quarta-feira, dezembro 02, 2009

Quem fixa o IMI: a Câmara Municipal ou o Governo?

Na recente campanha eleitoral o PSD tinha um outddor com o meu rosto onde se podia ler " - Impostos Municipais - vamos baixar o IMI e a Derrama"

Confesso que não tenho a certeza se a frase era exactamente assim, mas pouco importa na medida em que a ideia era mesmo essa.

Não foram poucas as pessoas que no meio da sua infinita sabedoria de quem sabe tudo, embora de facto nada saiba sobre o assunto de que falava, dizia-me com o ar mais provocador e altivo que encontrava "como é que eu queria ser Presidente da Câmara se nem sabia que quem fixava essa taxa era o Governo"?

Contra ideias pre-concebidas, como sabem, pouco há a fazer e o povo Português é muito dado a falsas certezas e que só são desfeitas com absolutas confirmações.

É o que pretendo neste texto. Que quem ler este texto perceba que o n.º 1, do art.º 14.º da Lei n.º 272007, de 15 de janeiro prevê que a Derrama (das empresas - imposto sobre o lucro tributável  sujeito e não isento de IRC) possa ser lançada anualmente pelos munícipios até ao limite de 1,5%.

Pois bem, o nosso nóvel executivo, com os votos da CDU e a oposição do PSD (entre outros) aprovou uma taxa, sabe de quanto? 1,5%. Bingo! Mais pudessem tributar as nossas empresas, mais tributavam!

Já no que concerne ao IMI, a fixação da taxa ( a tal que muita gente me chamava burro por pensar que eu pensava erradamente ser da competência do Governo) compete aos municípios por força do n.º 5, do art.º 112.º do IMI, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 5 de Dezembro, mediante deliberação da AM.

Pois é nos termos dessa prerrogativa foram aprovadas as seguintes taxas:

  • 0,8% para Prédios Rústicos;


  • 0,7% para prédios Urbanos;


  • 0,4% para Prédios Urbanos avaliados.

Era possível fazer mais e melhor.
A população merecia, sobretudo neste período de crise.
Mas foi esta população que sufragou esta política, portanto, resta-nos opôr-nos!.

Boa semana. Os vossos comenários serão publicados no semanário local "Comércio do Seixal e Sesimbra" e podem igualemnet comentar no meu colega, amigo e vereador do PS, Samuel Cruz, no seu Blogue " Rumo a Bombordo"

9 comentários:

Anónimo disse...

Só prova que de comunista esses senhores não têm nada

M. disse...

O que se torna mais interessante é que numa câmara onde os advogados são pagos a peso de ouro e nos 365 dias do ano, a incoerencia e desconhecimento da lei seja tão flagrante.

Mas não é apenas neste campo, mas em muitos outros, "desconhecimentos" que em muitos casos prejudicam gravemente os municipes e as empresas que aqui laboram.

Será que os advogados, pagos a peso de ouro e nos 365 dias do ano, não poderiam dar umas aulas a alguns desses senhores com a mania de espertos?

É que depois se esquecem que existem outros que também sabem de leis e de direito, cujo conhecimento não é obtido apenas por um canudo pago pelos paizinhos.

J.S. Teixeira disse...

Caro Paulo Edson Cunha,

Mais uma vez, a sua atitude desonesta não abona em seu favor.

Em primeiro lugar, embora a fixação da taxa seja da competência das Assembleias Municipais (e não das autarquias como refere), compete ao Governo a fixação dos limites segundo o n.º1 do mesmo artigo que refere. Mas é aqui que se revela a sua demagogia, já que são inúmeras as autarquias PSD onde são aplicadas as taxas máximas (assim como 40% das autarquias nacionais): Porto, Sintra, Oeiras (já não é mas era e na altura também a aplicavam), Cascais, Vila Nova de Gaia. Por distrito, fica a saber o número de concelhos que aplicam a taxa máxima: Braga (5), Porto (16), Aveiro (6), Coimbra (7), Leiria (5), Santarém (9), Lisboa (5), Faro (8). Bom parece-me que nunca ouvi da sua parte nenhuma palavra contra a aplicação do tecto desta taxa nestes municípios.

Isto para não falar de que o IMI, que veio substituir a Contribuição Autárquica é uma medida do XV Governo Constitucional (2002-2004) e que era presidido por Durão Barroso, do PSD e que tinha como Ministra das Finanças (pasmem-se agora), a actual Presidente do seu partido, a Sra. Dra. Manuela Ferreira Leite. E esta hein?

Mas também acrescento. É que já anteriormente a 2005 (muito antes) o Estado sempre utilizou subterfúgios para não reembolsar os municípios desta taxa e, por exemplo, até à data, a CMS não recebeu um único cêntimo daquilo que foi cobrado aos munícipes no ano transacto.

Quanto à Derrama, como o senhor diz e muito bem é um importo que incide sobre o LUCRO das empresas e sendo de 1,5 representa uma insignificância nas contas das mesmas. Para mais, e para refutar a sua tese da crise, deixe que lhe diga que este imposto incide sobre as empresas que têm lucros e não naquelas que estão em crise (vá-se lá saber, nesses casos, de quem é a culpa).

Para finalizar deixe-me só dizer-lhe e aos que me lêem que um imposto que penalizava verdadeiramente as empresas era o PEC. Recorde-se que o PEC foi criado no período de António Guterres, mas foi no Governo de Durão Barroso, que ganhou mais força, quando Manuela Ferreira Leite resolveu aumentar substancialmente os valores.

Por isso esqueça lá esse discurso demagógico e essa forma mesquinha de fazer política que nada disso abona a seu favor.

Tenho dito.

Nota: Espero que tenha a seriedade e coragem de publicar este comentário já que o seu artigo será publicado no Comércio do Seixal e Sesimbra. Se não publicar apenas reforça a ideia da sua incapacidade de aceitar um debate que se quer claro e sem censura.

Anónimo disse...

Já agora quem aprova a taxa pela linha férrea e a travessia da Ponte 25 de Abril?

Anónimo disse...

Só prova que na verdade o que eles pretendem é meter mais ao bolço à conta sempre do mesm, mas é preciso esquecer que Zeca Afonso era Comunista esse sim, e prafazeando Zeca, aqui não há lugar prós filhos da P...

Clara disse...

É o reflexo do absolutismo!

Falta de respeito ppelo eleitorado. Mas também, o que esperavam? Taxas minimas?

Mais uma vez se prova que o Dr. Paulo Cunha estava certo e a zelar pelo interesse dos Seixalenses.

Anónimo disse...

Paulo Edson Cunha disse...

Rejeitei o último comentário, pois , embora concorde com o que diz em relação ao J.S.Teixeira (que doravante não mais publicarei nada dele) fazia alusões ao Partido Comunista num tom que naturalmente não posso corroborar, uma vez que é uma instituição que me merece todo o respeito (como todos os partidos políticos, aliás)

28 de Novembro de 2009 18:27

Anónimo disse...

Anónimo das 16:04 ---> "BOLÇO"?????

Anónimo disse...

Publicado no Flamingo

Paulo Edson Cunha disse...
Pois é caro JS Flamingo.
Doravante, este "hipócrita" do PSD que assina Paulo edson Cunha, dá a cara pelas suas ideias, projectos e trabalho, sem medo das opiniões contrárias, não mais permitirá que a sua opinião seja difundida no seu Blogue.
A benevolência tem limites...
Boa sorte para a sua cruzada, pois vai precisar dela.

11/27/2009