A Revolta das Laranjas

Deixo-vos com a Crónica da semana do Deputado Luís Rodrigues, no semanário "Sem Mais", que como sabem é distribuído junto com o Jornal "O Expresso" na Margem Sul

SEM MAIS-JORNAL

PAINEL PARLAMENTO
Deputado Luis Rodrigues
(PSD)

Pergunta: Considera que o DL aprovado em Conselho Ministros relativo às medidas preventivas para a Zona do Campo de Tiro de Alcochete (no âmbito da construção do futuro Aeroporto ) poderá paralisar a região nos próximos anos?

MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O NOVO AEROPORTO DE LISBOA


A.R., 15 de Maio de 2008
Resposta:
Depende. Não definir medidas preventivas para a zona envolvente do futuro aeroporto seria uma grande irresponsabilidade por parte do Estado, pois estas têm como objectivo minimizar a especulação imobiliária e evitar que possa ficar comprometida a instalação do novo equipamento nesse local pela ocupação urbana. Para a OTA essas medidas foram aprovadas.
As medidas preventivas têm de ser aplicadas, mas devem restringir-se ao mínimo, pois se forem excessivas podem mostrar que o Governo está a ultrapassar a autonomia legítima do poder local.
Neste momento não se conhece o texto concreto do diploma aprovado em Conselho de Ministros, como, aliás, vem sendo habitual.
O texto final do Decreto Lei das medidas preventivas demonstrará se o Governo está a cumprir a sua obrigação ou se está a estrangular o crescimento do território envolvente do novo aeroporto.

Penso que é um tema interessante a merecer a nossa reflexão.