Europa - europeias - Eleições : VOTE!

Enviaram-me este texto.

Face à sua excelencia, parace-me pertinente publicá-lo no dia de hoje.

Não se esqueça, vá votar.

As eleições Europeias pedem muita atenção aos Católicos
A propósito da Europa, temos visto que nem toda a gente percebe algumas diferenças que se devem ter presentes quando somos chamados a tomar posição em eleições Europeias. Antes de mais, a grande diferença entre o Continente e a União Europeia. Não só o facto de nem todos os países do Continente europeu serem membros da União, mas também o facto de serem relações muito diferentes as que um país tem com outro porque é vizinho ou quando se trata de dois Estados membros de uma mesma realidade política. Existe em Estrasburgo uma coisa que se chama Conselho da Europa (e não Conselho Europeu) e que reúne 47 países do continente Europeu (mesmo os que não pertencem à União Europeia como a Rússia, a Geórgia, a Turquia, a Croácia, a Suíça, etc.). A missão do Conselho da Europa deve ser apenas a de vigiar pelo respeito dos Direitos Humanos, daquilo a que chamam os valores fundamentais comuns (alguns vêem aqui, por exemplo, o direito ao aborto!) da defesa do Estado de Direito e da democracia. Funciona através dum Comité de Ministros de Negócios Estrangeiros dos 47 Estados ou embaixadores seus delegados e sedeados em Estrasburgo e através duma assembleia Parlamentar com 318 membros (mais 318 suplentes), não eleitos mas escolhidos pelos governos nacionais. É interessante verificar que o Conselho da Europa, embora deva cuidar da democracia (o poder do povo), é um conselho aristocrático (poder dos mais capazes) visto que os membros só muito indirectamente são escolhidos pelo povo. As suas convenções ou tratados (que já são cerca de 200) têm força de lei e os Estados membros são “convidados” a adequarem as legislações nacionais a estes Tratados ou convenções. Isto, para além das recomendações aos governos em que se pretende definir princípios directores em matéria de direito, de saúde, de comunicação social, de educação ou de desporto. Por fim, pode ser útil informar que o Conselho da Europa tem uma Secretaria Geral, dirigida por um socialista inglês desde 2004, e que tem 1800 empregados e um orçamento de 200 milhões de euros!
O que agora vai ser votado, porém, é outra coisa, é a escolha dos deputados do Parlamento Europeu. Cada país tem direito a um determinado número de assentos que serão distribuídos pelos vários partidos nacionais em resultado das eleições. Estes partidos estão, por sua vez, ligados aos partidos ideologicamente próximos dos outros países da UE e das Comunidades e formam as grandes famílias dos chamados Partidos europeus. De entre estes os maiores são dois, representando as duas grandes famílias actualmente presentes na vida política europeia: o Partido Popular Europeu (de que o PSD é membro) e o Partido Socialista Europeu (de que o PS é membro). Existe ainda a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, que é actualmente o terceiro grupo político, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia (composto por partidos de extrema esquerda e ex partidos comunistas – Bloco de Esquerda e PCP), mas há ainda lugar para outros pequenos grupos e até para certos partidos nacionais que não estão filiados em grupos europeus. Há, evidentemente, espaço para que surja outra força europeia que deixe de estar marcada pela agenda dos grandes e possa representar, quer quando aprova, quer quando propõe, a visão mais humanista e cristã. O Partido Popular Europeu tem, geralmente, posições mais próximas da Igreja, mas nem sempre e nem todos os deputados.
Outra coisa ainda é a Comissão Europeia, com comissários dos vários países, escolhidos pelo presidente indigitado em conjunto com o Conselho e que, depois de haver a aprovação do Parlamento Europeu, são nomeados pelo Conselho, também chamado Conselho da União Europeia. O Tratado de Lisboa prevê grandes mudanças neste órgão.
Outro órgão fundamental é o Conselho Europeu. Este Conselho (diferente do já referido Conselho da Europa e do Conselho da União Europeia) reúne os chefes de Estado ou de governo dos países membros da União, além do Presidente da Comissão, e tem uma Presidência rotativa, em cada semestre, alternando entre os países membros, até à entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Este Conselho Europeu é a instância suprema a quem competem as grandes decisões políticas e estratégicas para a UE (criada através do chamado Tratado de Maastricht, de 7 de Fevereiro de 1992) e para as Comunidades (criadas pelos Tratados de Roma, de 25 de Março de 1957). O Conselho, ao invés, reúne os ministros dos vários países por temas, através dos ministros da especialidade, presidindo a cada reunião o ministro respectivo do Estado membro que detém no momento a presidência. Não deixa de ser importante referir a figura do Secretário Geral deste Conselho, que não é eleito, mas escolhido e que desde 1999 é Javier Solana, um socialista espanhol que antes havia sido secretário-geral na NATO.
Por fim, há ainda uma série de instâncias supranacionais e com estatuto de independência, como por exemplo, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Banco Central Europeu (o Banco Central da “zona euro”).
Diante desta grande panóplia de instâncias vale a pena tentar perceber o que se vota numas eleições europeias. Escolhem-se os deputados e com isso formam-se os grupos políticos no Parlamento Europeu. Tendo isto sido feito, prepara-se a escolha do presidente deste Parlamento. Mas também se dá uma indicação política para o Conselho escolher o próximo presidente da Comissão, que aliás não pode ser nomeado sem aprovação prévia do Parlamento. Aqui salta à vista que desde as eleições Europeias até à escolha dos “dirigentes” vai ainda uma grande distância. Contudo, há uma relação e é também esta que deve ser tida em conta quando se vai votar. Apesar de tudo quanto possamos fazer, é fácil que a União Europeia acabe por ser dirigida por aqueles que se chamam hoje os eurocratas e que podem ser facilmente colocados dentro da máquina da UE por grupos de pressão, ideológicos ou económicos. Estes funcionários da UE mantêm-se lá mesmo depois das eleições porque estão a contrato de trabalho e não são especificamente políticos.
Um outro aspecto fundamental a perceber é que o Parlamento Europeu é hoje – e sê-lo-á ainda mais se o Tratado de Lisboa entrar em vigor – um legislador de pleno direito no quadro europeu. E que a legislação europeia já representa, directa ou indirectamente, mais de metade de toda a legislação nacional!!
Salta por isso à vista a importância crescente deste órgão, mas também dos grupos, ONGs (Organizações Não Governamentais) e lobbies que vão fazendo pressão junto dos órgãos europeus para conseguirem influenciar a orientação das decisões que, mais cedo ou mais tarde, acabam por ter de ser aceites nas legislações nacionais e, por isso, por determinar o rumo da sociedade e da cultura. Estes grupos aproveitam-se de duas coisas: da discrição do seu trabalho, porque os eleitores estão nos seus países e não se dão conta do que se passa em Bruxelas; e do facto de que, apesar do princípio da subsidiariedade, aquilo que se decide nesses corredores é cada vez mais determinante para a acção dos governos e dos parlamentos nacionais. Este princípio da subsidiariedade, que é um princípio básico da Doutrina Social da Igreja Católica mas que é aceite por todos e que até tem estado presente nos tratados que vão surgindo no âmbito da União Europeia (incluindo as Comunidades), quer dizer que, ao nível das relações entre os Estados e a União, a UE, de acordo com este princípio, só pode decidir legislar sobre determinada matéria se os Estados membros não conseguirem, por si sós, adoptar as medidas necessárias para realizar o bem próprio ou se for necessária uma intervenção da Comunidade para o objectivo ser melhor realizado. É, por isso, muito sério e muito preocupante que estejamos a assistir na prática a uma inversão completa deste princípio e que, hoje em dia, mais de metade da legislação produzida num país tenha a sua origem nas instâncias europeias longe dos cidadãos e muitas vezes em matérias que são competência dos Estados.
Aqui liga-se a outra questão que tem estado muito presente nestes últimos tempos e que é, precisamente, o âmbito das competências da União Europeia, expressão que habitualmente é usada para designar o conjunto União-Comunidades, pelo menos até o Tratado de Lisboa entrar em vigor (passará então a existir apenas a UE). Em princípio, a Comunidade Europeia tem no seu âmbito as questões económicas (e, por isso, tenta conseguir políticas dos vários sectores da vida económica que possam integrar o bem de todos) e a adopção de regras que tenham em vista a melhoria da vida dos cidadãos e uma maior justiça social, com a promoção de políticas que facilitem a busca de emprego e a melhoria das condições de vida dos países mais pobres. Por seu turno, à UE competem sobretudo as questões de política externa que tenham interesse para todos e que visem preservar a paz e de cooperação em matérias policiais e criminais. Tudo isso importa e muito disso tem sido tentado e até, por vezes, realizado. É um facto que a União Europeia pode, por isso, ser uma coisa muito boa e já o tem demonstrado. Basta olhar para o desenvolvimento de Portugal e perceber o que se tem conseguido com o facto de sermos membros das Comunidades e, a partir de 1993, também da UE. Não só pelos subsídios, mas também pelas relações que se conseguem graças ao facto de sermos membros, e que nos ajudam a melhorar as nossas condições de vida.
Contudo, através de uma série de manigâncias políticas e de jogos de palavras, que se introduzem para fazer com que determinado assunto possa ser tratado pela União (ou melhor, muitas vezes pela Comunidade), têm saído directivas que parecem ultrapassar o âmbito das competências que os países lhe atribuíram e que apontam geralmente todas na mesma direcção. Por exemplo, uma questão do direito da família, que é da competência dos Estados, pode acabar por poder ser abordada nas instâncias europeias, quando se consegue que ela surja através do princípio da não discriminação que, por ser do âmbito dos Direitos Fundamentais, já pode ser considerado pela União Europeia, apesar de nem a Comunidade nem a UE disporem de competências em matéria de direitos fundamentais, como aliás demonstra a dificuldade na imposição jurídica da Carta dos Direitos Fundamentais. O casamento não pode ser discutido, mas então, para se falar do casamento entre pessoas do mesmo sexo, usa-se o princípio da não discriminação. Este princípio tem vindo a ser mudado para chegar a dizer que não se devem descriminar as pessoas não só por causa do sexo, da religião, da raça, do país de origem, etc., mas também por essa nova invenção que é a orientação sexual (coisa que já tem entrado, inclusive, nas constituições nacionais, por pressão de certos grupos), pela qual se diz que já não há dois sexos – masculino e feminino – mas 6 géneros. Com este uso da chamada “ideologia do género” há já quem ouse dizer que por causa da “orientação sexual”, a EU, se necessário impelido por decisões do Tribunal Europeu, pode obrigar os Estados a legislar sobre o chamado casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nós diremos sempre que o casamento é outra coisa e que só é verdadeiro se for entre um homem e uma mulher, mas percebemos que, se nas leis aparece que uma união de duas pessoas do mesmo sexo também se chama casamento, aos poucos vai entrando na mentalidade que é tudo a mesma coisa e que, portanto, o facto de uma pessoa ser de um ou de outro sexo não a define. Por detrás desta mentalidade está claramente uma atitude anti-cristã, uma atitude que pretende dizer que o corpo e aquilo que a pessoa decide ser não precisam de estar de acordo, e isso porque, não acreditando num Criador e não aceitando o que a natureza mostra no corpo, se pretende ser capaz de decidir até contra Deus. Mas o facto é que esta mentalidade nasce em ambientes claramente ateus e seduz crentes distraídos e que já deixaram de aceitar a doutrina da Igreja em muitos outros pontos.
Estas e outras questões, que deveriam ser da exclusiva competência dos Estados, acabam por ser tratadas e objecto de “leis” a nível europeu, sem que se dê por isso. Muitas vezes, quem elabora as propostas nem sequer é deputado eleito. Mas, mesmo quando o assunto é debatido no Parlamento Europeu, a coisa é de tal modo distante do quotidiano dos cidadãos e tão manipulável pelos lobbies que, sem grande dificuldade, estes vão conseguindo que sejam dados passos numa direcção que, pelo que se tem visto, é oposta aos grandes princípios da Igreja.
Vemos, de facto, um crescimento daquilo que se chama laicismo, ou seja, duma corrente de pensamento que pretende fechar tudo o que diz respeito à religião na vida privada. Este laicismo pretende que todos os princípios morais que a Igreja defende, simplesmente porque são defendidos pela Igreja, não podem ser tidos em conta, porque, segundo essa ideologia, só assim se consegue ter uma espécie de moral não religiosa. O drama é que deste modo a moral e a ética ficam completamente incapazes de dizer o que é bom e o que é mau, nascendo e consolidando-se um relativismo e até um niilismo que nega que alguma coisa tenha consistência em si mesmo e que alguma verdade possa valer a pena de ser defendida. É assim que se fala da liberdade de recorrer ao aborto, da equiparação de uniões homossexuais a casamentos, da possibilidade de se fazer experiências com embriões humanos, da eutanásia ou do “testamento vital”, da hiperbolização dos sentimentos e dos afectos, ou, ainda, da obrigatoriedade de uma educação sexual despida de valores e em que os pais não são considerados. Estes e outros pseudo-valores parecidos, que procuram despir de qualquer sinal cristão a nossa sociedade, a par de toda a política económica muito facilmente influenciada pelos grandes grupos económicos, que também eles conseguem agir junto das instâncias europeias, são hoje em dia objecto de grandes “combates”.
A Igreja não tem estado fora de todo este processo. Ela não é, de modo algum, contra a União Europeia, ainda que possa ser muito crítica em relação ao caminho que esta está a tomar actualmente. A Igreja tem uma Comissão (a ComECE – Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia) com um secretariado em Bruxelas, composto por juristas e outras pessoas muito preparadas nos vários temas, para acompanhar o que se vai fazendo na União europeia, na Comissão, no Conselho e no Parlamento Europeu. A Santa Sé tem também um Núncio apostólico junto da União Europeia, que, tal como para os outros Estados, tem a função de ser embaixador atento aos assuntos ali tratados. O Vaticano, porque também ele é um Estado, tem, ainda, o lugar de Observador Permanente no Conselho da Europa. Deste modo, a Igreja Católica pode ir dando contributos positivos e denunciar decisões que sejam contra o Homem e contra a Verdade. Depois há os vários grupos informais e “Think tanks” católicos que tentam, de acordo com as suas possibilidades, influenciar as decisões, como um qualquer outro grupo. A grande diferença é que os “outros” têm orçamentos elevadíssimos e os nossos vivem de pequenos donativos! Por fim, a outra importante possibilidade de estarmos, como Igreja, presentes na vida política europeia é a de, através do nosso voto, escolher deputados que nos possam defender, o que pressupõe que haja católicos disponíveis para a vida política que aceitem ser candidatos e que sejam convidados pelos partidos.
Como se vê, hoje não podemos ficar distraídos com o que se passa na Europa. É demasiado sério. A escolha dos deputados, como tem vindo a ser dito pelos episcopados de toda a Europa, embora não seja capaz de resolver todos os problemas, é algo que pode ter uma enorme importância e nos interessa a todos. Escolher quem promova a vida, a família, a subsidiariedade e a liberdade de iniciativa, e quem defenda a liberdade religiosa, e não votar em quem defende coisas completamente contrárias ao bem comum ou à Verdade da mensagem de Cristo, como o aborto, a eutanásia ou o relativismo moral, está ao nosso alcance.
É preciso dar sinais de que estamos preocupados. E é preciso que mais católicos entrem na política. Sabemos que o jogo é complicado e que muitas vezes são afastados, ridicularizados e até maltratados. Mas não se espere que defender a Verdade, como fez João Baptista, possa ser “agradável”. Jesus nunca nos prometeu um paraíso na terra, mas sempre nos convidou a segui-Lo, pegando na Cruz para amarmos os homens e as mulheres como Ele nos amou e podermos melhorar a vida de quantos nos rodeiam. Cada um pense o que fazer à luz do que a Igreja ensina e esteja descansado que nunca lhe faltará a alegria própria de quem recebe de forma consciente todos os dias a vida de Jesus.
Pe. Duarte da Cunha,
Secretário-geral do Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE)
Miguel Gorjão-Henriques,
Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado.