sexta-feira, março 20, 2009

Serviço Público

Para vosso conhecimento, análise e comentário.

Expeça-se
Publique-se
/ /
O Secretário da Mesa

REQUERIMENTO Número /x (.ª)

PERGUNTA Número /x (.ª)
Assunto: PROJECTO DO ARCO RIBEIRINHO SUL- Proposta de plano estratégico
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
De: Deputado Luís Rodrigues (GP/PSD)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,
O Governo liderado por Durão Barroso tomou a iniciativa politica de lançar o projecto integrado de requalificação e revitalização das grandes áreas industriais localizadas na margem esquerda do Rio Tejo, nomeadamente da Margueira (antiga Lisnave), em Almada, da Siderurgia Nacional, no Seixal, e da Quimiparque no Barreiro.
Mais recentemente, este Governo pretendeu relançar esse mesmo projecto e através da Resolução de Concelho de Ministros n.º 137/2008, publicada a 12 de Setembro, nomeou um grupo de trabalho na dependência do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
O grupo de trabalho, constituído por representantes do Ministério das Finanças e da Administração Pública, do Ministério da Defesa Nacional, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Economia e Inovação, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Secretaria de Estado da Administração Local, tinha por missão elaborar, no prazo de 90 dias, uma proposta de plano estratégico.
A 13 de Fevereiro é publicada na comunicação social local informação relativa ao referido plano estratégico que até esta data não é do conhecimento público.
Relativamente à área da antiga Siderurgia Nacional, essa notícia refere que o relatório identifica diversas condicionantes que “dificilmente são conciliáveis”, “como o caso de unidades de indústria pesada instaladas nestas áreas”.
A mesma notícia afirma que a proposta indica factores a considerar futuramente, como a “opção por soluções adequadas do ponto de vista da sustentabilidade ambiental, social e económica destes territórios, que pode traduzir-se no encerramento ou deslocalização de actividades, pode ampliar a complexidade dos processos negociais bem com condicionar ou comprometer a viabilidade económica das operações”
É importante conhecer as opções estratégicas do Governo para estas áreas industriais, nomeadamente quanto à manutenção ou deslocalização das industrias pesadas da antiga Siderurgia Nacional.
Será que o Governo pretende construir novas urbanizações (habitação) em locais altamente contaminados, nomeadamente o vazadouro III da SN? Esta eventual opção do Governo de construção mais habitação na margem sul em detrimento de industrias estratégicas de âmbito nacional? Será que as autarquias envolvidas aceitam acabar com centenas de postos de trabalho da indústria transformadora que geram riqueza?
Para que o debate sobre a orientação estratégica deste vasto território no centro da Área Metropolitana de Lisboa se realize é importante que o Plano Estratégico seja público.
Sendo uma matéria de grande relevância, considero ser meu dever requerer ao Governo cópia da proposta do Plano Estratégico do Arco Ribeirinho Sul elaborado pelo grupo de trabalho tutelado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento do Território.
Nestes termos, requere-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que seja entregue com a maior urgência cópia da proposta do Plano Estratégico do Arco Ribeirinho Sul elaborado pelo grupo de trabalho interministerial.
Palácio de S. Bento, 11 de Março de 2009
O Deputado
Luís Rodrigues

8 comentários:

Bruno Ribeiro Barata disse...

Sr. Deputado Luís Rodrigues, mas se o Plano Estratégico do Arco Ribeirinho Sul está a ser ultimado, como quer receber uma cópia?

Importa também sublinhar que este passo tão significativo para o distrito de Setúbal e para o concelho do Seixal, tem a marca do governo Socialista,
Cumprimentos,

Maria Dias disse...

Antes de fazer qualquer comentário a este texto não posso deixar de contar sobre quem eu vi ontem por volta das 18 horas, naquela famosa esplanada, que aqui neste blogue já tanta tinta fez correr.
Nada mais, nada menos que o Paulo Silva.
Sim, sim, esse mesmo.
O Deputado Municipal da CDU, em carne e osso.
Que tal?

hkt disse...

Hidrocarbonetos, metais vários, cianetos, amónio, benzeno e outras substâncias perigosas e altamente poluentes. 1.350 milhões de toneladas de resíduos acumulados naqueles terrenos.

Ora, se construir uma "megapolis" nestes terrenos não merece uma boa discussão, o que merecerá?

O que parece é que da parte quer do poder central, quer das autarquias não há vontade de mostrar as cartas todas.
Uma curiosidade, Dr. Paulo Cunha, as questões que formulou à CMS, enquanto membro da AM) sobre esta matéria tiveram alguma resposta?

http://hekate-hkt.blogspot.com/2009/03/ambiente-versus-economia-2.html

Maria Dias disse...

À pouco quando referi esplanada esqueci-me de referir que a esplanada à qual me refiro é a esplanada junto ao Jornal do Seixal, o Jornal de Jorge Santo.
O Paulo Silva estava nesta esplanada e não noutra.
Nada tem a ver com a mesma esplanada, apenas é o assunto esplanada.

Anónimo disse...

Cara Maria Dias,

Ainda bem que puxou o assunto esplanada.
ao ver a foto publicada sobre a candidatura do Alfredo, vemos que o Paulo Silva não está na mesa, a menos que estivesse mascarado de cartaz a dizer seixal.

Sei de fonte certa que também não estava sentado entre os cinco jornalistas.

Isto levanta as seguintes dúvidas:

Será o Joao Afonso um dos tres sentados na mesa?

ou um dos jornalistas?

Não sendo nenhum deles, tem esse Joao Afonso muito bons informadores dentro da CDU??

Ou entre os "jornalistas"??

O mistério adensa-se...

José disse...

Ainda nao enetnderão que o mascarado do homem misterioso é o cacique do Jorge Henrique Santos.
Os senhores e senhoras são mesmo ignorantes, só devem ler os blogues. Leiam o jornal do decrépido cacique e vejam que ele está a ser manipulado pelo PCP.
Abram as pestanas.

Paulo Edson Cunha disse...

Uma curiosidade, Dr. Paulo Cunha, as questões que formulou à CMS, enquanto membro da AM) sobre esta matéria tiveram alguma resposta?

Respondendo á Hekate, direi qque infelizmente não. Aliáas, foi esse o motivo pelo qual votámos contra o projecto da siderurgia na Assembleia Municipal.

Recomendo a leitura deste excelente post: http://hekate-hkt.blogspot.com/2009/03/ambiente-versus-economia-2.html

Anónimo disse...

Sr. Deputado ponha ordem na nossa casa que a nossa forma de fazer politica está a descer de nível. Preocupa-me estes nossos jovens que tem falta de ética política.
Um Democrata preocupado com o futuro do PSD.