Serviço Público

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Assunto: PROJECTO DO ARCO RIBEIRINHO SUL- Proposta de plano estratégico
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
De: Deputado Luís Rodrigues (GP/PSD)
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,
O Governo liderado por Durão Barroso tomou a iniciativa politica de lançar o projecto integrado de requalificação e revitalização das grandes áreas industriais localizadas na margem esquerda do Rio Tejo, nomeadamente da Margueira (antiga Lisnave), em Almada, da Siderurgia Nacional, no Seixal, e da Quimiparque no Barreiro.
Mais recentemente, este Governo pretendeu relançar esse mesmo projecto e através da Resolução de Concelho de Ministros n.º 137/2008, publicada a 12 de Setembro, nomeou um grupo de trabalho na dependência do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
O grupo de trabalho, constituído por representantes do Ministério das Finanças e da Administração Pública, do Ministério da Defesa Nacional, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Economia e Inovação, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Secretaria de Estado da Administração Local, tinha por missão elaborar, no prazo de 90 dias, uma proposta de plano estratégico.
A 13 de Fevereiro é publicada na comunicação social local informação relativa ao referido plano estratégico que até esta data não é do conhecimento público.
Relativamente à área da antiga Siderurgia Nacional, essa notícia refere que o relatório identifica diversas condicionantes que “dificilmente são conciliáveis”, “como o caso de unidades de indústria pesada instaladas nestas áreas”.
A mesma notícia afirma que a proposta indica factores a considerar futuramente, como a “opção por soluções adequadas do ponto de vista da sustentabilidade ambiental, social e económica destes territórios, que pode traduzir-se no encerramento ou deslocalização de actividades, pode ampliar a complexidade dos processos negociais bem com condicionar ou comprometer a viabilidade económica das operações”
É importante conhecer as opções estratégicas do Governo para estas áreas industriais, nomeadamente quanto à manutenção ou deslocalização das industrias pesadas da antiga Siderurgia Nacional.
Será que o Governo pretende construir novas urbanizações (habitação) em locais altamente contaminados, nomeadamente o vazadouro III da SN? Esta eventual opção do Governo de construção mais habitação na margem sul em detrimento de industrias estratégicas de âmbito nacional? Será que as autarquias envolvidas aceitam acabar com centenas de postos de trabalho da indústria transformadora que geram riqueza?
Para que o debate sobre a orientação estratégica deste vasto território no centro da Área Metropolitana de Lisboa se realize é importante que o Plano Estratégico seja público.
Sendo uma matéria de grande relevância, considero ser meu dever requerer ao Governo cópia da proposta do Plano Estratégico do Arco Ribeirinho Sul elaborado pelo grupo de trabalho tutelado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento do Território.
Nestes termos, requere-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que seja entregue com a maior urgência cópia da proposta do Plano Estratégico do Arco Ribeirinho Sul elaborado pelo grupo de trabalho interministerial.
Palácio de S. Bento, 11 de Março de 2009
O Deputado
Luís Rodrigues