Publicado hoje no Diário da República

• Deliberação n.º 65/2013. D.R. n.º 8, Série II de 2013-01-11

Resíduos sólidos urbanos

• Deliberação n.º 66/2013. D.R. n.º 8, Série II de 2013-01-11

Atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal de Afixação, Inscrição, Instalação e Difusão de Publicidade e Propaganda

• Deliberação n.º 67/2013. D.R. n.º 8, Série II de 2013-01-11

Atualização das taxas previstas no Regulamento de Inspeção de Meios Mecânicos de Elevação (ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes - instalações)

• Deliberação n.º 68/2013. D.R. n.º 8, Série II de 2013-01-11

Atualização das taxas previstas na Tabela de taxas pelo depósito e emissão de segunda via da ficha técnica de habitação

• Deliberação n.º 69/2013. D.R. n.º 8, Série II de 2013-01-11

Atualização das taxas previstas no Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município do Seixal

• Deliberação n.º 70/2013. D.R. n.º 8, Série II de 2013-01-11

Atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal da Taxa pela Realização e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas (RMTRIU)

• Deliberação n.º 71/2013. D.R. n.º 8, Série II de 2013-01-11

Atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal das Taxas de Edificação e Urbanização (RMTEU)

• Deliberação n.º 72/2013. D.R. n.º 8, Série II de 2013-01-11

Atualização das taxas previstas no Regulamento de Acesso a Atividade de Mercados e Transportes em Táxi

• Deliberação n.º 73/2013. D.R. n.º 8, Série II de 2013-01-11

Atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal Sobre o Regime de Exercício de Atividades do Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de dezembro (transferência para as câmaras municipais de competências dos governos civis)