quinta-feira, julho 10, 2008

Veja o "Pedido de Apreciação Municipal" que motivou a "carta aberta ao Presidente da Câmara"


Caros amigos,

O facto gerador da carta aberta foi o pedido de Apreciação Municipal suscitado pelo PSD na última Assembleia Municipal.
Curiosamente quem respondeu ao mesmo foi o Sr. Presidente da câmara.
E digo curiosamente, porque, tendo colocado a questão no âmbito da salvaguarda dos direitos dos membros da Assembleia Municipal (e o nosso pedido também referia esse pormenor), o mínimo que se podia exigir dos nossos colegas de bancada dos outros partidos era que deixassem as suas convicções políticas de lado e, defendessem o órgão Assembleia Municipal, contra a prepotência da câmara Municipal, porque se este comportamento fosse de um Presidente de Câmara de outra cor política, não acredito que os eleitos da CDU na AM não votassem favoravelmente o nosso "Pedido de Apreciação Municipal".
Pois é, precisa-se de mais coerência, de menos facciosismo ou partiditarismo cego.
Porquê que eu ainda me dou ao trabalho de acreditar que a CDU na Assembleia Municipal um dia ainda conseguirá tomar uma posição isenta?
Podem não acreditar, mas eu ainda acredito...
Fica então a "APRECIAÇÃO MUNICIPAL" seguida da "carta Aberta", para melhor compreenderem a minha indignação. O pedido para visitar a Câmara Municipal está aqui: (aqui)

APRECIAÇÃO MUNICIPAL
Considerando que:

- Em 05 de Maio a Comissão Política do PSD do Seixal e os autarcas que compõem o Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal do Seixal enviaram um pedido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal solicitando uma visita aos serviços da Câmara, às diversas vereações, tentando perceber a forma como os serviços estão a funcionar, quais as necessidades quer dos vereadores, quer dos trabalhadores, para em resultado do que for apurado, poder apresentar propostas concretas.

- Até agora o silêncio do Senhor Presidente da Câmara é ensurdecedor.

-Tendo em conta que é da competência da Assembleia Municipal “apreciar a recusa, por acção ou omissão, de quaisquer informações e documentos por parte da Câmara Municipal ou dos seus membros, que obstem à realização de acções de acompanhamento e fiscalização”, conforme o estatuído na alínea h), do n.º 1 do Regimento da Assembleia Municipal.

- E que, o requerimento foi apresentado por eleitos desta Assembleia, nessa qualidade, logo, com a condição de qualquer um dos ora votantes e, que a omissão da Câmara, in casu do seu Presidente, se enquadra na previsão desse preceito regimental.





Pelo exposto, a Assembleia Municipal reunida aos 07 de Julho de 2008, vem:

· Condenar a postura da Câmara Municipal exortando-a a responder ao pedido dos eleitos do PSD, nos termos da lei, salvaguardando-se o facto de as visitas para produzirem o seu efeito útil desejável, dever-se-ão realizar depois do período normal de féria (a partir da 3.ª semana de Setembro).


Partido Social-democrata
Seixal, 07 de Julho de 2008
Exmo. Senhor “Dono” da Câmara,

Permita-me tratá-lo desta forma, pois pelos vistos manda na Câmara. Pelo menos é o que se retira da sua resposta ao pedido de “Apreciação Municipal” onde V. Exa. em vez de responder ao requerimento apresentado pelo PSD Seixal, como manda a lei, respondeu com um conjunto de subterfúgios jurídicos, políticos e até de considerações pessoais, algumas delas pouco elegantes e edificantes (p. ex. quando proferiu que “eu queria era aproveitar para fiscalizar o trabalho dos Srs. Vereadores do PSD na “sua” Câmara Municipal”).

Mais, digo manda, porque deliberou, embora não saiba se no uso das suas competências pessoais, se através do órgão colegial “Câmara Municipal”. E não sei pelo simples motivo de que V. Exa. não se dignou responder ao nosso requerimento de 05 de Maio.

Como sou um crédulo e acredito na bondade dos actos de terceiros, confesso que sempre pensei que V. Exa. não tinha respondido pelo facto de ainda não ter analisado o documento, entre tantos que certamente lhe povoam a secretária, ou que até por algum lapso dos serviços o mesmo não teria chegado até a si, mas não, V. Exa. afinal sabia muito bem de todo o conteúdo do nosso requerimento, e sabia tão bem que quando nós, nos termos da competência que a lei nos faculta resolvemos colocar a questão à Assembleia Municipal, para n/ surpresa a resposta não veio da Assembleia Municipal, mas sim em discurso directo de V. Exa.

Afinal de contas, o que está em causa não é só uma falta de respeito por um partido que, pode não ter ganho as eleições autárquicas, mas representa muitos milhares de munícipes e, que mereciam mais respeito do Sr. Presidente da Câmara.

Mais, disse e reafirmou que “era o que mais faltava!!” e enquanto exercer esse cargo nós não faremos a visita (eu acrescento, enquanto V. Exa. for o dono da Câmara Municipal).

Mas Sr. Presidente, se essa é a condição para nós visitarmos a Câmara Municipal, então estou certo que a visitaremos para o próximo ano, pois a população do Seixal começa a ficar farta de autoritarismos de donos do que não é seu. A Câmara Municipal é um património de todos nós e decisões como a sua, não são mais do que meros espelhos da vossa insegurança e do medo do que é novo, do que pode alertar consciências, do que pode despertar os munícipes.

Será importante a população saber que o PSD/Seixal apenas queria fazer uma visita aos serviços da Câmara, não para fiscalizar (mas se fosse, não é esse o papel de uma oposição?) conforme V. Exa. temia e o disse, mas sim para numa atitude construtiva perceber melhor os serviços da Câmara, quais as reais necessidades dos Senhores Vereadores e funcionários, para juntar a sua voz na defesa intransigente da autarquia.

Se calhar V. Exa. ficaria surpreendido por constatar que se verificássemos insuficiências na Câmara, no seu modo de funcionamento e, as mesmas não derivassem de responsabilidade directa do seu executivo, nesse caso, juntaríamos a nossa voz à voz do executivo em defesa da autarquia. Não foi o que já fizemos no passado?
Não nos juntámos à população e ao executivo na defesa da construção do Hospital no Seixal ou do encerramento dos SAP´s?

Pois bem, “Sr. Dono da Câmara”, acredito que, com bom senso compreenda que, se “o que nós pretendemos nunca foi antes feito”, como referiu, esse facto não significa que não possa ser feito agora. Por acaso já pensou que se não foi feito, foi porque nunca a oposição se lembrou? Foi porque nunca ninguém se preocupou em aferir da verdadeira forma de trabalhar da Câmara, para poder criticar de forma mais construtiva? Por acaso V. Exa. já pensou que se nós soubéssemos efectivamente quantos trabalhadores trabalham em cada pelouro, o que fazem e, porque não fazem mais, eventualmente não criticaríamos injustamente um determinado assessor ou um vereador que até pode nem ter os meios todos para realizar melhor o seu trabalho?

Estou certo de que V. Exa. vai reconsiderar a sua decisão e vai deixar-nos entrar na “sua” Câmara, porque não tem nada a temer. Ou estarei enganado?

Atenciosamente,

12 comentários:

Jorge Pieta disse...

Sr. Dr. Paulo Edson Cunha, esta deve ser enviada para os jornais para publicação. A população do Seixal deve saber o que se passa.
A população do Seixal tem que acordar e ver que "os donos da Camara" só o são até que a população assim o entenda.

Anónimo disse...

boa.
Excelente.
Carla P.

Daniel Geraldes disse...

É o que eu digo, estes gajos do PC pensam que estão no circo, ou então na festa do Avante.

Francisco disse...

Grande carta! Acabei de a ler nos dois jornais do locais ( Seixal).
Dr. Paulo Cunha, o sr. é um politico a sério, não se calará nunca. Faz politica positiva de forma seria, denuncia as situações graves, já tendo dado prova de empenho em salvaguardar e lutar pelo que é justo, mesmo que não seja proposto pelo seu partido.Aliás, parece-me que não desnorteando do seu partido nem dos seus ideais, luta acima de tudo por causas justas, em prole da comunidade.
É já uma das vozes mais ouvidas no Concelho.

Raúl M. disse...

Deveria haver transparência nos serviços públicos. Um serviço público, bem como o poder politico, devem estar sempre abertos a receber entidades com urbanismo, com dignidade,ainda que a visita requerida o fosse por um parte de um partido politico.

outsider disse...

Seria óbvio que não deixassem...
Afinal para o PC e para a quantidade de quadros (leia-se militantes que pagam quotas, e vão as reuniões) que abundam nas estruturas da C.M.S. tal acto seria a violação do seu espaço (ou da sua "quinta")...

A sua iniciativa foi de qualquer forma pertinente, e demonstra aquilo que infelizmente muitos moradores deste concelho desconhecem: o profundo espirito anti-democrático que sustenta a base ideológica das estruturas PCP assim que elas assumem o Poder ( e aqui no Seixal são muitos anos...)

Força, pois é preciso mobilizar todos... (especialmente aqueles que não vão votar, e que desta forma votam CDU)

Saudações democráticas...

Joaquim Tiago disse...

Dr. Paulo Edson,
Como municipe deste concelho também eu estou indignado com a falta de respeito dos autarcas deste concelho para com o cumprimento das deliberações dos órgãos de fiscalização (a exemplo do que se passou na Assemnbleia de Freguesia de Fernão Ferro) e das solicitações dos Partidos Politicos como é o caso.
Isto deminstra uma total falta de respeito e postura anti-democrática. Mais acrescento, o Seixal é de facto um municipio dos mais saudáveis e pelo que consta, é por esse motivo que o municipio anda com problemas para pagar os vencimentos e o "dono da câmara" (presidente Alfredo Monteiro) da CMS anda de BMW série 5 com motorista. Se isto for a montra então Dr. Paulo Edson "o dono da câmara não que que o senhor veja o armazem e imaginamos porquê.
Grandes Comunaistas, grandes vidas...
Joaquim Tiago

www.jsdseixal.com disse...

Terceiro Mundo no Seixal.

O desinteresse do PCP pelos problemas identificados no Munícipio do Seixal.

No minimo, uma vergonha...

ver tudo em:

www.juventudeseixal.blogspot.com

www.jsdseixal.com/blog

Ponto Verde disse...

Uma pedrada no pântano da politica local.
Um agitar no charco agradávelmente morno da co-habitação politica no Seixal.
Parabéns pela iniciativa.

Paulo Edson Cunha disse...

Ao Jorge Pietá, direi algo que porventura já sabe, porque já leu entretanto, esta carta aberta foi publicada, pelo menos no "Jornal do Seixal" e no "Comércio do Seixal e Sesimbra".
Aos restantes comentadores, apenas o meu agradecimento pelos comentários, solicitando que mais comentadores se lhes juntem.

Davide Ferreira disse...

Gosto desse tom irónico que mete o dedo na ferida :) Um aplauso sincero.

hkt disse...

Ora aqui está uma carta que vale a pena ler!
O carácter absoluto do poder local tem criado o déficit democrático e este tornou-se "normal", esta "anormalidade democrática" tornou-se a regra.