PRIVATIZAÇÃO DA ANA E O MODELO AEROPORTUÁRIO

Texto do deputado Luís Rodrigues, publicado no semanário "Sol" e amavelmente cedido pelo mesmo.


PRIVATIZAÇÃO DA ANA E O MODELO AEROPORTUÁRIO


Uma das principais bandeiras deste Governo foi desde o início a construção do novo aeroporto de Lisboa na Ota.

Em 2006, apresentado também como prioridade, o Governo aprovou um plano de privatizações onde se incluía a ANA, cuja alienação deveria ocorrer em 2007. Para tentar condicionar a decisão que já tinha tomado sobre o novo aeroporto, o Governo associou, através da RCM de 25 de Janeiro de 2007, a sua construção e exploração à privatização da ANA, ou seja, se se concretizasse a alienação da empresa a Ota era uma decisão irreversível.

A primeira grande derrota do Governo ocorreu no início de 2008. O Ministro das Obras Públicas, de uma forma mais ou menos envergonhada, veio anunciar o abandono da Ota e aprovar a nova localização na margem sul.

O agravamento da crise implicou a diminuição da actividade em vários sectores económicos, nomeadamente no tráfego aéreo, contrariando a urgência do Governo que afirmava que a Portela rapidamente caminhava para o esgotamento.

Do ponto de vista do interesse público, privatizações realizadas até 2007 poderiam ser muito interessantes pois estas empresas apresentavam-se bastante valorizadas, enquanto que se se realizarem agora o mercado penalizará estas operações.

A incapacidade do Governo implicou que questões como qual a parcela a privatizar e quais as infraestrururas que seriam incluídas nessa privatização não estejam discutidas nem aceites.

O Aeroporto Sá Carneiro é apenas uma das grandes incógnitas da equação. O Aeroporto de Beja é outra que até agora o Governo tem ignorado e quer ver se ninguém se lembra.

Não podemos esquecer que a RCM de 2007 referente à privatização obriga ao abandono da Portela e à construção do novo aeroporto na sua totalidade.

É um erro, pois não se pode entender que depois de se investirem cerca de 400 milhões de euros na Portela e de se construir pela primeira vez uma ligação de metro ao Aeroporto, se vá encerrar esta infraestrura.

De acordo com os recursos, manter a Portela e ir faseadamente construindo a nova infraestrura é uma decisão sensata, tornando o processo flexível e adaptável à procura.

Considero fundamental avaliar a separação da privatização da ANA da construção do novo aeroporto e entendo que a privatização da empresa deverá aguardar uma evolução favorável do mercado, devendo revogar-se assim a decisão do Governo.

Num processo desta envergadura o PS ao longo destes quatro anos nunca procurou consensos, antes pelo contrário, tentou tomar decisões isoladamente e por isso o processo nunca conseguiu ser aceite pela sociedade como um projecto colectivo.

Por último, considero que é inaceitável do ponto de vista político que este Governo só agora em final de mandato concretize o meganegócio, que não sendo urgente e sem ter qualquer consenso, vai condicionar decisivamente o futuro de todos nós e dos próximos governos.

Luis Rodrigues

Deputado (PSD)


15 de Janeiro de 2009

Semanário “O SOL”