Votação do orçamento da CM Seixal 2013 - Posição do Vereador do PSD/Seixal

No momento atual é de reconhecer as dificuldades em desenvolver e elaborar um orçamento, no entanto e como referido em anos anteriores, seria de se considerar outras formas de elaboração do mesmo, por exemplo através dos chamados orçamentos participativos, onde se poderia começar pela própria vereação e por toda a câmara. O facto de existir a possibilidade de participação de todos os vereadores eleitos na construção do documento permitia uma mais-valia para o projeto deste municipio e do seu desenvolvimento nos mais variados domínios. Sabemos que se se mudasse esta metodologia e se optasse pela participação e compromisso de todos, muito provavelmente as votações seriam diferentes.

A exemplo de outros anos e seguindo a linha de tendência que caracteriza os anteriores orçamentos, repete-se a falta de realismo, admitindo-se que qualquer previsão é falível, logo todos os orçamentos o são, no entanto considero ser possível uma maior aproximação entre aquilo que se projeta e os números reais, assim como as obras que se preveem e as que se efetivamente se realizam. Se nos reportarmos ao ano de 2009, verifica-se que o orçamento é mais 123 milhões de euros e a receita executada não chega aos 83 milhões de euros, ou seja uma diferença perto dos 42 milhões de euros (, ainda em 2010 os valores são mais díspares, onde se apresenta um orçamento superior a 131 milhões e a receita executada será de pouco mais de 81 milhões refletindo uma diferença perto do 50 milhões de euros, uma previsão que se afasta em mais de 38%. Em 2011, a situação volta-se a repetir e desta vez a diferença situa-se em mais de 45 milhões de euros. Não considerando alguns empréstimos realizados e que alteram substancialmente os valores de receita. Em 2012, aguardamos o relatório de contas para constatar o que já, tradicionalmente, é natural nesta Câmara Municipal.

Para 2013, nota-se, claramente, ser um orçamento eleitoralista e alargadamente virtual, refletindo-se logicamente nas GOP. Considero que a previsão de receitas é demasiado otimista, especialmente nos impostos diretos que ficarão previsivelmente abaixo do inscrito em orçamento, não só pelo quadro financeiro em que vivemos, mas também pelas dificuldades dos nossos munícipes que se fará, logicamente, notar no valor das receitas. Também na venda de bens e serviços não é expectável que se atingem os valores apresentados.

Podemos verificar um aumento de 16% na receita do IMI (mais 3,5 milhões de euros), que no entanto só de poderá considerar pelos loteamentos feitos e que terão reflexo nos impostos em 2013, não se verificando, segundo este orçamento, um considerável aumento pela atualização do imposto. Também em matéria de impostos de taxas de Reforço e Infraestruturas Urbanísticas (TRIU) o aumento de receita na ordem dos 11,5 milhões de euros, também se avizinha de enorme improbabilidade de execução, num contexto de contenções e desinvestimento. Ainda, o aumento em mais de 17 milhões de euros em receita de impostos indiretos não é de todo espectável. Relativamente às receitas de capital e mantendo o mesmo número do ano de 2012 (16 milhões de euros) verifica-se que não está espelhada a situação atual do país e da situação económica dos vários agentes.

Em matéria de despesa, também aqui se notará a grande vertente de consequência de um ano de eleições, mais não fosse pela redução de verbas em todos os setores da nossa vida económica e a Câmara Municipal do Seixal prevê uma despesa em mais de 128 milhões de euros, quando o ano de 2012 era de 109,9 milhões de euros, ou seja um aumento de 19 milhões de euros, neste quadro atual apresentado pelo orçamento de 2013, poderíamos afirmar que a Câmara do Seixal não se encontra em situação de dificuldades ou constrangimentos financeiros. Considerando, também, que tem seguido as diretrizes da lei na redução de funcionários, na redução de chefias e na contenção de despesas, seria previsível a redução da despesa e não o aumento da mesma para o funcionamento desta Câmara Municipal do Seixal. Senão vejamos as despesas mais a pormenor:

• Aumento em mais de 500 mil euros de pessoal em regime de tarefa ou avença afeto ao Gabinete da Presidência - aumento em mais de 1.000%;

• Viadutos, arruamentos e obras complementares aumento de 74%;

• Parques e jardins aumento de 200% ;

• Encargos com instalações de 1.280.000 de euros em 2012 para 6.210.807 em 2013;

• Segurança das instalações – horas extraordinárias aumento de 350% (227.300 euros)

Examinando as GOP, seria crucial existir um documento de introdução que refletisse os princípios em que o documento se desenvolve e nas linhas mestras de todo o projeto para este ano de 2013. No entanto e podendo ser realizada uma leitura menos correta por desconhecimento do projeto no seu todo, podemos analisar alguns pontos:

• Elevado gasto em rendas – 5.669.325 euros;

• Encargos com acordos de pagamentos – 700.000 euros;

• ADSE regularizações – 500.000 euros;

• Direção Geral do Tesouro – protocolo 941.755 euros;

• Encargos com injunções e Acordos de Pagamentos – 200.000 euros;

• Prolongamento do passeio ribeirinho do seixal – 2.100.000 euros;

• Adiamento da construção da escola de Sta Marta do pinhal, prometida há muitos anos;