Uma questão de (In) Segurança

Hoje deixo-vos, para a vossa análise e comentário, com uma crónica escrita pelo meu amigo Dr. Rui Belchior Pereira e que é o candidato a Presidente da Junta de Freguesia da Amora pelo PSD:

Uma questão de (In) Segurança
A propósito dos recentes e lamentáveis acontecimentos no Bairro da Bela Vista em Setúbal, não podemos, enquanto Cidadãos preocupados e sobretudo previdentes, deixar de fazer uma séria reflexão sobre a actual realidade à escala do nosso Concelho em geral e da nossa Freguesia, a de Amora, em especial.
Em boa verdade, é por todos consabido que há muito a nossa freguesia deixou de ser um local de “brandos costumes”, muito pelo contrário, convivemos hoje com uma preocupante realidade, que se traduz num clima de permanente insegurança, com o medo a interferir no modo de vida das pessoas, coarctando assim, de forma evidente o seu bem-estar e a sua qualidade de vida.
Urge, portanto, uma nova e outra forma de fazer politica, outra forma de encarar os problemas que a todos afectam, e não a constante politica do assobiar para o lado, como temos assistido até aqui, e pior, como se nada se passasse e como tudo estivesse muito bem neste capitulo da segurança. Mas para nosso mal, não, não está nada bem.
Assim, e num tempo em que já se vulgarizaram os assaltos, os roubos os actos de vandalismo, e os mediáticos “Modus Operandi”, Carjacking, e Homejacking. É assim, necessária uma resposta célere e pragmática, para dar uma efectiva solução a este flagelo que ameaça propagar-se.
Ora mediante a crueza dos factos cumpre escalpelizar como chegamos a este estado de coisas;
Desde logo, a nefasta politica urbana seguida pelos nossos responsáveis autárquicos, que tem sido no mínimo irresponsável, entre a série de ininterruptos equívocos, contam-se a mais incrível e desesperante das inércias, relativamente aos Bairros, desde logo estigmatizados com a palavra “problemáticos”.
Nomeadamente, Vale de Chicharos, vulgo “Jamaica” indiscutivelmente o mais emblemático dos sobreditos Bairros, infelizmente pelas piores razões, desde há muito conotado com uma criminalidade violenta e perigosa.
Temos que, e de uma vez para sempre encarar a realidade de frente, reclamando por uma politica séria de reordenamento urbano, e de acção social, afim de, integrando e reintegrando as pessoas, dando-lhes reais oportunidades de inclusão, com um combate no terreno à pobreza, à falta de formação, ao desemprego etc..., conseguir desta forma fazer face aos muitos vectores desta gravíssima chaga social.
É preciso ainda, que não se poupem esforços e sejam empregues todos os meios numa politica de educação preventiva nas Escolas, com vista a tentar acautelar a futura prática de delitos pelos mais novos e que ainda vão a tempo de agarrem os necessários instrumentos para terem um modo de vida condigno.
Não se pode, como até aqui, tem sido a prática dos executivos autárquicos eleitos há mais de trinta anos, continuar a deixar as pessoas em guetos e pura e simplesmente desistir e renunciar a elas, não pode de todo em todo, ser esse certamente o caminho a seguir.
Por outro lado, e atacando a outra face do problema, a criação na minha óptica indispensável, de uma Policia Municipal, que actuando em colaboração com as forças da PSP, podia dar respostas aos problemas de violência que se multiplicam em catadupa, uma vez que libertaria os recursos da PSP para outras ocorrências mais complexas e significativas.
Contudo, e apesar da evidente culpa das politicas, ou a ausência delas, do poder local, é importante referir que, os já identificados problemas não legitimam comportamentos criminosos e actos de vandalismo, não se podem tolerar, nem relativizar, vitimizando os agressores, afinal a prioridade deve ser as vitimas, sob pena de cairmos num inadmissível atraso civilizacional.
Se é indiscutível a verdade que nestes Bairros, residem apesar das dificuldades pessoas que dão de forma muito válida e séria o seu contributo à sociedade, procurando assim, fazer um verdadeiro esforço de integração, também é verdade que certos grupos se organizam e se demarcam intencionalmente de forma pouco inocente, até mesmo arrogante e com uma total ausência de valores, dos restantes membros da comunidade, com recurso a formas muito peculiares de vestir, de andar, de agir e de falar, num claro hino à auto-exclusão social e que vivem do crime e para o crime.
A estas pessoas que fazem da delinquência modo de vida devem ser dadas respostas firmes e exemplares, por parte do sistema judicial, punindo severamente a prática infracções, para isso, é necessário um novo e urgente ajuste das normas penais em vigor, à realidade e às verdadeiras necessidades do País, ou não fosse afinal a Segurança, uma finalidade essencial do Estado de Direito.
Porém, não posso deixar de sublinhar, não devemos nunca, por ser injusto, cair em perigosos generalismos, misturando no saco da mesma índole, todas as pessoas, afinal há bons e maus comportamentos um pouco por todo lado, pelo que, devemos procurar evitar de forma diligente os rótulos, por estes terem sempre consequências demasiado perigosas.
Rui Belchior Pereira
Advogado e membro da CPS do Seixal do PSD.