Ética na política. Isso existe? - comente para o "Comércio..."

Começo esta crónica em claro flash-back, dando desde logo a resposta final. Sim. Claro que existe.

Devemos é ter em consideração que em política as regras são outras.

Um amigo no outro dia dizia-me que não poderia apoiar o Dr. Paulo Rangel por duas ordens de ideias: uma porque ele se candidatou ao Parlamento Europeu e prometeu cumprir o mandato até ao fim e, outra porque alegadamente o mesmo traíu o seu amigo Dr. Aguiar Branco com quem tinha assumido a sua palavra de que lhe dava apoio e não se candidatava.

Se em relação à primeira questão me parece pacifico que o Dr. Paulo Rangel queria efectivamente cumprir o seu mandato até ao final, mas alterações supervenientes das circuntâncias (e não é por acaso que estas alterações estão previstas incluindo na lei civil) o levaram a reconsiderar.

 E que condições são essas?

Ora, o País não vive o mesmo estado em que vivia em Setembro de 2009. Entretanto a crise económica quase atirou Portugal para a bancarota internacional, associado com o clima de crescente instabilidade política derivada dos problemas criados pelas trapalhadas do Sr. Primeiro-Ministro,  obrigam a que quem tem responsabilidade e peso político assuma o seu dever cívico de se assumir como alternativa, com um projecto para o País.

Imaginemos que a coberto do seu compromisso em Bruxelas, Paulo Rangel não se assumisse como candidato, como efectivamente sucedeu. Nesse caso caíria o "carmo e a trindade" porque ele denunciava a situação, tinha, como poucos no País, meios e credibilidade para se assumir como alternativa e não tinha tido coragem de o fazer.

Fê-lo e fez muito bem!

Já no que concerne à segunda questão, a verdade é que apenas dos  seus protagonistas é que a verdade é conhecida. Eles lá saberão o que prometeram um ao outro e a verdade é que o Dr. Aguiar Branco apesar de se mostrar agastado com a decisão do seu companheiro Paulo Rangel, nunca disse que foi traído. Claro que para ele era mais confortável que o Dr. Paulo Rangel não se candidatasse, pois assim aquela parte do eleitorado dentro do PSD que supostamente ele representa, não seria teoricamente dividida com aquele e poderia competir com o Dr. Pedro Passos Coelho (favorito) em circuntâncias mais equilibradas.

Quanto à política local, na passada reunião da Câmara Municipal o tema forte do Período de Antes da Ordem do Dia foi o da criança de 4 anos que  morreu ao cair numa tampa de esgoto indevidamenteOra, como se sabe a Câmara recusa-se a assumir qualquer responsabilidade levando o assunto até às últimas consequências judiciais.

Segundo consta, e foi invocado pelo Sr. Vereador do PS, Dr. Samuel Cruz, que "No anterior mandato todos os Vereadores se manifestaram pelo pagamento da indemnização decidida pelo Tribunal do Seixal (250.000€) mas os Advogados da Autarquia mantiveram o recurso"

Ele vai mais longe e, nos seu blogue deixa estas duas  questões:

1. Somos ou não pessoas de bem que honramos a nossa palavra?

2. Quem manda na Câmara, o executivo ou os advogados?

 

Da minha parte, pugno pelo que sempre pugnei, quer enquanto cidadão, quer enquanto advogado (mas com conhecimento do processo apenas do que sai nos jornais), quer enquanto Presidente da Comissão Política da Secção do PSD (na altura), quer agora como Vereador, ou seja, nunca instrumentalizar este caso para fins políticos, embora pessoalmente sempre tenha entendido que se mandasse teria assumido as responsabilidades perante a família e colocaria termo ao processo judicial.

 

A opinião é pessoal e não institucional e, muito menos vincula actualmente o PSD, mas entendo que há um instituto jurídico, protegido pela lei, mas também pela moral e bons costumes que é o "Bom nome".

 

Ora o nosso "Bom Nome" é previsto e salvaguardado na lei, mas mais do que isso, é salvaguardado na mente de cada um e no imaginário colectivo e, mesmo ganhando-se uma sentença em tribunal (trânsitada em julgado), provando a nossa razão jurídica, se o nosso "Bom Nome" estiver afectado os custos a pagar serão concerteza superiores aos de qualquer sentença.

 

E uma Pessoa Colectiva, como uma Câmara Municipal, também é abrangida por este conceito e, ou tem, ou não tem. Não o consegue nem por sentença, nem por decreto. É tudo uma questão de opção...