Mais uma Moção

Mais uma Moção que reflecte apenas coerência política do meu partido que primeiro perguntou, depois estudou o assunto e agora toma as posições políticas em conformidade. E neste caso foi, antes de mais nada, pedir a condenação do executivo da Câmara Municipal do Seixal por não dar as respostas a quem, com toda a legitimidade, as requereu.

E não é que o executivo num primeiro momento não assumiu o erro, mas acabou por fazê-lo??

Pois é, mas infelizmente a bancada da CDU, que para além de ser da CDU também são deputados municipais e deveriam pugnar pelo respeito institucional pelo órgão, esses votaram, sabem como? adivinharam: CONTRA. Também não era muito difícil, pois não?

Moção
“SAPAL DE CORROIOS”

Considerando que:

-O Sapal de Corroios é das zonas húmidas mais bem conservadas de todo o estuário do Tejo, a sul de Alcochete, inserida no Domínio Público Hídrico e abrangida pela legislação da Reserva Ecológica Nacional (REN). Pela biodiversidade que alberga, desempenha um papel vital na vida das populações de peixes, bivalves, crustáceos e aves limícolas, residentes e migratórias do estuário do Rio Tejo;
-A vegetação de sapal tem um papel de extrema importância no combate às alterações climáticas e ao funcionamento dos estuários, quer sob o ponto de vista bio geoquímico (retirando ou fornecendo nutrientes para a coluna de água e retendo metais pesados), físico (consolidação de margens e fundos), químico (oxigenação da água), quer biológico (produção de matéria orgânica e detrito, respiração, maternidade e refúgio);
-Desde há décadas, que uma considerável área da chamada “Baía” , onde se inclui o Sapal de Corroios, tem sido alvo de diversos atentados ambientais, nas suas margens e no seu interior. A destruição do Moinho do Porto de Raposa (onde se encontra hoje a Ponte da Fraternidade) provocou uma das maiores alterações ambientais em toda a área da “Baía”.
-O que se vai permitindo construir e erguer, de forma legal ou não, tem vindo a asfixiar lentamente este espaço natural magnífico. Muitos dos atentados ambientais encontram-se em zonas pouco visíveis da “Baía”. A descarga de esgotos sem tratamento continua a acontecer, apesar da tentativa de ocultação por parte das entidades responsáveis.
-Em Maio de 2001 a ex-DRAOT licencia obras de construção de tanques para a engorda de peixes que, pela envergadura e pela utilização de processos de mecanização pesada, alteraram cerca de 17 hectares do sapal;

-Em Agosto de 2001 a Câmara Municipal do Seixal embargou os trabalhos e exigiu a reposição do sapal no seu estado inicial. As obras vieram a parar apenas em Outubro de 2002 embargadas coercivamente pela autarquia;
-Em 14.Jul.2003 o Secretário de Estado do Ordenamento do Território, anulou as licenças emitidas e determinou a reposição da situação antes da emissão da licença;
-Passados mais de quatro anos, depois de anuladas as licenças pelo Governo, o mesmo projecto voltou a estar na ordem do dia, sendo aprovado agora também pela Câmara Municipal do Seixal, contrariando a posição assumida anteriormente.
-Foi licenciado, por deliberação maioritária na reunião de Câmara realizada no passado dia 19 de Dezembro de 2007, o estabelecimento de culturas marinhas para a zona do Sapal de Corroios.
-O Governo e a Câmara Municipal do Seixal ao aprovarem agora a pretensão anulada e/ou embargada anteriormente, estão implicitamente a assumir que prejudicaram o promotor.
-Neste caso como noutros, os cidadãos e os investidores no mínimo sentem-se enganados. Este caso é claramente demonstrativo da insegurança transmitida pelo Estado ao nível central e local.
-Que é legítimo que a população pergunte: “Porquê esta mudança? Porquê agora? Que interesses estão subjacentes a esta mudança?
-Que a bancada do PSD neste fórum solicitou a resposta a um conjunto de questões relacionadas com esta temática e ainda não obteve resposta da Câmara Municipal.
-Enquanto esta situação não for bem esclarecida e as respostas não forem concretas a suspeição fica no espírito dos cidadãos.
-O Deputado Luís Rodrigues, eleito pelo PSD de Setúbal colocou estas mesmas questões ao Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e à Câmara Municipal do Seixal, não tendo até ao momento obtido qualquer resposta.


A Assembleia Municipal do Seixal aos 28 dias do mês de Fevereiro de 2008, reunida para a primeira Sessão ordinária de 2008 delibera:

-Condenar o comportamento da Câmara Municipal do Seixal por não cumprir com o legalmente previsto, escusando-se a dar atempadamente explicações solicitadas nos termos regimentais, mostrando com essa atitude um total desrespeito pelo órgão Assembleia Municipal.

Os Deputados Municipais do PSD:

NOTA: Há um novo programa na Rádio Baía (98.7) a passar às 8h20 da manhã e 18h20. segunda é um apontamento do B. Esquerda, terça, portanto amanhã é o PSD, quinta o PS e sexta a CDU. Seria interessante ouvirem as diversas propostas das forças políticas representadas.