quinta-feira, outubro 16, 2008

Isto da política ás vezes confunde-se com a nossa vida.
Ontem de manhã, um cliente, dono de um espaço de diversão nocturna a funcionar no Seixal , enviou-me um fax com um auto de uma Contra-Ordenação da Câmara Municipal, para eu proceder à respectiva defesa em sede de audiência prévia.
Analisei o assunto, estudei-o e verifiquei que a Câmara Municipal tinha procedido em conformidade com a lei, nada havendo a fazer a não ser pagar a C.O.
O cliente indignado com a situação, ou porque desconhecia a lei (e o desconhecimento da lei não aproveita a ninguém) ou porque pensava que a prevaricação de afixar publicidade na via pública naquele caso estava a salvo de qualquer penalização, ainda argumentou, mas ao lhe apresentar o Regulamento que trata daquela matéria, acabou por compreender e aceitar a C.O.
Estávamos nós a sair da reunião no meu escritório e eis senão quando observo, da porta do mesmo, pessoas a pintarem o mural da fábrica de lanifícios da Arrentela, do lado da rotunda da Torre da marinha.
Engraçado que o meu cliente chamou-me de imediato á atenção, perguntando-me se aquilo era permitido. Respondi-lhe que em princípio não, no entanto, poderia haver uma autorização expressa e, mesmo essa, teria de obedecer à mesma lei que tinha regulado o nosso processo.
Despedimo-nos, e quando me dirigia para o carro, uma senhora abordou-me, educadamente é certo, mas de forma desconfiada, perguntando-me porque estava eu a olhar para as pessoas que estavam a pintar o muro e se eu lhes estava a tirar fotografias (tinha o meu telemóvel na mão).
Respondi-lhe precisamente que não estava a tirar fotografias, mas mesmo que estivesse, poderia fazê-lo pois estaria a tirar à via pública e não a ninguém em concreto.
Continuando desconfiada, perguntou-me se era eu que tinha tirado a fotografia, há dias, que consta no blogue "Rumo a Bombordo", pois um dos visados era o seu filho e ela queria tirar satisfações.
Calmamente respondi-lhe que não, porque se tivesse sido eu, tê-las-ia publicado no meu blogue e não num outro, para além de ter por hábito assumir tudo o que faço.
Embora desconfiada, foi-se embora.
Lamentável é eu ter o muro que dá para o meu escritório pintado, nem sei se autorizado, em clara violação com o bom gosto paisagístico e, ainda por cima ter sido alvo de um interrogatório, como se fosse um qualquer voyeur a fotografar "à socapa" meia dúzia de "pintores" (estou a ser simpático). Ao que isto já chegou!
Como gosto de estar esclarecido para melhor opinar, acabei de enviar ao Sr. presidente da Câmara Municipal o seguinte requerimento, que convosco partilho:


Comissão Política de Secção do seixal
Rua do M.F.A. 11. Paivas.
2845 – 380 Amora
Email: cpsseixal@gmail.comt






Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal do Seixal



Seixal, 15 de Outubro de 2008

Assunto: propaganda política em espaço público alusivo à Festa do Avante.




Exmo. Senhor

Paulo Cunha, presidente da Comissão Política da Secção do Seixal do PSD, vem informar V. Exa. de uma situação anómala e requerer a seguinte informação:

No muro exterior da Fábrica de Lanifícios da Arrentela, junto à rotunda da Torre da Marinha, observou-se um conjunto de cidadãos, em plena luz do dia, cerca das 17h, a pintarem inscrições alusivas à festa do Avante, ou seja, de cariz vincadamente político.

Ora, segundo relatos na comunicação social e, presenciados por mim, já anteriormente membros dessa mesma força política (não posso precisar se eram os mesmos) tinham iniciado essas pinturas, não as tendo concluído alegadamente pela intervenção das forças de segurança que foram chamadas ao local.

Na medida em que a execução da pintura num espaço público, que dá directamente para a rua foi concluído esta tarde, damos por certo a informação oficiosa de que existe uma autorização para o efeito.

Se tivermos em conta a posição assumida pelo executivo presidido por V. Exa. aquando de um outdoor, esse devidamente legalizado, que apenas não foi retirado da rotunda de Corroios por força da intervenção da Comissão Nacional de Eleições, venho questionar V. Exa. se efectivamente existe alguma autorização dos serviços da Câmara Municipal neste caso.

Em caso negativo, requeiro a V. Exa. se digne providenciar no sentido de remover a publicidade inserida naquele espaço, punindo os prevaricadores, nos termos da legislação camarária em vigor (Art.º 49.º do Regulamento).

Permito-me recordar V. Exa. que existe um Regulamento Municipal de Afixação, Inscrição, Instalação e Difusão de Publicidade e Propaganda em vigor, para além da legislação específica nessa área e, que no regulamento em vigor no Seixal, na alínea b), do n.º 6, do art.º 4.º (outros limites espaciais), se prevê o caso especifico das rotundas (exterior), sendo certo que nos termos do estatuído nos art.º 47.º e 48.º se estabelece o regime das mensagens de propaganda política e que se nos oferecem fundadas dúvidas de que os mesmos tenham sido integralmente cumpridos.

Pelo exposto, aguardo intervenção municipal e esclarecimento às questões colocadas.

Sem outro assunto de momento, e, na expectativa das v/. prezadas notícias, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,

Paulo Cunha

12 comentários:

Anónimo disse...

Drº Paulo Cunha, em vez de escrever tanto disparate, o que é triste para um jurista, devia ter lido o parecer da Comissão Nacional de Eleições sobre o placard da JSD para saber que as Câmaras Municipais não podem condicionar a propaganda politica... Se não gosta da mensagem politica escrita na Torre da marinha, paciência, eu também não gosto da mensagem constante no Outdoor da JSD... mas tenho que a ver... O que é triste e grave em democracia é chamarem a policia para condicionarem a propaganda politica da JCP!!!

Paulo Edson Cunha disse...

Ao anónimo anterior, e desde já avisando que não alimentarei diálogos, agradeço a preocupação pelos "disparates", e também pelo conselho para ler o parecer dada Comissão Nacional de Eleições, mas sobre este parecer relativo ao placard da JSD, sempre lhe adianto que fui eu que fiz a participação e fui eu que recebi a resposta da CNE, para além de ter respondido à C.O. da CMS, e posso garantir-lhe que a CMS queria efectivamente condicionar a propaganda política da JSD e só não o fez por termos contestado, quer na CMS (curiosamente nunca obtivémos qualquer resposta), quer para a Comissão nacional de Eleições.

Aliás, isso foi discutido em pelna Assembleia Municipal e, aí sim, ouvi muita coisa que me abstenho de comentar, mas que veio a ser cabalmente desmentido pelo parecer.

Por outro lado, o outdoor da JSD estava devidamente enquadrado com o ordenamento jurídico. Por isso foi dada razão à JSD.

Esta pintura não sei se está. por isso questiono. Por isso também, não afirmo que não está.

Sim, de facto não gosto da mensagem política. Não gosto, não tanto pelo que ela representa, mas porque me preocupo com a poluição visual e, há-de convir que um muro que dá para uma rotunda, das mais movimentadas do concelho, poderia ter melhor impacto visual do que o que lá foi feito, mesmo atendendo a todo o respeito que a mensagem me merece.

Convido-o a continuar a comentar estes "disparates".

Cumprimentos.

Davide Ferreira disse...

Acho que o Dr. Paulo Edson fez o seu papel ao inquirir de uma situação que já deu muito que falar pela blogosfera, resta-nos aguardar pela resposta da CMS sobre esta matéria...

Anónimo disse...

Esperamos que a Câmara cumpra o seu dever respondendo ao requerimento do Dr. Paulo Cunha.

Miguel disse...

Eu por norma quando acho que um escritor escreve disparates, opto por não o ler, mas há pessoas para tudo, lá isso há, até para prepotentemente entenderem que não é razoável questionar, questionar é o que o Dr. Paulo Cunha mais faz e porquê? Porque é atento, sensato e infelizmenre assiste-se constantemente neste concelho ao inimaginável.

Para o Dr. Paulo cunha, escreva, escreva sempre, bem como o sabe fazer. Aproveito o momento para o felicitar pela sua postura, pelo trabalho em prolda comunidade que tão bem faz e pelos seus textos politicos e não politicos que aqui e nos meios de comunicação tenho o prazer de ler.

Miguel disse...

Também espero que respondam. Mas... tenho dúvidas...

Anónimo disse...

Comentário do Sr. Presidente da Camara " O Comando é MEU"

Rui Belchior disse...

"Tanto disparate???", parecer da Comissão Nacional de Eleições??, desconfio que também anda aqui conversa de jurista, todavia anónimo e encapotado, mas relativamente simples de identificar....., até porque a conversa é sempre a mesma...mecanizada, e robotizada, alimentando uma necessidade, de a todo e qualquer custo manter o "tacho", já velho e "sacadiço" é certo, usando linguagem de baixo nivel, para criticar um homem, que no seu blogue, apenas diz o que pensa e o que sente...com toda a legitimidade portanto,.. até porque, segundo parece ainda estamos numa democracia..e o Seixal está longe da Coreia do Norte.. mas enfim...é o que temos....Ainda a próposito do Seixal Grafitti, convido a quem quiser para passar no Tribunal do Seixal, onde nas suas paredes podem constatar, o que dá fomentar iniciativas tão "artisticas"...

Rui Belchior

Anónimo disse...

Anónimo disse...
Tem piada falar-se tanto aqui de arte e de apoio. E o que se passa com os verdadeiros artistas, pintores, fotógrafos e outros que são literalmente impedidos pela Cãmara Municipal de exporem os seus trabalhos em locais que deveriam ser públicos, mas que contam sempre com os mesmos nas suas paredes?
Já a um amigo meu disseram que sem cartão do partido nada feito. É por isso que andam por aí os Jotas a pintar os muros, com o apoio do executivo da Câmara e da Junta.

Maria

Anónimo disse...

Pelas minhas costas vejo as dos outros .

Parece que o próximo alvo é do Vereador Samuel . Essa do filho da Senhora querer falar com o Vereador é uma ameça velada que nem o tal das barbas que todos sabemos o que é se lembrava e que o Colega Paulo Cunha aqui deixa . Tanta chico espertice um dia vai ter de se explicada . Os fretes também . Ainda por cima a historia contada parece a meninos de coro . Este cavalheiro pode enganar todos durante muito tempo mas há alguém a quem não engana com certeza . O pior é que pensa que os outros são estupidos e nasceram ontem. Um dia vou contar também uma ou mais histórias da carochinha .. Pode ser engraçadinho mas quando se brinca com coisas sérias não tem graça nenhuma . Se acontecer alguma coisa ao Senhor Vereador Samule o Senhor é que é o culpado . Deixe de ser brincalhão que isto não é o Uganda nem o Povo do Seixal é parvo .

David Veloso disse...

Sugestão para o anónimo que comentou em primeiro:

Porque não entrega a sua viatura à JCP para lhe porem um graffiti? É sensível à mensagem e não considera vandalismo ..... podia depois trocar experiências com o dono do muro!

Cumprimentos,
David Veloso

zé maria disse...

Epá, era porreiro que a j dos comunas tivesse feito um grafite na rotunda da Torre. Podia ser que o Sr. Pinto Balsemão aproveitasse para passar na SIC Notícias, como já aconteceu no passado com grafites made in Seixal (os tais no muro da Mundet)em modo publicitário para divulgação da sua programação. Acho eu e com todo o respeito, que o patrão da SIC não é uma pessoa inculta e ilegalista. Pois é, e se tem dúvidas peçam à Direcção da SIC para lhes rebobinarem essa publicidade emitida e ficarão certamente orgulhosos de serem do Seixal, cuja iniciativa grafiti de 2007 foi amplamente divulgada pelo nosso país por aquele canal.

Cumprimentos.