quinta-feira, fevereiro 07, 2008

Sapal de Corroios - Perguntas ao Governo apresentadas na Assembleia da República

Prosseguindo o excelente trabalho que o Deputado do PSD, eleito pelo Círculo de setúbal tem executado em defesa do Distrito, e na sequência de um trabalho perfeitamente articulado com a Comissão Política de Secção do Seixal e com a Comissão Política Distrital de Setúbal, veio o Deputado, Eng.º Luís Rodrigues, apresentar o seguinte requerimento, que vos deixo para a devida análise e comentários:
Exm.º Senhor
Presidente da Assembleia da República



PERGUNTAS AO GOVERNO
e à
Câmara Municipal do Seixal


ASSUNTO: SAPAL DE CORROIOS – Licenciamento de piscicultura
(Corroios – Seixal/Distrito de Setúbal)

Apresentado por: Deputado Luis Rodrigues (PSD)

O Sapal de Corroios é das zonas húmidas mais bem conservadas de todo o estuário do Tejo, a sul de Alcochete, inserida no Domínio Público Hídrico e abrangida pela legislação da Reserva Ecológica Nacional (REN). Pela biodiversidade que alberga, desempenha um papel vital na vida das populações de peixes, bivalves, crustáceos e aves limícolas, residentes e migratórias do estuário do Rio Tejo;
A vegetação de sapal tem um papel de extrema importância no combate às alterações climáticas e ao funcionamento dos estuários, quer sob o ponto de vista bio geoquímico (retirando ou fornecendo nutrientes para a coluna de água e retendo metais pesados), físico (consolidação de margens e fundos), químico (oxigenação da água), quer biológico (produção de matéria orgânica e detrito, respiração, maternidade e refúgio);
Desde há décadas, que uma considerável área da chamada “Baía” , onde se inclui o Sapal de Corroios, tem sido alvo de diversos atentados ambientais, nas suas margens e no seu interior. A destruição do Moinho do Porto de Raposa (onde se encontra hoje a Ponte da Fraternidade) provocou uma das maiores alterações ambientais em toda a área da “Baía”.
O que se vai permitindo construir e erguer, de forma legal ou não, tem vindo a asfixiar lentamente este espaço natural magnífico. Muitos dos atentados ambientais encontram-se em zonas pouco visíveis da “Baía”. A descarga de esgotos sem tratamento continua a acontecer, apesar da tentativa de ocultação por parte das entidades responsáveis.
Em Maio de 2001 a ex-DRAOT licencia obras de construção de tanques para a engorda de peixes que, pela envergadura e pela utilização de processos de mecanização pesada, alteraram cerca de 17 hectares do sapal;
Em Agosto de 2001 a Câmara Municipal do Seixal embargou os trabalhos e exigiu a reposição do sapal no seu estado inicial. As obras vieram a parar apenas em Outubro de 2002 embargadas coercivamente pela autarquia;
Em 14.Jul.2003 o Secretário de Estado do Ordenamento do Território, anulou as licenças emitidas e determinou a reposição da situação antes da emissão da licença;
Passados mais de quatro anos, depois de anuladas as licenças pelo Governo, o mesmo projecto voltou a estar na ordem do dia, sendo aprovado agora também pela Câmara Municipal do Seixal, contrariando a posição assumida anteriormente.
Foi licenciado, por deliberação maioritária na reunião de Câmara realizada no passado dia 19 de Dezembro de 2007, o estabelecimento de culturas marinhas para a zona do Sapal de Corroios.
O Governo e a Câmara Municipal do Seixal ao aprovarem agora a pretensão anulada e/ou embargada anteriormente, estão implicitamente a assumir que prejudicaram o promotor.
Neste caso como noutros, os cidadãos e os investidores no mínimo sentem-se enganados. Este caso é claramente demonstrativo da insegurança transmitida pelo Estado ao nível central e local.
Considero legítimo que a população pergunte: “Porquê esta mudança? Porquê agora? Que interesses estão subjacentes a esta mudança?
Enquanto esta situação não for bem esclarecida e as respostas não forem concretas a suspeição fica no espírito dos cidadãos.

Assim e em face do exposto, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, perguntar ao Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e à Câmara Municipal do Seixal, que esclareçam o seguinte:
1- Em concreto o que é que levou em 2003 o Governo a anular as licenças?
2- Estando o promotor obrigado a repor o terreno na situação inicial porque é que o Governo foi incapaz de o obrigar a cumprir essa determinação?
3- Que factos levaram o Governo a aprovar agora a pretensão do promotor, anteriormente anulada?
4- Porque é que o Governo não impõe ao promotor a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental ao projecto, uma vez que a área em questão fica, por efeitos cumulativos, influenciada também por outra piscicultura existente, – o viveiro Esperança, originando uma área de viveiro superior a 20 hectares, com produção superior a 10 toneladas/ano?
5- Que alterações permitiram à Câmara Municipal do Seixal aprovar agora as obras embargadas em 2003?
6- Estão o Governo e a Câmara Municipal do Seixal disponíveis para ir a Miratejo (Freguesia de Corroios) apresentar publicamente este projecto à população?

A.R., 6 de Fevereiro de 2008
O Deputado

Luis Rodrigues

7 comentários:

Velas do Tejo disse...

Eu acrescentaria qualquer coisa do género: não basta já, ser esse sapal sacrificado, pelas toneladas de dejectos aí despejadas, vem a autarquia - aparentemente em estreita articulação com o governo - abrir as portas à passagem de ainda mais porcaria que, só contribuirá para retardar a salubridade da Baía - essa praça ancestral que agora lhes enche a boca - contribuindo, cada vez mais, para o divórcio da população com o ambiente marítimo.

Paulo Edson Cunha disse...

Agradeço o comentário do "Velas do Tejo".

Por outro lado, gostaria apenas de fazer uma rectificação que me chegou hoje através do próprio proponente deste requerimento que me referiu que apenas hoje deu entrada este na assembleia da república e que por questões processuais foi dividido em dois, mantendo-se, contudo, todo o seu conteúdo.
Obrigado

Anónimo disse...

Muito bem gostei muito. Continue assim

Anónimo disse...

Qual a posição do PSD sobre os factos que vieram a lume na imprenssa sobre director financeiro da câmara que é somente quem faz os pareceres sobres os concursos públicos?

Paulo Edson Cunha disse...

caro Anónimo, o PSD/Seixal ainda não tomou posição oficial sobre este assunto, até porque aguarda os devidos esclarecimentos.
Posso dizer-lhe que é um assunto que tenho estado a tentar obter informações há algum tempo.
É um assunto importantíssimo e de uma gravidade enorme e que certamente terá uma posição do partido, depois de ponderados e analisados todos os factores.
Obrigado pela sua participação

Anónimo disse...

Já existui alguma resposta por parte do Governo às perguntas apresentadas?

Obrigado

Paulo Edson Cunha disse...

caro Anónimo,
Eu, ou o PSD/Seixal ainda não obtivemos resposta. Presumo que o Sr. deputado Luís Rodrigues também não obteve qualquer resposta.
Aguardemos, pois.