No Comércio do Seixal
No JN
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) acusa os juízes dos tribunais de menores de não tratar os casos de bullying e reclama "tolerância zero" nas escolas. Também a Associação Nacional dos Professores exige maior celeridade dos tribunais.
“O que estão a fazer os juízes de tribunais de menores para não tratar com urgência as situações de crime dentro das escolas?”, questionou, ontem, quinta-feira, em Matosinhos, o presidente da Confap, Albino Almeida, num congresso onde todos defenderam medidas contra o bullying (actos repetidos de violência física ou psicológica), mas ninguém apoiou a iniciativa da Procuradoria-Geral da República para tipificá-lo como crime público.
Albino Almeida alertou que, uma vez comunicados, os processos devem ser tratados de imediato, caso contrário “o aluno diz que é mais um a juntar aos outros”. E aqueles juízes “não podem fazer de conta que não chegam lá”. Quanto à criminalização do bullying no Código Penal, diz ser contra. E exige, sim, que sejam dadas condições às escolas “para que imponham tolerância zero à violência entre pares”.
Para João Grancho, presidente da Associação Nacional de Professores, o problema “tem mais a ver com a falta de celeridade dos tribunais”. “A criminalização não é solução. Já temos um quadro jurídico que suporta todos os crimes” que cabem na designação de bullying. A questão é saber se a idade em que os jovens podem ser responsabilizados criminalmente (a partir dos 16) “deve ou não ser alterada”, dedendeu. Mas, antes, há que “esgotar todos os outros instrumentos”. Uma das críticas que faz é ao facto de os processos de suspensão não terem acompanhamento ou efeito.
Guilherme Pinto, anfitrião que preside ao Fórum Europeu da Segurança Urbana, lançou dados desta organização que indicam “40% de alunos vítimas de bullying em Portugal” (crianças e adolescentes). A estatística, admite, incluirá actos de violência pontuais, por ser ainda um conceito incerto. Também este autarca diz não ser necessário um novo quadro legal.
“A Lei Tutelar Educativa não pode transformar-se num direito penal dos pequeninos”, alertou, por sua vez, Judite Babo, procuradora da República. E “criar um tipo específico de crime” para o bullying “não seria útil”, alertou.
Já Paulo Edson Cunha, vereador da Protecção Civil do Seixal e advogado, que expôs o caso de uma cliente (a Beatriz, do Montijo), não apoia uma alteração ao nível do Código Penal mas defende a criação de “uma nova lei” agrupando a legislação que já se aplica ao bullying.
O Instituto de Apoio à Criança, lembrou a técnica Melanie Tavares ao JN, é favorável à definição do bullying enquanto crime público, mas escusou-se a dar a sua opinião. Paulo Machado, director-geral da Administração Interna, preferiu defender “o aumento do poder das escolas” em matéria de bullying, bem como a formação de professores e auxiliares para serem capazes de responder ao fenómeno.
O artigo do JN pode ser visto aqui
No Diário Digital
Bullying debatido em Matosinhos esta quinta e sexta-feira
A Câmara Municipal de Matosinhos e o Fórum Europeu da Segurança Urbana vão debater a problemática do bullying quinta e sexta feira, com o objetivo de apresentar soluções e eventuais alterações legislativas. “O objetivo é refletir sobre este fenómeno, trocar experiências, mas também apresentar soluções. Nos Estados Unidos e no Brasil, promoveram-se alterações legislativas que deram à violência entre pares dignidade jurídica”, afirmou Guilherme Pinto, presidente da Câmara de Matosinhos.
O autarca, que preside ao Fórum Europeu de Segurança Urbana (FESU), é o responsável pela organização do Congresso Internacional Violência entre Pares que nos próximos dois dias em Matosinhos e pretende desenvolver estudos e parcerias com vista à implementação de planos de prevenção antibullying, em particular nas escolas.
“Estudos feitos no nosso país revelam que cerca de 40 por cento das crianças em Portugal são alvo de bullying. Todavia, os números poderão estar longe da realidade, tendo em conta as muitas situações que são encobertas no meio familiar”, salienta.
e ainda
Bullying: ME vai dar formação a docentes na área de gestão
O secretário de Estado Adjunto e da Educação anunciou hoje, em Matosinhos, que o seu ministério irá apostar, ainda este ano, na formação de docentes na área da prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolas.
«Um dos projetos que antevemos iniciar no próximo ano letivo é o da formação na área da prevenção, gestão e resolução de conflitos [designadamente o bullying] destinada quer a docentes e diretores de escolas, quer a assistentes operacionais», referiu Alexandre Ventura no final de um congresso sobre bullying que hoje terminou em Matosinhos.
O secretário de Estado adiantou que o Ministério da Educação está a «trabalhar conjuntamente com instituições do ensino superior e o Instituto Nacional de Administração» e que vai procurar «cativar a verba que permita assegurar a realização destas mesmas formações».
Os artigos do Diário Digital pode ser visto aqui e aqui
No site da CM Matosinhos
Para ver no site da CM Matosinhos, clique aqui ou aqui.
14 comentários:
O interesse demonstrado pela imprensa pelo assunto e o painel de oradores verdadeiramente prestigiante deve deixa-lo orgulhoso pelo serviço que presta à comunidade e pela forma como prestigia o Seixal.
Sinti-me vaidosa de ter um vereador que nos representasse assim. Obrigada e continue o seu muito bom trabalho que tenho acompanhado neste seu excelente blogue.
Tanta inveja que vai por aqui, ou não estivessem estes kamaradas abituados a pagar ao seu pasquim para andar atrás a tirar as fotos.
No entanto, deixe que lhe diga, Dr. Paulo, não lhe fica nada bem publicar este tipo de comentarios, já que faz a moderação dos mesmos.
Que sejam contra si, válá mas contra terceiros... o que esta gentalha procura é a calúnia fácil escondida sobre o anonimato, porque de caras com as questões fogem que nem ratos.
Nao alimente o senhor estas guerras sujas, e mantenha o seu blogue isento, para que todos continuem a saber que este é um espaço sério da Internet.
É gratificante ver o vereador num evento sobre um tema desta importância e seriedade e notar o destaque que lhe foi dado.
De facto temos de dar avalor a quem o tem.
Pois é! Eui já assisti a Bullyng nas reuniões da Câmara do Seixal entre os eleitos PCP e os cidadãos . Já para não falar do Bullyng entre a maioria e a oposição...
Caríssimo Ponto Verde,
Registo a sua ironia e agradeço a sua sempre muito apreciada visita ao meu blogue.
Para além da nota irónica, não poderia estar em mais desacordo com o que disse, pois o que caracteriza o Bullying (uma das inúmeras características) é a situação de extrema desigualdade (incluindo estrutura mental para nos defendermos) entre a(s) vítima(s) e o(s) agressore(s). Ora, muito mal estaríamos se os vereadores e/ou o presidente não tivessem capacidade de se defenderem, pelos seus meios.
O que às vezes assiste é outra coisa, que não bullying, mas que prefiro não comentar, muito menos misturar essa discussão com esta discussão e reflexão que surgiu neste congresso.
Caro Mário Jorge
compreendo o que aqui disse, mas como bem sabe, não tem sido o critério seguido (modero/excluo comentários apenas em casos limite).
Penso mesmo que a sua publicação (de comentários como o que refere) demonstra à saciedade a baixeza dos argumentos dos críticos que aqui vêm apenas com vontade de destruir. Não conseguem fazer uma crítica construtiva sequer.
Alguém ainda acredita neles, com factos tão evidentes que os desmentem? E sabe por que os factos estão tão evidentes? porque sempre publiquei tudo e, mais tarde ou mais cedo, as pessoas distinguem a calúnia da verdade.
Mas quero que registe que anotei a sua crítica (essa construtiva) e vou reflectir sobre o caminho que o blogue deve adoptar sobre os comentários de anónimos que apenas visam caluniar, difamar, injuriar, quer a mim, quer terceiros.
Muito obrigado.
Dr. Paulo, não esperava outra coisa de si, daquilo que tenho conhecido de si ao longo dos tempos.
Concordo que a publicação deste tipo de comentários demonstra a baixeza dos argumentos dos críticos mas também ficam aqui para ser lidos. E todos sabemos da baixeza e da pouca inteligência de certos individuos que podem, um dia mais tarde, usar isso quer contra si, quer contra outros.
Mais uma vez lhe recomendo (se é que posso ter tal veleidade), não publique. Silenciar na raiz este tipo de atitude é a forma mais rápida de a expurgar.
Continue o bom trabalho, já reconhecido por todos.
Meu caro Paulo Edson, mesmo correndo o risco, como certo, de ser mais um dos "destruidores e maldizentes", há uma coisa que não me sai da cabeça, cada vez que leio um post seu neste blog.
Será que o sr. dr. se está a tentar aproveitar da condição de figura pública como vereador enquanto participante em iniciativas públicas para se "projectar" como profissional em advocacia? Lendo os seus posts, está lá sempre algo como "Paulo Edson Cunha", "vereador", "advogado", "cliente", "processo judicial", "tenho ganho todas as queixas que apresento", etc.
Será esse comportamento saudável face ao quadro e obrigações duma profissão profundamente marcada por regras de carácter deontológico?
Será que tenho de evocar Deus e pedir-LHE que lhe valha por esses "desvarios profissionais"?
Não meu Caro "So Riso" ou lá como quer que o trate:
Não está a ser destrutivo, sei que bem se esforça, mas infelizmente para si não está a conseguir.
Aliás até aproveito para deixar o esclarecimento. vamos por partes:
1. Mais uma vez digo, o blogue é pessoal.
2. Enquanto blogue pessoal reflecte a minha vida profissional, política, familiar e o dia-a-dia.
3. O meu dia-a-dia é feito sobretudo do exercício da advocacia e, desde Outubro/Novembro do Pelouro.
4. Portanto é normal que leia muita coisa sobre advocacia.
5. Só aparecem os processos que são mediáticos e esse mediatismo é inerente aos processos e não ao seu advogado (este casso de Bullying, o do Metro Sul do Tejo o dos Pescadores ou dos concessionários, etc, ou seja, graças a Deus tenho muitos mais clientes e processos, mas não me vê a falar de nenhum deles.
6. Os processos que disse que ganhei à CMS foram da CNE (não são jurídicos) mas friso que o meu conhecimento jurídico obviamente que ajudou. Mas congratulei-me foi de os ter ganho como político porque foi nessa qualidade que me queixei.
7. Percebo a sua azia, o que me leva a imaginá-lo com um "So Riso bem amarelo" por eu ter razão e ainda por cima vir vangloriar-me dessa razão, mas... é a vida! Quando perder um desses processos estou certo que você com esse ou outro pseudónimo dos que utiliza habitualmente não perderá a oportunidade de me vir aqui lembrar disso.
Espero ter desfeito essa sua angústia, perdão, dúvida.
Nota: imagino as horas que perdeu esta semana a tentar encontrar algo que pudesse falar mal de mim. Estava difícil não é? pois bem, esfroce-se só mais um pouco porque não creio que desta vez tenha surtido muito efeito.
Um abraço
Boa resposta Sr. Vereador.
Sou de Matosinhos e estive presente no Congresso e posso testemunhar que o vosso Vereador esteve muito bem e que fiquei com a nítida sensação de que foi ao contrário do que o tal So risos disse ou seja foi a vossa Câmara Municipal a beneficiar de terem um advogado conhecido e não o advogado a beneficiar de ser vereador.
Posso testemunhar porque é verdade, quer eu quer as minhas colegas gostámos muito da intervenção e até estamos a acompanhar o seu blogue com muito interesse porque ficámos muito interessadas na sua iniciativa das crianças que teve a amabilidade de referir.
é de homens, politicos assim dinamicos que o país precisa
Lamento mas o seguinte comentário de um anónimo tive de cortar palavras, pois as mesmas eram ofensivas para o visado (ainda por cima conhecido).
" Ó risadinhas, pareces que te esqueces que o teu ka... Ó risadinhas, pareces que te esqueces que o teu kamarada ????????????(conhecido como ???????) também tem um blogue.
Mas esse dá a cara para dizer o que quer lá e no jornal de que é dono,
mas e também é advogado, e também anda sempre com o bedelho metido em supostas ????? e também deputado da câmara e também... já te chega ou queres um desenho??
ai, estes meninos, realmente já não sabem que mais inventar... no meu tempo, mandavam-se as crianças brincar prá rua quando começavam a parvejar."
À Isabel, embora não a consiga identificar entre as muitas pessoas com quem falei, ainda assim agradeço as suas palavras e você e os seus colegas são todos muito bem vindos a este blogue. Acompanhem-no sempre.
é sempre motivo de orgulho e satisfação ter as gentes de Matosinhos como frequentadores deste espaço.
Não meu caro sr. dr. Paulo Edson.
Lamento dizer-lhe, mas:
1. Não me convenceu;
2. Continuo a pensar que o sr. dr. está a aproveitar-se, e isso é mesmo bera;
3. Não fiquei com o So riso amarelo, ri exactamente da forma que costumo rir. Á gargalhada;
4. Não. Não passei uma semana á procura de algo para dizer mal do sr. dr., porque isso se fosse a razão levaria apenas minutos. Já agora registo "os bicos dos pés";
5. Desculpe, mas... a Isabel, não estava em Matosinhos. É cá do Seixal e o sr. dr. deve ser "anjinho".
Santa paciência precisa-se!
E continuo a perguntar-lhe, porque sou teimoso:
Será que tenho de evocar Deus e pedir-LHE que lhe valha por esses "desvarios profissionais"?
hihihi risadinhas, isso é mesmo amor ou só enfatuamento??
é que não larga!! mas não respondeste sobre o teu amigo, o tal advogado, com blogue e jornal próprio... pois,não interessa, é kamarada...
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