Análise ao Relatório de Contas de 2009

Hoje foi apresentado em reunião de Câmara o Relatório de Contas de 2009.

Antes de começar a análise ao relatório, deixo uma ideia das consequências do mesmo em traços gerais:

2009 foi um ano em que, houve menos receita, mais dívidas à banca, mais juros pagos, um queda do investimento, uma execução orçamental, quer a nível da receita, quer à nível da despesa inferior ao ano de 2008.

Ou seja no final de 2009 a CMS está em pior situação financeira que no final de 2008.

Mais que isso, as dívidas não são apenas as instituições bancárias mas sim também a fornecedores. Ou seja a CMS numa conjuntura de crise à nível nacional, contribui ela também para as dificuldades das empresas a quem é devedora.

Ao contrário daquilo que se poderia esperar, o corte que foi efectuado na despesa da CMS não foi em despesas correntes, que aumentaram de 2008 para 2009, mas sim em despesas de capital.

Neste momento o peso das despesas com o Pessoal representa 41% das despesas totais da CMS, um aumento de 5% em relação à 2008.

Assim, a ideia global com que ficamos é que a CMS está a caminhar decisivamente na direcção errada, cada vez mais endividada e pode mesmo estar em causa a viabilidade financeira da mesma.

De 2008 para 2009 houve uma queda de mais de 10% na receita, o equivalente a cerca de 10 milhões de euros. Esta redução da receita teve dois factores predominantes, o primeiro foi a não arrecadação de qualquer receita a nível de derrama, uma verba que andaria na casa de 5 milhões de euros, tendo em conta valores de 2008.

Tendo em conta que a CMS aplica a taxa máxima de derrama às empresas deste concelho, e estas são oneradas com este encargo adicional, é urgente saber o destino dessa verba. Neste caso em concreto a CMS deve pedir esclarecimentos em tempo útil à Direcção Geral de Impostos para que nos possa explicar , oposição, esta situação anormal.

O segundo factor determinante na queda da receita, deve-se ao facto de a verba da receita de 2008 ter sido “empolada” com fundos provenientes de Passivos Financeiros, ou seja dinheiro emprestado. Assim verifica-se que as receitas dessa categoria tiveram um decréscimo de 12 milhões de euros para 5 milhões de euros.

A única boa notícia é que as receitas referentes aos Impostos indirectos subiram quase 2 milhões e meio de 2008 para 2009.

Verifica-se que a nível de execução do orçamento da receita é de 66,6% ou seja a CMS arrecadou apenas 2 em cada 3 euros que se propunha receber no início do ano.

Quando se vai efectuar a análise da despesa, é que se verifica a impossibilidade da CMS sanear as suas dívidas que crescem de ano para ano.

No início do ano o total de despesas assumidas (cabimentadas) era de 120 milhões de euros, no entanto e quando se verificou a despesa efectivamente paga pelo município este valor ficou-se pelos 84 milhões de euros.

As despesas com o pessoal representaram este ano 41% do total de despesas da CMS, um aumento de 5% em relação ao ano passado, onde esta percentagem era de 36%

Se em 2008 a CMS tinha dívidas de curto prazo, na sua grande maioria a fornecedores, no valor de 14 milhões de euros, esta dívida aumentou para 25 milhões de euros, um aumento de quase 80%

Se do lado da CMS as dívidas com o exterior aumentam, do lado dos particulares houve uma redução de cerca de 15% das dívidas dos mesmos com a Câmara.

Ainda em relação as contas da CMS, as dívidas de médio e longo prazo subiram 2% em relação ao ano anterior e situam-se agora em cerca de 47 milhões de euros. Os encargos com juros e amortizações ascendem a mais de 6 milhões de euros e representam 7,7% do total de despesa paga pela autarquia em 2009.

O que nos preocupa ainda mais é que em apenas um ano tivemos um aumento de 60% de juros e amortizações.

No controle orçamental da despesa verifica-se que na categoria “Compromissos por pagar” em aquisições de bens e serviços existem 10 milhões de euros, por comparação aos 6 milhões no fecho do ano de 2008.
Apenas em gasóleo são 550 mil euros em dívida, e o grau de execução dessa despesa que no ano passado foi de 90%, ou seja quase a totalidade, passou para apenas 46%

Nas contas finais, o grau de execução orçamental da despesa foi de 67%, por comparação ao 76% do ano passado, um decréscimo de 9%

Entre dívida de curto prazo e dívida de longo prazo temos um total de 72 milhões de euros de dívida por parte da CMS do Seixal. Se a isto juntarmos os acréscimos e diferimentos do passivo temos um total de 77 milhões de euros.

Se tivermos em conta que a receita foi de 84 milhões de euros, temos uma dívida total que representa 93% das receitas anuais da CMS.

O valor do património da CMS desceu de 79 milhões em 2008 para 73 milhões entre 2008 e 2009, e neste momento as dívidas da CMS ultrapassam o seu património.

O mais preocupante nisto tudo é que desde 2007 até 2009 o rácio entre despesas correntes e receitas correntes têm subido uma média de 5,5% ao ano, de 54% em 2007 para 65% em 2009. Um aumento desta ordem é insustentável nos próximos anos.

Por outro lado, o investimento da CMS que em 2008 representava 18% do total das despesas, passou em 2009 a representar apenas 13,7%. Ou seja verifica-se o adiamento de investimento para fazer face as despesas correntes do município.

Pelas contas efectuadas pela CMS a sua margem de endividamento à médio e longo prazo é de apenas 3 milhões de euros, ou seja mesmo que alguma entidade bancária emprestasse mais dinheiro à CMS esta apenas se podia financiar nesse montante.

Assim o executivo da CMS está a deixar um pesado legado aos executivos futuros e não existem dúvidas em afirmar que a situação económico-financeira da CMS ficou pior de 2008 para 2009.

O caso da derrama de 2009 que terá que ser explicado ao pormenor, no montante de cerca de 5 milhões de euros no contexto global de 77 milhões de passivo da CMS não pode servir de álibi para tudo, ainda para mais se tivermos em conta que só em dívidas de curto prazo a fornecedores temos 25 milhões de euros de dívida.

Também era interessante saber quais a 20 empresas a que a CMS deve mais dinheiro, bem como se este incumprimento por parte da CMS resulta em dificuldades financeiras para a viabilidade das mesmas.

Historicamente verifca-se que a CMS já esteve com uma saúde financeira superior aquela que têm neste momento, em 2006 por exemplo o total das dívidas, entre curto, médio e longo prazo era de 52 milhões e meio de euros, menos 20 milhões de euros que as actuais.


Em apenas 3 anos, 2007,2008 e 2009, a CMS aumentou a sua dívida em 40%, e isto têm uma razão de ser. Não só a dívida com a banca subiu de 39 para 47 milhões de euros, mas as dívidas de curto prazo, subiram de 13 para 25 milhões de euros.

A linguagem do relatório de gestão é enganadora, embora de facto não tenha existido nenhum empréstimo adicional contratado em 2009, houve a utilização de uma tranche de 5 milhões de euros referentes ao empréstimo nº39150047 efectuado em 2008.

Tal não estava previsto no Plano de Vencimento de Empréstimos referentes ao ano de 2009, que previa que o capital em dívida com a banca fosse apenas de 42,5 milhões de euros em vez dos 47 actuais.

Assim a CMS continua a endividar-se para fazer face as suas despesas.