sexta-feira, fevereiro 29, 2008

“Vedação Parque Técnico da Câmara situado no Fogueteiro”

E pronto...terminou mais uma Assembleia Municipal.
Muita coisa há para contar. Respostas por parte do execuitvo da Câmara verdadeiramente surpreendentes, sobretudo relativamente a esta moção. Mas essas questões vou revelar quando tiver mais tempo.
Por agora quero deixar-vos com a moção.
Ah, já agora, era escusado dizer, mas a CDU votou contra a Moção. Mas isso já nós imaginávamos, não é?
O problema é que eles sabem mesmo que aquele local ainda está pior do que nós descrevemos (as tais declarações "arrepiantes" do Sr. vereador carlos Mateus).
Meus senhores, tenham medo, tenham mesmo muito medo...
Aqui vai a Moção:

Moção




“Vedação Parque Técnico da Câmara situado no Fogueteiro”



Considerando que:

Há cerca de três anos a autarquia do Seixal deixou o seu parque técnico situado no Fogueteiro para ocupar uma construção propriedade do Construtor A.Silva & Silva e a este grupo arrendada. A autarquia elabora actualmente para o local um projecto da autoria do arquitecto Manuel Salgado, denominado Plano de Pormenor da Torre da Marinha.
As instalações do Fogueteiro estiveram até há algumas semanas atrás vazias, mas fechadas e vedadas.
Durante cerca de três anos o espaço apesar de desocupado mantinha as suas características, mas agora foram simplesmente abandonadas.
Trata-se de uma decisão incompreensível ao retirar a vedação que envolvia aquela área, e abandonadas as estruturas à sorte de vândalos, pois desapareceram portas e janelas, os vidros restantes apareceram partidos, sem que ninguém vigiasse ou protegesse um património que é do município, que é de TODOS NÓS!

Há notícias de que traficantes e consumidores de droga e outro tipo de criminosos ou meros indigentes, assentaram arraiais naquele espaço, ocupando-o, mantendo agora os residentes e empresas situadas naquela área preocupados e inseguros, para além de terem perdido por completo o sossego.

Com a “ocupação” supra referida tem-se criado uma autêntica lixeira a céu aberto, tanto mais perigosa para a saúde pública, quanto se verificam a existência de seringas usadas e preservativos, com as inevitáveis consequências.
A Assembleia Municipal do Seixal aos 28 dias do mês de Fevereiro de 2008, reunida para a primeira Sessão ordinária de 2008 delibera:

-Mostrar a sua perplexidade pela decisão da Câmara Municipal, que está na origem desta situação;
- Requerer a reposição da situação anterior, limpando e vedando a zona à presença de estranhos, ainda que provisória, na medida em que se conhecem outros projectos da Câmara para aquela zona.

Os Deputados Municipais do PSD:
Nos próximos dias conto-vos o que o Sr. Vereador disse e mostro-vos as restantes moções. Vale a pena ficarem atentos.

segunda-feira, fevereiro 25, 2008

Sapal de Corroios


O PSD continuando a aguardar respostas oficiais da Câmara Municipal do Seixal sobre esta questão e também da própria CCDR, que para além de nos ter recebido, não respondeu ainda aos requerimementos apresentados, nem deu cabal satisfação às nossas questões, sente-se perfeitamente legitimado a começar uma campanha imputando a estas entidades a responsabilidade sobre a situação actual do Sapal, que, aliás, as imagens são perfeitamente elucidativas.
Tem-se perguntado muito: onde anda o Ministro do Ambiente? Afinal ele exsite, é de carne e osso e sabemos isso porque mal choveu um bocadinho, lembrou-se de, antes de mais nada, vir "sacudir a água do capote" responsabilizando as Câmaras Municipais. Ao menos ficámos todos descansados ao percebermos que ele existe mesmo.
Também será legitimo perguntarmos: Quem é o Vereador do Ambiente da Câmara Municipal do Seixal? Dou um prémio se alguém acertar!
Veja-se, sem entrar em falsas demagogias, todos os técnicos e especialistas ambientais ouvidos a própósito destas cheias foram unanimes em considerar que é por questões como esta (que, repito, as fotos ilustram) que as cheias ocorreram e afirmaram que nos próximos anos quando chuver com igual intensidade será certamente pior. Só temos de agradecer aos nossos governantes.
Se descobrirem quem é o vereador do Ambiente da Câmara Municipal do Seixal, perguntem-lhe alguma coisa por mim, pois ao PSD, eles ainda não responderam...
Nota: deixo-vos com uma versão alternativa do outdoor, na medida em que o outdoor colocado, na rotunda em Corroios, mesmo no final da alternativa à EN.10 (a tal inacabada), pode ser vista no blogue da JSD/Seixal, em (http://juventudeseixal.blogspot.com/) a quem agradeço a publicação.

quinta-feira, fevereiro 21, 2008

Ainda a Demolição do Estaleiro da Quinta da Fidalga

Sobre esta questão, terão oportunidade de assistir (ouvir) o excelente trabalho realizado na Antena 1, que foi para o ar esta quarta-feira, no programa "Portugal em Directo", o qual poderá ser acompanhado no último post do blogue Baía do Seixal , a quem agradeço as palavras simpáticas e a forma empenhada como tratou desta questão. Ao seu autor, os Seixalenses estão em dívida.

segunda-feira, fevereiro 18, 2008

Frosquinhas escreve ao “Desertificador”

Publicado nesta Sexta-Feira, dia 15 de Fevereiro no jornal "Comércio do Seixal"

Frosquinhas escreve ao “Desertificador”

O Frosquinhas sempre achou lamentável que as pessoas não perdoassem ao ministro Mário Lino “O Desertificador” aquelas palavras menos felizes. Como ele costumava dizer, só não se engana quem não fala. Claro que no seu intimo bem sabia que o ministro cada vez que fala se engana, mas isso não tem importância nenhuma. O homem quer fazer obra e há que deixá-lo. Por isso para o Frosquinhas nada como lhe dar boas ideias e, assim sendo, resolveu escrever esta carta dirigida ao seu ministro preferido, dando-lhe um incentivo para que continue a sua grandiosa obra e, em simultâneo todo o governo possa concluir tudo aquilo que tão bons resultados tem dado ao País. O Comércio do seixal sempre atento permite-se presentear os seus inúmeros leitores com este exclusivo nacional:
“Caro ministro Mário Lino, sou um confesso admirador da sua obra, mais ainda quando sinto a injustiça de toda uma margem sul relativamente àquelas declarações, como dizer?, não tão felizes como outras que profere. As pessoas nunca se enganaram? Afinal de contas que mal tem confundir uma extensa área, com uma das maiores densidades populacionais, rendimento “per capita” elevados, desenvolvimento industrial, com um deserto. São mas é uns invejosos! Queriam era ter o seu tempo de antena e popularidade!
Estou completamente extasiado com a sua febre construtora de pontes. Só não percebo para que servirão tantas pontes para um deserto, mas isso agora também não interessa nada!
Como sou morador do seixal e já vi que o sr. Ministro anda um pouco confuso, porque ora diz que se faz uma ponte Barreiro-Chelas, ora Beato-Montijo,ora Algés-Trafaria, ora é rodoviária, ora ferroviária, ora para comboios convencionais, ora para o TGV, pedonal, para pista de aviões. Como também já percebi que de manhã acha que deve ser um túnel, à noite uma ponte, e sabe-se lá se ainda não vem para aí sugerir o túnel e a ponte tudo junto, venho ajudar-lhe sugerindo-lhe uma nova localização: O Seixal.
Claro que não deve desistir de todas as outras e mais das que se lembrar. Aposto que quando vai dormir sonha com uma ponte e no dia seguinte lá nos vem apresentar mais um projecto. Desde já proponho o Eng. José Sócrates como o Eng. do projecto porque sinceramente gostei muito dos mamarrachos que ele construiu lá pela Covilhã. Aquilo é que é um homem trabalhador, ainda nem engenheiro era e já fazia uns biscates. Sim, porque todos sabemos que os deputados ganham pouquinho e o subsídio de exclusividade é para os mandriões que só querem viver à conta do Estado. O nosso primeiro sempre fez pela vida! E ainda o chateiam, já viu?
Por fim, li hoje no jornal que os americanos andam à procura de petróleo em Torres Vedras. Como sou seu amigo, digo-lhe nesta missiva, onde ninguém nos ouve: porquê que o vosso magnífico governo não se antecipa aos Americanos que andam por Torres Vedras e vem procurar Petróleo cá no Seixal? É que enquanto eles têm que perfurar várias centenas de metros à procura de hidrocarbonatos e não têm garantias de encontrarem aqui no seixal estudos apontam que garantidamente é uma das zonas do país com mais hidrocarbonatos (poluição) e portanto é garantido. Está à superfície, nem é preciso perfurar. Com o dinheiro do petróleo ainda podia construir a 15.ª ponte sobre o Tejo.
Nota final: Diga à nova ministra da saúde que ainda tem aqui mais uns centros de saúde para encerrar os SAP. E à Ministra da Educação que tem escolas e, por fim ao Ministro da justiça que quando se entreter a encerrar tribunais atrás de tribunais com o novo mapa judiciário, que não se esqueça do Seixal. Há que acabar com a obra!!! Já agora, se não for muito incómodo, diga ao da administração interna que afinal a PSP não precisa de instalações condignas, porque nas provisórias onde eles estão em Corroios, a população e a freguesia deram-lhes luz e um espaço, portanto para quê gastar dinheiro do erário público se eles até já têm uma solução,
Seu,
Frosquinhas

sábado, fevereiro 09, 2008

Está lá, é da guarda??? Ligue daqui a quatro meses, por favor

Publicado hoje no "Jornal do Seixal", em artigo de opinião.

Está lá, é da guarda??? Ligue daqui a quatro meses, por favor

Não sei se já se aperceberam mas uma profunda alteração na delimitação de competência territorial das forças de segurança já está em vigor.
Na sequência dessa alteração, por exemplo a GNR de Miratejo foi deslocalizada, sendo agora essa área de intervenção da competência da PSP. NÃO vou aqui discutir da bondade da alteração, não quero sequer entrar por aí. Não sei se o governo está a fazer nesta área o mesmo que está a fazer na saúde, na educação, na justiça ou noutras áreas vitais para os cidadãos, mas pela amostra a preocupação não podia ser maior.
Não sei se os meus concidadãos sabem, mas se não o sabem eu digo-vos e podem acreditar que A esquadra da PSP de Corroios funcionou durante três dias num posto móvel sem o mínimo de condições, tendo mudado para instalações provisórias no sábado onde ainda não existem comunicações. Segundo se consta foi o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Corroios, Eduardo Rosa (a quem felicito pela iniciativa) que insatisfeito com a situação, considerando que ficarem instalados numa roulotte sem condições, numa esquina, que tinha espaço para três homens e meio e onde não existia sequer casa-de-banho ou comunicações. Mais, que a luz que tinham foi uma loja que cedeu e tudo para uma corporação para de 62 elementos, que tinham que ir à casa de banho dos cafés ou da esquadra da Cruz de Pau, que lhes deu apoio nestes dias, tudo isso não era digno para a freguesia e para os próprios agentes:Assim, a junta de freguesia a efectuar diligências para encontrar um local provisório o mais rápido possível, o que aconteceu no sábado, de modo a receber a esquadra até estarem concluídos os trabalhos no espaço que vai receber a nova esquadra de Corroios, que devem durar cerca de 4 meses (uma loja provisória em Santa Marta de Corroios, perto do local onde se vai situar a esquadra, que tem um mínimo de condições para receber a PSP).Pergunto: estamos todos a brincar com a segurança? Por acaso o senhor ministro sabe que esta corporação assegura a segurança numa zona com cerca de 57 mil habitantes? Para além do mais sendo uma zona reconhecidamente com alguns problemas de segurança e de ordem pública!Sabem as autoridades que no local ainda não existe telefone nem fax.?Em declarações à comunicação social o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP), António Ramos, explicou que a situação se deve ao facto da reestruturação nas forças policiais se ter feito sem os devidos preparativos e condições. Onde é que nós já ouvimos isto? Estamos num País a saque? Já não percebo se é por desorganização, pressa em fazer bem (embora se faça quase tudo mal), falta de meios financeiros, mas está na hora de dizer basta! Está-se mesmo a ver alguém a telefonar para a PSP, esquadra de Corroios, quem vos atende? Não faz ,mal. Liguem daqui a 4 meses...

Nota: Como escrevi esta crónica na quarta-feira, espero sinceramente que no dia em que a mesma seja publicada (sábado) já a mesma esteja desactualizada e os problemas apontados já estejam resolvidos porque com a segurança, assim como com a saúde, justiça ou ensino não se deve brincar.

quinta-feira, fevereiro 07, 2008

Sapal de Corroios - Perguntas ao Governo apresentadas na Assembleia da República

Prosseguindo o excelente trabalho que o Deputado do PSD, eleito pelo Círculo de setúbal tem executado em defesa do Distrito, e na sequência de um trabalho perfeitamente articulado com a Comissão Política de Secção do Seixal e com a Comissão Política Distrital de Setúbal, veio o Deputado, Eng.º Luís Rodrigues, apresentar o seguinte requerimento, que vos deixo para a devida análise e comentários:
Exm.º Senhor
Presidente da Assembleia da República



PERGUNTAS AO GOVERNO
e à
Câmara Municipal do Seixal


ASSUNTO: SAPAL DE CORROIOS – Licenciamento de piscicultura
(Corroios – Seixal/Distrito de Setúbal)

Apresentado por: Deputado Luis Rodrigues (PSD)

O Sapal de Corroios é das zonas húmidas mais bem conservadas de todo o estuário do Tejo, a sul de Alcochete, inserida no Domínio Público Hídrico e abrangida pela legislação da Reserva Ecológica Nacional (REN). Pela biodiversidade que alberga, desempenha um papel vital na vida das populações de peixes, bivalves, crustáceos e aves limícolas, residentes e migratórias do estuário do Rio Tejo;
A vegetação de sapal tem um papel de extrema importância no combate às alterações climáticas e ao funcionamento dos estuários, quer sob o ponto de vista bio geoquímico (retirando ou fornecendo nutrientes para a coluna de água e retendo metais pesados), físico (consolidação de margens e fundos), químico (oxigenação da água), quer biológico (produção de matéria orgânica e detrito, respiração, maternidade e refúgio);
Desde há décadas, que uma considerável área da chamada “Baía” , onde se inclui o Sapal de Corroios, tem sido alvo de diversos atentados ambientais, nas suas margens e no seu interior. A destruição do Moinho do Porto de Raposa (onde se encontra hoje a Ponte da Fraternidade) provocou uma das maiores alterações ambientais em toda a área da “Baía”.
O que se vai permitindo construir e erguer, de forma legal ou não, tem vindo a asfixiar lentamente este espaço natural magnífico. Muitos dos atentados ambientais encontram-se em zonas pouco visíveis da “Baía”. A descarga de esgotos sem tratamento continua a acontecer, apesar da tentativa de ocultação por parte das entidades responsáveis.
Em Maio de 2001 a ex-DRAOT licencia obras de construção de tanques para a engorda de peixes que, pela envergadura e pela utilização de processos de mecanização pesada, alteraram cerca de 17 hectares do sapal;
Em Agosto de 2001 a Câmara Municipal do Seixal embargou os trabalhos e exigiu a reposição do sapal no seu estado inicial. As obras vieram a parar apenas em Outubro de 2002 embargadas coercivamente pela autarquia;
Em 14.Jul.2003 o Secretário de Estado do Ordenamento do Território, anulou as licenças emitidas e determinou a reposição da situação antes da emissão da licença;
Passados mais de quatro anos, depois de anuladas as licenças pelo Governo, o mesmo projecto voltou a estar na ordem do dia, sendo aprovado agora também pela Câmara Municipal do Seixal, contrariando a posição assumida anteriormente.
Foi licenciado, por deliberação maioritária na reunião de Câmara realizada no passado dia 19 de Dezembro de 2007, o estabelecimento de culturas marinhas para a zona do Sapal de Corroios.
O Governo e a Câmara Municipal do Seixal ao aprovarem agora a pretensão anulada e/ou embargada anteriormente, estão implicitamente a assumir que prejudicaram o promotor.
Neste caso como noutros, os cidadãos e os investidores no mínimo sentem-se enganados. Este caso é claramente demonstrativo da insegurança transmitida pelo Estado ao nível central e local.
Considero legítimo que a população pergunte: “Porquê esta mudança? Porquê agora? Que interesses estão subjacentes a esta mudança?
Enquanto esta situação não for bem esclarecida e as respostas não forem concretas a suspeição fica no espírito dos cidadãos.

Assim e em face do exposto, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, perguntar ao Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e à Câmara Municipal do Seixal, que esclareçam o seguinte:
1- Em concreto o que é que levou em 2003 o Governo a anular as licenças?
2- Estando o promotor obrigado a repor o terreno na situação inicial porque é que o Governo foi incapaz de o obrigar a cumprir essa determinação?
3- Que factos levaram o Governo a aprovar agora a pretensão do promotor, anteriormente anulada?
4- Porque é que o Governo não impõe ao promotor a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental ao projecto, uma vez que a área em questão fica, por efeitos cumulativos, influenciada também por outra piscicultura existente, – o viveiro Esperança, originando uma área de viveiro superior a 20 hectares, com produção superior a 10 toneladas/ano?
5- Que alterações permitiram à Câmara Municipal do Seixal aprovar agora as obras embargadas em 2003?
6- Estão o Governo e a Câmara Municipal do Seixal disponíveis para ir a Miratejo (Freguesia de Corroios) apresentar publicamente este projecto à população?

A.R., 6 de Fevereiro de 2008
O Deputado

Luis Rodrigues

segunda-feira, fevereiro 04, 2008

Requerimento sobre Demolição do estaleiro Naval da Quinta da Fidalga

Atento aos acontecimentos concelhios, contando com o contributo de outros blogues, neste caso, o blogue "Baía do Seixal" - click aqui: (http://baiadoseixal.blogspot.com/), a cujo autor agradeço, venho apresentar e deixar à discussão pública mais um requerimento que fiz e apresentei nos serviços da Câmara Municipal do Seixal, a título pessoal. Até ao final da semana, conto apresentar a posição oficial do PSD/Seixal.


Ao abrigo da legislação em vigor, nomeadamente no Código do Procedimento administrativo nos art.ºs 7.º ( Princípio da colaboração da Administração com os particulares –que refere que “os órgãos da Administração Pública devem actuar em estreita colaboração com os particulares, procurando assegurar a sua adequada participação no desempenho da função administrativa, cumprindo-lhes, designadamente:
a) Prestar aos particulares as informações e os esclarecimentos de que careçam;
b) Apoiar e estimular as iniciativas dos particulares e receber as suas sugestões e informações.”, bem como no art.º 9.º , onde se se aplica o Princípio da decisão, ou seja,(“1 - Os órgãos administrativos têm, nos termos regulados neste Código, o dever de se pronunciar sobre todos os assuntos da sua competência que lhes sejam apresentados pelos particulares e, nomeadamente:
a) Sobre os assuntos que lhes disserem directamente respeito;
b) Sobre quaisquer petições, representações, reclamações ou queixas formuladas em defesa da Constituição, das leis ou do interesse geral”), Paulo Edson Cunha, melhor identificado em epígrafe, depois de ter sido pessoalmente alertado pelo autor do blogue local “Baía do Seixal”, e após a leitura de um seu post dedicado à demolição da Quinta da Fidalga, e por entender ser matéria de primordial importância para o Concelho do Seixal, vem requerer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal esclarecimentos sobre a aparente decisão de demolir o Estaleiro da Quinta da Fidalga – e nos termos em que a mesma é feita, sobretudo quais os objectivos que encerra.

Sabendo-se que:
- As origens da Quinta da Fidalga remontam ao século XV.
- Que pertenceu a Paulo da Gama, irmão de Vasco da Gama, que se estabeleceu no local para acompanhar a construção e reparação de caravelas num estaleiro em Arrentela.
- Que se trata do único dos antigos estaleiros edificados em alvenaria, provavelmente no local onde há mais de 500 anos Paulo da Gama comandou a construção de quatro caravelas que chegaram à Índia, como supra se referiu.
- O espaço deste estaleiro - situado nas proximidades da Quinta da Fidalga, até há muito pouco tempo coberto com vegetação, agora envolto em redes para a continuação das tão atrasadas obras de reconversão da frente ribeirinha - é um dos marcos indiscutíveis da cultura marítima regional, carecendo de um profundo estudo histórico e arqueológico que, naturalmente, poderá levar à sua classificação como património.
- Classificação que, com a sua demolição, tornará impossível!
- O que é tanto mais lamentável quando se sabe que o rei D. Manuel I (1495-1521) confiou a Estevão da Gama o comando da frota que, em 8 de Julho de 1497, zarpou do Rio Tejo em demanda da Índia, com 150 homens entre marinheiros, soldados e religiosos, distribuídos por quatro pequenas embarcações contruídas no estaleiro da Quinta da Fidalga.

Com essa medida (demolição), estão, não só em causa as memórias do Tejo, da importância histórica deste estaleiro e do nosso munícipio, mas, sobretudo a falta de coerência, honestidade e integridade no cumprimento das promessas do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo onde, a preservação dos estaleiros é um dos ícones que nos venderam repetida e insistentemente no respectivo documento que, seguramente, terá custado uma fortuna aos contribuintes.


Pelo exposto, e sabendo-se que o executivo camarário tem afirmado que o antigo espaço do estaleiro naval da Quinta da Fidalga será transformado numa área de lazer e turística, com vertentes de restauração, saúde ou bem estar, em dois edifícios, um com uma área de implantação de 490 metros quadrados e o outro com 82 metros quadrados, o que a concretizar-se poderá desvirtuar o espaço aqui referido e constituirá um autêntico “crime” contra o património histórico e cultural do Seixal.

Vem, Requerer-se a V. Exa. se digne responder às questões aqui colocadas, nomeadamente como pretende garantir a manutênção do estaleiro naval ou se o pretende manter, tendo em conta os projectos que tem para esse espaço, preservando dessa forma um património de inquilificável e incomensurável valor histórico-cultural.

Pede deferimento,

O Requerente:

Seixal, 3 de Fevereiro de 2008

sexta-feira, fevereiro 01, 2008

BTL (Bamos Todos Lá – à BTL - para eles Birem Cá)

Também podem ler a presente crónica no Jornal "Comércio do Seixal" , publicado hoje, dia 1 de Fevereiro. Bom fim de semana.

O Seixal voltou à BTL. Foi um regresso apoteótico. Diz quem assistiu que o forte investimento financeiro do executivo (do qual não se conhecem ainda os números gastos nesta brincadeira) teve retorno imediato.
Aliás, uma coisa está garantida – todo o nosso vastíssimo leque de oferta hoteleira está esgotadíssimo. Prevê-se mesmo a construção de mais 5 hotéis a juntar aos muitos existentes. Claro que a nova Marina do Seixal, o Parque Temático, proposto por alguns, equipamentos desportivos e de lazer de qualidade e a renovação paisagística e ambiental da Ponta dos Corvos a juntar ao sapal completamente adaptado à sua função pedagogista e formativa sobre questões do ambiente e ainda as acessibilidades completas e estradas arranjadas, tudo isso ajudou.
Mas o que verdadeiramente Colocou em êxtase todos os participantes dessa Feira do turismo, foram os flamingos. O sucesso foi tão grande que houve mesmo agências que tiveram que propor à TAP novos voos de destinos até então sem escala em Portugal ou com pouca penetração.
Diz-se mesmo pelos mentideros que o novo aeroporto internacional de Portugal, afinal fica no Seixal, para aproveitar o ritmo em que Seixalenses vivem depois da nossa participação na feira.
Há imensos estudiosos a estudar o fenómeno, não entendendo como pode um argumento tão simples ter escapado à generalidade das agências turísticas internacionais. O argumento de que se os flamingos vêem é porque não há poluição. Logo se não há poluição é porque a Câmara está a trabalhar bem. É sim senhor um raciocínio lógico e compreensível, mas é tão mentiroso quanto a história ficcionada que vos conto em cima.
Fala-se que o Benfica quer mesmo mudar o seu símbolo de águia para flamingo argumentando que se a câmara captou tantos turistas só para os virem ver, então o clube também retiraria igual proveito.
Uma coisa está garantida e deixo aqui o meu público testemunho. Se este executivo for tão bom a iludir potenciais investidores, veraneantes e turistas como é a iludir a sua população sobre a obra que não faz, sobre a responsabilidade que é sua e aponta para o Governo central, então esqueçam que eu escrevi que era tudo ficção e retenham que a única parte verdadeiramente verdadeira era a ilusão.

quarta-feira, janeiro 30, 2008

ASSEMBLEIA DO CIDADÃO no concelho do SEIXAL, no próximo dia 30 de Janeiro (4ªf), pelas 21h no Auditório da Junta de Freguesia da Amora.

Agradeço os comentários elogiosos, mas humildemente vos direi que apenas faço o que é a minha obrigação enquanto autarca.
Da vossa parte, é importante exercerem os vossos deveres de cidadania, não apenas impôr os direitos.
Para o efeito, exorto-os a participarem mais. Ajudando-nos.
Um bom exemplo disso é a iniciativa que a JSD Setúbal e do Seixal levam a efeito esta quarta-feira.
A sua participação é muito importante. Contamos consigo.

"A Comissão Política Distrital de Setúbal e a JSD/Seixal organizam a ASSEMBLEIA DO CIDADÃO no concelho do SEIXAL, no próximo dia 30 de Janeiro (4ªf), pelas 21h no Auditório da Junta de Freguesia da Amora. Para debatermos o presente e o futuro, e de forma a Ouvirmos e melhor representarmos a População que desejamos respeitar e mostrar que estamos determinados em ser parte da construção de um novo Modelo de Desenvolvimento."

segunda-feira, janeiro 28, 2008

Cumprimento de um dever de Cidadania enquanto Autarca

No dia 24 de Janeiro passado, ao ler um post do blogue "A-Sul", tomei conhecimento de uma situação, que até então desconhecia, tendo assumido nesse mesmo post o compromisso de, enquanto autarca, interpelar o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal.
Na medida em que a próxima Assembleia Municipal ainda vem distante, pois foi realizada uma a semana passada, optei por fazer o requerimento que vos deixo, dizendo-vos que já está entregue nos serviços da câmara.
Mais, lanço um desafio a todos os Seixalenses: enviem-me para o blogue, ou para o e-mail situações que queiram ver esclarecidas em relação a procedimentos da Câmara e, sempre que se justificar, farei o mesmo.
Neste caso terei de agradecer ao Ponto Verde e aos seus utilizadores.




REQUERIMENTO



Ao abrigo da legislação em vigor, nomeadamente no Código do Procedimento administrativo nos art.ºs 7.º ( Princípio da colaboração da Administração com os particulares –que refere que “os órgãos da Administração Pública devem actuar em estreita colaboração com os particulares, procurando assegurar a sua adequada participação no desempenho da função administrativa, cumprindo-lhes, designadamente:
a) Prestar aos particulares as informações e os esclarecimentos de que careçam;
b) Apoiar e estimular as iniciativas dos particulares e receber as suas sugestões e informações.”, bem como no art.º 9.º , onde se se aplica o Princípio da decisão, ou seja,(“1 - Os órgãos administrativos têm, nos termos regulados neste Código, o dever de se pronunciar sobre todos os assuntos da sua competência que lhes sejam apresentados pelos particulares e, nomeadamente:
a) Sobre os assuntos que lhes disserem directamente respeito;
b) Sobre quaisquer petições, representações, reclamações ou queixas formuladas em defesa da Constituição, das leis ou do interesse geral”),Paulo Edson Cunha, melhor identificado em epígrafe, depois de alertado pela leitura de um blogue local (O “A-Sul”) vem requerer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal esclarecimentos sobre a decisão de retirar a vedação que envolvia a área do seu parque técnico, sito no Fogueteiro, pelos motivos infra expostos:

Há cerca de três anos a autarquia do Seixal deixou o seu parque técnico situado no Fogueteiro para ocupar uma construção propriedade do Construtor A.Silva & Silva e a este grupo arrendada. A autarquia elabora actualmente para o local um projecto da autoria do arquitecto Manuel Salgado, denominado Plano de Pormenor da Torre da Marinha.
As instalações do Fogueteiro estiveram até há algumas semanas atrás,vazias mas fechadas e vedadas.
Durante cerca de três anos o espaço apesar de desocupado mantinha as suas caracteristicas, mas agora foram simplesmente abandonadas.
Pois, de há algumas semanas para cá , alguém tomou uma decisão incompreensível ao retirar a vedação que envolvia aquela área, e abandonadas as estruturas á sorte de vândalos , desapareceram portas, e janelas, os vidros restantes apareceram partidos, sem que ninguém vigiasse ou protegesse um património que é do município, que é de TODOS NÓS !
Traficantes e consumidores de droga e outro tipo de criminosos assentaram arraiais ,ocupado aquele espaço , mantendo agora os residentes e empresas situadas naquela área preocupados e inseguros, para além de terem perdido por completo o sossego.

Pelo exposto, e aparentemente sendo a responsabilidade e obra total dos responsáveis autarquicos que potenciou, certamente conscientemente aquela situação possivelmente para acelerar todo o processo, verifica-se que a degradação do espaço está a evidenciar-se

Requer-se a V. Exa. se digne responder às questões aqui colocadas, nomeadamente se efectivamente a retirada das vedações é da responsabilidade dos serviços da Câmara Municipal do Seixal, alertando, em simultâneo para a degradação e insegurança , afectando o bem-estar da população com essa situação, solicitando a reposição da mesma.

Pede deferimento,

O Requerente:

Seixal, 28 de Janeiro de 2008

sábado, janeiro 26, 2008

Chegaram!!!

publicado hoje no "Comércio do seixal".

Chegaram? Quem? Os flamingos, claro!

À falta de melhor, e por melhor entenda-se melhor e mais saúde, com um novo hospital ou a cobertura total das USF (Unidades de Saúde Familiar) previstas para o concelho do Seixal e, que mesmo antes de abrirem, já justificaram o encerramento dos SAP´s de Corroios e do Seixal; Ou à falta de espaços verdes, ciclovias, passeios limpos e arranjados para uma maior prática desportiva ou simples convite ao passeiozinho pedreste;
À falta de um turismo de qualidade onde esta Câmara pudesse justificar a sua (incompreensível) presença na Feira de Turismo de Lisboa (BTL);
À falta da conclusão da estrada nacional 10;
À falta de uma verdadeira política de acessibilidades no e para o concelho;
À falta de uma Baía do Seixal limpa e arranjada, totalmente revigorada e que servisse de exlibris da nossa região;
À falta de coerência desta maioria de Câmara lenta, desgarrada e desgastada pelo tempo, pelo poder; À falta de vergonha (às vezes) com que se faz as coisas.
À falta de coerência onde se defende hoje como verdade insofismável aquilo que ontem era a mãe de todas as mentiras, como fez o Sr. presidente da Câmara relativamente ao Sapal de Corroios;
À falta de tudo isso, ou apesar de tudo isso, eles chegaram. Eles, os flamingos! Que agora até têm, no Seixal um dos quatro centros de mediação penal que arrancaram esta semana apenas em 4 comarcas (Seixal, Porto, Aveiro e oliveira de Azeméis) o que possibilitará que as chamadas “bagatelas penais” sejam resolvidas de uma forma mais célere (máximo de 3 meses, com prorrogação eventual de mais 2), mais humana e mais directa. Veremos se resulta!
Enquanto aguardamos pelo resultado, fiquemo-nos pelos flamingos que chegaram e logo alguém insinuou que eles são a prova!! A prova de quê?? Ninguém me tira da cabeça que eles apenas vieram pedir-nos que lhes criemos as condições para ficarem. Como?
Não destruindo o sapal, por exemplo!

quinta-feira, janeiro 24, 2008

Sapal de Corroios - Nota de Imprensa

Prometemos,cumprimos!
Aqui está a nossa posição política, após a análise do processo.
Devo esclarecer que da reunião resultou a informação de que ainda não está nada licenciado, pese embora tudo o indique que o venha a estar e, talvez devido à nossa posição, a CCDR coloque, no mínimo, um conjunto de condições para permitir o licenciamento. Se não o fizer, não nos calalemos!
Detectámos bastantes atropelos à legalidade e, sobretudo muita incoerência política.
Deixo-vos com a Nota de Imprensa apresentada pela Comissão Política Distrital de Setúbal do PSD, com a total concordãncia da nossa estrutura concelhia.

Nota à Imprensa


O presidente da Distrital de Setúbal do PSD, Bruno Vitorino, acompanhado pelo presidente da Secção do Seixal, Paulo Edson da Cunha e Nuno Banza, coordenador do Grupo de Trabalho de Ambiente da Distrital, reuniram ontem, dia 22, com técnicos da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, com vista a obterem esclarecimentos sobre o polémico processo de licenciamento de uma piscicultura no Sapal de Corroios, no concelho do Seixal.

As zonas de Sapal, de que é representativo o Sapal de Corroios, são zonas ambientalmente sensíveis, incluídas na Reserva Ecológica Nacional (REN), com espécies de fauna e flora que urge preservar.

Recorde-se que a CCDR, com um parecer positivo da Câmara Municipal do Seixal, prepara-se para autorizar a instalação duma actividade económica em pleno Sapal, contrariando decisões de 2003, tomadas por responsáveis anteriores, que consideravam ilegais tais actividades.

É convicção do PSD que há contornos muito estranhos e que importará clarificar neste processo, que levaram inclusive a Câmara Municipal do Seixal e a CCDR a alterar a sua posição.

O PSD solicitou cópia de um conjunto de documentos que vão, certamente, ajudar a esclarecer o assunto do ponto de vista técnico-jurídico. Os dirigentes querem também saber qual o envolvimento do membro do Governo com a tutela da área.

O PSD solicitou a marcação de reunião conjunta à CCDR, que agora teve lugar, aguardando ainda a resposta a igual pedido feito, na mesma data, ao presidente da Câmara Municipal do Seixal.

Estamos certos que o Presidente de uma Câmara Municipal eleito após o 25 de Abril, num regime de poder local democrático, não deixará sem resposta, por muito mais tempo, uma solicitação feita por um partido de oposição.
A Comissão Política Distrital

quarta-feira, janeiro 23, 2008

Proposta PSD na Assembleia Municipal do Seixal


Realizou-se esta segunada-feira, dia 21, uma Assembleia Extraordinária, onde o PSD apresentou a seguinte Proposta, que foi votada por unanimidade, com declaração de voto da CDU.
Congratulamo-nos com a tomada de posição dos restantes partidos. Aguardemos pelo procedimento da Câmara Municipal.


Proposta - classificar o Bairro dos Vidreiros como de Interesse Municipal


O património é a memória de um povo. O património edificado da cidade de Amora encontra-se ao abandono, em estado de ruína eminente. Mesmo o património edificado desta freguesia que já obteve a classificação de Imóveis de Interesse Público, casos dos Moinhos de Maré da Passagem, Capitão, Torre e Galvão continua a degradar-se sem que ninguém faça nada. Contudo, é para o antigo Bairro dos Vidreiros, sito na marginal de Amora, que ora se reclama uma intervenção urgente.

Este núcleo urbano antigo contribui para a preservação da identidade da cidade de Amora, não só por ser uma construção típica do último quartel do séc. XIX, como por pela sua localização e enquadramento paisagístico se ter tornado no ex-libris desta Cidade.

“A correnteza” surgida para albergar os operários especializados, primeiro ingleses depois alemães é o que resta do complexo industrial da Fábrica de Vidros de Amora que foi sendo desmantelado ao longo do século XX.

O Bairro, originalmente delimitado por um gradeamento (típico das construções deste período e, que entretanto foi destruído), está em estado de ruína eminente mas tem um inegável interesse público não só enquanto paisagem mas também como documento do passado industrial deste concelho e da cidade de Amora.

Assim, a Assembleia Municipal do Seixal reunida Extraordinariamente em 21 de Janeiro de 2008, associa-se à comemoração dos 100 anos do coreto da Amora propondo que a Câmara Municipal do Seixal diligencie, com a máxima brevidade, no sentido de classificar o Bairro dos Vidreiros como de Interesse Municipal e simultaneamente promova junto do IPPAR a sua classificação como Imóvel de Interesse Público.

A Assembleia Municipal manifesta a sua grande preocupação pelo estado de degradação dos referidos edifícios e exorta a Câmara Municipal a diligenciar junto dos proprietários no sentido de salvaguardar este património que é de todos nós.




Do Grupo Municipal do PSD:

domingo, janeiro 13, 2008

“jamais" (ler jamais com sotaque afrancesado)

Acompanhem a crónica com esta música, que me enviaram. Não se vão arrepender. Clique aqui:
http://podcastmcr.clix.pt/rcomercial/manhas/jame2.mp3
Publicado hoje, sábado, dia 12 de janeiro no "Jornal do Seixal"

Confesso que estou em estado de choque. “Jamais!”. Como se escreve? Afinal de contas temos ministros que fazem fortes campanhas, pagas a peso de ouro, ao turismo Português, mas escritas em Inglês e temos um ministro que fala Francês? Será Francês? Ou será algum imigrante daqueles que encontramos nas praias portuguesas a falar “franciu” com os filhos? Pierre para cá, Pierre para lá e vai-se a ver o moço chama-se é mesmo Pedro.
Parece que temos um ministro que não sabe o que quer dizer “Jamais”, “Jamé”, ou “J´amais”, que é inequivocamente jamais!!! Jamais quer dizer nunca (outro)! Nunca mais. É a negação total. Parece que para este ministro e para este governo jamais é…talvez, sim, com certeza. Mude-se o dicionário, por favor!
Estivéssemos num País a sério e o ministro teria sido demitido nesse mesmo dia. Uma hora depois, aliás. Lembram-se o que o Prof. Cavaco fez ao Ministro Carlos Borrego apenas por causa de uma anedota de mau gosto? Pois.... Neste caso a demissão era o único caminho, pela mão do próprio, ou já que há pessoas que não têm vergonha na cara, então que o P.M. o demitisse. Não por ter dito “jamais”, não por ter preferido a OTA, claro, mas sim por ter desqualificado toda uma região do País. Hiperbolizou? Não teve contenção? Teve um descuido? Estou a ser muito pouco permissivo? Concerteza que não, senão vejamos. Qual o ministro que se pode referir a uma das mais importantes e habitadas regiões do País referindo esta singular frase?:"O que eu acho que é faraónico é construir um aeroporto na margem Sul, onde não há gente, não há escolas, não há hospitais, não há indústria, não há comércio, não há hotéis". Recuso-me a aceitar que este senhor continue um ano depois a fazer parte deste Governo. Ele disse mais: disse: “não há cidades”. Por acaso esse senhor conhece o Seixal? Setúbal? Almada? Montijo? etc, etc..
Isto deve também levar-nos a pensar sobre a forma descuidada, displicente e negligente como este Governo aplica os dinheiros públicos. Os nossos impostos vão para estas brincadeiras. Devemos todos um tributo ao anterior líder do PSD, Dr. Marques Mendes que, contra tudo e contra todos lançou este assunto para a praça pública, conseguindo esta espectacular, merecida e justa reviravolta. Setúbal tem também um deputado (que por acaso é autarca no Seixal e filho da terra) que publicamente defendeu esta solução agora acolhida pelo Governo, que em devida hora deu a cara por ela e na Assembleia da Republica, estou a referir-me ao Eng. Luís Rodrigues obviamente. Também a ele deverá dirigir-se o nosso reconhecimento. De outra forma teríamos enveredado por uma solução mais cara, com menor duração, menos conseguida tecnicamente.
O Governo que com isto dá um gesto de emendar a mão a tempo de evitar um erro crasso que muito ia custar ao País foi nesta mesma semana obrigado a reconsiderar a sua mais peregrina de todas as ideias, ou seja dar um aumento de €20,06 no que concerne ao pagamento retroactivo das pensões, em 14 prestações o que dava a módica quantia de € 1,54. Para quem andar distraído e pensar que estou a inventar pode perguntar ao primeiro reformado que lhe aparecer qual foi o aumento que recebeu em Janeiro. Poupo-lhe o trabalho e respondo-lhe: € 1,54. Talvez não tenha ainda percebido e vou escrever por extenso. Este governo que se diz socialista quer dar uma prestação retroactiva de míseros vinte euros e seis cêntimos em catorze meses pela módica quantia de um euro e cinquenta e quatro cêntimos. Pior, o Secretário de Estado da Segurança Social, quando o assunto veio a público teve o desplante de passar o dia todo a justificar as vantagens da medida. Sr. Secretário de Estado, para a próxima dou-lhe uma sugestão: migre para o deserto da Margem Sul, mas “Jamais”, “jamé” ou “j´amé” insulte a nossa inteligência, please!!!


sexta-feira, janeiro 04, 2008

Moção "janela Aberta"

Conforme prometi, vou voltar a publicar outras Moções e Requerimentos apresentadas pelo PSD na última Assembleia Municipal. Refira-se que, esta Moção depois de alterado um ponto que se prende com a criação da comissão sugerida, que passou a estar sobre a responsabilidade da Rede Social, envolvendo diversos parceiros sociais, foi aprovada POR UNANIMIDADE.
Agradecemos a todos os partidos políticos representados na Assembleia Municipal por esse facto.
Gostaria que comentassem esta situação da "Janela Aberta", entidade a que estamos sentimentalmente ligados, uma vez que no Natal de 2006, numa das primeiras iniciativas desta CPS promovemos uma doação de roupas, brinquedos e cabazes e um convívio com actividades lúdicas. Dessa tarde, bem passada, retenho uma das coisas que a actividade política mais prazer me deu - servir o próximo, aqueles que realmente precisam, sobretudo sendo crianças e jovens, de forma descomprometida. Sentimos-nos, por isso, com legitimidade moral para redigir esta moção., que vos deixo:

Moção




JANELA ABERTA

Como é do conhecimento geral:

- O Centro de Acolhimento Temporário Janela Aberta é uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social – IPSS) e tem como objectivo acolher temporariamente crianças em situação de risco, dos 0 aos 12 anos, e criar redes e políticas de emergência à família.

- É uma resposta social promovida pela Cooperativa “Pelo Sonho É Que Vamos” e tem como parceiros a autarquia, a Junta de Freguesia de Arrentela, o Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal - Serviço de Acção Social do Seixal, o Hospital Garcia de Orta e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Seixal
- A população do Seixal foi confrontada com a notícia de que o “O Centro de Acolhimento Temporário Janela Aberta da Cooperativa Pelo Sonho É Que Vamos” fechou recentemente as suas portas, por tempo indeterminado.
- Foram retirados da tutela desta instituição cerca de 30 jovens e crianças que se encontravam no centro de acolhimento e que foram retiradas da instituição e levadas para outros locais.
- A causa apontada foi uma inspecção da ASAE no passado dia 21.11.2007, onde foram detectadas deficiências na cozinha, tendo sido seladas as arcas frigoríficas e declarado o impedimento de cozinhar qualquer alimento.
- As crianças que estavam na Janela Aberta foram, da noite para o dia, abrupta e violentamente retiradas aos seus tutores, através de uma decisão administrativa.

Face à importância desta instituição, não só por ser um baluarte da solidariedade institucional, sobretudo com os mais desfavorecidos, e ademais sendo crianças, o maior bem que a sociedade deve preservar, como também pela sua importância no contexto onde está inserido, sendo o local de acolhimento por excelência de crianças e jovens em risco do concelho do Seixal, a Assembleia Municipal do Seixal, reunida aos 17 dias de Dezembro de 2007, na sua 5.ª Sessão Ordinária, delibera:
~- Acompanhar, através de uma comissão a criar entre os representantes da Assembleia Municipal na CPCJ e presidida pelo Senhor Presidente da Mesa, a situação desta Instituição, o destino das crianças e jovens que estavam na instituição quando ela encerrou e o que fazer com as crianças e jovens em risco que entretanto necessitarem de apoio;

- Apurar junto da Sra. Presidente da CDSSS justificação pública sobre os motivos que levaram a que tenham sido suspensos os acordos entre a instituição a que preside e a Janela Aberta;

- Apurar responsabilidades sobre o sucedido, apontando soluções, quer através desta mesma Instituição, quer através de uma nova Instituição, a quem sejam conferidas atribuições e competências similares;

- Manifestar profunda consternação e solidariedade pelas crianças envolvidas, que tiveram de mudar de lar, o que se torna mais lamentável se tivermos em conta a época do ano que atravessamos, pois a decisão tomada pôs em causa o real interesse de cerca de 30 crianças e jovens – que devido aos seus antecedentes precários, fragilizam ainda mais a sua já difícil segurança emocional;

- Apurar sobre a situação laboral em que se encontram os funcionários da Instituição, uma vez que o encerramento colocou em risco as dezenas de empregos que a Janela Aberta mantém

Do Grupo Municipal do PSD:

domingo, dezembro 30, 2007

Enter in the 2008




A multidão acotovelava-se para obter o bilhete mágico. Um extenso grupo de curiosos, daqueles que nunca largam um acidente enquanto não virem e souberem de todos os pormenores, a maioria das vezes provocando com o seu comportamento mais uns quantos acidentes ou simplesmente atrasos, estava expectante tentando perceber do que se tratava.

Via-se apenas um homem e milhares de pessoas. Pronto, esta mania de ser exagerado leva-me a reconsiderar, centenas, pois que antes de atingirmos as dez centenas ainda não conseguimos chegar a um milhar, mas que andava perto isso já posso afiançar.

Com o passar do tempo, das horas intermináveis a especulação avolumava-se em redor do local. Seriam bilhetes para os Jogos Olímpicos de 2008, onde se espera muito da nossa Vanessa, ou do Nelson Évora?

Seriam bilhetes para a final da taça UEFA onde concerteza estará o Benfica a abrilhantar uma prova que já teve melhores dias?

Será para verem o momento em que o José Sócrates cumprimentará o Mugabe. Ah, não, dizia outro, isso já passou, foi na cimeira Europa-África, expoente máximo da nossa Presidência. Claro que poderíamos também estar a falar de uma fila para votar o referendo ao Tratado Europeu, conhecido por Tratado de Lisboa, mas parece que já não vai haver referendo.

Será pelo Europeu de Futebol que se vai realizar na Áustria e Suiçã, onde concerteza Portugal será Campeão Europeu, com a consagração máxima do Cristiano?

Ou será um Bilhete para o Rock in Rio que este ano será em Lisboa e Madrid?

Outros ainda afiançavam tratar-se de candidatos a fazerem parte da direcção do BCP, ou da CGD, mas não, talvez mesmo se tratasse de bilhetes para a exposição do Berardo ou para a re-OPA (pois será uma nova OPA) que o Berardo (está em todas, este homem) vai voltar a fazer sobre as acções do Benfica.

Talvez até pudesse ser para qualquer um destes acontecimentos que certamente marcarão o ano de 2008, mas dizem que se trata apenas de obter o único convite duplo ainda disponível para a festa de fim do ano do “Mandu´s Bar” relativamente a 2008-09. Viu bem, caro bloguer., não se trata de um erro de digitação, nem de mera distracção, mas face ao estrondoso êxito que se espera para este final de ano, aos muitos pretendentes para acederem ao miraculoso convite outra opção não resta do que esperar em intermináveis filas, por intermináveis dias, e assim certificarem-se que em 2009 terão tanta sorte, tanta bem-aventurança quantos os muitos felizardos que estarão presentes nesta festa de fim do ano. Eu, se Deus quiser, como me portei muito bem, serei um deles!

Nota: Uma palavra muito especial para alguém que continua à espera que todos os amigos, os amigos dos amigos, os amigos dos amigos dos amigos e aqueles que não sendo amigos, dos amigos daqueles amigos, mas que, tendo coração, queiram ir fazer uma simples e INDOLOR colheita de sangue (CEDACE), para eventualmente doarem uma medula óssea à nossa amiga Ana Veloso, o façam o quanto antes, pois entre as 12 passas que eu comerei, posso revelar-vos que começarei por pedir saúde para mim, família, amigos e conhecidos, paz, bla, bla, bla, mas e que a nossa amiga encontre um doador que a ponha 100% restabelecida. Claro que como sou humano, portanto também pedirei banalidades como sejam ter o meu Benfica campeão. Boa sorte Ana Veloso. Do fundo do coração.

sábado, dezembro 29, 2007

VEIGUICES

Em época de festas, publico hoje um texto que está na Revista "O praticante" e que está a ser distribuída no concenho do Seixal desde sexta-feira passada.
Para a semana, depois do ano novo prometo voltar com as moções e requerimentos apresentados na última Assembleia Municipal.
A propósito do último requerimento aqui publicado, nem a Câmara nos respondeu, nem a CCDR se dignou a fazê-lo. Depois queixam-se que só ouvimos uma parte...
Boas Festas!

Vamos então ao artigo:

Se há uma coisa que me faz confusão no ser humano é a incoerência. Se há coisa que eu aprecio é o futebol. Se há coisa que o futebol tem é dirigentes incoerentes e mesmo os seus adeptos o são. Logo, estou a ser incoerente, pois adoro o futebol e o seu mundo. Talvez esteja, mas não mudo a minha opinião: O Futebol é um desporto extraordinário que aproxima culturas, estratos sociais, povos, etnias, escalões etários, raças e credos religiosos. Vem isto a propósito do novo livro de José Veiga. Ora, se há pessoa que tem pautado a sua conduta profissional pela incoerência, ingratidão até, esse alguém tem sido José Veiga. Senão vejamos, enquanto dirigente de uma filial do F.C. Porto, na Suiça, contou com a amizade e reconhecimento do Presidente do F.C. Porto e arrancou para uma carreira de empresário de futebol, que naturalmente graças aos conhecimentos proporcionados por este e pelo F.C. Porto (e também pelo seu talento, reconheça-se), trabalho e sorte, o guindaram ao mais alto patamar em termos de agentes de futebol (agentes FIFA). Chegou mesmo a ser considerado o mais influente empresário de futebol do mundo. Estatuto que culminou com a maior transferência de então em termos mundiais ao agenciar a transferência do Figo do Barcelona para o Real Madrid, sendo igualmente a transferência mais mediática de sempre. Mais tarde Figo acabaria por o despedir, sem nunca invocar os motivos por que o fez.
Diz-nos a história que se zangou com Pinto da Costa, a tal ponto que o seu sócio, filho daquele, nunca mais falou com o Pai. Há, ou houve, mesmo processos em tribunal, como consequência desse desentendimento. Como não sei mais do que o que li na altura, não me cabe avaliar a quem assiste a razão. Certamente que cada parte terá as suas. Não me cabe a mim censurar o facto de José Veiga e os seus sócios terem tentado fazer valer os seus direitos em tribunal. Afinal de contas é para isso que eles servem e quando nos sentimos lesados, devemos agir em conformidade tentado ser ressarcidos, precisamente no Tribunal.
Agora o que condeno é que publicamente pessoas que devem parte substancial do seu êxito a terceiros, os venham confrontar publicamente, tornando-se mesmo como seus inimigos declaradamente assumidos. Não chegava ao Sr. José Veiga ter intentado o processo a que se sentia ter direito? Não teria agido como um senhor? Infelizmente não o fez.
Pior, instrumentalizou o Benfica numa cruzada pessoal, que eu sempre condenei, pois se quero dirigentes a defenderem o meu clube, também os quero a dignificá-lo. Durante o tempo em que o Sr. José Veiga esteve no Benfica e sempre que usou o Benfica nas suas “Vendettas Privadas” contra Pinto da Costa e o F.C. Porto sempre me opus a que o Benfica se aproveitasse desse facto e simultaneamente fosse instrumentalizado por ele.
Mas, a ideia que tenho é que independentemente dessa situação, o Sr. Veiga foi um profissional sério e competente (umas vezes mais do que outras) e que foi superiormente defendido pelo Presidente do Benfica, Sr. Luís Filipe Vieira, que o defendeu quer em termos profissionais, quer em termos pessoais.
Por isso reforço o meu lamento pelo facto de esse senhor vir agora aproveitar-se do mediatismo que o clube que o empregou provoca, e não do seu próprio, renegando quem lhe deu a mão e manchando a imagem quer desses dirigentes, quer do próprio clube, ainda que indirectamente. Diz o povo na sua sábia sabedoria empírica que “não devemos cuspir no prato de onde comemos ou do que nos deu de comer” e é isso que o Sr. Veiga está a fazer. Pior, é isso que diariamente e nos vários quadrantes da vida vejo pessoas a fazerem. Pena é que a comunicação social, sedenta de assuntos polémicos dê cobertura a esta gente.

terça-feira, dezembro 18, 2007

REQUERIMENTO

o GRUPO do PSD na assembleia Municipal entregou ontem ao Senhor Presidente da Mesa, este requerimento, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal.
Faremos chegar um semelhante ao responsável da CCDR-LVT.



Ao abrigo da legislação em vigor o Partido Social Democrata vem requerer ao Senhor Presidente da Mesa Assembleia Municipal do Seixal que faça chegar este requerimento à Câmara Municipal do Seixal para o mesmo ser respondido.

Tendo em conta informações prestadas pelo executivo aos membros da Assembleia Municipal, em sede de Comissão específica, que contrariam uma deliberação da Assembleia Municipal e, mesmo declarações publicas do Senhor presidente da câmara Municipal do Seixal, em Novembro de 2001 e, que tivemos ocasião de rever, o PSD antes de tomar uma posição definitiva sobre esta questão, gostaria de ser esclarecido sobre os motivos concretos que levaram o Sr. Presidente da Câmara a alterar a sua posição.
Ora, considerando como assente que :
1- o Sapal de Corroios é a zona húmida mais bem conservada de todo o estuário do Tejo, a sul de Alcochete, inserida no Domínio Público Hídrico e abrangida pela legislação da Reserva Ecológica Nacional (REN). Pela biodiversidade que alberga é considerada o “coração” da REN do Concelho do Seixal, desempenhando um papel vital para as populações de peixes, bivalves, crustáceos e aves limícolas, residentes e migratórias do estuário do rio Tejo, protegidas pelas Directivas Aves e Habitats da União Europeia;
2- A vegetação de sapal tem um papel de extrema importância no combate às alterações climáticas e ao funcionamento dos estuários, quer sob o ponto de vista bio geoquímico (retirando ou fornecendo nutrientes para a coluna de água e retendo metais pesados), físico (consolidação de margens e fundos), químico (oxigenação da água), quer biológico (produção de matéria orgânica e detrito, respiração, maternidade e refúgio);
3- desde 1974, considerável área do Sapal de Corroios tem sido alvo de diversos atentados ambientais, tendo por base obras de construção para o licenciamento de uma piscicultura, que foram alterando sucessivamente a morfologia dos solos sem contudo as acabar. No entanto, sem a actividade humana, a natureza durante os períodos de repouso regenerou--se;
4- em Maio de 2001 a ex-DRAOT licencia, novamente obras de construção de tanques para a engorda de peixes que, pela envergadura e pela utilização de processos de mecanização pesada, destruíram mais de 17 hectares de vegetação de Sapal (1/3 do total do Sapal de Corroios);
5- em Agosto de 2001 a Câmara Municipal do Seixal embargou os trabalhos e exigiu a reposição do Sapal ao seu estado natural. O promotor da obra, a Viveilis, não acatou o embargo e continuou as obras desmesuradamente na tentativa de as acabar. Tal foi o afogo que destruiu, voluntária e incondicionalmente uma pateira – nicho de grande diversidade ecológica único no Concelho do Seixal. As obras vieram a parar em Outubro de 2002 embargadas coercivamente pela autarquia com recurso à GNR;
6- em 14.Jul.2003 o Secretário de Estado do Ordenamento do Território, anulou as licenças emitidas e determinou a reposição da situação antes da emissão da licença;
7- passados mais de quatro anos, depois de anuladas as licenças pelo governo, o mesmo projecto voltou a estar na ordem do dia, agora com argumentos rebuscados para obterem a aprovação da Câmara Municipal do Seixal, contra os interesses da população, preparando-se desta forma para destruir o que a natureza entretanto repôs.
8- uma parte do Sapal, onde funciona uma piscicultura, está concessionada à mesma empresa – a Viveilis. O negócio ora apresentado é uma expansão do actual, com os mesmos recursos humanos, aumentando a produção, tornando-o desta forma irrelevante para o desenvolvimento económico do Concelho a qualquer nível à excepção do particular.

Para o efeito gostaríamos de ver respondidas as questões que as associações ambientalistas têm colocado e, as quais, com a devida vénia transcrevemos, quer nos pontos supra identificados como comumente aceites, quer nas questões que de seguida se colocam a V. Exa:



- Que estudos existem que nos permitam concluir que os pontos enunciados estão errados, ou pelo menos ultrapassados?
- Porque mudou, em concreto, a câmara Municipal do Seixal de posição? Se é que mudou efectivamente...
- exigir à CCDRLVT que imponha ao promotor da obra a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental ao projecto, uma vez que a área em questão fica, por efeitos cumulativos, influenciada também por outra piscicultura existente, – o viveiro Esperança, originando uma área de viveiro superior a 20 hectares, com produção superior a 10 toneladas/ano;
- exigir ao Governo, em nome de toda a população que o elegeu, o cabal esclarecimento de todo o processo, o qual aparece aos olhos de toda a população como um processo confuso e ainda por explicar;
- Porque não aproveitar a sugestão das associações ambientalistas e devido à importância que ocupa em diversos factores como a biodiversidade, a localização geográfica, o estado de conservação, a superfície e por ser uma propriedade pública, o governo central e a autarquia considerem de uma vez por todas o Sapal de Corroios/Restinga do Alfeite, uma área natural de interesse paisagístico ou outro e seja no futuro utilizado para fins didácticos, onde fosse possível receber em directo aulas vivas de biologia e de educação ambiental, uma vez que espaços com estas particularidades são inexistentes na região?

Estamos certos que V. exa. responderá a todas as questões aqui colocadas de forma a permitir a todos os agentes políticos, associativos e eleitores em geral tomarem uma posição conscenciosa e que defenda os interesses da população.


Pede deferimento

Seixal, 17 de Dezembro de 2007

Os autarcas do Partido Social Democrata

Posição do PSD na última Assembleia Municipal relativamente às Grandes Opções do plano do executivo comunista

Começarei com o primeiro parágrafo da nossa análise às GOP do ano transacto portanto, referindo-me, na altura, às GOP deste ano.
Faço-o para demonstrar o quão preocupante marasmo se vive na nossa Câmara. Não, não são as nossas ideias a rarearem. Também não é apenas vontade de dizer mal. Senão vejamos. Disse no passado, como o posso dizer agora, como o poderia ter dito em 2005 e, como infelizmente certamente direi em 2008 relativamente às GOP para 2009, pois o executivo Camarário numa coisa tem sido coerente (fazer orçamentos que não têm correspondência mínima com a realidade). Então vejamos, disse precisamente há um ano (passo a citar):
“Em 2005 as receitas foram de 73,5 milhões de euros, pelo que nada justificava, como avisadamente o dissemos, o empolamento orçamental de 2006, na ordem dos 33%, uma vez que tudo apontava no sentido oposto: uma nova lei das finanças locais, impossibilidade de recurso aos empréstimos e a crise económica, entre outros factores.
Vejamos: em 2005, previa-se 98,966 M. € e realizaram apenas 73.589 com uma taxa de execução de 74,36%
Em 2006, para os 97,807 Milhões de. previstos a CMS ficou pelos já referidos 70.870 M. €, com uma taxa de execução de apenas 72,46% e, em receita 3, 70% abaixo das receitas 2005. O que nos parece preocupante!!
Como podem verificar, muda apenas o ano de análise pois o documento enferma dos mesmos males.
Assim, este ano resta-me acrescentar:
Em 2007, a receita ficará, no máximo, e estou a ser benevolentes na análise, em 78 milhões de euros. Com a ajuda de receitas das taxas de Efluentes e da 1.ª tranche do empréstimo, de 4,55 milhões e de 3, 5 milhões de euros respectivamente poderemos acrescer aos 78 milhões referidos, estes 8,5 milhões, o que perfaz a quantia de 86 milhões de euros, ou seja, admitindo estes números que vos apresentei, cresceremos no mínimo 29,8% face ao já empolado orçamento de 2007 e se optarmos por considerar como valor de referência o já de si extremamente empolado orçamento de 2007 (que como se viu não se realizou), mesmo assim ainda cresceremos 11,82%. Valor totalmente irrealista e inexequível.
Continuando na análise verificamos que entre o orçamento realizado em 2006 e o previsto para 2007 teremos um crescimento máximo de 21,3% (se considerarmos as ajudas suplementares que foram o empréstimo e a taxa efluentes) ou de 10,1% se não tivermos em conta esses dois suplementos.
Isto é, mesmo com as “ajudas” aqui referidas ficamos, no mínimo (ou seja, na melhor das hipóteses) a cerca de 14 milhões de euros do orçamento aprovado para 2007.
Dito por outras palavras, este executivo prepara-se para repetir a gracinha com que anualmente nos presenteia, ou seja, apresentar um orçamento que nunca cumpre e para manter a tradição, ainda o inflaciona em quase 12% para o ano seguinte.
Apenas pelo exposto já o PSD teria motivos mais do que suficientes para votar contra o mesmo, mas não será esse o único motivo por nós invocado.
Olhando para o texto de apoio que apresenta estas GOP´s fica-se com a sensação de estarmos todos a viver num el dorado, onde imperam as obras de referência, crescimento económico, enquadramento ambiental, paisagístico e urbano, desenvolvimento sustentado e sustentável, pleno, associativo, cultural e desportivo, acessibilidades sem igual, enfim que estamos no melhor concelho do país.
De facto há até áreas em que devemos, e temo-lo feito, dar os parabéns ao executivo e em relação aos quais pensamos que se deve manter a politica seguida, como sejam o programa de Modernização administrativa e Formação, onde recentemente foi atribuído à C. M. Seixal o primeiro prémio nacional no âmbito da redução da burocracia. Destacamos também a reabertura prevista do Moinho de Maré de Corroios, a recuperação e utilização prevista do Museu da Quinta da Trindade, alguns dos projectos para escolas (embora aqui muito insuficiente, como adiante se dirá), assim como os protocolos com o IEFP no programa RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências). E também as já emblemáticas Seixalíadas e alguns protocolos na área social. Queria também, em nome do PSD, DESEJAR AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA OU A QUEM ELE DELEGAR ESSA TAREFA, UM BOM DESEMPENHO NA PRESIDÂNCIA DO CONSELHO DE ADMISTRAÇÃO DA REDE PORTUGUESA, no âmbito do movimento Português e Europeu das Cidades Saudáveis e também enquanto um dos três representantes do país junto da OMS. Esperamos Sinceramente que apliquem no nosso Conselho essas práticas, pois bem precisado está.
O pior é quando passamos do papel (muito bem escrito e tão bom que quase convence quem o lê, mesmo que saiba que se trata de pura ficção) para o terreno, onde constatamos precisamente isso. È um documento de suporte irrealista. E desde logo ficamos com uma preocupação, quiçá indiciadora – se o orçamento é tão irrealista quanto o texto, então o orçamento brilhará nos números apresentados, mas a realidade encarregar-se-á de os desmentir, como tem feito sistematicamente. E o pior de tudo é que esses indícios se confirmam plenamente...
Claro que concordamos com bastantes das atenuantes justificativas da inacção do executivo da câmara. Aliás, estamos mesmo solidários com essas situações e temo-lo demonstrado quer publicamente, quer através das nossas tomadas de posição neste órgão, contudo, entendemos que são meros atenuantes. Ele é o PIDDAC, ele é a má distribuição das receitas do estado geradas pelos nossos munícipes, ele é a crise económico-financeira que assola o País, ele é o sucessivo adiamento das grandes obras de referência a cargo do Estado (hospital, Centro de Saúde de Corroios, Lar Social de Idosos do seixal, Cresces, Escola secundária de Corroios; prolongamento para a 2.ª e 3.ª fase do MST, CRIPS, Estrada regional 10, resolução passivo ambiental da área da ex-siderurgia, etc.), no entanto defendemos que os grandes líderes e as grandes equipas são-no verdadeiramente quando gerem acima de todos os obstáculos e este executivo, pelo contrário, deixa-se afundar nos mesmos, não conseguindo funcionar para a nossa população como o verdadeiro motor de desenvolvimento, que suprisse até as, más, acrescento eu, intervenções do governo central.
Mais uma vez a virtualização do orçamento visa criar condições para no lado da despesa aparecer “obra”. Mas onde está a “obra”??? Como sabem, mera pergunta de retórica, já que todos sabemos que a resposta é: em lado nenhum! Não há nenhum investimento “visível” nas GOP, que seja claramente perceptível. Dir-se-ia que neste aspecto até de nos iludir já desistiram.
Pior, poderemos dizer que muito mais grave é que em todos os principais objectivos que exigiriam algum esforço financeiro para a sua implantação, nesses os valores orçamentados para 2008 ou são inferiores aos de 2007 ou bastante abaixo do crescimento mínimo. Vejamos os seguintes exemplos:
- Educação (-20%)
- Cultura, património e juventude (-1%)
- Desporto (-17%)
- Intervenção social (-9,97%)
- Acções Desenvolvimento e Modernização (-9,76%)
Como é possível a educação pré-escolar (rede pública) ver diminuída a sua verba em 36,2%, tanto mais que das verbas que lhe são afectas são para fazer trabalhos a mais ou provenientes da rubrica de erros e omissões. Pois é, gasta-se onde não se devia por falta de rigor e depois o dinheiro não chega para o que é realmente importante.
Na área social, continua a não se fazer nada relativamente ao PER em que 56% das míseras verbas atribuídas (250.000 €) são para recuperação e conservação dos imóveis. Lamentável!
Por outras palavras, os aspectos que gostaríamos de ver equacionados como prioritários continuam de facto esquecidos.
Em jeito de conclusão, dir-se-á que como habitualmente verifica-se a habitual inversão entre o Orçamento e o relatório e Contas no que ao Rácio entre as despesas correntes e as despesas de capital diz respeito. Ainda mais visível no orçamento de 2008 face aos anteriores (47,7%/52,3%). A verdade é que no fim o rácio será invertido e provavelmente mais desnivelado do que os anteriores porquanto a diminuição das receitas que foram empoladas só pode ter correspondência na execução das GOP, na comparação das despesas de capital, face à fraca correspondabilidade das despesas correntes.
Para finalizar, é de referir que, ao contrário do que a Lei das AUGIS obriga, embora no ano anterior tenhamos feito referência a este facto, volta a nada constar sobre as mesmas no Mapa anexo do Relatório e Actividades e Conta de Gerência.
Por outro lado, ao arrepio da legislação em vigor, o mapa do imobilizado continua inexistente.

Por todos os motivos supra descritos o PSD entende votar negativamente o presente relatório.

segunda-feira, dezembro 10, 2007

Comissão Protecção Crianças e Jovens (C.P.C.J.)




Na sequência do combinado com a Chefe de Redacção deste jovem, mas promissor jornal do nosso concelho, vou falar-vos de outro assunto que acompanho de perto através de uma experiência pessoal, por fazer parte dele (sou membro da CPCJ alargada do Seixal, por indicação da Assembleia Municipal), que não o emprego, prometendo voltar a esse tema na próxima edição.
Como se pode constatar pelo título, este palavrão (CPCJ) não é mais do que uma entidade não judiciária (que com a Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro, as anteriores Comissões de Protecção de Menores passaram a designar-se Comissões de Protecção de Crianças e Jovens) que tem como objectivo intervir para a promoção dos direitos e protecção das crianças e dos jovens em perigo (in casu do Concelho do Seixal). E falo-vos deste tema, não só face à sua importância no contexto da vida de cada um de nós, que se pode deparar com uma situação das que descreverei e não saber como agir correctamente, mas também por ser um tema permanentemente abordado em termos nacionais, com casos de crianças mal tratadas, pedofilia, ou outro tipo de abusos sobre crianças e jovens.
Quando o caro leitor se confrontar com uma situação em que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de uma criança ou jovem ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, ou quando esse perigo resulte de acção ou omissão de terceiros da própria criança ou do jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-lo, então deverá contactar sem hesitar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, da sua zona, no nosso caso do Seixal, com instalações inauguradas em dia 12 de Junho passado, na Rua Rodrigues Lapa, nº 2 - 2 A, Cruz de Pau. 2845-123 Amora (Em nota de rodapé, face à utilidade que poderá revestir para alguns leitores adianto que no mesmo local funcionam as sedes da ADFA – Associação dos Deficientes das Forças Armadas e da A PPCL – Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Lisboa – Núcleo de Almada e Seixal)., Tel.: 210 976 235, Fax: 210 976 236, e-mail: cpcj@cm-seixal.pt. Ao fazê-lo poderá estar a contribuir para o bem-estar de uma criança ou jovem em perigo.
Depois a CPCJ que é constituída por uma comissão alargada, que funciona em plenário ou por grupos de trabalho para assuntos específicos e reúne, no mínimo, de dois em dois meses e, por uma comissão restrita, que funciona em permanência e reúne sempre que convocado pelo presidente, no mínimo com uma periodicidade quinzenal, analisará estes casos.
Refira-se que o processo de promoção e protecção é de carácter reservado, como forma de proteger a intimidade da criança ou jovem e da respectiva família. As deliberações da comissão de protecção são vinculativas e de execução obrigatória para os serviços ou entidades nela representados, salvo oposição devidamente fundamentada.
Para evitar situações em que os caríssimos leitores se precipitem e comecem a denunciar situações não compreendidas neste âmbito, ou em que o devessem fazer, mas temessem que as mesmas (as situações) não estivessem contempladas, deixo-vos um quadro de perguntas e respostas que vos poderão ser úteis.
Quando deve intervir a comissão de protecção? A intervenção da comissão de protecção deve ocorrer, quando:
- Não seja possível às entidades com competência em matéria de infância e juventude actuar de forma adequada e suficiente a remover o perigo em que a criança ou jovem se encontra;
- Existir consentimento expresso dos pais, do representante legal ou da pessoa que detenha a guarda de facto, consoante o facto;
- A criança com idade igual ou superior a 12 anos não se opuser a essa intervenção.
- Em última instância, quando não seja possível a intervenção da própria comissão de protecção, deverá intervir o poder judicial.
Em que situações deve considerar-se que a criança ou jovem está em perigo?
Considera-se que a criança ou jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:
- Está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados ou afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
- É obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação e desenvolvimento;
- Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

Por fim, e para sossego de quem queira denunciar, mas tema estar a fazê-lo perante uma entidade pouco idónea, sempre vos digo que a comissão de protecção é acompanhada, apoiada e avaliada pela Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e a legalidade e adequação das medidas tomadas está sujeita à avaliação do Ministério Público (que também é uma das entidades da CPCJ alargada) e o relatório anual da comissão de protecção é enviado às duas entidades acima referidas e à Assembleia Municipal

Publicado no "Comercio do Seixal", de sexta-feira, dia 7 de Dezembro