Esta carta foi enviada pelo Presidente da Comissão Política Distrital, Dr. Bruno Vitorino, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal.
Deixo-a para vosso conhecimento, análise e comentário
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara
Municipal do Seixal
Portugal atravessa momentos difíceis com uma crise económica e financeira que parece longe do seu fim.
Esta crise, que muitos consideram das mais graves de sempre, tem reflexos dramáticos do ponto de vista social.
O Distrito de Setúbal, não obstante muitos e bons exemplos, tem uma estrutura social e um tecido económico frágil, pelo que os efeitos da crise sentem-se de forma mais intensa. As famílias e as empresas atravessam momentos difíceis e exasperantes. Exige-se ao poder político, uma particular sensibilidade social e capacidade de decisão e acção rápida e eficaz, para que as consequências possam ser minimizadas.
Exige-se ao Governo, e com razão, medidas mais eficazes e céleres. Contudo, também o poder político local tem um papel importante a desempenhar.
Sabendo que os recursos das autarquias não são ilimitados é uma questão de opção e de coragem política saber abdicar de um ou outro hábito, em compensação de um conjunto de medidas que sendo da competência das autarquias ajudem, no imediato, e durante o tempo estritamente necessário, quer famílias, quer empresas.
Pequenas medidas podem ajudar a fazer a diferença.
Neste âmbito, podem ser implementadas determinadas medidas com o objectivo de ajudar as famílias e empresas do Concelho, no combate à actual crise económica e social, com efeitos imediatos e para vigorarem enquanto as condições de crise se mantiverem e se considerar importante a sua vigência, a exemplo do que tem sido feito por vários municípios do país.
Deste modo, permitimo-nos propor a V. Exa. a adopção pelo Município de um conjunto de medidas concretas, que nos parecem fazer todo o sentido no actual cenário de crise.
Medidas com incidência directa nas famílias:
- Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
- Isenção do pagamento das tarifas municipais de água para pensionistas e idosos, para famílias de baixos rendimentos e redução até 50% para as famílias numerosas;
- Criação do “Ponto Solidário” – loja social destinada à recolha de produtos não perecíveis de 1ª necessidade, roupa e produtos de higiene para serem distribuídos à população mais necessitada;
- Isenção do pagamento de refeições nas escolas básicas para crianças cujos pais se encontrem em situação financeira difícil;
Medidas com incidência nas empresas:
- Nos termos da Lei, privilegiar as empresas locais no fornecimento de bens e serviços ao Município;
- Reduzir ou isentar o pagamento de taxas municipais no corrente biénio, com o objectivo de se fixarem novas empresas e /ou investimentos no Concelho para se criarem novos postos de trabalho;
- Congelar o aumento das taxas de urbanização e edificação e de outras taxas;
Este é um conjunto de medidas, que a par de outras, poderão ser implementadas por Vª Exa. para ajudar a minorar os efeitos da severa crise que o País atravessa. O objectivo desta carta tem esse propósito: apelar à sensibilidade de Vª Exa. para a necessidade do poder político local ter um papel activo na ajuda às famílias e empresas que têm sentido os efeitos da grave recessão que se encontra instalada.
Na expectativa de que tal possa acontecer, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
Sem outro assunto de momento,
Setúbal, 27 de Março de 2009
O Presidente da Distrital de Setúbal do PSD
Bruno Vitorino
Presidente da Câmara
Municipal do Seixal
Portugal atravessa momentos difíceis com uma crise económica e financeira que parece longe do seu fim.
Esta crise, que muitos consideram das mais graves de sempre, tem reflexos dramáticos do ponto de vista social.
O Distrito de Setúbal, não obstante muitos e bons exemplos, tem uma estrutura social e um tecido económico frágil, pelo que os efeitos da crise sentem-se de forma mais intensa. As famílias e as empresas atravessam momentos difíceis e exasperantes. Exige-se ao poder político, uma particular sensibilidade social e capacidade de decisão e acção rápida e eficaz, para que as consequências possam ser minimizadas.
Exige-se ao Governo, e com razão, medidas mais eficazes e céleres. Contudo, também o poder político local tem um papel importante a desempenhar.
Sabendo que os recursos das autarquias não são ilimitados é uma questão de opção e de coragem política saber abdicar de um ou outro hábito, em compensação de um conjunto de medidas que sendo da competência das autarquias ajudem, no imediato, e durante o tempo estritamente necessário, quer famílias, quer empresas.
Pequenas medidas podem ajudar a fazer a diferença.
Neste âmbito, podem ser implementadas determinadas medidas com o objectivo de ajudar as famílias e empresas do Concelho, no combate à actual crise económica e social, com efeitos imediatos e para vigorarem enquanto as condições de crise se mantiverem e se considerar importante a sua vigência, a exemplo do que tem sido feito por vários municípios do país.
Deste modo, permitimo-nos propor a V. Exa. a adopção pelo Município de um conjunto de medidas concretas, que nos parecem fazer todo o sentido no actual cenário de crise.
Medidas com incidência directa nas famílias:
- Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
- Isenção do pagamento das tarifas municipais de água para pensionistas e idosos, para famílias de baixos rendimentos e redução até 50% para as famílias numerosas;
- Criação do “Ponto Solidário” – loja social destinada à recolha de produtos não perecíveis de 1ª necessidade, roupa e produtos de higiene para serem distribuídos à população mais necessitada;
- Isenção do pagamento de refeições nas escolas básicas para crianças cujos pais se encontrem em situação financeira difícil;
Medidas com incidência nas empresas:
- Nos termos da Lei, privilegiar as empresas locais no fornecimento de bens e serviços ao Município;
- Reduzir ou isentar o pagamento de taxas municipais no corrente biénio, com o objectivo de se fixarem novas empresas e /ou investimentos no Concelho para se criarem novos postos de trabalho;
- Congelar o aumento das taxas de urbanização e edificação e de outras taxas;
Este é um conjunto de medidas, que a par de outras, poderão ser implementadas por Vª Exa. para ajudar a minorar os efeitos da severa crise que o País atravessa. O objectivo desta carta tem esse propósito: apelar à sensibilidade de Vª Exa. para a necessidade do poder político local ter um papel activo na ajuda às famílias e empresas que têm sentido os efeitos da grave recessão que se encontra instalada.
Na expectativa de que tal possa acontecer, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
Sem outro assunto de momento,
Setúbal, 27 de Março de 2009
O Presidente da Distrital de Setúbal do PSD
Bruno Vitorino
3 comentários:
Dr. Paulo Edson excelente proposta para ajudar quem é mais necessitado. Fico à espera de ver se a CDU está realmente preocupada com a pobreza e vai aceitar a sua proposta ou se pelo contrário como é costume a especialidade e preocupação do PCP é mais manifestações.
Realmente o Concelho do Seixal, por esta ou aquela razão, está muito empobrecido, tem muita miséria escondida, e ao longo destes últimos anos tem se vindo a acentuar.
E por isso, estou muito satisfeita com as propostas do DR. Bruno Vitorino, PSD, são necessárias e vêm no momento certo se forem implementadas.
Como sempre, o PSD mostra muita sencibilidade social, são propostas justas, que vão abranger uma larga percentagem da população necessitada do Concelho do Seixal.
No entanto, temos de ter em atenção duas coisa:
Primeiro, toda e qualquer medida social deve ser aplicada com o máximo de cuidado tendo em conta que nestas alturas os aproveitadores/oportunistas da desgraça alheia são mais do que os verdadeiros necessitados.
Segundo, é certo e sabido, que todas as propostas que não tenham como autor o PC caem em saco roto.
Talvés lá mais para perto das eleições o PC até aproveite uma ou duas que irão servir como mote de campanha.
Favor de visitar
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