Esta moção de que vos dou conta foi apresentada pela bancada do PSD na última Assembleia Municipal.
Refira-se que vem na sequência dum mesmo documento apresentado na Assembleia da Republica pelo Sr. Deputado do PSD eleito pelo Círculo de Setúbal, Eng.º Luís Rodrigues.
Ora veja e tire as suas conclusões. Se quiser, comente.
MOÇÃO: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL NO SEIXAL
Decorridos mais de quatro anos da X Legislatura a construção do Hospital do Seixal não se concretizou. O processo desse equipamento hospitalar conheceu ao longo do mandato do anterior Governo avanços muito pequenos e, aparentemente, apenas assumidos por pressões políticas.
O Ministro Correia de Campos decidiu a construção do novo hospital após a realização de uma grande manifestação pública, tendo o processo estado parado desde essa data até quase à realização das eleições legislativas de 27 de Setembro.
Com o aproximar do final do mandato, o Governo elaborou o programa funcional que não incluía internamento, nem urgências, justificando esta opção com estudos técnicos. Como é evidente, conhecendo os problemas existentes nas urgências e nalguns serviços do Hospital Garcia de Orta não era razoável concordar com este programa funcional, que mais parecia destinado a construir um grande centro de saúde.
Assim, mais uma vez após grande contestação pública, durante a pré campanha para as eleições autárquicas e legislativas, a nova Ministra da Saúde, Ana Jorge, aprovou o novo programa funcional, agora incluindo internamento, bem como as respectivas urgências, não tendo o Ministério apresentado qualquer justificação técnica para esta alteração (positiva e necessária).
A 26 de Agosto de 2009, é assinado entre o Estado Português (Ministério da Saúde) e o Município do Seixal o Acordo Estratégico de Colaboração para o Lançamento do Novo Hospital Localizado no Seixal, tendo-se tornado público que o equipamento deveria estar concluído durante o ano de 2012.
O Primeiro Ministro, José Sócrates, sobre a construção de equipamentos hospitalares, na apresentação do Programa de Governo na Assembleia da Republica no passado dia 5 de Novembro, disse:
"...estão hoje em construção seis novos hospitais – Braga, Cascais, Guarda, Amarante, Lamego e pediátrico de Coimbra. E esta operação sem precedentes de requalificação do nosso parque hospitalar vai prosseguir, com a construção dos hospitais de Loures, de Vila Franca, de Lisboa Oriental e do Algarve."
Estranhamente, o Primeiro Ministro não fez nenhuma referência à construção do hospital no Seixal.
Aparentemente, entre o que foi assumido pelo anterior Governo, com o mesmo Primeiro Ministro e com a mesma Ministra da Saúde, e o novo Governo, existe uma grande contradição, ou mesmo uma quebra do compromisso assumido, pois para que o novo hospital esteja concluído em 2012 tem de ser lançado o concurso em 2009, como aliás foi divulgado durante as campanhas eleitorais.
Assim, a Assembleia Municipal do Seixal reunida em 26 de Novembro de 2009 delibera:
1- Exigir que o novo Governo clarifique as afirmações do Sr. Primeiro Ministro relativamente à construção do Hospital a localizar no Concelho do Seixal, nomeadamente se está prevista a sua execução neste mandato;
2- Exigir que sejam cumpridas pelo novo Governo as datas de lançamento do concurso e conclusão da construção do novo equipamento hospitalar, para 2009 e 2012, respectivamente.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO SEIXAL, 26 de Novembro de 2009
Os Proponentes:
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