Desejo-vos um Grande 2011

Votos de um Feliz 2011 para todos.

Desde já aceita-se que formulem os vossos desejos para o novo ano.

Eleição da Personalidade Internacional, Nacional e Local do Ano

Numa ano em que não houve eleições, onde o Benfica foi campeão, marcado igualmente por uma forte recessão, por actos heróicos como os dos mineiros Chilenos, o wikilieks, o Mundial de Futebol, o BPP, os fortes "abanões" orçamentais da Grécia, Irlanda e Portugal, o temporal da Madeira e tudo o mais que desejarem realçar, lanço-vos um desafio:

Eleger a figura Internacional, nacional e local do ano.

Aguardo a sua opinião. Todas contam.

Discussão Pública da Dissertação "Avaliação da Vulnerabilidade Sísmica de Núcleos Urbanos Antigos - Aplicação ao núcleo urbano antigo do Seixal

Aquando da recente apresentação pública por parte da Câmara Municipal do Seixal, através do Pelouro da Protecção Civil, dos autores do Estudo e que contou com a presença do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal do Estudo de "Avaliação da Vulnerabilidade Sísmica de Núcleos Urbanos Antigos - o Prof. Romeu Vicente informou-nos, orgulhoso, que um dos membros da equipa, o Eng.º Tiago Ferreira, também ia fazer uma apresentação, no que reportava  ao núcleo urbano antigo do Seixal, ia utilizar este estudo para a defesa da sua tese.

Desde logo exortei o Eng. Tiago Ferreira a informar-nos do resultado final, pois seria um orgulho para nós (nós equipa da Protecção Civil, mas também NÓS, Seixalenses).

Dias depois recebi a resposta que após autorização do mesmo, tenho a honra de dar conhecimento público.
Faço-o por orgulho, vaidade em termos uma milésima que seja da quota-parte no seu sucesso, mas sobretudo para que todos tenham a noção da excelência académica deste trabalho e quais os benefícios que todos podemos tirar do mesmo.

Aqui fica  a carta:

Caro Sr. Vereador, Dr. Paulo Cunha;

Tal como havia solicitado, serve o presente email para o informar da forma como decorreu a discussão pública da dissertação realizada com base no trabalho "Avaliação do Risco Sísmico e de Incêndio dos Núcleos Urbanos Antigos do Seixal".

Cabe-me informa-lo que a discussão correu muito bem, tendo a dissertação, e naturalmente a iniciativa da Câmara Municipal do Seixal e do seu Pelouro da Protecção Civil, recebido rasgados elogios da parte de todos os membros do Júri, reflectidos na classificação final atribuída à dissertação: Aprovada por Unanimidade com Classificação de Excelente (19 valores).

Uma vez mais, em meu nome pessoal e em nome dos Coordenadores e dos técnicos que participaram neste trabalho, um bem haja à Câmara Municipal do Seixal e ao Pelouro da Protecção Civil pela excelente e pioneira iniciativa.

Despeço-me com os melhores cumprimentos,

Tiago Miguel Ferreira

Boas Festas e Feliz Natal

Crime Ambiental e pedido à CMS para actuar em conformidade

Esta questão foi igualmente colocada em Reunião de Câmara e o requerimento já foi enviado há cerca de um mês:



Qualidade da água da rede pública

Tenho uma especial responsabilidade para publicar esta notícia.
Já enquanto Vereador li uma notícia num blogue, proveniente de um jornal, onde se questionava a qualidade da água.

Questionei, em sede de Reunião de Câmara, os responsáveis da C.M.Seixal sobre essa notícia e dei nota da resposta. Também publiquei essa questão neste blogue.

Porque um dos objectivos este blogue é informar e não desinformar, criticar e aplaudir, aqui vos deixo (desta vez) uma boa notícia:

A água do concelho é de confiança segundo os testes efectuados.

Convite para a abertura oficial da sede distrital de Campanha

Ainda a...Pevenção e Segurança em Ambiente Escolar no Seixal

A notícia completa pode ser vista aqui

Sessão pública de discussão da Alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML)

Chamo a V/ atenção para a sessão pública de discussão da Alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) agendada para hoje, dia 15 de Dezembro de 2010, 18.00 horas, Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal. Mais informação clique aqui.

Razões de um Voto Contra

Ontem, esteve em votação as GOP`s e Orçamento para 2011, que esta semana darei conhecimento sobre a motivação subjacente ao meu voto contra.

Por hoje, quero falar-vos da Votação relativo ao Ponto : "Revisão dos Serviços da Câmara Municipal. Modelo, estrutura nuclear e limites máximos das unidades e subunidades orgânicas flexíveis e equipas de projecto".

Fui o único vereador a votar contra. Fi-lo, não por estar frontalmente contra o documento apresentado (até posso estar, mas em consciência só estarei após as questões que julgo pertinentes serem respondidas) e, por isso,  não poderia votar de outra forma.

A verdade é que apesar do Sr. Presidente se ter esforçado por me responder a todas as questões, o que agradeço, em bom rigor não conseguiu responder concretamente a nenhuma, a não ser sobre o custo do trabalho que serviu de base a esta solução. Segundo o Sr. Presidente, este trabalho não custou nada ao município. E essa é uma resposta positiva, no entanto o mesmo afirmou que o estudo encomendado à Universidade Católica não foi aproveitado. Pergunta-se porquê?

Deixo as questões e abro aqui a discussão:

 

- Se o actual edifício da CMS foi construído de acordo com a organização anterior?

- Qual o estudo ou estudos em que a CMS se baseia para propor esta reestruturação?

- Quando é que esta mudança vai custar ao erário público?

- Quantos trabalhadores irão mudar de posto ou chefia?

- Quantos departamentos vão ver as suas funções alteradas?

- O que irá acontecer aos projectos pendentes? Irão ser completados pelo departamento anterior ou o novo?

- Na nova estrutura estão previstos dois directores municipais, qual irá ser o papel deles? Irão responder perante o Presidente ou também perante os Vereadores?

- E os trabalhadores irão continuar a depender hierarquicamente dos Vereadores ou irão responder perante os directores municipais?

- Os trabalhadores da CMS foram ouvidos nesta reestruturação?

Não é possível votar favoravelmente uma reestruturação tão profunda e marcante com esta sem primeiro ver estas questões respondidas de forma clara e positiva."

 

Mas para ser verdadeiramente justo, comprometo-me a publicar a acta com as respostas do Sr. Presidente e. nesse momento, todos poderão julgar se o meu voto e posição são correctas, ou não.

 

Por agora, convido-vos a comentar.

Um mandato, um desígnio

Desde que lancei o blogue, tenho recebido inúmeros contributos de amigos, munícipes, clientes e até de politicos e jornalistas, que o/nos acompanham.

Uma das pessoas que  mais discute comigo sobre os temas que abordo é o meu amigo David Veloso, Engenehiro de Profissão e também autor de um blogue, que não sendo propriamente um social-democrata é suficientemente bem formado para elogiar, criticar, sugerir e propor.

Por isso o convidei (e voltarei a fazê-lo) a escrever na "Revolta.." para que todos partilhem das suas ideias. Os seus texto, como é timbre neste espaço, apenas a ele o responsabilizam. Eu próprio comentarei o que tiver por oportuno.

Espero que gostem e, comentem...


Um mandato, um desígnio

Há algum tempo atrás, no já remoto 2004, sob a fachada do europeu tivemos uma excelente demonstração do que a nossa nação empenhada e bem estimulada pode fazer e conseguir. Houve um Brasileiro que nos fez acreditar em nós próprios e conseguiu mais pelo orgulho nacional que qualquer outro luso o tinha feito nos anos mais recentes. Voltámos a saber cantar o hino nacional, a respeitar a bandeira e acreditar que podemos vencer as adversidades. Voltámos a ter orgulho em ser Portugueses.

Com as eleições presidenciais á porta, esta é para mim uma nova oportunidade de ouro que temos para mudar o nosso rumo. A figura do presidente é um agente de marketing a nível externo e um regulador interno e, essa última qualidade pode e deve ser neste momento o galvanizador que nos falta. Precisamos de alguém que una a nação e a faça caminhar na direcção certa. Voltar a juntar todos num único desígnio.

Se tivermos atentos aos nossos “especialistas”, todos eles sabem o que é preciso ser feito, e todos o sabem há pelo menos 20 anos. Estranho é haver tantos e ao mais alto nível a saber a solução e esta não é aplicada. Chegámos a uma situação em que se definem regras rígidas para todos e logo se arranjam uma série de excepções ….. perdemos a vergonha!

Olhando retrospectivamente o percurso de Portugal nestes últimos anos, facilmente chegamos á conclusão que Portugal está numa situação de empobrecimento colectivo e não numa crise passageira. A nossa despesa pública cresce sistemática e assustadoramente e, a receita tem vindo a crescer basicamente por força do aumento de impostos. A este ritmo a nossa ruína é tão certa como o degelo total ….. inevitável.

Precisamos de um agente catalizador. Alguém que promova as discussões e a controvérsia para se chegar a um caminho e soluções ….. que arraste a comunicação social e com ela o país para que o tema esteja na ordem do dia ….. é ao contrário de um escândalo passageiro, se mantenha lá. Que promova o sentimento de urgência e a consciência colectiva ….. e que não permita que existam excepções para o problema que é de todos.

Se o país precisa de reformas estruturais, só as conseguirá se houver alguém ao mais alto nível a promover e a fazer todos os esforços para lá se chegar ….. e esse alguém tem de ser o presidente da república, por em teoria estar acima de todas as banalidades e intrigas.

O próximo mandato, muito provavelmente do Cavaco Silva face á história e padrão de voto dos portugueses, deveria ser feito com um único objectivo ….. promover a consciência colectiva, o objectivo comum e as acções para lá chegar ….. ter um único desígnio para o seu mandato ….. que as reformas estruturais que tanto se fala e sem as quais não iremos sobreviver, sejam feitas.

O Empreendedorismo no século XXI – Quais os desafios para os jovens - E Jantar de Natal do PSD Seixal

Jantar de Natal do PSD Seixal

Caro(a) Companheiro(a),

Por motivos logísticos, o local do jantar de Natal teve de ser alterado.

Assim, o jantar será no mesmo dia, 11 de Dezembro, às 20:30 horas, no Restaurante Flor da Mata (Estrada Nacional 378, 2840-469 - Seixal).

O preço do jantar é 15€ e inclui: entradas, prato, bebidas, sobremesa, café e digestivo.

Confirme a sua presença através dos seguintes contactos:

miguel.paulo@jsdseixal.com / 91 630 86 53

Saudações Sociais Democratas,

PSD Seixal

Cavaco Silva já tem estrutura distrital em Setúbal

II Encontro Distrital Prevenção e Segurança em Ambiente Escolar

A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) através do seu Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, promove amanhã, dia 9 de Dezembro, a partir das 9h30, no Auditório do Fórum Cultural do Seixal, o II Encontro Distrital Prevenção e Segurança em Ambiente Escolar.

A iniciativa, dirigida aos professores e estudantes, pais e encarregados de educação, técnicos dos pelouros de educação das Câmaras Municipais e Agentes de Protecção Civil, contará com a presença do Secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco.

A actualidade das questões de segurança prende-se fundamentalmente com a complexidade crescente das sociedades humanas. A vulnerabilidade é uma constante, e o que é permitido ao homem é apenas diminuir o seu grau, através de programas educativos, de informação e formação, e de implementação de medidas cautelares, entre elas, a preparação de planos e estratégias para fazer face aos diversos riscos a que está sujeito.

Conscientes das fragilidades existentes e sabendo que simultaneamente as comunidades escolares constituem um pólo dinamizador de informação e formação cujo alcance não se limita ao espaço escolar, procurou-se com a realização cíclica do Encontro Distrital Prevenção e Segurança em Ambiente Escolar, criar uma plataforma de troca de experiências e diálogo entre diferentes protagonistas em matéria de prevenção e segurança em ambiente escolar.

O evento conta com o apoio da Câmara Municipal do Seixal e do Governo Civil do Distrito de Setúbal.

 

Deixo-vos com o programa de amanhã.

 

PS: Deixo-vos com algumas imagens do evento.

Minha posição relativamente à 4.ª (!!!) e última alteração às Grandes Opções do plano de 2010

Deixo-vos com a minha posiçã, apresentada em sede de Reunião ordinária de Câmara Municipal, realizada na passada quinta-feira e relativamente à 4.ª (!!!) e última alteração às Grandes Opções do plano de 2010:

"Parece que chegámos ao fim de uma grande saga com a 4ª e última alteração as Grandes Opções do Plano de 2010 e ao Orçamento de 2010. Olhando para o plano geral parece não haver dúvidas sobre o facto que estas GOP estavam mal planeadas desde o inicio.

Poderia o executivo desconhecer que as rendas que seriam necessárias pagar por este edifício não seriam apenas 1 milhão e 200 mil euros como inicialmente previsto e sim mais de 3 milhões de euros?

Como é que uma estimativa de 1 milhão e 800 mil euros de despesas com consumos de electricidades se transforma numa conta de quase 5 milhões de euros?

Aquilo que dissemos para outras alterações ao orçamento continua a acontecer nesta 4ª alteração e, no cômputo final, aumentam as despesas correntes, diminuem as despesas de capital, quando o caminho deveria ser o inverso.

Só em horas extraordinárias tivemos um aumento de mais de 200 mil euros, a que se podem somar os aumentos que houve nas restantes alterações ao orçamento.

Por outro lado verificamos que na área da educação foram retiradas verbas no valor de mais de 800mil euros.

Se formos analisar em pormenor não podemos deixar de salientar que historicamente as GOP têm em algumas situações servido como um plano de boas intenções.

A título de exemplo desde 2006 que as GOP tem prevista a construção da piscina Municipal de Paio Pires. E na introdução as GOP de 2008 pode ler-se o seguinte “Em 2008 serão lançados novos equipamentos desportivos com destaque para a Piscina Municipal da Aldeia de Paio Pires e o Pavilhão Desportivo Municipal de Fernão Ferro”.

Este último que tinha prevista uma verba de 72 mil euros, viu a mesma reduzida para 500 euros.
A realidade neste caso comprova que a construção deste Pavilhão ainda não começou.

Enfim, daqui a uma semana estaremos a discutir o orçamento e as Grandes Opções do plano para 2011, e espero sinceramente que esse orçamento possa delinear um caminho de futuro para o Concelho do Seixal.

Por tudo o que aqui ficou exposto, o meu voto será contra esta alteração proposta"

Espero com a publicitação da minha intervenção, ter sido esclarecedor, quanto à minha posição, para quem me ler.

Estudo de Risco Sísmico e de Incêndio

Sexta-feira passada, dia 3 de Dezembro, ocorreu no auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal a apresentação do Estudo de Risco Sísmico e de Incêndio nos Núcleos Urbanos Antigos, um trabalho elaborado por uma equipa de professores das universidades de Coimbra e Aveiro, que em conjunto com o Instituto Pedro Nunes fizeram um trabalho profundo e actual sobre a realidades dos núcleos urbanos antigos do Seixal, Amora, Arrentela e Paio Pires.

A apresentação foi de uma qualidade inquestionável, com uma participação acima das expectativas, onde para além das entidades convidadas (técnicos e responsáveis da Câmara, membros do Conselho Municipal de Segurança e dos representantes da Comissão da Protecção Civil da Assembleia Municipal, toda a equipa da Protecção civil), participaram muitos técnicos da Câmara, que abdicaram do seu tempo do café para obter informações sobre este trabalho, facto demonstrativo do interesse, utilidade e préstimo que este trabalho representa, ou pode representar para vários departamentos camarários.

Sem dúvida que este trabalho de centenas de páginas é mais do que apenas um estudo, é uma ferramenta de trabalho importantíssima quer para a CMS quer para o gabinete da Protecção Civil.

Só a título de exemplo é possível saber com alguma probabilidade de certeza quais os edifícios do centro histórico do Seixal que irão ruir em caso de um sismo de amplitude IX bem como o número de desalojados e vítimas.

O próximo passo será seguramente a criação de um plano de emergência apenas e só para os núcleos urbanos antigos, bem como reestruturar a forma como se constroi e remodela as habitações desses mesmos núcleos.

Estamos a trabalhar nisso e em muito mais.

Deixo-vos com uma foto do evento.

Revista de Imprensa - Sem Mais

Texto retirado da edição do jornal "Sem Mais", que pode ser visto na íntegra aqui.

Noutra nota, gostaria de salientar as seguintes actividades da CMS no dia 3 de Dezembro:

Revista de Imprensa - Pimenta na Língua

Texto e Imagem retirados do Jornal "Comércio do Seixal"

Eu Avisei ( E não fui o único) - Desertificação do Seixal

Como sabem esta questão não é de agora, mas é agora e, no futuro próximo  meses  que se vão sentir as consequências do mau planeamento do executivo.

Ou seja, estas notícias recentes, dão-nos a satisfação de perceber que o executivo paulatinamente vai acolhendo as nossas ideias.

No interesse da população do Seixal, não nos calaremos.

Este artigo do "Setúbal na Rede" é de 2009. Clique aqui para o ver na totalidade.

Este assunto tem sido debatido várias vezes em sessão de Câmara, como se pode ver deste excerto de acta

Mais recentemente, em sessão de Câmara:

http://pauloedsonc.blogspot.com/2010/11/sessao-de-camara-e-as-preocupacoes-dos.html

É por isso que com algum agrado vejo que se começam a tomar medidas, medidas essas que são insuficientes para a dimensão deste problema, mas espero que sejam apenas o ínicio de um plano para os próximos anos, sob pena de continuarmos a assistir a "desertificação do Seixal". Deixo-vos com a notícia do jornal "Público" que pode ser vista aqui. E da qual destaco o seguinte:

O representante dos comerciantes recebeu a novidade sobre a isenção "com agrado", embora considere que, "apesar de serem uma ajuda, sem dúvida que são insuficientes". O vice-presidente da delegação do Seixal da ACSDS, Luís Cândido, alerta que se avizinha um período "extremamente difícil", reconhecendo que o comércio local "vai ter de se adaptar a uma nova realidade

O vereador "laranja" Paulo Cunha alega que "os poucos privados que ainda restam vão sair" e pede outras medidas para além das isenções fiscais, que são "o mínimo e o essencial que a câmara podia fazer".

Para os comerciantes deve haver medidas adicionais, como "eventos e acções que tragam pessoas e movimento ao núcleo histórico". Paulo Cunha, do PSD, duvida de que o novo plano de reocupação consiga evitar a "desertificação", atraindo para o núcleo histórico mais gente do que os antigos serviços. "O número de frequentadores não tem nada a ver", afirma. Segundo o presidente da autarquia, "não é possível ter dados quantificados nesta altura" sobre o impacto das novas instalações.

Os próximos meses dirão quem é que tem razão...Infelizmente para o Seixal preferia não a ter.

Revista de Imprensa - Reocupação dos edifícios municipais

 

Texto e Imagem retirados do Jornal "Comércio do Seixal"

Subscrição da Candidatura do Professor Aníbal Cavaco Silva

Deixo-vos este ofício a pedido da Sra. Presidente do PSD/Seixal, Dra. Catarina Tavares:

E em Fernão Ferro:

O ponto de encontro é na Sede do Grupo Desportivo e Cultural de Fernão Ferro às 21:30, no mesmo dia.  

Revista de Imprensa - Pimenta na Língua!

 

Texto e Imagem retirados do Jornal "Comércio do Seixal"

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A GREVE GERAL DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

Excelente trabalho promovido pela UGT, que face à sua evidente utilidade a diculgo no meu blogue, conjuntamente com um texto, também ele excelente publicado na última edição do "Comércio do Seixal e Sesimbra", da autoria da actual Presidente da CPS Seixal do PSD, minha amiga e vogal da Comissão Executivo da UGT - Dra. Catarina tavares.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A GREVE GERAL DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

1. NÃO SOU SINDICALIZADO. POSSO FAZER GREVE?

Sim.

O direito à greve encontra-se consagrado no artigo 57º da Constituição da República Portuguesa.

É um direito fundamental dos trabalhadores. O direito à greve é irrenunciável.

Todos os trabalhadores podem aderir à greve geral, independentemente do sector de actividade, público ou privado, da natureza da sua entidade patronal e da natureza do seu vínculo à entidade

patronal e do facto de se encontrarem sindicalizados ou não.

O aviso prévio de greve geral apresentado pela UGT e pela CGTP cobre todos os trabalhadores por conta de outrem.

2. SOU OBRIGADO/A A COMUNICAR QUE VOU FAZER GREVE?

Não.

Nenhum trabalhador é obrigado a comunicar à sua entidade patronal que irá fazer greve, mesmo que interpelado pela entidade patronal nesse sentido.

Se a entidade patronal exigir que tal lhe seja comunicado, estará a incumprir a lei.

3. POSSO SER IMPEDIDO/A PELA ENTIDADE PATRONAL DE ADERIR À GREVE?

Não

A entidade patronal não pode impedir que o trabalhador faça greve, assim como não o pode

coagir, discriminar ou prejudicar por fazer greve.

Tais actos da entidade patronal constituem uma contra-ordenação muito grave (art.º 540º do

Código do Trabalho), podendo o trabalhador, inclusivamente, alegar em Tribunal ter sido alvo

de ameaça ou discriminação, desde que tenha como fazer prova de tal comportamento.

4. QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE FAZER GREVE?

No contrato de trabalho - A greve suspende o contrato de trabalho, pelo que o trabalhador deixa de estar obrigado pelos deveres de subordinação e assiduidade (art.º 536º do Código do Trabalho), perdendo apenas o direito à retribuição e ao subsídio de refeição.

Na antiguidade - O tempo de greve conta para efeitos de antiguidade, não sendo o trabalhador prejudicado na sua progressão na carreira(art.º 536º do Código do Trabalho).

5. É POSSIVEL CONTRATAR TEMPORARIAMENTE TRABALHADORES/AS PARA SUBSTITUIÇÃO DE GREVISTAS?

Não.

A entidade patronal não pode, durante a greve, substituir grevistas nem admitir novos

trabalhadores para esse fim.

A tarefa a cargo de trabalhador em greve, não pode, durante o período em que esta durar,

ser realizada por empresa contratada para esse fim, salvo se não estiverem asseguradas as

necessidades sociais impreteríveis ou a segurança e manutenção do equipamento e instalações

(art.º 535º do Código do Trabalho).

6. QUEM PODE CONVOCAR A GREVE?

As associações sindicais e a assembleia de trabalhadores da empresa pode deliberar o recurso à greve desde que a maioria dos trabalhadores não esteja representada por associações sindicais, a assembleia seja convocada para o efeito por 20% ou 200 trabalhadores, a maioria dos trabalhadores participe na votação e a deliberação seja aprovada por voto secreto pela maioria dos votantes.

7. QUEM É QUE ENTREGA O AVISO PRÉVIO DE GREVE E EM QUE PRAZO?

O aviso prévio deve ser dirigido às entidades patronais, associações de empregadores e ao

Ministério do Trabalho com a antecedência de 10 ou 5 dias, consoante se trate ou não de

serviço que se destine à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, conforme dispõe

o art.º 534º do Código do Trabalho. O aviso prévio deverá referir expressamente a adesão à

greve geral e aos motivos da mesma.

Se a greve se realizar em empresa ou estabelecimento que se destine à satisfação de

necessidades sociais impreteríveis, o aviso prévio deve conter uma proposta de serviços

mínimos.

8. É NECESSÁRIO QUE OS SINDICATOS ENTREGUEM OS SEUS PRÓPRIOS AVISOS PRÉVIOS DE GREVE?

Não.

O aviso prévio de greve geral conjunta entregue pela UGT e pela CGTP dispensa a entrega de avisos

prévios pelos sindicatos, na medida em que cobre já todos os trabalhadores por conta de outrem e

delega de imediato a representação dos trabalhadores nas associações sindicais das duas Centrais,

nos termos do art.º 532º do Código do Trabalho.

A apresentação de um aviso prévio por parte daqueles sindicatos, a qual implica uma decisão dos órgãos nos termos dos estatutos de cada sindicato, poderá porém contribuir para uma mais efectiva dinamização e mobilização interna e dos associados.

9. COMO SÃO DEFINIDOS OS SERVIÇOS MÍNIMOS?

Em empresa ou estabelecimento que se destine à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, devem ser assegurados, durante a mesma, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação daquelas necessidades (art.º 537º do Código do Trabalho).

Considera -se, nomeadamente, empresa ou estabelecimento que se destina à satisfação de necessidades sociais impreteríveis o que se integra em algum dos seguintes sectores:

Correios e telecomunicações; Serviços médicos, hospitalares e medicamentosos; Salubridade pública, incluindo a realização de funerais; Serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis; Abastecimento de águas; Bombeiros; Serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado; Transportes, incluindo portos, aeroportos, estações de caminho -de -ferro e de camionagem, relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia nacional, abrangendo as respectivas cargas e descargas; Transporte e segurança de valores monetários.

10. QUAIS OS DIREITOS DOS TRABALHADORES/AS AFECTOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÍNIMOS?

Estes trabalhadores têm direito à retribuição e mantêm-se afectos à prestação dos serviços mínimos, na estrita medida necessária a essa prestação, sob a autoridade e direcção da entidade patronal.

11. QUAL O PAPEL A DESENVOLVER PELOS PIQUETES DE GREVE?

Os piquetes de greve são organizados pelas associações sindicais para desenvolver actividades que contribuam para persuadir, por meios pacíficos, os trabalhadores a aderirem à greve (art.º 533º do Código do Trabalho).

Os membros dos piquetes de greve devem estar devidamente identificados (uso de cartões, coletes ou qualquer outro elemento que os identifique).

É lícito que os piquetes de greve estejam na entrada das instalações ou mesmo no interior destas, desde que não ofendam ou coloquem entraves à liberdade dos não aderentes (Parecer da Procuradoria Geral da República de 29 de Junho de 1978).

12. ESTOU NUMA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO / REFORMA. COMO POSSO PARTICIPAR NA GREVE?

Nos casos em que não existe uma relação laboral, várias são as formas possíveis de apoiar/participar na Greve Geral.

Passe a palavra, exprima publicamente a sua posição e desagrado relativamente às medidas gravosas que têm vindo a ser adoptadas em prejuízo da generalidade da população portuguesa.

Seja solidário, só com o esforço de todos se poderão atingir os objectivos que se pretendem com esta Greve.

Não recorra a qualquer serviço, público ou privado no dia 24 de Novembro, salvo em caso de extrema necessidade.

Prestação de Contas de Novembro

Escolinha de Cadetes nos Bombeiros Voluntários da Amora

Este fim-de-semana gostava de deixar uma nota referente a escolinha de cadetes dos Bombeiros Voluntários da Amora, que é um projecto que está no terreno desde 2007 e que dá formação a crianças entre  os 6 e os 16 anos nas áreas das comunicações, organização dos bombeiros, equipamentos, incêndios florestais, entre outras. Uma iniciativa que vale a pena recordar.

Imagem retirada do Jornal "Comércio do Seixal"

Sessão de Câmara e as preocupações dos comerciantes do Seixal

Intervenção no período antes da ordem do dia

Desde já aproveito para saudar todos os presentes, Sr Presidentes, Srs Vereadores, trabalhadores da Câmara e membros da população aqui presentes.

Venho trazer a esta reunião um tema já de si recorrente, mas inteiramente actual.

Como se sabe, os comerciantes da zona histórico do Seixal estão a passar por dificuldades devido a deslocação dos vários serviços da CMS para o novo edifício e o abandono de dezenas de edifícios camarários.

Após uma reunião com a Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal e ouvir os seus problemas e as preocupações, creio que é necessário acções dinâmicas e eficazes da CMS.

Em primeiro lugar, é necessário ter em conta que desde a entrada em funcionamento do novo edifício em que nos encontramos até 2013, altura prevista para o término das obras de requalificação do Seixal e do passeio ribeirinho que supostamente iria servir de compensação, muitas das lojas e serviços actualmente ainda em funcionamento no Seixal irão fechar por falta de clientela.

A associação prevê que tal aconteça já nos próximos meses.

E em bom rigor, a fase mais crítica deste processo será enquanto decorrerem as obras porque não só o comércio será afectado pela falta de clientela, como ainda terá os transtornos inerentes as obras.

Se a CMS nada fizer até 2013 será a sentença de morte para o pequeno comércio, com consequências óbvias para o bem-estar dos munícipes da freguesia.

Assim, eu proponho que se tente encontrar a melhor maneira possível para minorar estes problemas.

1) Que a CMS promova semanalmente iniciativas de eventos e animações nas ruas do Seixal, de forma a atrair visitantes.

2) A isenção de taxas municipais aos comerciantes situados nesta zona, nomeadamente a taxa de publicidade e a taxa de uso da via pública. Nota que não se pede isenção da derrama, visto que esta incide sobre o lucro, porque se estes estabelecimentos tivessem lucro não necessitariam da nossa ajuda.

3) Promover a reocupação dos espaços vazios que antes eram da CMS por entidades que pela sua dimensão ou pelos serviços que prestam possam trazer dinamismo e clientes para o Seixal. Por exemplo o pólo da universidade sénior do Seixal instalado no antigo Pelouro da Cultura, Educação e Juventude da Câmara Municipal do Seixal, no largo dos Restauradores foi uma boa iniciativa e deve servir de exemplo.

4) Seja efectuado um protocolo pela CMS de modo a concretizar as medidas atrás referidas

Não me querendo alongar mais, espero que com estas ou outras medidas se possa encontrar uma solução para este problema.

Sessão de Câmara de dia 17 de Novembro - Ordem do Dia

Para ver o documento numa nova janela

Nota de Imprensa - Desertificação do Seixal

Nota de Imprensa

Como se sabe, há dois meses atrás a CMS inaugurou com pompa e circunstância a sua nova sede onde concentra os serviços camarários que existiam no centro histórico no Seixal.
Tal concentração levou à desocupação de 38 edifícios que existiam no centro histórico, com a consequente quebra da respectiva actividade.

Os comerciantes e os estabelecimentos de restauração e bebidas foram os mais afectados com a diminuição da procura que atingiu valores entre 30% a 50%
Face a este cenário, com falta de tráfego de pessoas nas ruas e agravado pela crise económica, prevê-se o fecho de vários estabelecimentos.

O Vereador do PSD, Paulo Edson Cunha, irá ser recebido na próxima quarta-feira, pelas 10:00 na sede do Núcleo do seixal da Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal (ACSDS).

O Vereador acredita que num espírito de diálogo e de abertura com a Associação é possível encontrar propostas concretas e realistas que possam ser adoptadas por parte do executivo e minorar os efeitos nefastos desta “desertificação” do Seixal e ao mesmo tempo defender o comércio local, que neste momento atravessa graves dificuldades.

Gabinete de Apoio ao Vereador         



Revista de Imprensa - Pimenta na língua!

Texto e Imagem retirados do Jornal "Comércio do Seixal"

Comunicado de Imprensa do FESU sobre a situação do povo romeno

Prestação de Contas de Outubro de 2010

Sugestões para o fim-de-semana

Começa hoje o Festival de Teatro do Seixal, este ano na sua 27.ª edição. Destaque para algumas peças bem conhecidas: "Vip Manicure – A Crise", com Ana Bola e Maria Rueff; "Confissões de um Fumador de Tabaco Francês", com Filipe Crawford, e "Sexo? Sim, mas com orgasmo", com Guida Maria.

Revista de Imprensa - Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas

A notícia completa pode ser vista aqui.

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Mas como se pode ver, esta questão não é nova e foi colocada em sede própria, como se pode ver pelo extracto da acta de 11 de Março de 2010 que pode ser vista na sua totalidade aqui.


Pergunta e resposta:

Resposta do Sr. Presidente da CM