quarta-feira, janeiro 07, 2009

Crónica para o "Comércio do Seixal e Sesimbra"

O tema da semana na blogosfera local, fruto do anúncio da Câmara Municipal do Seixal , é o inicio das obras do novo Edifício Municipal (Aqui), verdadeiro "desastre financeiro para as contas da autarquia, pelo que entendo ser oportuno a população ver/ler a posição assumida pelo PSD em sede de Assembleia Municipal, aquando da sua discussão, devendo apenas relevar-se o facto de a mesma ter ocorrido em 2006, logo, um pouco descontextualizada. Aqui fica o texto (na íntegra):
"A PROPÓSITO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DOS NOVOS PAÇOS DO CONCELHO DO SEIXAL: A PRIMEIRA NOTA QUE ESTA PROPOSTA ME MERECE É DE ESPANTO: ENTÃO VAMOS ADQUIRIR UMA SEDE POR, NO MÍNIMO, OUVIRAM BEM MEUS SENHORES, NO MÍNIMO, 5 MILHÕES DE CONTOS.

"A PROPÓSITO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DOS NOVOS PAÇOS DO CONCELHO DO SEIXAL: A PRIMEIRA NOTA QUE ESTA PROPOSTA ME MERECE É DE ESPANTO: ENTÃO VAMOS ADQUIRIR UMA SEDE POR, NO MÍNIMO, OUVIRAM BEM MEUS SENHORES, NO MÍNIMO, 5 MILHÕES DE CONTOS.

A PRIMEIRA REACÇÃO QUE TIVE QUANDO SOUBE DO VALOR FOI DE TER FICADO DE TAL FORMA INCRÉDULO QUE PENSEI: “DEVEMOS ESTAR A FALAR DO NOVO EDÍFICIO DO GOVERNO, OU SEI LÁ, DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA, AGORA QUE TEMOS UM PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA PORTUGUÊS QUE ATÉ É DA MARGEM SUL.
SE O BENFICA SE INSTALOU NO SEIXAL, PORQUE NÃO O GOVERNO OU A UNIÃO EUROPEIA? NESSE CASO, TALVEZ SE JUSTIFICASSE TAL INVESTIMENTO, SOBRETUDO SE TIVERMOS EM CONTA QUE QUEM SUPORTARIA O INVESTIMENTO NÃO SERIA O SEIXAL!

MAS NÃO, ESTAMOS MESMO A FALAR DOS NOVOS PAÇOS DO CONCELHO!!!

DEPOIS, AINDA NÃO REFEITO DO CHOQUE (CONFESSO-VOS QUE AINDA AGORA NÃO ESTOU) PENSEI: “LÁ ESTOU EU A TROCAR OS VELHOS E ULTRAPASSADOS ESCUDOS (NO CASO CONTOS) POR EUROS E EM VEZ DE 5 MILHÕES DE CONTOS, ESTAVAM-ME A FALAR DE 5 MILHÕES DE CONTOS. ENVERGONHADO COM A CONFUSÃO, NEM DISSE MAIS NADA. QUAL NÃO FOI O MEU ESPANTO PARA LOGO A SEGUIR TER PERCEBIDO DE QUE NÃO ESTAVA A FAZER CONFUSÃO E ESTAVA MESMO A FALAR DE 5 MILHÕES DE CONTOS! VOU REPETIR: DEVE HAVER AQUI QUEM, CERTAMENTE POR DISTRACÇÃO, NÃO TENHA ENTENDIDO ESTE VALOR: 5 MILHÕES DE CONTOS. E NO MÍNIMO!!! VALOR BASE. E FALTA FALAR NO IVA. NÃO SABIAM? É 5 MILHÕES, PREÇO BASE, OU SEJA MÍNIMO, MAIS IVA!!!
COMO VEREMOS ADIANTE, É MESMO O MÍNIMO DOS MÍNIMOS, DE TAL FORMA QUE VAMOS CONCLUIR QUE...SE FOSSEM SÓ ESSES 5 MILHÕES DE CONTOS...

EM CHOQUE TOTAL, COMECEI A JUSTIFICAR, EU PRÓPRIO, O INJUSTIFICÁVEL: O EXECUTIVO DA CMSEIXAL, QUE CERTAMENTE SABE O QUE É MELHOR PARA O MUNICÍPIO NUNCA SE IRIA METER NUM NEGÓCIO DESTES NUM TEMPO DE RECESSÃO. CERTAMENTE QUE EU, OCUPADO, NÃO TINHA ACOMPANHADO AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A RETOMA ECONÓMICA, SOBRE A SAÚDE FINANCEIRA DA CÂMARA, COM UMA RECUPERAÇÃO INVEJÁVEL E, ESTE NEGÓCIO ERA O COROLÁRIO DESSA RECUPERAÇÃO. LÁ ESTAVAM OS VELHOS DO RESTELO A TRAVAR O PROGRESSO!!!

BEM, CONTINUEI A LER O DOCUMENTO DISPONIBILIZADO PELO EXECUTIVO E QUAL NÃO FOI O MEU ESPANTO LEIO COISAS COMO, PASSO A CITAR, NA PÁGINA DOIS (ANÁLISE ECONÓMICA): “REDUÇÃO DE 50% RELATIVAMENTE AO CRITÉRIO LEGAL DA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO”, “MENOS TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTAIS PREVISTAS NO QUADRO DA NOVA LFL” (ESTA, GRAÇAS A DEUS A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL), “QUEDA NO INVESTIMENTO, AUMENTO TAXAS DE JURO LEVAM À REDUÇÃO INVESTIMENTO EMPRESAS, NOMEADAMENTE DO SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, LOGO, MENOS RECEITAS, ETS, ETC” TUDO, SR. PRESIDENTE, SRS DEPUTADOS MUNICIPAIS, NUM QUADRO NEGRO QUE ESTE INVESTIMENTO NÃO PERSPECTIVAVA. CONTINUEI, E CONTINUO CONFUSO.

QUANTO À NECESSIDADE DE RACIONALIZAR MEIOS, CONCENTRAR SERVIÇOS, DIMINUINDO DESPESAS, TENDO SIMULTÂNEAMENTE UNS PAÇOS DO CONCELHO NOVOS, MODERNOS, DIGNOS, ESTAMOS TODOS DE DE ACORDO, MAS 5 MILHÕES DE EUROS, NO MÍNIMO, MEUS SRS... DESCULPEM MAS NÃO PODEMOS CONCORDAR. NÃO SE PODIA FAZER TUDO ISTO DE OUTRA FORMA? MENOS ONEROSA?
ENTÃO E A MUNDET, POR EXEMPLO?

RELATIVAMENTE AO CONTRATO PROMESSA DE ARRENDAMENTO DISPONIBILIZADO, ANTES DE MAIS DEVO DIZER QUE HÁ MANIFESTAMENTE (EMBORA PROPOSITADO) UM ERRO NA DENOMINAÇÃO DESTE CONTRATO:
ESTAMOS PERANTE UM CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA, MASCARADO COM A DENOMINAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, OU SEJA, O OBJECTO DESTE CONTRATO É UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DE OUTRA FORMA NÃO SE PERCEBERIA O N.º 2, DA CLÁUSULA 10.ª ONDE SE PREVÊ QUE A DENÚNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO IMPLIQUE O PAGAMENTO DE 20 ANOS DE RENDA.
ALGUÉM JÁ VIU UM CONTRATO DE ARREDAMENTO ASSIM? O INQUILINO QUER DENUNCIAR O CONTRATO E TEM DE PAGAR TUDO ATÉ AO TERMO DO CONTRATO!!??
ISTO TAMBÉM TRAZ OUTRA CONSEQUÊNCIA: NÃO RARO É OUTORGARMOS UM CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA, EM QUE SE SALVAGUARDE QUE, PARA HAVER A TRADIÇÃO DA COISA, OU SEJA, A ENTREGA DAS CHAVES, ESSA TRADIÇÃO DA COISA SEJA EFECTUADA NO ÂMBITO DE UM CONTRATO ARRENDAMENTO, REVERTENDO, NA MAIOR PARTE DOS CASOS, AS RENDAS PAGAS PARA A VERBA PAGA A TÍTULO DE SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO.
QUAL O SINAL QUE A CÂMARA DÁ NESTE CONTRATO? QUAL A CLÁUSULA PENAL QUE A ASSIMEC PAGA SE NÃO CUMPRIR O CONTRATO? O SINAL EM DOBRO? QUAL SINAL? EXECUÇÃO ESPECÍFICA? DE UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO?
SR. PRESIDENTE, O CONTRATO PREVÊ, E MUITO BEM O REGISTO PROVISÓRIO DE UMA CLÁUSULA DE OPÇÃO DE COMPRA (VIDÉ N.º 6 DA CLÁUSULA 11.ª) COM UM ARRENDAMENTO PREVISTO.
POR EXEMPLO O N.º 3, DA CLÁUSULA 10.ª É EXTREMAMENTE PERIGOSA PARA A CÂMARA: “..SERÁ CLASSIFICADO COMO DENÚNCIA DO CONTRATO (LOGO A CÂMARA TEM DE PAGAR OS TAIS 20 ANOS) ..NÃO APENAS A MANIFESTAÇÃO FORMAL COMO QUALQUER CONDUTA OU OMISSÃO DA CÂMARA...”
SR. PRESIDENTE, E SE A CÂMARA NÃO EMITIR, P. EX. A LICENÇA DE UTILIZAÇÃO? SE HOUVER QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO? A CÂMARA FICARÁ “AMARRADA” A ESTA CLÁUSULA E TERÁ DE VIABILIZAR TUDO.

OUTRO EX., O N.º 1, DA CLÁUSULA 10.ª OBRIGA A CÂMARA A PRESCINDIR DE UM DIREITO INALIENÁVEL: FACULDADE DE DENÚNCIA UNILATERAL, ANTES DO SEU TERMO. E OS JURISTAS DA ASSIMEC TAMBÉM PENSAM COMO EU: SENÃO PORQUE DIRIAM NO N.º 2”NA EVENTUALIDADE DE O MUNICÍPIO,...VIR EFECTIVAMENTE A EXERCER A DENÚNCIA PARA EXTINÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO..”

SR. PRESIDENTE, NUNCA DEVEMOS COLOCAR NUM CONTRATO, QUE DEVE SER O COROLÁRIO DA VONTADE DAS PARTES, CLÁUSULAS QUE NOS LIMITEM, PARA ALÉM DOS DIREITOS QUE A PRÓPRIA LEI JÁ PREVÊ.

NOS CONSIDERANDOS, AL. B) FIQUEI COM UMA DÚVIDA: ONDE SE DIZ “A ASSIMEC PODERIA VIR A LICENCIAR A CONSTRUÇÃO, NÃO SERIA ANTES SOLICITAR A LICENÇA? OU A ASSIMEC JÁ LICENCIA LOTES DE CONSTRUÇÃO?

ALÍNEA A, DO N.º 4, DA CLÁUSULA 4.ª: MAIS UMA VEZ PARECE-NOS UMA CLÁUSULA ABUSIVA, QUE EM NADA DIGNIFICA A CÂMARA. NÃO BASTA A CÂMARA TAMBÉM INTERESSADA ASSUMIR ESSE COMPROMISSO? TEM DE SER REDUZIDO A ESCRITO?
SR. PRESIDENTE: NESTE NEGÓCIO, POSSO ATÉ COMPREENDER QUE A CÂMARA ESTEJA NUMA POSIÇÃO DE SUBALTERNIDADE, MAS TANTO?

SE A CÂMARA EXERCER DIREITO DE COMPRA APENAS NO VIGÉSIMO ANO DO CONTRATO ENTÃO A AQUISIÇÃO RONDARÁ OS 70 MILHÕES DE CONTOS!! ESTE VALOR POR DECORO, NEM COMEMTO.

NUMA ÚLTIMA PALAVRA, TRÊS NOTAS FINAIS PARA DIZER:
- QUE A CÂMARA ESTÁ A ASSUMIR UM COMPRIMISSO FINANCEIRO QUE PODE IR ATÉ 5 MANDATOS DEPOIS DESTE (OU ATÉ MAIS, POIS ESTE CONTRATO PODE SER PRORROGADO)!
- ESTAMOS PERANTE UM EMPRÉSTIMO ENCAPOTADO. FOI A FORMA QUE A CÂMARA ENCONTROU DE FUGIR À REFERIDA LIMITAÇÃO AO ENDIVIDAMENTO.
- NESTE NEGÓCIO, DA FORMA COMO ESTÁ IDEALIZADO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.

POR ESTAS TRÊS NOTAS FINAIS, DOU-LHE OS PARABÉNS, SR. PRESIDENTE, POR O TER CONSEGUIDO. PELOS MESMOS MOTIVOS, ACRESCIDOS DE TODOS OS OUTROS INVOCADOS O PSD VOTARÁ CONTRA."
Quem quiser comentar, de forma a ver o seu comentário expresso no semanário "Comércio do Seixal e Sesimbra" pode fazê-lo até amanhã.
Como habitualmente, pode também fazê-lo no Blogue "Rumo a Bombordo" do Vereador Samuel Cruz (Aqui).
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Desta vez cabe-me felicitar o nascimento de um novo Blogue, do Dr. Fonseca Gil, advogado e membro da Assembleia Municpal pelo PS.
O blogue chama-se "Acorda Seixal" e pode ser visto Aqui: http://www.acordaseixal.blogspot.com/.
Ao seu autor e à iniciativa desejo bastante sucesso, recomendando a sua leitura.

6 comentários:

Anónimo disse...

Drº Paulo Edson Cunha muitos parabens pela análise e denuncia feitas no momento e no local próprio.
Obrigada.
Maria Rita

Pensar Seixal no Século XXI disse...

Este foi na altura, e continua a ser agora, um excelente comentário aos negócios, pelo menos dúbios, da Câmara Municipal do Seixal.

Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes

Ponto Verde disse...

Penso, como cidadão , que mais do que qualquer ressalva juridica , há que distinguir três vertentes , são elas: A vertente ética, a vertente moral e a vertente económico/prática.

Quanto à primeira, não me parece ético que se façam ajustes directos (mesmo depois da lei recém criada e da qual discordo) de valores, que não só são exorbitantes e injustificáveis - para além da pura vaidade - como comprometem as futuras gerações com encargos brutais ou colocam instituições como uma Câmara Municipal , em subalternidade em relação a uma qualquer empresa sobre a qual, deveria sim,e perante o povo, ser o garante inquestionável e incondicional do bem público.

Quanto à vertente moral, parece-me imoral que se abandonem instalações perfeitamente viáveis e com capacidade de serem melhoradas , se deixem ao abandono e mandem mesmo demolir, como foi o caso das oficinas do Fogueteiro. Isto naquele que é um dos países menos desenvolvidos da Europa e num concelho onde há tanto por fazer e tantas carências.

E por último a vertente economico-prática . A mais valia ganha na construção de dois novos e faraónicos edifícios , seus custos funcionais e serviço da dívida (chame-se-lhe o que se quizer) é um peso que face à conjuntura de então era já desmesurada, quanto mais face à conjuntura actual onde se revela , não só desproporcionada , como verdadeiramente pornográfica .

Só estou curioso para ver, quem sem vergonha na cara, vá , daqui a poucos meses, participar no corte da fita.

David Veloso disse...

Recentemente a câmara da Amadora também ia fazer um negócio com um construtor que tinha dividas avultadas ao estado ..... em primeira mão a denúncia foi veemente desmentida, em segunda mão, quem tinha a defender o negócio ou a “cor” veio fazer como alguns que aqui atacaram o Paulo Edson e, por último, depois de se mandar investigar convenientemente devido à pressão pública, o negócio foi cancelado.

- Se efectivamente era legítimo, acham que ele era cancelado?
- Se não soubessem quem governava os destinos da CMS e com uma simples calculadora, o que acham deste negócio?
- Quem não queria ser dono do imóvel em questão num negócio destes?

Cumprimentos,
David Veloso

Daniel Geraldes disse...

É mais facil fazer excelentes negócios com a CM Seixal, do que ganhar o EuroMilhões.

Anónimo disse...

Já eu acho mais fácil sair o euromilhões, do que ver o PS e o PSD governar no interesse das populações.