Proposta apresentada em Reunião de Câmara em outubro de 2011
O Governo apresentou este mês um fundo de investimento de mil milhões de euros, destinado à reabilitação urbana, este fundo, denominado Jessica, "tem uma comparticipação tripla, do FEDER, da banca e de fundos privados, numa conjugação de esforços que visa desenvolver projetos de reabilitação urbana". O Jessica conta já com três projetos aprovados no seu âmbito, "um que associa o IHRU à Caixa Geral de Depósitos, outro na área do investimento turístico, e um terceiro do BPI”. A partição do capital deste fundo - que se encontra inserido numa rede europeia, sendo o português o sétimo Jessica a ser lançado - é de 130 milhões de euros do FEDER, cerca de 300 milhões de euros da banca e o restante pertence a fundos privados. "É um instrumento de apoio à economia e à reabilitação urbana. Responde a uma preocupação de dinamizar o mercado interno. São mil milhões e euros, acaba por ser uma primeira aproximação, que se for bem-sucedida poderá potenciar o aparecimento de outros fundos”.
BPI, a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Turismo de Portugal e o Instituto de Habitação (IHRU) vão disponibilizar 335 milhões de euros em fundos para projetos de regeneração urbana a desenvolver no âmbito da iniciativa Jessica. Quanto aos acordos assinados em 11 de Outubro de 2011, o BPI irá operar nas regiões Norte e Alentejo, a CGD/IHRU será o consórcio responsável pelos projetos nas regiões Centro e também pelo Programa Operacional de Valorização do Território (POVT) - Norte, Centro e Alentejo, enquanto o Turismo de Portugal irá operar nas regiões de Lisboa e Algarve. Estes fundos de desenvolvimento urbano poderão ser aplicados em reabilitação de edifícios, infraestruturas, equipamentos, regeneração de espaços públicos, energias renováveis, revitalização de economias urbanas (Pequenas e Médias Empresas) e disseminação de tecnologias de informação.
Neste sentido, gostaria de obter informações sobre a possibilidade da Câmara do Seixal poder aceder a este fundo e em que áreas de intervenção?
LPC
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