Intervenção do Deputado Luis Rodrigues

Intervenção do Deputado Luis Rodrigues
Grupo Parlamentar do PSD
A.R., 18 de Junho de 2010

Petição n.º 406/X/3.ª para Alteração das linhas de muito alta tensão Portimão-Tunes, entre St.º Estevão e Gavião de Baixo no Concelho de Silves

Petição n.º 440/X/3.ª para
Alteração do traçado da linha de muito alta tensão da REN no Concelho de Almada

Sr. Presidente
Sr.ªs e Sr.s Deputados

Quero em primeiro lugar saudar os 9000 peticionários destas duas iniciativas que, infelizmente, aguardam há cerca de 2 anos e meio por uma resposta da Assembleia da República.

Estes cidadãos dirigiram-se ao Parlamento para defenderem os legítimos interesses do Concelho de Silves e do Concelho de Almada, pois entendem, e o PSD também entende, que os traçados daquelas novas linhas de muito alta tensão nas suas terras iriam prejudicar gravemente a qualidade de vida das populações envolvidas.

No caso da linha de Portimão/Tunes, em Silves, depois de várias negociações envolvendo a população, o Governo e a Câmara Municipal, chegou-se a um traçado consensual em Fevereiro de 2009.
Estranhamente, o traçado revelado recentemente pela REN não é igual ao acordado.

Fui informado pela Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Silves que o Município, não concordando com o mesmo, tinha enviado uma nova proposta à REN e que ainda não tinha obtido resposta.
Neste caso o PSD defende que seja adoptado o traçado que mereceu um consenso alargado da população, devendo a REN assumir a proposta da Câmara de Silves.

No que respeita à linha Fernão Ferro/Trafaria não se compreende como é que é possível a REN projectar uma linha de muito alta tensão que passa por cima de aglomerados urbanos consolidados das freguesias da Charneca da Caparica, da Caparica e da Trafaria, adjacente a colégios com cerca de 1000 alunos desde a pré-primária até ao 12.ºano, e que passa por cima de uma instituição escolar destinada essencialmente a crianças com deficiência.

Esta linha, que não está prevista nos instrumentos de ordenamento do território em vigor, também passa a poucos metros de edifícios de habitação construídos recentemente, com dezenas de fogos que não se venderam porque se instalou ali a linha de muito alta tensão.

Quem paga?

Quem assume os prejuízos para as populações?

O Estado ao decidir a construção destas infraestruturas tem de ter em conta todos os impactos e todos os prejuízos para as populações afectadas, sejam elas poucas dezenas ou milhares.

Em Almada o Estado tem o dever de encontrar uma solução técnica, em articulação com as populações e com as autarquias, que permita atravessar uma área urbana consolidada, assumindo os prejuízos já causados aos particulares.

O PSD, tendo desde sempre uma posição clara, apresentou na Assembleia da República o Projecto de Lei n.º 61/X/1.ª que aumenta significativamente as garantias de protecção dos cidadãos contra a exposição aos campos electromagnéticos.

Sr. Presidente
Sr.ªs e Sr.s Deputados

Agora que o Grupo de Trabalho da Comissão de Ambiente concluiu a discussão na especialidade, desafio o PS a aprovar o projecto do PSD, pois terá finalmente uma oportunidade para se colocar ao lado da defesa do interesse público e da defesa dos direitos das populações.

Por último, quero aqui lembrar o trabalho extraordinário do Deputado do PSD e meu grande amigo Ribeiro Cristovão, que na anterior legislatura me acompanhou neste processo no Concelho de Almada.

Foi também com o excelente trabalho do Deputado Ribeiro Cristovão que o Parlamento assumiu a responsabilidade de tratar deste assunto que afecta milhares de cidadãos e muitas instituições.

Sr. Presidente

O desafio que o Parlamento tem neste momento é o de aprovar o mais rapidamente possível o PJL n.º 61/X do PSD, dando assim uma resposta concreta aos peticionantes, para que os problemas existentes sejam minimizados e para que as gerações futuras tenham maiores garantias de protecção contra os campos electromagnéticos.