Perguntar Não ofende - Sobretudo quando é um DIREITO

Na última Assembleia Municipal afinal, ao contrário do que o Dr. Paulo Silva, da CDU, meu colega de assembleia Municipal , afirmou, apresentámos o tal pedido de inquérito que ele me acusou, em todo o lado, de ter anunciado e de não ter apresentado.

Precipitou-se, pois o PSD e o PS tinham definido como estratégia apresentar esse pedido apenas na segunda sessão (na Sessão Ordinária de dia 30) na medida em que esta ocorria cerca de uma semana após a sessão extraordinária e, mandam as regras do bom senso e da boa-fé que primeiro se pergunte, se espere pela resposta e, só depois, se não estivermos satisfeitos com a resposta obtida, é que tomamos as medidas que julgamos adequadas. Foi esta a Proposta:

PROPOSTA


Considerando que o Concelho perdeu a oportunidade de se candidatar através do programa comunitário Q.R.E.N., que previa requalificar um conjunto de lugares críticos, entre eles, o Bairro Quinta do Cabral, e a instalação de alguns equipamentos sociais e desportivos no Concelho do Seixal, investimento global de 6M€.

Considerando que perante o falhanço da apresentação desta candidatura o executivo camarário de maioria PCP/CDU não tem nenhuma garantia de quando é possível realizar todas as obras previstas a realizar no âmbito da respectiva candidatura, prejudicando assim gravemente uma parte significativa da população do concelho do Seixal.

Considerando que é muito importante que a Democracia se reforce com a crescente fiscalização dos cidadãos eleitores pelos seus eleitos e que isso implica a transparência de todos os processos geridos pelo executivo camarário.

Considerando que os subscritores desta Proposta tiveram o cuidado de esperar pelas explicações do executivo sobre esta matéria, não a tendo, por isso, apresentado na Assembleia extraordinária de 24 de Setembro de 2008, e essas explicações, foram insuficientes e sem a identificação objectiva dos verdadeiros motivos que levaram a esta situação.

Considerando por isso que é responsabilidade de todos os Partidos com assente nesta Assembleia Municipal, exercer uma fiscalização, para que os cidadãos eleitores conheçam de facto como o processo desta candidatura ao Q.R.E.N. foi constituída e submetida, os Partidos da oposição, Partido Socialista e Partido Social Democrata propõem:


1- Que esta Assembleia mandate o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, para que em conjunto com um representante de cada uma das forças politicas conduzam a realização dum inquérito sobre os factos que levaram à não apresentação desta candidatura.



Seixal, 30 Setembro de 2008.



Fizemos o mesmo (neste caso, apenas o PSD) relativamente a uma questão a que nos julgamos no direito de obter resposta: Onde, quanto e quando foi a Moção da Assembleia Publicada?
Acham que obtivemos alguma resposta séria? claro que não.
Mas, como dizia o fadista, e como há dias ouvi em plena Assembleia Municipal, perguntaremos ATÉ QUE A VOZ NOS DOA!

Ora vejam, analisem e comentem, se quiserem, o nosso requerimento:






PEDIDO DE ESCLARECIMENTO



O grupo municipal do PSD, oportunamente marcou a sua posição relativamente à publicação da Moção apresentada pela CDU e por si aprovada na Sessão da Assembleia Municipal Extraordinária e posteriormente publicada em diversos órgão de comunicação social.

Face ao exposto, vem, de acordo com a alínea j), do n.º 2, do Regimento da Assembleia Municipal do Seixal, PEDIR EXPLICAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal sobre a posição assumida pela Câmara quanto a esta questão.


Pergunta-se:

Quais foram os órgão de comunicação social em que a Moção foi publicada e quanto custou (discriminadamente) cada anúncio.
Em que rubricas orçamentais essas despesas foram colocadas? Da verba destinada às despesas da Assembleia Municipal, ou de alguma rubrica das despesas da Câmara?



Partido Social-democrata
Seixal, 06 de Outubro de

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Última hora:

Acabo de ouvir na SIC Notícias - Pânico na Bolsa de Wall Street.

Isso mesmo, pânico. Mesmo depois da intervenção conjunta dos 5 principais Bancos Centrais a baixarem a taxa de juro e do "Plano Paulsen".

Isto está a ficar descontrolado!