa num espaço onde se possa circular livremente e apreciar a sua magnifica paisagem.

Com efeito, verifica-se que no âmbito de Ampliação, reorganização e reapetrechamento do terminal de contentores de Alcântara, com vista a atingir uma capacidade de 1 000 000 TEU/ano, o que implicará a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com 12 a 15 metros de altura entre a Cidade de Lisboa e o Rio Tejo;
'O problema deste projecto é que ainda não há uma revisão do Plano Director Municipal (PDM) em Lisboa. Primeiro, teria de se concluir o PDM, depois estudar todo o vale de Alcântara e só depois decidir onde devem ficar as coisas. Corremos o risco de um problema grave de inundações porque não se pensou na resolução de todo o vale de Alcântara no que diz respeito à circulação da água e do ar', conforme referido por GONÇALO RIBEIRO TELLES, reputado ARQUITECTO PAISAGISTA
Por outro lado, sabe-se que a concessão do actual termina em 2015. O Tribunal de Contas, na sua análise à Administração do porto de Lisboa, apontou que a sua capacidade não está esgotada. Existe capacidade instalada, nomeadamente no Terminal 2 de Setúbal, que só está aproveitado em cinco por cento, além do porto de Sines. Não há um estudo que diga que o terminal tem de ser aumentado.
Ou seja, por um lado estamos perante uma «inconsciência» ao não ter sido feita uma avaliação ambiental estratégica das obras previstas no projecto, que incluem a construção de nós ferroviários e o alargamento da plataforma de depósito de contentores e, por outro, o Governo, ou a APL, não comprovaram a necessidade da ampliação, nem o seu mérito face às alternativas existentes, pois os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.Acresce o facto de a zona de Alcântara vir a estar sujeita a obras durante um período previsto de 6 anos, impossibilitando assim a população de aceder ao rio pelas “Docas”, levando ao fecho de toda a actividade lúdica desta zona, pondo em risco 700 postos de trabalho.
Pelo exposto e, considerando que:
O Tribunal de Contas em relatório de Setembro de 2007 sublinhava que a Administração do Porto de Lisboa (APL) é líder no movimento de carga contentorizada em Portugal, e apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores.A prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 que o Governo pretende concretizar com o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, e que prevê a triplicação da sua capacidade afigura-se assim completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público.Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a duração desta concessão será na prática, de 57 anos, o que, tal como o Tribunal de Contas sublinha, impede os benefícios da livre concorrência por encerrar o mercado por períodos de tempo excessivamente longos.
Com esta decisão do Governo perde a Cidade de Lisboa, perdem os cofres públicos, perde o sistema portuário nacional, no fundo perdem os portugueses.




Face ao exposto, a Assembleia Metropolitana de Lisboa reunida em Sessão Ordinária aos 26 de Novembro de 2008, DELIBERA:
.



Instar o Governo e a APL a suspenderem o processo denominado “Nova Alântara”, pelo menos até se concretizar o estudo de avaliação ambiental estratégica das obras previstas no projecto, que incluem a construção de nós ferroviários e o alargamento da plataforma de depósito de contentores bem como de um estudo que comprove a necessidade da sua ampliação face às alternativas existentes, pois os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado.

Recomendar que esta moção seja enviada a todos os organismos responsáveis, nomeadamente à concessionária, às Câmaras e Assembleias Municipais integrantes do projecto e ao Governo;

11 comentários:

Anónimo disse...

Muito bem. É por estas e por outras que vou votar no PSD.
Trabalho realizado e bem realizado para o bem comum.

J.S. Teixeira disse...

Vejam o artigo sobre a barraca do sindicato amarelo SINTAP na Câmara Municipal do Seixal no blogue O Flamingo.

Anónimo disse...

Já agora fale-nos também da posição de Paulo Edson sobre o Hospital do Seixal neste mesmo forum de debate.

Daniel Geraldes disse...

Dr. Paulo Edson, parabens pela extraordinária Assembleia Municipal que ontem fez. Tal como o senhor disse: " Uma mentira dita muitas vezes não se torna, obirgatoriamente uma verdade.

Ontem mais uma vez conseguiu desnortear o PC, e é por isso que a população vai votar no Dr. Paulo Edson para governar os destinos do Seixal.

Anónimo disse...

Aguardo que o J.S.Teixeira, coloque o meu comentário sobre o que ele chama de "barraca do sindicato amarelo Sintap.

Anónimo disse...

Aguardo que o J.S.Teixeira, coloque o meu comentário sobre o que ele chama de "barraca do sindicato amarelo Sintap.

Domingos C. Andrade disse...

Daniel Geraldes, só tu para nos fazeres rir.

"Dr. Paulo Edson, parabéns pela extraordinária Assembleia Municipal que ontem fez."

Sabes, na sala do Fórum Cultural, para além de ti, estavam lá mais umas centenas de pessoas. E sabes o que é que concluíram? "Grande sova, dr. Paulo e Cª".

E o resto está para vir, a seu tempo!

Não basta dizer que se defende o Hospital. É preciso coerência senhores. É preciso coerência.

Domingos C. Andrade disse...

Daniel Geraldes, só tu para nos fazeres rir.

"Dr. Paulo Edson, parabéns pela extraordinária Assembleia Municipal que ontem fez."

Sabes, na sala do Fórum Cultural, para além de ti, estavam lá mais umas centenas de pessoas. E sabes o que é que concluíram? "Grande sova, dr. Paulo e Cª".

E o resto está para vir, a seu tempo!

Não basta dizer que se defende o Hospital. É preciso coerência senhores. É preciso coerência.

Anónimo disse...

o Sr. Domingos Andrade e o Sr.J.S.Teixeira é que nos fazem rir.
Serão clonados?

Anónimo disse...

J.S.Teixeira
"in Flamingo"

Como tive oportunidade de tirar o Mestrado (não essa "coisa" integrada que agora inventaram por ai) e o Doutoramento fora do país, tenho plena consciência que o ensino público nacional, embora parco em recursos, era um ensino de excelência. Éramos (em 88/89) dos poucos países que consideravam licenciaturas superiores a 5 anos e em que se dava uma imensa importância à fundamentação teórica (base do método e da prática).
- A Licenciatura passou a ser um mero título (há quem fique extremamente contente por ser Dr. - não Doutor - eu cá continuo a pedir que me chamem Teixeira) sendo que em muitos cursos, não podem exercer a profissão (servirão para professores da área no ensino secundário).

Anónimo disse...

Admirável, Sr.J.S.Teixeira, perdão, Dr.J.S.Teixeira.
Tão elevada postura como aquela que tem demonstrado só é possível ser adquirida numa Universidade Estrangeira.
Se perguntar não ofende, para satisfazer a minha curiosidade, pergunto então ao J.S.Teixeira, se é assim que gosta de ser tratado, em que país estrangeiro e em que Universidade tirou V.Exª o Mestrado e o grau de Doutoramento?


Com os meus melhores cumprimentos

Fico à espera.