segunda-feira, fevereiro 04, 2008

Requerimento sobre Demolição do estaleiro Naval da Quinta da Fidalga

Atento aos acontecimentos concelhios, contando com o contributo de outros blogues, neste caso, o blogue "Baía do Seixal" - click aqui: (http://baiadoseixal.blogspot.com/), a cujo autor agradeço, venho apresentar e deixar à discussão pública mais um requerimento que fiz e apresentei nos serviços da Câmara Municipal do Seixal, a título pessoal. Até ao final da semana, conto apresentar a posição oficial do PSD/Seixal.


Ao abrigo da legislação em vigor, nomeadamente no Código do Procedimento administrativo nos art.ºs 7.º ( Princípio da colaboração da Administração com os particulares –que refere que “os órgãos da Administração Pública devem actuar em estreita colaboração com os particulares, procurando assegurar a sua adequada participação no desempenho da função administrativa, cumprindo-lhes, designadamente:
a) Prestar aos particulares as informações e os esclarecimentos de que careçam;
b) Apoiar e estimular as iniciativas dos particulares e receber as suas sugestões e informações.”, bem como no art.º 9.º , onde se se aplica o Princípio da decisão, ou seja,(“1 - Os órgãos administrativos têm, nos termos regulados neste Código, o dever de se pronunciar sobre todos os assuntos da sua competência que lhes sejam apresentados pelos particulares e, nomeadamente:
a) Sobre os assuntos que lhes disserem directamente respeito;
b) Sobre quaisquer petições, representações, reclamações ou queixas formuladas em defesa da Constituição, das leis ou do interesse geral”), Paulo Edson Cunha, melhor identificado em epígrafe, depois de ter sido pessoalmente alertado pelo autor do blogue local “Baía do Seixal”, e após a leitura de um seu post dedicado à demolição da Quinta da Fidalga, e por entender ser matéria de primordial importância para o Concelho do Seixal, vem requerer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal esclarecimentos sobre a aparente decisão de demolir o Estaleiro da Quinta da Fidalga – e nos termos em que a mesma é feita, sobretudo quais os objectivos que encerra.

Sabendo-se que:
- As origens da Quinta da Fidalga remontam ao século XV.
- Que pertenceu a Paulo da Gama, irmão de Vasco da Gama, que se estabeleceu no local para acompanhar a construção e reparação de caravelas num estaleiro em Arrentela.
- Que se trata do único dos antigos estaleiros edificados em alvenaria, provavelmente no local onde há mais de 500 anos Paulo da Gama comandou a construção de quatro caravelas que chegaram à Índia, como supra se referiu.
- O espaço deste estaleiro - situado nas proximidades da Quinta da Fidalga, até há muito pouco tempo coberto com vegetação, agora envolto em redes para a continuação das tão atrasadas obras de reconversão da frente ribeirinha - é um dos marcos indiscutíveis da cultura marítima regional, carecendo de um profundo estudo histórico e arqueológico que, naturalmente, poderá levar à sua classificação como património.
- Classificação que, com a sua demolição, tornará impossível!
- O que é tanto mais lamentável quando se sabe que o rei D. Manuel I (1495-1521) confiou a Estevão da Gama o comando da frota que, em 8 de Julho de 1497, zarpou do Rio Tejo em demanda da Índia, com 150 homens entre marinheiros, soldados e religiosos, distribuídos por quatro pequenas embarcações contruídas no estaleiro da Quinta da Fidalga.

Com essa medida (demolição), estão, não só em causa as memórias do Tejo, da importância histórica deste estaleiro e do nosso munícipio, mas, sobretudo a falta de coerência, honestidade e integridade no cumprimento das promessas do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo onde, a preservação dos estaleiros é um dos ícones que nos venderam repetida e insistentemente no respectivo documento que, seguramente, terá custado uma fortuna aos contribuintes.


Pelo exposto, e sabendo-se que o executivo camarário tem afirmado que o antigo espaço do estaleiro naval da Quinta da Fidalga será transformado numa área de lazer e turística, com vertentes de restauração, saúde ou bem estar, em dois edifícios, um com uma área de implantação de 490 metros quadrados e o outro com 82 metros quadrados, o que a concretizar-se poderá desvirtuar o espaço aqui referido e constituirá um autêntico “crime” contra o património histórico e cultural do Seixal.

Vem, Requerer-se a V. Exa. se digne responder às questões aqui colocadas, nomeadamente como pretende garantir a manutênção do estaleiro naval ou se o pretende manter, tendo em conta os projectos que tem para esse espaço, preservando dessa forma um património de inquilificável e incomensurável valor histórico-cultural.

Pede deferimento,

O Requerente:

Seixal, 3 de Fevereiro de 2008

13 comentários:

Velas do Tejo disse...

Um especial agradecimento pelo interesse, dedicação e trabalho em torno desta questão que, considero, ser essencial para a perservação das memórias, cultura e tradições desta terra que outrora fora genuína.

Mais que uma batalha na preservação do património, esta, deverá ser uma gerra à cultura do suburbano a que estamos deixados.

Um grande bem haja!

Ponto Verde disse...

Comentário deixado no blogue a-sul sobre a tentativa de condicionar o debate livre das ideias em que o Dr. Paulo Edson tem sido um dos protagonistas neste concelho:

Devo começar por dizer que sou por natureza avesso à partidarite e ao funcionamento interno dos partidos no que respeita ao debate livre das ideias e das opções de voto para além da consciência pessoal de cada individuo.

Por isso "não percebo" muitas das manobras, omissões, "timings" ,estratégias... mas devo dizer que tenho admirado que pessoas que têm responsabilidades politicas como o Vereador Samuel Cruz e como o Dr.Paulo Edson venham aqui deixar a sua opinião de homens livres.

Acho curiosa, nesta época nova da informação (interactiva) que alguns tentem condicionar que as mensagens não filtradas que aqui se afirmam.

Remeto esses para a forma e a plataforma onde e como se estão a desenrolar as eleições americanas.

A quem vive já neste tempo resta-me agradecer a participação fazendo votos para a sua continuação neste a-sul ou em qualquer outra plataforma que enriquece o debate livre das ideias tão ausente e limitado nos tempos que correm.

Anónimo disse...

Obrigado Paulo Edson Cunha renasce-nos a esperança de que poderemos defender o que nos é querido. Bem haja. A preservação do que é a história deste concelho é um bem de valor incalculavel e só uma gestão danosa como a que temos na Camara do seixal actualmente pode querer apagar todas as nossas memórias. Não queremos um concelho sem história sem memória não queremos um suburbio dormitório que a maioria CDU tema em desenvolver. Obrigado Paulo Edson Cunha.

Anónimo disse...

Concordo completamente com o Ponto Verde.
É importante ter políticos, novos, com novas ideias, com coragem, da nova vaga e com novos meios.
O paralelismo que fez com as eleições americanas é engraçado até porque o Dr. Paulo Edson é fisicamente e talvez de procedimentos extremamente parecido com o Barack Obama.
Continue com o seu bom trabalho e será conhecido como o Obama do Seixal.
Laura

Anónimo disse...

Separando o trigo do joio, o que me parece mais importante são as suas preocupações, são as suas tomadas de posição, que considero serem de engrandecer, agora se as publica no seu blog pessoal, noutros blogues, nos jornais locais ou se o PSD tem ou não tem blog, isso parece-me de somenos.
Parabéns pelos seus artigos, parabéns pelo seu trabalho. Continue com essa perseverança

Anónimo disse...

Separando o trigo do joio, o que me parece mais importante são as suas preocupações, são as suas tomadas de posição, que considero serem de engrandecer, agora se as publica no seu blog pessoal, noutros blogues, nos jornais locais ou se o PSD tem ou não tem blog, isso parece-me de somenos.
Parabéns pelos seus artigos, parabéns pelo seu trabalho. Continue com essa perseverança.

hkt disse...

O desaparecimento deste estaleiro para no seu lugar surgir um restaurante como denunciou "velas do Tejo" poderá constituir um rude golpe para a históra da construção naval, a história local (o crescimento do núcleo urbano do Seixal esteve ligada a este estaleiro e aos artifices que aí trabalharam, e da história de Portugal. O subsolo do estaleiro da Quinta da Fidalga pode esconder "histórias" que depois de destruídas nunca serão contadas.
Aqui está uma causa que não deveria conhecer barreiras político-ideológucas. Esta é a nossa história comum que está em risco devido aos "critérios" de uns e aos interesses de outros.

Anónimo disse...

Há qts anos este projecto esteve em discussão pública? Nunca passou pela A.M. e pela reunião de Cãmara??
E agora vem os partidos politicos colarem-se?E a quinta da Soledade? E fábrica de Lanificios de Arrentela? E a quinta da Princesa? Casal de s.antónio? Será que os nossos politicos sabem o que estão a votar qd votam o PDM e os planos de pormenor?

Velas do Tejo disse...

Se o autor deste blogue me permite, gostaria de responder ao anónimo que aqui se dirigiu:

Caro anónimo,

Não se stress que já lá vamos... é que é mesmo já a seguir...

No entanto, este assunto, nunca esteve em discussão pública e, se quer saber a verdade, nunca foi publicamente afirmado que o haveria lugar a demolição. Tal como fizeram com a casa da entrada da cortiça da Mundet, estavam todos preparados para, de um momento para o outro, passar uma bulldozer por cima do pouco que restas das memórias deste concelho.

Paulo Edson Cunha disse...

Boa noite.

Agradeço todos os comentários, quer os elogiosos (muitos), quer os críticos, nomeadamente o penúltimo através do anónimo.
No fundo o "Velas do Tejo" já teve a gentileza de responder, porém eu iria mais longe.
Não sei se afirmou o que afirmou apenas para dizer mal, ou se o fez de forma construtiva. Se assim foi, gostaria de lhe responder dizendo-lhe que pese embora a injustiça relativamente a esta situação concreta, até pela resposta que já lhe foi adiantada, ainda assim, dir-lhe-ei duas ou três coisas:
1.Os partidos mantêm-se e respondem pelo seu passado, mas os políticos nem sempre são os mesmos.
2. Nós, umas vezes por impreparação técnica (que devemos assumi-lo), outras por não termos acesso atempado a toda a documentação.
3. Outras ainda, por omissão ou entrega tardia dos responsáveis da Câmara que nos apresentam os documentos, "moldando" os assuntos de forma a não permitirem uma leitura exacta do que vai acontecer, por vezes somos induzidos em erro, e estamos impreparados. Originando erros de análise.
Mas certamente que todos fazemos o nosso melhor, no meio do tempo disponível que as nossas profissões permitem. Da minha parte sinto-me a fazer um serviço cívico que dentro de dois ou três anos terei todo o gosto em endereçar a alguém melhor preparado, pois não sou, nunca fui ou me considerei, nem penso que o venha a ser verdadeiramente um profissional da política(que vive dela)
Obrigado

Anónimo disse...

Quem daqui conheceu a Quinta da Soledade? E a quinta da Princesa?

Anónimo disse...

O problema passa pelos partidos da oposição no Concelho do Seixal não darem mais visibilidade ao assunto. Falar nas Sessões de Camara, blogs ou jornais não é suficiente para acordar os habitantes do Seixal.

Paulo Edson Cunha disse...

Pois sim, Caro anónimo,
e que outras medidas sugere?
A comunicação social local chega a muito lado.
Os blogues a menos lados, mas é mais um instrumento.
A participação activa na Assembleia Municipal é a nossa obrigação.
Mas temos mais iniciativas pensadas.
Obrigado.