HOSPITAL DO MONTIJO/Distrito de Setúbal

Para vosso conhecimento, e como é hábito, deixo-vos o Requerimento do Sr. deputado Luís Rodrigues.



Assunto: HOSPITAL DO MONTIJO/Distrito de Setúbal
REQUALIFICAÇÃO DA REDE HOSPITALAR
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A ARS DE LISBOA E VALE DO TEJO E A CM DE MONTIJO


Destinatário: Ministério da Saúde


Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Através do Despacho n.º 18459/2006, de 30 de Julho, do Senhor Ministro da Saúde, actualizou-se a rede de serviços de urgência do SNS, definindo-se três níveis diferenciados de resposta às necessidades, a saber: urgência polivalente, urgência médico-cirurgica e urgência básica.
Em Setembro de 2006, O Governo apresentou, para discussão pública, uma proposta de rede de urgências elaborada pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de requalificação das Urgências.
Nesta propunha-se a extinção da urgência hospitalar do Montijo (fls 12, 18 e 19), com base essencialmente em critérios de racionalidade técnico financeira que colidem, na nossa perspectiva, com o artigo 64º da CRP, mormente com o preceito que proclama que «Todos têm direito à protecção da saúde» e que incumbiu o Estado de «Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde».
Em sede de discussão pública o PSD Montijo, preocupado com os impactos negativos que uma opção deste teor geraria na região, apresentou um documento de colaboração visando alcançar uma solução de qualidade na prestação de cuidados de saúde, que passava e passa pela necessidade de manter e requalificar o Hospital Distrital de Montijo.
Note-se que se trata de uma região em crescimento, fruto de novas acessibilidades, designadamente a Ponte Vasco da Gama e o IC 32 e, eventualmente, a nova infraestrutura aeroportuária.
Não se tendo obtido qualquer retorno, por parte do Ministério da Saúde, relativamente ao documento enviado para discussão pública, assistiu-se, em 24 de Fevereiro de 2007, à assinatura de um protocolo de colaboração, entre a ARS Setúbal e Vale do Tejo e a CM Montijo, em que se redefiniu a missão do Hospital, no contexto da criação do centro hospitalar Barreiro/Montijo.
De entre as 10 cláusulas do protocolo definiram-se prioridades que importa agora, 21 meses volvidos, aquilatar.
Tanto mais que ao invés do protocolado, tem-se verificado uma redução significativa de profissionais de saúde que trazem preocupadas as populações locais e concomitantemente apreensivo o PSD, enquanto agente social envolvido.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, sobre o assunto mencionado em epígrafe, através de V. Exa. ao Ministério Saúde, venho solicitar resposta às seguintes perguntas:

1- O que pretende fazer o Ministério da Saúde para inverter a redução de recursos humanos, por saída e por aposentação, dos profissionais de saúde ao serviço do Hospital do Montijo?
2- Foram já implementadas as especialidades de otorrinolaringologia e oftalmologia previstas na cláusula 5.ª do protocolo?
3- Já foi disponibilizada a ambulância SIV para transporte de doentes em situação aguda referenciados às urgências médico-cirurgicas e ou polivalentes?
4- Estão os centros de saúde a funcionar nos termos da clausula 9ª do protocolo, a saber, até às 22h nos dias úteis e das 9h às 15h aos fins de semana e feriados?
5- Qual o futuro do Hospital de Montijo?